DECRETO Nº 32, DE 02 DE MAIO DE 2008

 

ABRE À PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 699.081,00, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no Art. 5º da Lei Nº 4.572, de 21 de janeiro de 2008;

                            

DECRETA:

 

Art. 1º Fica Crédito Suplementar no valor de R$ 699.081,000 (seiscentos e noventa e nove mil e oitenta e um reais), para atender a programação constante do Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de maio de 2008.

 

 

Cariacica, 02 de maio de 2008.

 

HELDER IGNACIO SALOMÃO

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

ANEXO I

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR - SUPLEMENTAÇÃO

 

 

 

 

 

 

R$ 1,00

 

 

 

 

FONTE

NR

 

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.03.00.00

SEC.  MUN. DE PLANEJAMENTO E DES. URBANO

 

 

 

 

 

02.03.01.00

SEC.  MUN. DE PLANEJAMENTO E DES. URBANO

 

 

 

 

 

04.121.0060.2.0300

IMPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO

 

 

 

 

 

 

Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica

3.3.90.39.00

001.001

118

6.100,00

 

 

 

 

 

 

 

 

02.05.00.00

SEC.  MUN. DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

 

 

 

 

 

02.05.01.00

SEC.  MUN. DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

 

 

 

 

 

04.131.0090.2.0500

DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES PÚBLICAS

 

 

 

 

 

 

Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica

3.3.90.39.00

001.001

177

24.900,00

 

04.131.0090.2.7006

ESTRUT. E ORG. DE EVENTOS, CERIMONIAL PROTOCOLO

 

 

 

 

 

 

Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica

3.3.90.39.00

004.001

179

70.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

02.07.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

 

02.07.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

 

04.122.0010.2.2000

MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

 

 

Outros Serv. Terc. Pes. Física

3.3.90.36.00

001.001

224

8.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

02.09.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

 

02.09.02.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

 

10.301.0165.2.0940

COMBATE E REDUÇÃO DAS ZOONOSES

 

 

 

 

 

 

Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica

3.3.90.39.00

015.001

429

97.981,00

 

10.301.0165.2.0942

COMBATE AOS AGRAVOS IMUNOPREVENÍVEIS

 

 

 

 

 

 

Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica

3.3.90.39.00

015.001

431

13.500,00

 

10.301.0162.2.0927

MANUTENÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE

 

 

 

 

 

 

Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica

3.3.90.39.00

015.001

423

13.300,00

 

 

 

 

 

 

 

 

02.10.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

 

02.10.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

 

15.451.0180.1.1022

DESAPROPRIAÇÃO E LAGALIZAÇÃO DE IMÓVEIS

 

 

 

 

 

 

Aquisição de Imóveis

4.4.90.61.00

001.001

710

2.200,00

 

 

 

 

 

 

 

 

02.12.00.00

SEC. MUN. DE ASSIST. SOCIAL E TRABALHO

 

 

 

 

 

02.12.01.00

SEC. MUN. DE ASSIST. SOCIAL E TRABALHO

 

 

 

 

 

04.122.0010.2.2000

MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

 

 

Outros Serv. Terc. Pes. Física

3.3.90.36.00

001.001

773

10.800,00

 

 

Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica

3.3.90.39.00

001.001

774

15.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

02.12.00.00

SEC. MUN. DE ASSIST. SOCIAL E TRABALHO

 

 

 

 

 

02.12.02.00

FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

 

 

 

 

 

08.244.0221.1.1206

AMPLIAÇÃO DOS CRAS/PAIF

 

 

 

 

 

 

Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica

3.3.90.39.00

004.001

850

68.100,00

 

08.243.0220.2.1227

ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL - PETI

 

 

 

 

 

 

Equip. e Material Permanente

4.4.90.52.00

004.001

874

15.000,00

 

08.244.0222.1.7026

CASA DE PASSAGEM

 

 

 

 

 

 

Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica

3.3.90.39.00

004.001

859

3.750,00

 

08.244.0223.1.1233

CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DOS REST. POPULARES

 

 

 

 

 

 

Obras e Instalações

4.4.90.51.00

004.001

871

201.350,00

 

 

 

 

 

 

 

 

02.13.00.00

SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

 

02.13.02.00

MDE

 

 

 

 

 

12.122.0240.2.1304

MANUTENÇÃO E DESENV. DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

 

 

Outros Serv. Terc. Pes. Física

3.3.90.36.00

008.001

918

7.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

02.14.00.00

SEC. MUN. DE CULTURA, ESP. E LAZER

 

 

 

 

 

02.14.01.00

SEC. MUN. DE CULTURA, ESP. E LAZER

 

 

 

 

 

04.122.0010.2.2000

MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

 

 

Outros Serv. Terc. Pes. Física

3.3.90.36.00

001.001

983

2.000,00

 

27.812.0260.1.1400

APOIO AO DESPORTO COMUNITÁRIO E ESCOLAR

 

 

 

 

 

 

Material de Consumo

3.3.90.30.00

004.001

978

500,00

 

27.812.0260.1.1401

APOIO AO CALENDÁRIO DAS FEDERAÇÕES E LIGAS

 

