DECRETO Nº 345, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025

 

ABRE À PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.977.888,67 PARA O FIM ESPECIFICA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 7º da Lei 6722, publicado em 19 de dezembro de 2024. Decreta:

 

Art. 1º Fica Aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 6.977.888,67 (seis milhões, novecentos e setenta e sete mi, oitocentos e oitenta e oito reais e sessenta e sete centavos), para atender a programação constante do Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes de anulações parciais/totais de dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º Revogam-se todas as disposições em contrário.

 

Cariacica, 18 de dezembro de 2025.

 

EUCLÉRIO DE AZEVEDO SAMPAIO JUNIOR

Prefeito Municipal

 

CARLOS RENATO MARTINS

Secretário Municipal de Finanças

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

S/PROC.

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR          -          ANEXO I          -          SUPLEMENTAÇÃO

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FONTE

FICHA

VALOR

02.04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

02.04.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

04.122.0037.2.0217

Remuneração de Pessoal Ativo - RPPS

 

 

 

 

 

RESSARCIMENTO DE DESP. PESSOAL REQUISITADO

3.1.90.96.00

1.500.0000.0000

230

1.577,97

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.08.03.00

FUNDEB

 

 

 

 

12.361.0020.2.0327

Rem.Pessoal Ativo da Rede - RGPS

 

 

 

 

 

INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES

3.3.90.93.00

1.540.0030.0000

1083

11.000,00

02.31.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

02.31.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

15.451.0017.2.0151

Manutenção da Pavimentação de Vias Públicas

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.500.0000.0000

1964

140.532,28

03.04.00.00

IPC - FUNDO FINANCEIRO

 

 

 

 

03.04.01.00

IPC - FUNDO FINANCEIRO

 

 

 

 

09.272.0033.2.0187

Pagamento de Aposentados - Fundo Financeiro

 

 

 

 

 

APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REM E REFORMAS

3.1.90.01.00

1.500.0000.2111

2364

2.000.000,00

 

APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REM E REFORMAS

3.1.90.01.00

1.801.0000.2111

2364

20.000,00

 

APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REM E REFORMAS

3.1.90.01.00

1.500.0000.2121

2364

200,00

 

COMPENSAÇÕES A REGIMES DE PREVIDÊNCIA

3.1.90.86.00

1.801.0000.2111

2366

3.095,00

04.01.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

04.01.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.301.0003.2.0163

Manutenção e Desenvolvimento das Ações da Atenção

 

 

 

 

 

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

3.3.90.37.00

1.500.0015.1002

2497

461.495,00

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.600.0003.0000

2508

2.155.335,90

10.302.0003.2.0162

Manutenção e Desenvolvimento das Ações Especializa

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.600.0006.0000

2512

1.359.919,78

10.302.0011.2.0143

 Informatização e Integração da Rede Municipal de S

 

 

 

 

 

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

3.3.90.40.00

1.500.0015.1002

2524

1.335,00

10.305.0003.2.0164

Manutenção e Desenvolvimento das Ações de Vigilância

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0015.1002

2515

792.098,30

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.600.0005.0000

2515

31.299,44

 

 

TOTAL

6.977.888,67

 

 

 

 

 

 

        CRÉDITO SUPLEMENTAR -          ANEXO II         -          ANULAÇÃO

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FONTE

FICHA

VALOR

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.08.03.00

FUNDEB

 

 

 

 

12.361.0020.2.0223

Rem.Pessoal Ativo da Rede - RPPS

 

 

 

 

 

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

3.3.90.46.00

1.540.0030.0000

1063

11.000,00

02.14.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

02.14.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

04.129.0037.2.0222

Rem. Pessoal Ativo - SEMFI/TRIBUTÁRIO - RPPS

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0000.0000

1761

1.000.000,00

02.14.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

02.14.02.00

ENCARGOS GERAIS

 

 

 

 

28.843.0000.3.0006

Amortização, Juros e Encargos da Dívida Pública

 

 

 

 

 

JUROS S/ A DIVIDA POR CONTRATO

3.2.90.21.00

1.500.0000.0000

1836

140.532,28

02.34.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

 

 

 

 

02.34.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

 

 

 

 

04.122.0037.2.0217

Remuneração de Pessoal Ativo - RPPS

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0000.0000

2144

251,00

02.35.00.00

GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

02.35.01.00

GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

04.122.0037.2.0217

Remuneração de Pessoal Ativo - RPPS

 

 

 

 

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP.INTRA-ORÇAMENT

3.1.91.13.00

1.500.0000.0000

2214

1.326,97

03.04.00.00

IPC - FUNDO FINANCEIRO

 

 

 

 

03.04.01.00

IPC - FUNDO FINANCEIRO

 

 

 

 

09.272.0033.2.0192

Pagamento de Pensionistas - Fundo Financeiro

 

