O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere § 1º do art. 15 da Lei Municipal nº 4464 de 24 de abril de 2007, decreta:
Art. 1º Fica convocado a Etapa Municipal da 9ª Conferencia Estadual de Saúde e 16ª Conferência Nacional de Saúde para os dias 05 e 06 de abril de 2019, que envolverão os trabalhos em consonância com o tema: “Democracia e Saúde: Saúde como Direito, consolidação e financiamento do SUS”.
Art. 2º A Etapa Municipal da 9ª Conferência Estadual de Saúde da 16ª Conferência Nacional de Saúde serão presididas pela Secretária Municipal de Saúde de Cariacica, coordenada pela presidente do Conselho Municipal de Saúde de Cariacica e na sua ausência ou impedimento, pelo Vice-Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Cariacica.
Art. 3º As despesas com a realização da Etapa Municipal da 9ª Conferencia Estadual de Saúde e da 16ª Conferência Nacional de Saúde correrão por conta dos recursos orçamentários próprios da Secretaria Municipal de Saúde de Cariacica.
Art. 4º O Regulamento da Etapa Municipal da 9 ª Conferencia Estadual de Saúde da 16ª Conferência Nacional de Saúde será aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde e homologado pelo plenário instalado paritariamente na Etapa Municipal da 9 ª Conferência Estadual de Saúde da 16ª Conferência Nacional de Saúde.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Cariacica – ES, 14 de fevereiro de 2019.
GERALDO LUZIA DE
OLIVEIRA JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.