DECRETO N° 34, DE 04 DE MAIO DE 2009

 

ABRE À PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.930.300,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no Art. 5º da Lei N.º 4.687 de 06 de janeiro de 2009;

                               

DECRETA:

                               

Art. 1º Fica Aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 1.930.300,00(hum milhão, novecentos e trinta mil e trezentos reais)  para atender a programação constante do Anexo I.

                               

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial da Prefeitura Municipal de Cariacica do exercício de 2008.

                               

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04 de maio de 2009.

 

Cariacica-ES, 04 de maio de 2009.

 

HELDER IGNACIO SALOMÃO

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR          -          ANEXO I          -          SUPLEMENTAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

R$1,00

 

 

 

FONTE

NR

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.09.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

02.09.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

04.122.0010.2.2000

MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

 

PASSAGENS E DESP C/LOCOMOCAO

3.3.90.33.00

014.001

276

40.000,00

 

SERVIÇOS DE CONSULTORIA

3.3.90.35.00

014.001

277

10.500,00

 

OUTROS SERVIÇOS TERC. PES. JURÍDICA

3.3.90.39.00

014.001

279

110.000,00

 

 

 

 

 

 

02.09.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

02.09.02.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.301.0165.2.0940

COMBATE E REDUÇÃO DAS ZOONOSES

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

015.004

415

84.000,00

 

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

3.3.90.93.00

015.004

1360

3.000,00

10.301.0161.2.0923

IMPLEMENTAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DST-AIDS

 

 

 

 

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

015.005

466

2.000,00

 

 

 

 

 

 

02.13.00.00

SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.13.02.00

MDE

 

 

 

 

12.122.0240.2.1304

MANUTENÇÃO E DESENV. DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

 

SERVIÇO DE CONSULTORIA

3.3.90.35.00

008.001

737

14.000,00

 

 

 

 

 

 

02.13.00.00

SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.13.04.00

FUNDEF

 

 

 

 

12.122.0240.2.1304

MANUTENÇÃO E DESENV. DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

006.001

767

398.000,00

12.122.0244.2.1329

POLITICAS EDUC. P/ VALOR. DOS TRAB. EDUC.

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

006.001

768

11.000,00

12.122.0240.2.1304

MANUTENÇÃO E DESENV. DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

 

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

3.3.90.93.00

006.001

776

6.000,00

 

 

 

 

 

 

02.23.00.00

SECRETARIA MUNICPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

02.23.02.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

08.244.0221.1.1206

AMPLIAÇÃO DO CRAS/PAIF

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

006.001

1137

132.800,00

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

006.001

1140

25.000,00

08.244.0222.1.7026

CASA DE PASSAGEM

 

 

 

 

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

006.001

1177

63.000,00

08.244.0223.1.1233

CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DOS REST. POPULARES

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

006.001

1186

900.000,00

08.244.0223.1.7023

COZINHAS COMUNITARIAS

 

 

 

 

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

006.001

1189

51.000,00

08.244.0223.1.1234

IMPLEMENTAÇÃO DO BANCO DE ALIMENTOS

 

 

 

 

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

006.001

1192

80.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

1.930.300,00