O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 7º da Lei 6722, publicado em 19 de dezembro de 2024. Decreta:
Art. 1º Fica Aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 35.431,16 (trinta e cinco mil, quatrocentos e trinta e um reais e dezesseis centavos), para atender a programação constante do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes de anulações parciais/totais de dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se todas as disposições em contrário.
Cariacica, 27 de novembro de 2025.
S/PROC.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.
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CRÉDITO SUPLEMENTAR
- ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO |
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CÓDIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
NATUREZA |
FONTE |
VALOR |
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02.10.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E
LAZER |
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02.10.01.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E
LAZER |
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27.812.0014.1.0096 |
Fomento ao Esporte e Lazer. |
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INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
3.3.90.93.00 |
1.700.2108.0000 |
R$ 20.000,00 |
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INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
3.3.90.93.00 |
2.700.2108.0000 |
R$ 15.431,16 |
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TOTAL |
R$ 35.431,16 |
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CRÉDITO SUPLEMENTAR
- ANEXO II - ANULAÇÃO |
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CÓDIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
NATUREZA |
FONTE |
VALOR |
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02.10.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E
LAZER |
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02.10.01.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E
LAZER |
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27.812.0014.1.0096 |
Fomento ao Esporte e Lazer. |
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OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.
JURÍDICA |
3.3.50.39.00 |
1.700.2108.0000 |
R$ 20.000,00 |
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OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.
JURÍDICA |
3.3.50.39.00 |
2.700.2108.0000 |
R$ 15.431,16 |
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TOTAL |
R$ 35.431,16 |
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