DECRETO Nº 347, DE 30 DE JULHO DE 1958

 

ANULA VERBAS E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICAESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições constitucionais e atendendo o disposto na Lei Municipal nº 164, de 20/12/955, ex-vi, do Decreto nº 334, de 20/12/957,

 

DECRETA:

 

Artigo 1º Ficam anuladas total ou parcialmente as seguintes verbas do orçamento vigente da despesa deste município, num total de CR$ 329.200,00 (trezentos e vinte e nove mil e duzentos cruzeiros):

 

Verba nº

10 - 8.02.0 -a)

CR$

72.000,00

10 - 8.02.0 -c)

CR$

20.000,00

115 - 8.12.2

CR$

10.000,00

221 -8.33.4 – d)

CR$

20.000,00

300 - 8.80.0 – a)

CR$

22.200,00

300 - 8.80.2

CR$

35.000,00

308 - 8.82.4

CR$

50.000,00

310 - 8.87.4

CR$

20.000,00

311 - 8.88.4 – e)

CR$

30.000,00

602 - 8.91.4

CR$

40.000,00

604 - 8.94.4

CR$

10.000,00

 

TOTAL

CR$

329.200,00

 

Artigo 2º Com os recursos provenientes das anulações previstas no artigo anterior e mais CR$ 368.451,00 (trezentos e sessenta e oito mil, quatrocentos e cinqüenta e um cruzeiros) oriundos do PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, segundo índice técnico previsto no Decreto-Lei Federal nº 2416, ficam abertos os seguintes créditos suplementares, num total de CR$ 697.651,00 (seiscentos e noventa e sete mil, seiscentos e cinqüenta e um cruzeiros), às seguintes verbas:

 

à verba nº

111-8.04.0-d)

CR$

24.600,00

112-8.07.0-a)

CR$

45.000,00

112-8.07.0-b)

CR$

53.706,00

113-8.09.0

CR$

26.400,00

114-8.11.1

CR$

24.600,00

114-8.11.4

CR$

14.120,00

115-8.12.0-a)

CR$

103.200,00

221-8.33.1-a)

CR$

37.440,00

301-8.80.0-a)

CR$

19.200,00

305-8.81.1

CR$

10.800,00

307-8.81.1-a)

CR$

27.600,00

309-8.85.0

CR$

24.000,00

309-8-85-1

CR$

34.800,00

312-8.89.1

CR$

26.400,00

601-8.90.0-a)

CR$

34.560,00

601-8.90.0-b)

CR$

3.600,00

 

TOTAL

CR$

697.651,00

 

Artigo 3º O presente decreto, revogadas as disposições em contrário, entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

 

Dado na Prefeitura Municipal de Cariacica, em 30 de julho de 1958.

 

JOCARLY GOMES SALLES

Prefeito Municipal

 

OBÉD EMMERICH

Secretário

 

Publicado por edital, nesta Secretaria, na forma da lei e registrado no Lº Competente às fls. 71 e V-71. Data Supra.

 

OBÉD EMMERICH

Secretário

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.