DECRETO
Nº 033, DE 16 DE MARÇO DE 2001
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, Estado do Espírito Santo, no uso de suas
atribuições legais e, especificamente, com base na autorização concedida pela Lei Municipal n.° 3.896/2000, de 30 de dezembro de
2000:
DECRETA:
Artigo 1° Ficam suplementadas as dotações do Orçamento-Programa
vigente, no valor de R$ 2.693.000,00 (dois milhões, seiscentos e noventa e
três mil reais), conforme especificação abaixo:
06.00 |
SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO |
|
06.01 |
SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO |
|
03070212.015 |
- 3.4.90.35.00/001 - F.110.6 - Serviços de Consultoria - |
R$ 153.000,00 |
03070212.015 |
-
3.4.90.39.99/001 - F.132.6 - Diversos Serv. e Encargos - |
R$ 150.000,00 |
03070242.090 |
- 3.4.90.39.35/001 - F. 130.0 - Serviço de Software e
Outros |
R$ 40.000,00 |
TOTAL NA SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO |
R$ 343.000,00 |
07.00 |
SECRETARIA MUN. DE FINANÇAS |
|
07.01 |
SECRETARIA MUN. DE FINANÇAS |
|
03080212.017 |
- 3.4.90.39.99/001 – F. 147.8 - Diversos Serv. E
Encargos |
R$ 300.000,00 |
- TOTAL NA SECRETARIA DE
FINANÇAS |
R$ 300.000,00 |
08.00 |
SECRETARIA MUN. DE VIGILÂNCIA À SAÚDE |
|
08.02 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
13750212.108 |
- 3.1.90.13.03/001 - F.165.6 – Inst. Seguridade Nacional
- |
R$ 200.000,00 |
13750212.108 |
- 3.1.90.30.99/001 – F.185.0 - Outros Mat. De Consumo - |
R$ 100.000,00 |
13750212.108 |
- 3.4.90.39.99/001 – F.226.0 – Diversos Serv. e Encargos
- |
R$ 100.000,00 |
TOTAL NA SECRETARIA DE
VIGILÂNCIA À SAÚDE |
R$ 400.000,00 |
10.00 |
SECRETARIA MUN. DE SERVIÇOS URBANOS |
|
10.01 |
SECRETARIA MUN. DE SERVIÇOS URBANOS |
|
10603252.029 |
- 3.4.90.39.26/001 – F.263.9 – Conservação de Bens
Públicos |
R$ 500.000,00 |
|
- TOTAL NA SEC. SERVIÇOS URBANOS |
R$ 500.000,00 |
11.00 |
SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO |
|
11.01 |
SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO |
|
08411902.034 |
- 3.1.90.01.00/001 - F. 273.6 - Aposentadorias e
Reformas |
R$ 750.000,00 |
08421882.036 |
- 3.1.90.13.01/001 - F. 289.1 - FGTS |
R$ 70.000,00 |
08411902.034 |
- 3.1.90.13.03/001 - F. 292.7 – Int. de Seguridade
Nacional |
R$ 30.000,00 |
08411902.034 |
- 3.4.90.39.99/001 - F. 356.0 - Diversos Serv. e
Encargos |
R$ 30.000,00 |
08421882.036 |
- 3.1.90.13.03/001 - F. 293.0 - Int. de Seguridade
Nacional |
R$80.000,00 |
08070212.035 |
-
3.4.90.30.99/001 - F. 309.4 - Outros Materiais de Consumo |
R$150.000,00 |
08070212.035 |
-
3.4.90.39.99/001 - F. 355.7 - Diversos Serv. e Encargos |
R$ 30.000,00 |
TOTAL NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
R$1.140.000,00 |
15.00 |
COORDENADORIA DE ASSUNTOS TUIBUTÁRIOS |
|
15.01 |
COORDENADORIA DE ASSUNTOS TUIBUTÁRIOS |
|
03080302.059 |
- 4.5.90.52.00/001 - F. 510.2 - Equip. Material Permanente
- |
R$ 10.000,00 |
- TOTAL DA COORDENADORIA DE
ASSUNTOS TRIBUTÁRIOS |
R$ 10.000,00 |
|
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES |
R$2.693.000,00 |
Artigo 2° O
Crédito Suplementar aberto no Art. 1º deste Decreto, ocorrerá por conta de
anulações parciais ou totais de dotações do Orçamento-Programa
vigente, no valor de R$ 2.693.000,00 (dois milhões, seiscentos e noventa e
três mil reais), a saber:
06.00 |
SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO |
|
06.01 |
SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO |
|
03070212.015 |
-3.4.90.39.25/001
- F.127.4 – Vigilância e Segurança - |
R$ 15.000,00 |
TOTAL NA SECRETARIA MUN. DE
ADMINISTRAÇÃO |
R$ 15.000,00 |
07.00 |
SECRETARIA MUN. DE FINANÇAS |
|
07.01 |
SECRETARIA MUN. DE FINANÇAS |
|
03080212.017 |
- 3.4.90.92.02/001
– F.149.4 – Despesas Exercícios Anteriores |
R$1.402.000,00 |
- TOTAL ANULADO NA SECRETARIA DE
FINANÇAS |
R$1.402.000,00 |
08.00 |
SECRETARIA MUN. DE VIGILÂNCIA À SAÚDE |
|
08.02 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
13754282.115 |
- 4.5.90.51.00/002 - F.234.1 – Obras e Instalações - |
R$ 700.000,00 |
TOTAL ANULADO NA SEC. MUN. DE
VIGILÂNCIA À SAÚDE |
R$ 700.000,00 |
09.00 |
SECRETARIA MUN. DE OBRAS |
|
09.01 |
SECRETARIA MUN. DE OBRAS |
|
10585751.021 |
-
4.5.90.92.01/001- F.254.5– Despesas de Serviços Anteriores |
R$ 55.000,00 |
- TOTAL ANULADO NA SECRETARIA DE
OBRAS |
R$ 55.000,00 |
10.00 |
SECRETARIA MUN. DE SERVIÇOS URBANOS |
|
10.01 |
SECRETARIA MUN. DE SERVIÇOS URBANOS |
|
10070212.028 |
-
3.4.90.30.02/001 - F.255.8 - Artigos de Higiene e Conservação |
R$ 80.000,00 |
10070212.028 |
-
3.4.90.30.09/001 - F.256.1 - Impressos, Art. Expediente |
R$ 5.000,00 |
10070212.028 |
-
3.4.90.39.071001 - F.261.3 - Conservação Bens Imóveis - |
R$ 5.000,00 |
10603252.030 |
-
3.4.90.92.02/001 - F.270.7 – Despesas de Exerc. Anteriores |
R$ 100.000,00 |
TOTAL NA SEC. SERVIÇOS URBANOS |
R$ 190.000,00 |
11.00 |
SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO |
|
11.01 |
SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO |
|
08411902.034 |
-
3.4.90.39.34/001 - F.354.4 - Cozinheira |
R$ 50.000,00 |
- TOTAL ANULADO NA SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO |
R$ 50.000,00 |
18.00 |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
|
18.01 |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
|
99.99.999.9.002 |
- 9.0.00.00.00/001 - F. 518.6 - Reserva de Contingência
- |
R$ 281.000,00 |
TOTAL ANULADO NA SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO |
R$ 281.000,00 |
|
TOTAL DE ANULAÇÕES |
R$2.693.000,00 |
Artigo 3°
Este Decreto entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em
contrário.
Cariacica, 16 de março de 2001.
ALOÍZIO SANTOS
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.