DECRETO Nº 36, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020

 

NOMEIA SERVIDORES EM CARGO PÚBLICO EM REGIME ESTATUTÁRIO.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais que lhe conferem o Art. 53 inciso III e Art. 90 Inciso IX e XIII, da Lei Orgânica do Município de Cariacica;

 

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº. 029, de 15 de abril de 2010, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos da administração direta, autárquica e fundacional do Município de Cariacica; decreta:

 

Art. 1º A nomeação dos candidatos aprovados no Concurso Público Edital 01/2016, homologado e publicado no Diário Oficial do Município no dia 15 de junho de 2016 e considerados aptos, conforme quadro abaixo:

 

Cargo: Auxiliar Administrativo

Classificação

Nome

303º

LOYDE NOVAIS DA CRUZ (Tornado sem efeito pelo Decreto nº 101/2020)

304º

ANTHONY FABRIZ MARCHESI (Tornado sem efeito pelo Decreto nº 101/2020)

305º

WILLIAM BERMUDES PROCÓPIO (Tornado sem efeito pelo Decreto nº 101/2020)

306º

AGNES DE DEUS FALCÃO NASCIMENTO (Tornado sem efeito pelo Decreto nº 101/2020)

307º

LORENA SCHETTINO LUCAS (Tornado sem efeito pelo Decreto nº 101/2020)

308º

AMANDA BARCELOS TEIXEIRA (Tornado sem efeito pelo Decreto nº 101/2020)

309º

BRUNELLY LEMOS RODRIGUES (Tornado sem efeito pelo Decreto nº 101/2020)

310º

ERIKA BATISTA SILVA (Tornado sem efeito pelo Decreto nº 101/2020)

311º

GLEIDE TAQUARI DE CHRISTO ALFREDO

312º

ILDISLAINE GONÇALVES FAINE

313º

ROSINELE RODRIGUES DA SILVA

314º

ANDREA DANTAS DE ALMEIDA BICALHO (Tornado sem efeito pelo Decreto nº 101/2020)

315º

SIMARA SANTOS SILVA (Tornado sem efeito pelo Decreto nº 101/2020)

316º

CÁSSIO ANTÔNIO OLIVEIRA DAS VIRGENS

 

Cargo: Agente Administrativo I

Classificação

Nome

216º

RODOLFO GARCIA CARVALHO (Tornado sem efeito pelo Decreto nº 101/2020)

217º

WALÉRIO AUGUSTO MOREIRA DA SILVA (Tornado sem efeito pelo Decreto nº 101/2020)

218º

ANGELI ALVES DOS ANJOS

219º

THIAGO HESSEL GARRIDO

220º

WELDER MATHEUS DE MORAIS (Tornado sem efeito pelo Decreto nº 101/2020)

221º

MELISSA ALVES FESTA (Tornado sem efeito pelo Decreto nº 101/2020)

222º

MONIQUE PAULINO DE ANDRADE BOM JESUS

223º

GISELE DE MORAES FREITAS (Tornado sem efeito pelo Decreto nº 101/2020)

224º

JANICE BIMBATO DE SOUZA

225º

IVI LORENA DA SILVA MANFRÉ (Tornado sem efeito pelo Decreto nº 101/2020)

226º

CARLOS ALBERTO VAREJÃO JUNIOR (Tornado sem efeito pelo Decreto nº 101/2020)

227º

DHANIEL ALVARENGA DA SILVA (Tornado sem efeito pelo Decreto nº 101/2020)

228º

KIZICISSIANE BERNARDI (Tornado sem efeito pelo Decreto nº 101/2020)

229º

WAGNER GASPAR DADALTO (Tornado sem efeito pelo Decreto nº 101/2020)

230º

RUTH UIRALIANE ALVES OLIVEIRA SANTANA (Tornado sem efeito pelo Decreto nº 101/2020)

231º

IZABELA GONÇALVES PINTO DE SOUZA (Tornado sem efeito pelo Decreto nº 101/2020)

232º

GILDETE DOS SANTOS SOUZA OLIVEIRA (Tornado sem efeito pelo Decreto nº 101/2020)

233º

DANIELY BÁRBARA BOLLIS RABELO (Tornado sem efeito pelo Decreto nº 101/2020)

234º

FERNANDO LUCAS SOARES GOMES (Tornado sem efeito pelo Decreto nº 101/2020)

235º

ANA CAROLINA DE OLIVEIRA ASSIS (Tornado sem efeito pelo Decreto nº 101/2020)

 

