DECRETO
Nº 32, DE 25 DE ABRIL DE 2003
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, e
em conformidade com o Processo nº 18.875/2000,
DECRETA:
Artigo 1º
Fica retificado o art. 1° do Decreto n° 126/2000, datado de 29 de novembro de
2000, que passa a ter a seguinte redação:
“Art. 1° - Fica aposentada, a partir de 29/11/2000, a servidora
AINDA FRANCO DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Servente, Código CM -
9.1.15, do Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, de acordo com o Art.
8°, incisos I, II e III, alíneas “a” e “b” da Emenda Constitucional n° 020/98,
com proventos proporcionais.
Artigo 1º Fica aposentada, a partir de 29/11/2000, a servidora AIDA FRANCO DA
SILVA, ocupante do cargo efetivo de Servente, Código CM – 9.1.15, do Quadro
Permanente do Poder Executivo Municipal, de acordo com o Art. 8º, incisos I, II
e III, alíneas, “a” e “b” da Emenda Constitucional nº 20/98, com proventos
integrais. (Redação dada pelo Decreto nº 36/2006)
Artigo 2º
Este Decreto entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos à data de
vigência do Decreto n° 126/2001, de 01 de outubro de 2001.
Artigo 3º
Revogam-se as disposições em contrário, e em especial o Decreto n° 126/2001.
Cariacica
(ES), 25 de abril de 2003.
ALOÍZIO SANTOS
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.