DECRETO Nº 35, DE 13 DE MARÇO DE 1997

 

INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

                        O Prefeito Municipal de Cariacica, Estado do Espírito Santo,  no uso de suas atribuições legais e conforme outorgou o art. 3º da Lei 3.283/97 de 31 de janeiro de 1997,

 

 

DECRETA:

 

Artigo 1º Fica anulado do Orçamento vigente as seguintes dotações:

 

 

0500

SECRETARIA MUN. PLANEJAMENTO

 

 

0510

Gabinete do Prefeito

 

03090212.021

4.1.2.0

Equipamentos e Mat. Permanente

10.000,00

11623462.023

3.1.2.0

Material de Consumo

20.000,00

11623462.023

3.1.3.2

Outros Serviços e Encargos

20.000,00

11623462.023

4.1.2.0

Equipamentos e mat. Permanente

55.000,00

 

 

SUB-TOTAL

105.000,00

 

 

 

 

 

0530

Divisão de Planejamento Urbano e Habitacional

 

03573162.025

3.1.3.2

Outros Serviços e Encargos

10.000,00

10573161.002

3.1.3.2

Outros Serviços e Encargos

10.000,00

10583231.003

3.1.3.2

Outros Serviços e Encargos

20.000,00

10583232.026

3.1.3.2

Outros Serviços e Encargos

10.000,00

10573161.002

4.1.1.0

Obras e Instalações

10.000,00

 

 

SUB-TOTAL

60.000,00

 

 

SUB-TOTAL

165.000,00

 

 

 

 

 

2000

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

 

2100

Gabinete do Secretário

 

08070212.060

3.1.3.2

Outros Serviços e Encargos

80.000,00

08070212.060

3.1.2.0

Equipamentos e Material Permanente

100.000,00

 

 

SUB-TOTAL

180.000,00

 

 

 

 

 

3000

SEC. MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

3300

Divisão de Assuntos Comunitários

 

15814851.020

4.1.2.0

Equipamentos e Material Permanente

18.000,00

15814851.020

4.1.2.0

Equipamentos e Material Permanente

10.000,00

15814851.020

4.1.2.0

Equipamentos e Material Permanente

12.000,00

 

 

SUB-TOTAL

40.000,00

 

 

 

 

 

6000

COORDENADORIA DE ASSUNT. TRIBUTÁRIOS

 

 

6100

Gabinete do Coordenador

 

03080302.118

3.1.2.0

Material de Consumo

10.000,00

03080302.118

3.1.3.1

Remuneração de Serviços de Pessoal

10.000,00

03080302.118

4.1.2.0

Equipamentos e Material Permanente

12.000,00

 

 

SUB-TOTAL

32.000,00

 

 

 

 

 

6300

Divisão de Controle de LP.T.U

 

03080302.120

3.1.3.2

Outros Serv. e Encargos

12.000,00

 

 

SUB-TOTAL

12.000,00

 

 

 

 

 

6500

Divisão da Dívida Ativa

 

03080302.122

3.1.3.2

Outros Serv. e Encargos

10.000,00

 

 

SUB-TOTAL

10.000,00

 

 

SUB-TOTAL

54.000,00

 

 

 

 

 

7000

ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

 

 

7100

Encargos Gerais do Município

 

03070212.123

3.1.3.2

Outros Serviços e Encargos

181.000,00

 

 

SUB-TOTAL

181.000,00

 

 

SUB-TOTAL

620.000,00

 

 

 

 

 

Artigo 2° Com os recursos obtidos das anulações mencionadas no art. 1°, ficam suplementadas as seguintes dotações contidas no orçamento vigente:

 

 

0200

GABINETE DO PREFEITO

 

 

0220

Assessoria de Imprensa

 

03070232.013

3.1.3.2

Outros Serviços e Encargos

100.000,00

 

 

SUB-TOTAL

100.000,00

 

 

 

 

 

0500

SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO

 

 

0510

Gabinete do Secretário

 

03090212.021

3.1.3.2

Outros Serviços e Encargos

165.000,00

 

 

SUB-TOTAL

165.000,00

 

 

 

 

 

2000

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

 

2400

Gabinete do Secretário

 

08462242.074

3.1.3.2

Outros Serviços e Encargos

180.000,00

 

 

SUB-TOTAL

180.000,00

 

 

 

 

 

3000

SEC. MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

3100

Gabinete do Secretário

 

15814862.093

4.1.2.0

Equipamentos e Material Permanente

50.000,00

 

 

SUB-TOTAL

50.000,00

 

 

 

 

 

6000

COORDENADORIA DE ASSUNT. TRIBUTÁRIOS

 

 

6100

Gabinete do Coordenador

 

03080302.118

3.1.3.2

Outros Serviços e Encargos

125.000,00

 

 

SUB-TOTAL

125.000,00

 

 

SUB-TOTAL

620.000,00

 

Artigo 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

 

 

Cariacica, 13 de março de 1997.

 

DEJAIR CAMATA

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.