DECRETO
Nº 183, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de Cariacica, e
em conformidade com o Processo n0 21.386/2002,
DECRETA:
Artigo 1º
Fica retificado o art. 1° do Decreto n.º
033/2003, datado de 25 de abril de 2003, que passa a ter a seguinte redação:
Artigo 1º
Fica aposentada a partir desta data, a servidora EDNA DE SOUZA SILVA, ocupante
do cargo efetivo de “Oficial Administrativo”, Código CA 2-1.30 do Quadro
Permanente do Poder Executivo Municipal, de acordo com o Art. 40, § 1º, inciso
III, alínea a, da Constituição Federal de 1988, com proventos integrais.
Artigo 2º
Este Decreto entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 25 de abril
de 2003.
Artigo 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
Cariacica (ES), 23 de Dezembro de
2003.
ALOÍZIO SANTOS
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.