DECRETO
Nº 320, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1956
ANULA VERBAS E ABRE
CRÉDITO ESPECIAL.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Municipal nº 165, de 21 de Dezembro de 1955 e art. 3º da Lei Municipal nº 164 de 20/12/955,
DECRETA:
Artigo 1º
Ficam total ou parcialmente anuladas as seguintes verbas do orçamento vigente num total de CR$ 25.800,00 (vinte e
cinco mil e oitocentos cruzeiros):
|
Verba |
10-8.00.4- c - |
Despesas Diversas |
CR$ |
3.870,00 |
|
” |
111-8.04.4- c - |
“ “ |
|
9.000,00 |
|
” |
111-8.12.4- b - |
“ “ |
|
1.629,80 |
|
” |
115-8.12.4- c - |
“ “ |
|
6.300,20 |
|
” |
221-8.33.4- b - |
“ “ |
|
5.000,00 |
Artigo 2º
Com o recurso previsto do artigo anterior, fica aberto um crédito especial de
CR$ 25.800,00 (vinte e cinco mil e oitocentos cruzeiros), para fazer face à
regularização do pagamento de abono de natal, referente ao exercício de 1955,
devido aos servidores municipais.
Artigo 3º Revogadas
as disposições em contrário, o presente decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.
Registre-se, publique-se,
cumpra-se.
Dado na Prefeitura Municipal de
Cariacica, em 31 de dezembro de 1956.
JOCARLY GOMES SALLES
Prefeito Municipal
OBÉD EMMERICH
Secretário
Publicado por edital, nesta
Secretaria, na forma da lei e registrado no Lº competente, às fls. 47-v. Data
Supra.
OBÉD EMMERICH
Secretário
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.