Cargo: AMNS I - Nutrição

Classificação

Nome

26º

LUCIANA BICALHO CEVOLANI PIRES

27º

ROSANE SOARES PORTILHO

28º

JUCÉLIA FERNANDES DE SOUZA (Tornado sem efeito pelo Decreto nº 101/2020)

29º

DANIELY RIBEIRO DOS SANTOS (Tornado sem efeito pelo Decreto nº 101/2020)

30º

CAROLINE SILVA PALMEIRA

 

Cargo: Motorista – Transporte de Veículo – Frota Leve

Classificação

Nome

30º

EVANDRO LADISLAU GONÇALVES (Tornado sem efeito pelo Decreto nº 101/2020)

31º

JOAB SILVA PIRES

32º

SERGIO MACHADO (Tornado sem efeito pelo Decreto nº 101/2020)

 

Cargo: Artífice de Obras e Serviços Públicos

Classificação

Nome

45º

ITAMAR SANTOS MIRANDA (Tornado sem efeito pelo Decreto nº 101/2020)

 

 

Cargo: Auxiliar de Consultório Dentário

Classificação

Nome

41º

LEZIARA ROSA RIBEIRO

121º (Reclassificação feita pelo Decreto nº 102/2020)

FERNANDA FREITAS MUNIS

 

Cargo: AMNS   I – Odontologia Especialista em Endodontia

Classificação

Nome

MARIA APARECIDA AMARAL MUSSO

 

 

Cargo: TMNM  I – Informática

Classificação

Nome

15º

HALYSSON FREITAS ALVES DA SILVA (Tornado sem efeito pelo Decreto nº 101/2020)

 

 

 

 

Cargo: Auditor Interno I

Classificação

Nome

EDISON LIVIO BRUNO DE ARAÚJO LOPES (Tornado sem efeito pelo Decreto nº 101/2020)

 

THAYS STEIN GOTTARDI

 

Art. 2º Os candidatos relacionados no presente Decreto deverão comparecer à Prefeitura Municipal de Cariacica, Coordenação de Recrutamento, Seleção e Admissão, situada na Av. Mário Gurgel, Nº 2.502 - Bairro Alto Lage, Cariacica, ES, no horário das 12h30min às 18h00min, para entrega da documentação listada no Anexo I (constando na frente do mesmo o nome completo, telefone, cargo e número do Decreto de Nomeação).

 

Art. 3º Os candidatos terão até 30 (trinta) dias corridos, a partir desta publicação para tomarem posse do cargo para o qual foram aprovados no Concurso Público, no horário das 12h30min às 18h00min.

 

Art. 4º Os prazos previstos serão contados em dias corridos, excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o de vencimento, ficando prorrogado, para o primeiro dia útil seguinte, o prazo vencido em dia que não haja expediente. 

 

Art. 5º A admissão do nomeado pelo presente Edital fica condicionada ao cumprimento da apresentação e entrega da documentação e laudo médico emitido pelo Instituto de Previdência de Cariacica (IPC).

 

Art. 6º Será tornada sem efeito a nomeação do candidato que não cumprir os prazos legais para posse, ressalvadas as hipóteses previstas na Lei Complementar nº029/2010.

 

Art. 7º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.

                            

Cariacica-ES, 18 de fevereiro de 2020.

 

GERALDO LUZIA DE OLIVEIRA JÚNIOR

Prefeito Municipal

 

RODRIGO MAGNAGO DE HOLLANDA CAVALCANTE

Secretário Municipal de Gestão

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

ANEXO I

INSTRUÇÕES PARA OS CANDIDATOS NOMEADOS ATRAVÉS DO CONCURSO PÚBLICO

 

1. O candidato nomeado deverá comparecer à Prefeitura Municipal de Cariacica, Coordenação de Recrutamento, Seleção e Admissão, situada na Av. Mário Gurgel, Nº 2.502 - Bairro Alto Lage, Cariacica, ES, no horário no horário das 12h30min às 18h00min, para entrega da documentação, em envelope (constando NA FRENTE do mesmo o nome completo, telefone, cargo e número do Decreto de Nomeação), conforme ordem abaixo:

