DECRETO
Nº 33, DE 25 DE ABRIL DE 2003
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de Cariacica, e
em conformidade com o Processo n° 21.386/2002,
DECRETA:
Artigo 1º Fica aposentada a partir desta data, a servidora EDNA
SOUZA SILVA, ocupante do cargo efetivo de “Oficial Administrativo”, Código CA
2-1.30 do Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, de acordo com Art.
40, § 1º, inciso III, alíneas a e b, da Constituição Federal de 1988, com
proventos integrais.
Artigo 1º Fica aposentada a partir desta data, a servidora EDNA DE SOUZA SILVA,
ocupante do cargo efetivo de “Oficial Administrativo”, Código CA 2-1.30 do
Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, de acordo com o Art. 40, § 1º,
inciso III, alínea a, da Constituição Federal de 1988, com proventos integrais. (Redação
dada pelo Decreto nº 183/2003)
Artigo 2º
Este Decreto entra em vigor nesta data.
Artigo 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
Cariacica
(ES), 25 de abril de 2003.
ALOÍZIO SANTOS
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.