DECRETO Nº 9, DE 09 DE JANEIRO DE 2019

NOMEIA SERVIDORES EM CARGO PÚBLICO EM REGIME ESTATUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto Compilado

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, MUNICÍPIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais que lhe conferem o Art. 53 incisos III e Art. 90 Inciso IX e XIII, da Lei Orgânica do Município de Cariacica;

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 029, de 15 de abril de 2010, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos da administração direta, autárquica e fundacional do Município de Cariacica, decreta:

Art. 1º A nomeação dos candidatos aprovados no Concurso Público Edital 01/2016, homologado e publicado no Diário Oficial do Município no dia 15 de junho de 2016 e considerados aptos, conforme quadro abaixo:

Cargo: Artífice de Obras e Serviços Públicos
Classificação	Nome
39º	Marcia Adriana Cogo Gonçalves (Tornado sem efeito pelo Decreto nº 29/2019)

Cargo: Motorista – transporte de Veículo – Frota Pesada
Classificação	Nome
15º	Telmo Tavares Borges

Cargo: Agente Administrativo I
Classificação	Nome
41º	Kaio Ribeiro Domingos (Tornado sem efeito pelo Decreto nº 29/2019)
42º	Raquel Justo Mattos (Tornado sem efeito pelo Decreto nº 29/2019)
43º	Kamilla Berardinelli Scarpini (Tornado sem efeito pelo Decreto nº 29/2019)
44º	Sabrina Correia de Salles
45º	Hugo Gonçalves de Araujo (Tornado sem efeito pelo Decreto nº 29/2019)
46º	Adriana Traspadini Caetano (Tornado sem efeito pelo Decreto nº 29/2019)
47º	Liane Coutinho Pinto
48º	Amanda Letícia Oliveira Simer Stange
49º	Letícia Angélica Santos Moura Bastos (Tornado sem efeito pelo Decreto nº 29/2019)
50º	Allan Barreto Viana
51º	Vanderlei José Muller
52º	Bruna de Souza Moulin Alcantara da Silva (Tornado sem efeito pelo Decreto nº 29/2019)
53º	Rodrigo Mattos Queiroz
54º	Drielli Mascarenhas Gava Nunes (Tornado sem efeito pelo Decreto nº 29/2019)
55º	Darlan Machado Pinto (Tornado sem efeito pelo Decreto nº 29/2019)
56º	Shirley Bravim Amorim
57º	Sara Danieli Lopes da Silva (Tornado sem efeito pelo Decreto nº 29/2019)
58º	Maxuell Roger Severo Gasparini
59º	Fernanda Lopes Gonoring
60º	Joviane Mayara Souza Tomaz
61º	Nayane Caroline Rodrigues (Tornado sem efeito pelo Decreto nº 29/2019)
62º	Anna Caroline Bolzan Maciel (Tornado sem efeito pelo Decreto nº 29/2019)
63º	Luana Lilian Jacinto Laquini (Tornado sem efeito pelo Decreto nº 29/2019)
64º	Maria da Penha dos Santos Pinto Oliveira
65º	John Aleff Tesche Belo (Tornado sem efeito pelo Decreto nº 29/2019)
66º	Lorhaynne Melo da Silva (Tornado sem efeito pelo Decreto nº 29/2019)
67º	Sabrina Ingrid de Almeida Santos Valadão (Tornado sem efeito pelo Decreto nº 29/2019)
68º	Ariely Marcelino Fabiano (Tornado sem efeito pelo Decreto nº 29/2019)
69º	Marcelly Villas-Boas Siqueira (Tornado sem efeito pelo Decreto nº 29/2019)
70º	Narcizio Denicolo
71º	Thomas Marques Pagung (Tornado sem efeito pelo Decreto nº 29/2019)
72º	Michely Siqueira de Araujo Gianizeli
73º	Roberta Kelly Costa Pereira (Tornado sem efeito pelo Decreto nº 29/2019)
74º	Lucilene Carnitz (Tornado sem efeito pelo Decreto nº 29/2019)
75º	Gilson Pereira Basilio
76º	Kamila Sousa Scarpatti (Tornado sem efeito pelo Decreto nº 29/2019)
77º	Kairo Souza Placido de Oliveira
78º 376º (Classificação alterada pelo Decreto nº 28/2019)	Jacqueline Mônico Correia
79º	Sebastiao Nunes de Assis (Tornado sem efeito pelo Decreto nº 29/2019)
80º	Karla Gama Corrêa (Tornado sem efeito pelo Decreto nº 29/2019)

