DECRETO N° 297, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATOS NOMEADOS ATRAVÉS DO DECRETO N.º 292/2024 EM CARGO PÚBLICO EM REGIME ESTATUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, MUNICÍPIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem o Art. 53 inciso III e Art. 90 inciso IX e XIII, da Lei Orgânica do Município de Cariacica, resolve:

Art.1º Tornar sem efeito, por desistência a pedido, a nomeação dos candidatos:

Concurso Público nº 02/2019
Cargo: Auditor Fiscal de Tributos Municipais*
Classificação	Nome
13°	Diogo Brandão Souto de Oliveira
14°	Flávio Viganor Silva

* Nomenclatura dada pela Lei Complementar nº. 138/2023.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se todas as disposições em contrário.

Cariacica - ES, 13 de dezembro de 2024.

EUCLÉRIO DE AZEVEDO SAMPAIO JÚNIOR

Prefeito Municipal

SHYMENNE BENEVICTO DE CASTRO

Secretária Municipal de Governo e Recursos Humanos

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.