O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, MUNICÍPIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais que lhe conferem o Art. 53, inciso III e Art. 90, inciso IX e XIII, da Lei Orgânica do Município de Cariacica;
CONSIDERANDO a Lei Complementar nº. 137, de 03 de maio de 2023, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração direta, autárquica e fundacional do Município de Cariacica, decreta:
Art.
1º Em
cumprimento a decisão judicial ficam nomeados os candidatos aprovados no
Concurso Público Edital 01/2010, homologado e publicado no Diário Oficial do
Município no dia 15 de abril de 2011, conforme quadro abaixo:
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CARGO: ANALISTA DO EXECUTIVO MUNICIPAL - ÁREA DE ATUAÇÃO: BIOLOGIA *
(Cargo Nível VII – Classe I - A) |
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Classificação |
Nome |
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13º |
MARCELA BORGES DE ABREU PIMENTA – Processo nº 0026498-84.2012.8.08.0012 |
* Nomenclatura dada pela Lei Complementar nº. 138/2023.
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CARGO: ENFERMEIRO* (Cargo Nível V – Classe I - A) |
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Classificação |
Nome |
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35º |
LARYCE PINHEIRO FELICIO – Processo nº 0122404-38.2011.8.08.0012 |
* Nomenclatura dada pela Lei Complementar nº. 138/2023.
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CARGO: NUTRICIONISTA* (Cargo Nível V – Classe I - A) |
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Classificação |
Nome |
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13º |
ELOAH DA SILVA PRADO – Processo nº 0125233-89.2011.8.08.0012 |
* Nomenclatura dada pela Lei Complementar nº. 138/2023.
Art. 2º O candidato relacionado no presente Decreto deverá seguir os procedimentos descritos no anexo I.
Art. 3º O candidato terá 30 (trinta) dias, a partir desta publicação para tomar posse do cargo para o qual for aprovado no Concurso Público.
Art. 4º A admissão do nomeado pelo presente decreto fica condicionada ao cumprimento da apresentação e entrega da documentação e atestado de saúde ocupacional – exame admissional.
Art. 5º Será tornada sem efeito a nomeação do candidato que não cumprir os prazos legais para posse.
Art. 6º A descrição sumária do cargo encontra-se no anexo II deste Decreto.
Art. 7º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.
Cariacica/ES, 10 de dezembro de 2024.
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.
O
candidato nomeado deverá digitalizar a documentação abaixo relacionada,
conforme ordem requisitada, e encaminhar em arquivo único e formato pdf,
direcionando ao e-mail - recrutamento@cariacica.es.gov.br:
Cópia
autenticada da Certidão de Nascimento e/ou da Certidão de Casamento;
Cópia
autenticada do documento de identidade;
Cópia
autenticada do CPF;
Cópia
autenticada da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS (folha de
identificação onde constam número, série e qualificação civil);
Cópia
autenticada do Título de Eleitor e cópia simples de quitação com a Justiça
Eleitoral (obtida através do endereço eletrônico do Tribunal Regional
Eleitoral), sendo no Espírito Santo o endereço eletrônico: www.tre-es.jus.br;
Cópia
autenticada de quitação com o serviço militar para o candidato do sexo
masculino;
Certidão
original Negativa Criminal e Cível expedido pela Comarca onde reside; (obtida
através do endereço eletrônico do Tribunal de Justiça e de todas as
instâncias), sendo no Espírito Santo o endereço eletrônico: www.tjes.jus.br;
Certidão
original Negativa do (s) Cartório (s) de Protesto (s) de Título (s) da Comarca
onde reside; (em municípios em que há mais de um cartório de protesto de título
deve ser emitidos de todos os cartórios de protesto de títulos);
Cópia
autenticada do comprovante de residência (atual);
Cópia
simples de inscrição no PIS/PASEP;
Cópia
autenticada do Certificado de Conclusão do Curso/Escolaridade exigido pelo
requisito do cargo;
Cópia
autenticada do Registro no respectivo Conselho de Classe e comprovante de
pagamento da última anuidade, quando for requisito do cargo;
Cópia
autenticada da Certidão de Nascimento do (s) filho (s) menores de 14 anos;
01
(uma) foto 3x4 recente.
2.
Após a conferência da documentação, e a mesma estiver completa, a Coordenação
fornecerá a guia de encaminhamento médico para o candidato, que deverá
comparecer ao Grupo Innovar - Consultoria em Medicina e Segurança do Trabalho,
localizado no endereço: Rua Pio XXII, nº 37, Campo Grande (próximo à igreja
Batista e ao Cartório Alzira) telefone (27) 99533-2400, para submeterem-se à
avaliação admissional e obtenção do atestado de saúde ocupacional (ASO) - exame
admissional.
3.
Os atendimentos no Grupo Innovar serão realizados de segunda a sexta, das 7h:30
às 17h:30, por ordem de chegada.
4.
Após a realização da perícia médica admissional e recebimento do ASO, o
candidato deverá agendar atendimento na Coordenação de Recrutamento, Seleção e
Admissão, através do e-mail: recrutamento@cariacica.es.gov.br, devendo
digitalizar e enviar o original do atestado em formato pdf como anexo do
e-mail. Após, deverá comparecer no dia e horário marcado. Atendidas as
exigências estipuladas no presente item, o candidato será encaminhado a tomar
posse no cargo. Sendo que no ato da posse deverá entregar uma foto 3x4 recente
e cópia da última Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda e Proventos de
qualquer natureza, apresentada à Secretaria da Receita Federal do Brasil. Os
servidores isentos da Declaração do Imposto de Renda deverão apresentar a
Declaração de Isentos entregue pela Secretaria de lotação devidamente
preenchida.
5.
Caso acumule cargo, legalmente, deverá obrigatoriamente entregar documento
expedido pelo Órgão de atuação em que conste o cargo, turno, horário de
trabalho, dias da semana trabalhados e data de início nesse vínculo.
6.
A posse se efetivará somente após a entrega da documentação, bem como do ASO
emitido pelo Grupo Innovar - Consultoria em Medicina e Segurança do Trabalho.
Cargo:
ANALISTA DO EXECUTIVO MUNICIPAL - ÁREA DE ATUAÇÃO:
BIOLOGIA
Descrição
Sumária: Compreende os cargos que se destinam à aplicação de conhecimentos
teóricos em análises e resoluções de problemas de natureza simples e complexa
com autonomia relativa no desempenho das suas atribuições ou realizando o
acompanhamento de trabalhos em equipe.
Cargo:
ENFERMEIRO
Descrição
Sumária: Compreende os cargos que se destinam a colaborar na regulação dos
serviços de saúde do Município bem como organizar e conduzir as atividades
técnicas e auxiliares nas unidades prestadoras desses serviços.
Cargo:
NUTRICIONISTA
Descrição
Sumária: Compreende os cargos que se destinam a pesquisar, elaborar, dirigir e
controlar os programas e serviços de nutrição nas diversas unidades da
Prefeitura, bem como para a população de baixa renda do Município