Cargo: Técnico Municipal de Nível Médio I – Informática
Classificação	Nome
10º	Luciney Teixeira Barboza (Tornado sem efeito pelo Decreto nº 29/2019)

Cargo: Analista Municipal de Nível Superior I - Psicologia
Classificação	Nome
29º	Érica Lima e Silva (Tornado sem efeito pelo Decreto nº 29/2019)
30º	Ana Carolina Correia Porfirio (Tornado sem efeito pelo Decreto nº 29/2019)
31º	Sheneleth Santos da Costa

Cargo: Analista Municipal de Nível Superior I – Enfermagem
Classificação	Nome
51º	Claudia Marli Dondoni de Almeida
52º	Bruno de Oliveira Gomes (Tornado sem efeito pelo Decreto nº 29/2019)

Art. 2º Os candidatos relacionados no presente Decreto deverão comparecer à Prefeitura Municipal de Cariacica, Coordenação de Recrutamento, Seleção e Admissão, situada na Av. Mário Gurgel, Nº 2.502 - Bairro Alto Lage, Cariacica, ES, no horário das 12h30min às 18h00min, para entrega da documentação listada no Anexo I (constando na frente do mesmo o nome completo, telefone, cargo e número do Decreto de Nomeação).

Art. 3º Os candidatos terão até 30 (trinta) dias corridos, a partir desta publicação para tomarem posse do cargo para o qual foram aprovados no Concurso Público, no horário das 12h30min às 18h00min.

Art. 4º Os prazos previstos serão contados em dias corridos, excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o de vencimento, ficando prorrogado, para o primeiro dia útil seguinte, o prazo vencido em dia que não haja expediente.

Art. 5º. A admissão do nomeado pelo presente Edital fica condicionada ao cumprimento da apresentação e entrega da documentação e laudo médico emitido pelo Instituto de Previdência de Cariacica (IPC).

Art. 6º Será tornada sem efeito a nomeação do candidato que não cumprir os prazos legais para posse, ressalvadas as hipóteses previstas na Lei Complementar nº 029/2010.

Art. 7º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.

Cariacica-ES, 09 de janeiro de 2019.

GERALDO LUZIA DE OLIVEIRA JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

RODRIGO MAGNAGO DE HOLLANDA CAVALCANTE

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

ANEXO I

INSTRUÇÕES PARA OS CANDIDATOS NOMEADOS ATRAVÉS DO CONCURSO PÚBLICO

1. O candidato nomeado deverá comparecer à Prefeitura Municipal de Cariacica, Coordenação de Recrutamento, Seleção e Admissão, situada na Av. Mário Gurgel, Nº 2.502 - Bairro Alto Lage, Cariacica, ES, no horário no horário das 12h30min às 18h00min, para entrega da documentação, em envelope (constando NA FRENTE do mesmo o nome completo, telefone, cargo e número do Decreto de Nomeação), conforme ordem abaixo:

a) Cópia autenticada da Certidão de Nascimento e/ou da Certidão de Casamento;

b) Cópia autenticada do documento de identidade;

c) Cópia autenticada do CPF;

d) Cópia autenticada da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS (folha de identificação onde constam número, série e qualificação civil);

e) Cópia autenticada do Título de Eleitor e cópia simples de quitação com a Justiça Eleitoral (obtida através do endereço eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral), sendo no Espírito Santo o endereço eletrônico: www.tre-es.jus.br;

f) Cópia autenticada de quitação com o serviço militar para o candidato do sexo masculino;

g) Certidão original Negativa Criminal e Cível expedido pela Comarca onde reside; (obtida através do endereço eletrônico do Tribunal de Justiça e de todas as instâncias), sendo no Espírito Santo o endereço eletrônico: www.tjes.jus.br;