 

a) Cópia autenticada da Certidão de Nascimento e/ou da Certidão de Casamento;

b) Cópia autenticada do documento de identidade;

c) Cópia autenticada do CPF;

d) Cópia autenticada da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS (folha de identificação onde constam número, série e qualificação civil);

e) Cópia autenticada do Título de Eleitor e cópia simples de quitação com a Justiça Eleitoral (obtida através do endereço eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral), sendo no Espírito Santo o endereço eletrônico: www.tre-es.jus.br;

f) Cópia autenticada de quitação com o serviço militar para o candidato do sexo masculino;

g) Certidão original Negativa Criminal e Cível expedido pela Comarca onde reside; (obtida através do endereço eletrônico do Tribunal de Justiça e de todas as instâncias), sendo no Espírito Santo o endereço eletrônico: www.tjes.jus.br;

h) Certidão original Negativa do (s) Cartório (s) de Protesto (s) de Título (s) da Comarca onde reside; (em municípios em que há mais de um cartório de protesto de título deve ser emitidos de todos os cartórios de protesto de títulos);

i) Cópia autenticada do comprovante de residência (atual e deverá estar em nome do candidato ou em nome de parente ascendente ou descendente até o terceiro grau ou de cônjuge, desde que se acrescente a certidão de nascimento/casamento, conforme o caso, que constate tal parentesco. Nos casos de imóvel alugado deve ser comprovado através de contrato de locação em seu nome ou em nome de parente ascendente ou descendente até o terceiro grau ou cônjuge);

j) Cópia simples de inscrição no PIS/PASEP; (PIS emitido pela Caixa Econômica Federal e PASEP emitido pelo Banco do Brasil);

k) Cópia autenticada do Certificado de Conclusão do Curso/Escolaridade exigido pelo requisito do cargo;

l) Cópia autenticada do Certificado do Curso de Especialização, quando for requisito do cargo;

m) Cópia autenticada do Registro no respectivo Conselho de Classe e comprovante de pagamento da última anuidade, quando for requisito do cargo;

n) Cópia autenticada da Certidão de Nascimento do (s) filho (s) menores de 14 anos;

o) 02 (duas) fotos 3x4 recentes;

p) O tempo de serviço, quando exigido, poderá ser comprovado da seguinte forma: Cópia autenticada de: p.1) Em Órgão Público, documento expedido pelo Poder Federal, Estadual ou Municipal, conforme o âmbito da prestação da atividade, em papel timbrado, com carimbo do órgão expedidor, datado e assinado pelo Departamento de Pessoal/Recursos Humanos da Secretaria de Administração ou Departamento de Pessoal/Recursos Humanos do órgão equivalente, não sendo aceitas, sob-hipótese alguma, declaração expedida por qualquer órgão que não especificado neste item. p.2) Em Empresa Privada, cópia da carteira de trabalho legível (página de identificação com foto e dados pessoais e registro do(s) contrato(s) de trabalho. Em caso de contrato de trabalho em vigor (carteira sem data de saída), o tempo de serviço será pontuado até a data da entrega da documentação da presente convocação. p.3) Como Prestador de Serviços, cópia do contrato de prestação de serviços e declaração da empresa ou do setor onde atua/atuou, em papel timbrado ou com carimbo de CNPJ, data e assinatura do responsável pela emissão da declaração, comprovando efetivo período de atuação no cargo.

q) Cópia autenticada da Carteira Nacional de Habilitação para os cargos em que for requisito.

r) Cópia autenticada do curso para qualificação profissional de Auxiliar de Consultório Dentário, reconhecido pelo Conselho Federal de Odontologia para o cargo de Auxiliar de consultório dentário.

s) Cópia autenticada de curso profissionalizante na área ou experiência em atividades similares às descritas para o cargo conforme letra p deste subitem para o cargo de Eletricista.

t) Cópia autenticada da certidão exigida pelo artigo 329 do Código Brasileiro de Trânsito para o cargo de Motorista: transporte de escolares.

u) Cópia autenticada de treinamento especializado e reciclagem em cursos específicos a cada 5 (cinco) anos, nos termos da normatização do CONTRAN para o cargo de Motorista de ambulância.

 

2. Após a conferência da documentação, e a mesma estiver completa, a Coordenação fornecerá a guia de encaminhamento médico para o candidato, que deverá providenciar os exames e laudos médicos listados no referido encaminhamento, e assim que estiver com todos os exames e laudos prontos deverá agendar perícia médica no Instituto de Previdência de Cariacica (IPC), situado na Rua Edgar Gonçalves, s/n, Alto Dona Augusta, Cariacica pelo telefone 3396-7038, para submeterem-se à avaliação admissional e obtenção do laudo pericial.

 

3. Após a realização da perícia médica admissional o candidato deverá apresentar-se na Coordenação de Recrutamento, Seleção e Admissão apresentando o laudo da perícia médica emitido pelo Instituto de Previdência de Cariacica (IPC) para tomar posse.