DECRETO Nº 346, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1980

RE-RATIFICA O DECRETO MUNICIPAL Nº 318/80 DE 11 DE AGOSTO DE 1980.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Ficam re-ratificados os Artigos 1º e 3º do Decreto Municipal nº 318/80, de 11 de agosto de 1980, que regularizou as Escolas integrantes da rede escolar municipal, os quais passam a ter a seguinte redação:

“Art. 1º - Para efeito de regularização ficam criadas as Escolas abaixo relacionadas integrantes da rede escolar municipal:

01) Escola de 1º Grau “Vila Nova” - data de funcionamento 21 de março de 1980;

02) Escola de 1º Grau “Mochoara” - data de funcionamento 05 de maio de 1980;

03) Escola de 1º Grau “Roda D’Água” - data de funcionamento 10 de março de 1980;

04) Pré-Escolar “Virgílio Schwab” - data de funcionamento 11 de fevereiro de 1980;

05) Pré-Escolar “Disneylândia” - data de funcionamento 04 de março de 1980;

06) Pré-Escolar “Flexal” - data de funcionamento 01 de agosto de 1980.

Art. 3º - O presente Decreto retroagirá respectivamente, às datas de funcionamento, especificadas no Art. 1º deste.”

Art. 2º Fica ratificado o que mais constar no Decreto Municipal de nº 318/80.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 30 de dezembro de 1980.

JOEL LOPES ROGÉRIO

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.