 

 

 

 

PENSÕES DO RPPS

3.1.90.03.00

1.500.0000.2111

2365

1.000.000,00

 

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

3.1.90.92.00

1.801.0000.2111

2369

10.000,00

 

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

3.1.90.92.00

1.801.0000.2121

2369

100,00

09.272.0033.2.0241

Sentenças Judiciais - Fundo Financeiro

 

 

 

 

 

SENTENÇAS JUDICIAIS

3.1.90.91.00

1.801.0000.2111

2367

10.000,00

 

SENTENÇAS JUDICIAIS

3.1.90.91.00

1.801.0000.2121

2367

100,00

 

SENTENÇAS JUDICIAIS

3.3.90.91.00

1.801.0000.2111

2376

3.095,00

04.01.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

04.01.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.122.0036.2.0155

 Manutenção de Unidade

 

 

 

 

 

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

3.3.90.40.00

1.500.0015.1002

2520

1.335,00

10.122.0036.2.0216

Remuneração de Pessoal Ativo - RPPS

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0015.1002

2398

0,77

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP.INTRA-ORÇAMENT

3.1.91.13.00

1.500.0015.1002

2434

0,05

 

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

3.3.90.46.00

1.500.0015.1002

2529

689,00

10.122.0036.2.0332

Remuneração de Pessoal Ativo - RGPS

 

 

 

 

 

CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO

3.1.90.04.00

1.500.0015.1002

2393

0,59

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0015.1002

2399

0,83

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP.INTRA-ORÇAMENT

3.1.90.13.00

1.500.0015.1002

2408

0,32

 

INDENIZAÇÕES E REST. TRABALHISTAS

3.1.90.94.00

1.500.0015.1002

2423

10,67

 

OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA

3.3.90.36.00

1.500.0015.1002

2490

1,59

 

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

3.3.90.46.00

1.500.0015.1002

2530

721,83

 

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

3.3.90.92.00

1.500.0015.1002

2551

10,00

 

INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES

3.3.90.93.00

1.500.0015.1002

2576

3,90

10.301.0003.2.0051

Construção, Reforma, Ampliação e /ou Adequação dos

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.500.0015.1002

2619

406.871,00

10.301.0003.2.0163

Manutenção e Desenvolvimento das Ações da Atenção

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.500.0015.1002

2471

100.000,00

10.301.0036.2.0216

Remuneração de Pessoal Ativo - RPPS

 

 

 

 

 

 VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0015.1002

2400

92.562,88

 

 VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.600.0003.0000

2400

1.127.752,53

 

 VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.600.0005.0000

2400

50,00

 

OBRIGACOES PATRONAIS

3.1.90.13.00

1.500.0015.1002

2878

0,54

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP.INTRA-ORÇAMENT

3.1.91.13.00

1.500.0015.1002

2435

44.599,17

 

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

3.3.90.46.00

1.500.0015.1002

2531

14.500,18

 

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

3.3.90.92.00

1.500.0015.1002

2556

10,00

 

INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES

3.3.90.93.00

1.500.0015.1002

2579

2,73

10.301.0036.2.0332

Remuneração de Pessoal Ativo - RGPS

 

 

 

 

 

CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO

3.1.90.04.00

1.500.0015.1002

2394

15.376,93

 

CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO

3.1.90.04.00

1.600.0003.0000

2394

1.000.000,18

 

 VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0015.1002

2401

1,08

 

 VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.600.0003.0000

2401

27.583,19

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP.INTRA-ORÇAMENT

3.1.90.13.00

1.500.0015.1002

2409

0,70

 

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

3.1.90.92.00

1.500.0015.1002

2415

11.069,37

 

INDENIZAÇÕES E REST. TRABALHISTAS

3.1.90.94.00

1.500.0015.1002

2425

10,00

 

AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES

3.3.90.18.00

1.500.0015.1002

2464

4.235,00

 

OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA

3.3.90.36.00

1.500.0015.1002

2492

10,00

 

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

3.3.90.46.00

1.500.0015.1002

2532

43.000,26

 

OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA

3.3.90.48.00

1.500.0015.1002

2542

15.471,37

 

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

3.3.90.92.00

1.500.0015.1002

2557

10,00

 

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

3.3.90.93.00

1.500.0015.1002

2580

1,00

10.302.0036.2.0216

Remuneração de Pessoal Ativo - RPPS

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0015.1002

2402

35.331,80

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.600.0006.0000

2402

1.008.609,86

 

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

3.1.90.92.00

1.500.0015.1002

2416

10,00

 

INDENIZAÇÕES E REST. TRABALHISTAS

3.1.90.94.00

1.500.0015.1002

2426

10,00

 

RESSARCIMENTO DE DESP.PESSOAL REQUISITADO

3.1.90.96.00

1.500.0015.1002

2431

10,00

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP.INTRA-ORÇAMENT

3.1.91.13.00

1.500.0015.1002

2436

0,45

 

OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS

3.3.90.08.00

1.500.0015.1002

2451

10,00

 

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

3.3.90.46.00

1.500.0015.1002

2533

0,27

 

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

3.3.90.92.00

1.500.0015.1002

2561

10,00

 

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

3.3.90.93.00

1.500.0015.1002

2583

0,72

10.302.0036.2.0332

Remuneração de Pessoal Ativo - RGPS

 

 

 

 

 

CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO

3.1.90.04.00

1.500.0015.1002

2395

193.836,13

 

CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO

3.1.90.04.00

1.600.0006.0000

2395

351.308,85

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0015.1002

2403

107.468,88

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.600.0006.0000

2403

1,07

 

OBRIGACOES PATRONAIS

3.1.90.13.00

1.500.0015.1002

2410

0,35

 

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

3.1.90.92.00

1.500.0015.1002

2417

10,00

 

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

3.3.90.46.00

1.500.0015.1002

2534

7.652,57

 

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

3.3.90.46.00

1.500.0015.1002

2534

10,00

 

INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES

3.3.90.93.00

1.500.0015.1002

2584

7,25

10.303.0003.2.0109

Fortalecimento, Manutenção e Desenvolvimento das A

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.500.0015.1002

2477

117.376,00

 

MATERIAL DE DISTR GRATUITA

3.3.90.32.00

1.500.0015.1002

2486

16.200,00

10.304.0036.2.0216

Remuneração de Pessoal Ativo - RPPS

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0015.1002

2404

0,68

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.600.0005.0000

2404

400,00

 

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

3.1.90.92.00

1.500.0015.1002

2418

10,00

 

INDENIZAÇÕES E REST. TRABALHISTAS

3.1.90.94.00

1.500.0015.1002

2427

10,00

 

RESSARCIMENTO DE DESP.PESSOAL REQUISITADO

3.1.90.96.00

1.500.0015.1002

2432

10,00

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP.INTRA-ORÇAMENT

3.1.91.13.00

1.500.0015.1002

2437

20.675,39

 

OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS

3.3.90.08.00

1.500.0015.1002

2452

10,00

 

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

3.3.90.46.00

1.500.0015.1002

2535

192,00

 

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

3.3.90.92.00

1.500.0015.1002

2565

10,00

 

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

3.3.90.93.00

1.500.0015.1002

2587

10,00

10.304.0036.2.0332

Remuneração de Pessoal Ativo - RGPS

 

 

 

 

 

CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO

3.1.90.04.00

1.500.0015.1002

2396

10,00

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0015.1002

2405

10,00

 

OBRIGACOES PATRONAIS

3.1.90.13.00

1.500.0015.1002

2411

10,00

 

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

3.1.90.92.00

1.500.0015.1002

2419

10,00

 

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

3.3.90.46.00

1.500.0015.1002

2536

10,00

 

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

3.3.90.92.00

1.500.0015.1002

2566

10,00

 

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

3.3.90.93.00

1.500.0015.1002

2588

10,00

10.305.0036.2.0216

Remuneração de Pessoal Ativo - RPPS

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0015.1002

2406

0,83

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.600.0005.0000

2406

30.691,76

 

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

3.1.90.92.00

1.500.0015.1002

2420

10,00

 

RESSARCIMENTO DE DESP.PESSOAL REQUISITADO

3.1.90.96.00

1.500.0015.1002

2433

10,00

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP.INTRA-ORÇAMENT

3.1.91.13.00

1.500.0015.1002

2438

1,90

 

OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS

3.3.90.08.00

1.500.0015.1002

2453

10,00

 

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

3.3.90.92.00

1.500.0015.1002

2572

10,00

 

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

3.3.90.93.00

1.500.0015.1002

2591

7,20

10.305.0036.2.0332

Remuneração de Pessoal Ativo - RGPS

 

 

 

 

 

CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO

3.1.90.04.00

1.500.0015.1002

2397

3.693,11

 

CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO

3.1.90.04.00

1.600.0005.0000

2397

144,11

 

 VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0015.1002

2407

0,34

 

 VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.600.0005.0000

2407

13,57

 

OBRIGACOES PATRONAIS

3.1.90.13.00

1.500.0015.1002

2412

0,26

 

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

3.1.90.92.00

1.500.0015.1002

2421

10,00

 

INDENIZAÇÕES E REST. TRABALHISTAS

3.1.90.94.00

1.500.0015.1002

2428

10,00

 

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

3.3.90.46.00

1.500.0015.1002

2538

1.700,67

 

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

3.3.90.92.00

1.500.0015.1002

2573

10,00

 

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

3.3.90.93.00

1.500.0015.1002

2592

4,74

 

 

TOTAL

6.977.888,67