O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições que lhe conferem o Art. 90, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Cariacica, decreta:
Art. 1º O caput do artigo 3º do Decreto nº 124, de 24 de agosto de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º Fica concedido aos membros do Grupo de Apoio ao Conselho Superior de Governo gratificação de R$ 375,00 (trezentos e setenta e cinco reais) por cada reunião, nos termos do Art. 106 da Lei Complementar nº 29, de 15 de abril de 2010.”
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Cariacica - ES, 04 de janeiro de 2022.
EUCLÉRIO DE AZEVEDO SAMPAIO JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.