DECRETO Nº 34 DE 03 DE ABRIL DE 2017

 

ABRE  À   PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  CARIACICA  O  CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.672.295,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida na  alínea "a" e "c" do inciso I artigo 9º da Lei 5.723, publicado em 12 de janeiro de 2017.

 

DECRETA

 

Art. 1º Fica Aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 1.672.295,00 (um milhão,  seiscentos e setenta e dois mil, duzentos e noventa e cinco reais)  para atender a programação constante do Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de abril de 2017.

 

GERALDO LUZIA DE OLIVEIRA JUNIOR

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

 

 

 

 

 

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR          -          ANEXO I          -          SUPLEMENTAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

FONTE

NR

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

 

 

 

 

02.05.01.00

OBRAS

 

 

 

 

04.122.0001.2.1914

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

DESP DE EXERC ANTERIORES

3.1.90.92.00

1.000.0000

116

2.400,00

02.05.02.00

SERVIÇOS

 

 

 

 

04.122.0001.2.2109

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

DESP DE EXERC ANTERIORES

3.1.90.92.00

1.000.0000

178

8.895,00

 

 

 

 

 

 

02.06.00.00

SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

 

 

 

02.06.01.00

CIDADANIA E TRABALHO

 

 

 

 

04.122.0001.2.1252

 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.000.0000

210

300.000,00

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP.INTRA-ORÇAMENT

3.1.91.13.00

000

215

10.000,00

 

 

 

 

 

 

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.08.03.00

FUNDEB

 

 

 

 

12.365.0001.2.2709

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO DO ENSINO EDUCAÇÃO IN

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.103.0000

406

1.288.000,00

 

 

 

 

 

 

02.14.00.00

 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

02.14.02.00

 ENCARGOS GERAIS

 

 

 

 

28.843.6000.0.0003

AMORTIZAÇÃO, JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA PÚBLICA

 

 

 

 

 

PRINCIPAL DA DIV P/ CONTRATO

4.6.90.71.00

1.000.0000

660

63.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

1.672.295,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

        CRÉDITO SUPLEMENTAR -          ANEXO I I         -          ANULAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

FONTE

NR

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

 

 

 

 

02.05.01.00

OBRAS

 

 

 

 

04.122.0001.2.1901

MANUTENÇÃO DA UNIDADE

3.3.90.36.00

1.000.0000

125

2.400,00

02.05.02.00

SERVIÇOS

 

 

 

 

04.122.0001.2.2109

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

3.1.90.96.00

1.000.0000

180

8.895,00

 

 

 

 

 

 

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.08.03.00

FUNDEB

 

 

 

 

12.365.0907.2.2715

CONSOLIDAR A POLÍTICA DE GESTÃO DEMOCRÁTICA NAS UN

3.3.50.43.00

1.102.0000

418

1.288.000,00

 

 

 

 

 

 

02.14.00.00

 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

02.14.02.00

 ENCARGOS GERAIS

 

 

 

 

28.845.6000.0.0004

CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PASEP

3.3.90.41.00

1.000.0000

658

63.000,00

 

 

 

 

 

 

04.06.00.00

 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

04.06.01.00

FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

04.122.0001.2.2623

 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

3.1.90.11.00

1.000.0000

874

300.000,00

 

 

3.1.91.13.00

1.000.0000

879

10.000,00

 

 

 

 

 

 

TOTAL

1.672.295,00