h) Certidão original Negativa do (s) Cartório (s) de Protesto (s) de Título (s) da Comarca onde reside; (em municípios em que há mais de um cartório de protesto de título deve ser emitidos de todos os cartórios de protesto de títulos);

i) Cópia autenticada do comprovante de residência (atual e deverá estar em nome do candidato ou em nome de parente ascendente ou descendente até o terceiro grau ou de cônjuge, desde que se acrescente a certidão de nascimento/casamento, conforme o caso, que constate tal parentesco. Nos casos de imóvel alugado deve ser comprovado através de contrato de locação em seu nome ou em nome de parente ascendente ou descendente até o terceiro grau ou cônjuge);

j) Cópia simples de inscrição no PIS/PASEP; (PIS emitido pela Caixa Econômica Federal e PASEP emitido pelo Banco do Brasil);

k) Cópia autenticada do Certificado de Conclusão do Curso/Escolaridade exigido pelo requisito do cargo;

l) Cópia autenticada do Certificado do Curso de Especialização, quando for requisito do cargo;

m) Cópia autenticada do Registro no respectivo Conselho de Classe e comprovante de pagamento da última anuidade, quando for requisito do cargo;

n) Cópia autenticada da Certidão de Nascimento do (s) filho (s) menores de 14 anos;

o) 02 (duas) fotos 3x4 recentes;

p) O tempo de serviço, quando exigido, poderá ser comprovado da seguinte forma: Cópia autenticada de: p.1) Em Órgão Público, documento expedido pelo Poder Federal, Estadual ou Municipal, conforme o âmbito da prestação da atividade, em papel timbrado, com carimbo do órgão expedidor, datado e assinado pelo Departamento de Pessoal/Recursos Humanos da Secretaria de Administração ou Departamento de Pessoal/Recursos Humanos do órgão equivalente, não sendo aceitas, sob-hipótese alguma, declaração expedida por qualquer órgão que não especificado neste item. p.2) Em Empresa Privada, cópia da carteira de trabalho legível (página de identificação com foto e dados pessoais e registro do(s) contrato(s) de trabalho. Em caso de contrato de trabalho em vigor (carteira sem data de saída), o tempo de serviço será pontuado até a data da entrega da documentação da presente convocação. p.3) Como Prestador de Serviços, cópia do contrato de prestação de serviços e declaração da empresa ou do setor onde atua/atuou, em papel timbrado ou com carimbo de CNPJ, data e assinatura do responsável pela emissão da declaração, comprovando efetivo período de atuação no cargo.

q) Cópia autenticada da Carteira Nacional de Habilitação para os cargos em que for requisito.

r) Cópia autenticada do curso para qualificação profissional de Auxiliar de Consultório Dentário, reconhecido pelo Conselho Federal de Odontologia para o cargo de Auxiliar de consultório dentário.

s) Cópia autenticada de curso profissionalizante na área ou experiência em atividades similares às descritas para o cargo conforme letra p deste subitem para o cargo de Eletricista.

t) Cópia autenticada da certidão exigida pelo artigo 329 do Código Brasileiro de Trânsito para o cargo de Motorista: transporte de escolares.

u) Cópia autenticada de treinamento especializado e reciclagem em cursos específicos a cada 5 (cinco) anos, nos termos da normatização do CONTRAN para o cargo de Motorista de ambulância.

2. Após a conferência da documentação, e a mesma estiver completa, a Coordenação fornecerá a guia de encaminhamento médico para o candidato, que deverá providenciar os exames e laudos médicos listados no referido encaminhamento, e assim que estiver com todos os exames e laudos prontos deverá agendar perícia médica no Instituto de Previdência de Cariacica (IPC), situado na Rua Edgar Gonçalves, s/n, Alto Dona Augusta, Cariacica pelo telefone 3396-7038, para submeterem-se à avaliação admissional e obtenção do laudo pericial.

3. Após a realização da perícia médica admissional o candidato deverá apresentar-se na Coordenação de Recrutamento, Seleção e Admissão apresentando o laudo da perícia médica emitido pelo Instituto de Previdência de Cariacica (IPC) para tomar posse.