DECRETO Nº 32, DE 19 DE MARÇO DE 2012

 

Texto compilado

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, MUNICÍPIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais que lhe conferem o Art. 53 Inciso III e Art. 90 Inciso IX e XIII, da Lei Orgânica do Município de Cariacica, decreta:

 

Art.1º Nomear sub judice os candidatos abaixo relacionados aprovados no Concurso Público Edital 01/2010, homologado pelo Edital 06/2011 publicado no Diário Oficial do dia 15 de Abril de 2011. A nomeação se dará em caráter provisório, condicionada sua definitividade à decisão judicial transitada em julgado nos respectivos processos.

 

Parágrafo Único. Os servidores serão imediatamente desligados do cargo em caso de cassação da decisão judicial que determinou

a sua nomeação.

 

AMNS I - FISIOTERAPIA

  CLASS.

NOME

     10ª

LEANDRO FRANÇA DIAS – SUB JUDICE (Processo nº 012.12.003545-1)

LEANDRO FRANÇA DIAS (Condição de Sub Judice retirada pelo Decreto nº 229/2021)

AMNS I - SERVIÇO SOCIAL

CLASS .

NOME

65ª

FRANCISCO DE ASSIS TORRES DE OLIVEIRA – SUB JUDICE (Processo nº 012.12.001485-2)

FRANCISCO DE ASSIS TORRES DE OLIVEIRA (Condição de Sub Judice retirada pelo Decreto n° 153/2019)

68ª

LEILA ORIGUELLA CASTIGIONI – SUB JUDICE (Processo nº 012.12.003761-4)

 

Art.2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.

 

Cariacica-ES, 19 de março de 2012.

 

HELDER IGNACIO SALOMÃO

Prefeito Municipal

 

RAFAEL MERLO MARCONI MACEDO

Procurador Geral

 

PEDRO IVO DA SILVA

Secretário Municipal de Administração

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.