DECRETO Nº 030, DE 12 DE ABRIL DE 2007

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Processo nº 0527/2001,

DECRETA:

Art. 1º Fica aposentada, a partir de 16/01/2001, a servidora DILMA AMORIM, ocupante do cargo efetivo de “Professor MaPA II”, do Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, de acordo com o Art.40,§ 1º, inciso III, alínea “a” c/c o art. 5º, da CF/88 com redação dada pela EC nº 20/98, com proventos integrais.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16 de janeiro de 2006.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrario.

Cariacica (ES), 12 de abril de 2007.

HELDER IGNACIO SALOMÃO

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.