DECRETO Nº 033, DE 12 DE MARÇO DE 2002

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Processo nº 2.996/2002,

DECRETA:

Artigo 1º Fica concedido “Auxílio Funeral” a Srª LETÍCIA GONÇALVES DE SOUZA, na qualidade de filha da ex-servidora ZULEIKA GONÇALVES DE SOUZA, no valor correspondente a um mês dos proventos percebido pelo “de cujus”, nomes de janeiro de 2002, conforme previsto no Artigo 51, da Lei Complementar nº 002/94 (Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Cariacica).

Artigo 2º A despesa para concessão deste Auxílio, correrá por conta da dotação específica do orçamento vigente.

Artigo 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 22 de fevereiro de 2002.

Artigo 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Cariacica (ES), em 12 de março de 2002.

ALOIZIO SANTOS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.