REVOGADO PELO DECRETO N°
20/2008
DECRETO Nº 030, DE 12 DE ABRIL DE 2007
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o
Processo nº 0527/2001,
DECRETA:
Art. 1º Fica aposentada, a
partir de 16/01/2001, a servidora DILMA AMORIM, ocupante do cargo
efetivo de “Professor MaPA II”, do Quadro Permanente do Poder Executivo
Municipal, de acordo com o Art.40,§ 1º, inciso III, alínea “a” c/c o art. 5º,
da CF/88 com redação dada pela EC nº 20/98, com proventos integrais.
Art. 2º Este Decreto entra
em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16 de janeiro de
2006.
Art. 3º Revogam-se as
disposições em contrario.
Cariacica (ES), 12 de abril de 2007.
Prefeito
Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.