 

 

 

 

 

Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica

3.3.90.39.00

001.001

1008

19.800,00

 

 

Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica

3.3.90.39.00

004.001

1008

44.300,00

 

13.391.0261.2.1404

APOIO AO DESPORTO COMUNITÁRIO E ESCOLAR

 

 

 

 

 

 

Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica

3.3.90.39.00

001.001

1002

30.300,00

 

 

 

 

 

 

 

 

02.15.00.00

SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

 

02.15.01.00

SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

 

18.541.0280.2.1503

EDUCAÇÃO AMBIENTAL

 

 

 

 

 

 

Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica

3.3.90.39.00

001.001

1047

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

02.16.00.00

SEC. MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

 

 

 

 

 

02.16.01.00

SEC. MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

 

 

 

 

 

20.605.0300.2.1602

RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS

 

 

 

 

 

 

Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica

3.3.90.39.00

001.001

1095

40.200,00

 

 

 

 

 

 

653.881,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

699.081,00

 

 

 

 

 

 

 

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR          -          ANEXO II          -          ANULAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 R$       1,00

 

 

 

FONTE

NR

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.03.00.00

SEC.  MUN. DE PLANEJAMENTO E DES. URBANO

 

 

 

 

02.03.01.00

SEC.  MUN. DE PLANEJAMENTO E DES. URBANO

 

 

 

 

04.121.0060.2.0300

IMPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO

4.4.90.52.00

001.001

135

6.100,00

 

 

 

 

 

 

02.05.00.00

SEC.  MUN. DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

 

 

 

 

02.05.01.00

SEC.  MUN. DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

 

 

 

 

04.129.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

3.1.90.13.00

001.001

163

12.900,00

 

 

3.1.90.96.00

001.001

164

12.000,00

 

 

 

 

 

 

02.09.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

02.09.02.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.301.0160.1.0907

SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA-SAMU

3.3.90.39.00

014.001

402

119.181,00

10.301.0162.2.0927

MANUTENÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE

4.4.90.52.00

015.001

475

1.300,00

10.301.0165.2.0940

COMBATE E REDUÇÃO DAS ZOONOSES

4.4.90.52.00

015.001

481

4.300,00

 

 

 

 

 

 

02.10.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

02.10.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

15.451.0180.1.1003

MACRODRENAGEM

3.3.90.35.00

001.001

502

70.000,00

 

 

4.4.90.51.00

001.001

545

2.200,00

 

 

 

 

 

 

02.11.00.00

SECRET. MUNIC. DE SERV. URB. E TRANSPORTES

 

 

 

 

02.11.01.00

SECRET. MUNIC. DE SERV. URB. E TRANSPORTES

 

 

 

 

08.244.0200.1.8006

CONST.DE ÁREA P/ CURSOS INFORMÁTICA-ORIENTE-REGIÃO 03

4.4.90.51.00

001.008

746

67.200,00

 

 

 

 

 

 

02.12.00.00

SEC. MUN. DE ASSIST. SOCIAL E TRABALHO

 

 

 

 

02.12.01.00

SEC. MUN. DE ASSIST. SOCIAL E TRABALHO

 

 

 

 

04.129.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

3.1.90.96.00

001.001

767

800,00

 

 

 

 

 

 

02.12.00.00

SEC. MUN. DE ASSIST. SOCIAL E TRABALHO

 

 

 

 

02.12.02.00

FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

 

 

 

 

08.244.0222.1.7026

CASA DE PASSAGEM

3.3.50.43.00

001.001

784

3.750,00

08.243.0220.2.1226

AGENTE JOVEM

3.3.90.36.00

004.001

833

83.100,00

08.244.0223.1.1233

CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DOS REST. POPULARES

3.3.90.39.00

004.001

863

201.350,00

08.244.0222.2.8199

PROJ.ANDARILHOS ECOLÓGICOS DO ESP.SANTO

3.3.50.43.00

001.001

788

15.000,00

 

 

 

 

 

 

02.14.00.00

SEC. MUN. DE CULTURA, ESP. E LAZER

 

 

 

 

02.14.01.00

SEC. MUN. DE CULTURA, ESP. E LAZER

 

 

 

 

04.122.0010.2.2000

MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

3.3.90.14.00

001.001

970

500,00

13.391.0261.1.8188

APOIO ESCOLA DE SAMBA ITAQUARI

3.3.50.41.00

004.001

959

15.500,00

27.812.0260.1.8007

CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA-ITACIBÁ - REGIÃO 03

4.4.90.51.00

001.008

1017

50.000,00

13.392.0261.1.8240

ASSOCIAÇÃO RECREATIVA - ORIENTE - REG. 03

3.3.50.43.00

004.001

962

27.500,00

27.812.0260.1.8009

CONST.RAMPA P/ ESPORTES RADICAIS-P.SANTANA - REGIÃO 01

3.3.90.39.00

001.008

1009

1.400,00

 

 

 

 

 

 

02.15.00.00

SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

02.15.01.00

SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

18.543.0282.2.1510

ARBORIZAÇÃO E PAISAGISMO

3.3.90.39.00

001.008

1051

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

699.081,00