DECRETO Nº 29, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019

 

TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATOS NOMEADOS ATRAVÉS DO DECRETO Nº 009/2019 EM CARGO PÚBLICO EM REGIME ESTATUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem o Art. 53 inciso III e Art. 90 inciso IX e XIII, da lei Orgânica do Municipio de Cariacica, decreta:

 

Art. 1º Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos da Lei Complementar nº 029/2010, art. 20, § 1º e do Decreto nº 009/2019, a nomeação para o cargo de Artífice de obras e serviços públicos do candidato Marcia Adriana Cogo Gonçalves (39ª).

 

Art. 2º Tornar sem efeito, por não comprovação de requisito para investidura no cargo, nos termos da Lei Complementar nº029/2010, art. 20, § 1ºe do Decreto nº009/2019, a nomeação para o cargo de Agente de administrativo I dos candidatos Kaio Ribeiro Domingos (41º), Raquel Justo Mattos (42º), Kamila Berardinelli Scarpini (43º), Hugo Gonçalves de Araújo (45º), Adriana Traspadini Caetano (46º), Letícia Angélica Santos Moura Bastos (49º), Bruna de Souza Moulin Alcantara da Silva (52º), Drielli Mascarenhas  Gava Nunes (54º), Darlan Machado Pinto (55º), Sara Danieli Lopes da Silva (57º), Nayane Caroline Rodrigues (61º), Anna Caroline Bolzan Maciel (62º), Luana Lilian Jacinto Laquini (63º), John Aleff Tesche Belo (65º), Lorhaynne Melo da Silva (66º), Sabrina Ingrid de Almeida Santos Valadão (67º), Ariely Marcelino Fabiano (68º), Marcelly Villas-Boas Siqueira (69º), Thomas Marques Pagung(71º), Roberta Kelly Costa Pereira(73º), Lucilene Carnitz (74º), Kamila Sousa Scarpatti (76º), Sebastião Nunes de Assis (79º) e Karla Gama Corrêa (80º).

 

Art. 3º Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos da Lei Complementar nº 029/2010, art. 20, § 1ºe do Decreto nº009/2019, a nomeação para o cargo de TMNM I - Informática do candidato Luciney Teixeira Barboza (10º).

 

Art. 4º Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos da Lei Complementar nº 029/2010, art. 20, § 1ºe do Decreto nº009/2019, a nomeação para o cargo de AMNS I - Psicologia dos candidatos Érica Lima e Silva(29º) e Ana Carolina Correia Porfirio(30º).

 

Art. 5º Tornar sem efeito, por inaptidão em perícia médica, nos termos da Lei Complementar nº 029/2010, art. 20, § 1ºe do Decreto nº009/2019, a nomeação para o cargo de AMNS I – Enfermagem do candidato Bruno de Oliveira Gomes (52º).

 

Art. 6º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 7º Revogam-se todas as disposições em contrário.

 

Cariacica-ES, 13 de fevereiro de 2019.

 

GERALDO LUZIA DE OLIVEIRA JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

 

RODRIGO MAGNAGO DE HOLLANDA CAVALCANTE

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.