DECRETO Nº 327, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025

 

ABRE À PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 218.607,00 PARA O FIM ESPECIFICA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 8º da Lei 6722, publicado em 19 de dezembro de 2024. Decreta:

 

Art. 1º Fica Aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 10.300,96 (dez mil, trezentos reais e noventa e seis centavos), para atender a programação constante do Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes de Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial da prefeitura Municipal Cariacica de exercícios anteriores.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º Revogam-se todas as disposições em contrário.

 

04.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

04.01.01

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

10.302.0003.20051

Construção, Reforma, Ampliação e /ou Adequação dos

4.4.90.93.00

2.631.0001.0000

2643

10.300,96

TOTAL

10.300,96

 

Superávit Financeiro

10.300,96

TOTAL

10.300,96

 

Cariacica, 09 de dezembro de 2025.

 

EUCLÉRIO DE AZEVEDO SAMPAIO JUNIOR

Prefeito Municipal

 

CARLOS RENATO MARTINS

Secretário Municipal de Finanças

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.