DECRETO Nº 285, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021

 

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO 116, DE 31 DE MAIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Texto compilado

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso IX, do artigo 90, da Lei Orgânica Municipal de Cariacica, decreta:

 

Art. 1° O caput do artigo 2º do Decreto Municipal 116, de 31 de maio de 2021 passa a vigorar com a seguinte redação:

 

Art. 2º Para fins de padronização e simplificação, considerando a pactuação de atividades entre os entes federados, as Secretarias que realizam procedimentos de fiscalização e licenciamento ou ainda concedem qualquer tipo de alvará de funcionamento passam a adotar a classificação de risco constante da Resolução do Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios – CSSIM n° 51, de 11 de junho de 2019 e suas atualizações, renumeradas em 504 (quinhentos e quatro) Atividades Econômicas.”

 

Art. 2º Fica incluído o § 4º ao artigo 2º do Decreto Municipal 116, de 31 de maio de 2021 com a seguinte redação:

 

Art. 2º .......................................................................................

 

§ 4º Para fins de licenciamento ou sua dispensa, a Vigilância Sanitária adotará de forma suplementar a Portaria Estadual SESA nº033-R/2021, e suas atualizações, obedecendo ao Plano de Ação de Vigilância Sanitária – PDVISA do Município de Cariacica.

 

Art. 3° Fica incluído o artigo 5º ao Decreto Municipal 116, de 31 de maio de 2021 com a seguinte redação:

 

“Art. 5º As empresas em que todas as suas atividades constem no anexo I, ficam dispensadas de solicitação de atos públicos de liberação.

 

Parágrafo único. As empresas as quais o caput se refere não estão dispensadas de:

 

I – Registro empresarial, dos cadastros tributários e previdenciários;

 

II – Funcionar de acordo com o Plano Diretor Municipal – PDM; e

 

III – Licença profissional, se requeridas por Lei Federal.”

 

Art. 4º Fica incluído o artigo 6º ao Decreto Municipal 116, de 31 de maio de 2021 com a seguinte redação:

 

Art. 6º Para ser considerada como de baixo risco, as atividades deverão atender aos requisitos estabelecidos no art. 4º da Resolução CGSIM nº 51 e alterações.”

 

Art. 5º Fica incluído o artigo 7º ao Decreto Municipal 116, de 31 de maio de 2021 com a seguinte redação:

 

Art. 7º As empresas dispensadas de atos públicos de liberação estão obrigadas a observar os requisitos legalmente exigidos, compreendidos os aspectos sanitários, ambientais, tributários, de segurança pública, uso e ocupação do solo, atividades domiciliares e restrições ao uso de espaços públicos; sujeitando-se a realização de inspeção e fiscalização no local de exercício das atividades para fins de verificação da observância dos cumprimentos dos requisitos.

 

Parágrafo único. Constatadas irregularidades pela fiscalização, acarretará abertura de processo administrativo com aplicação de penalidades cabíveis.”

 

Art. 6º Fica incluído o artigo 8º ao Decreto Municipal 116, de 31 de maio de 2021 com a seguinte redação:

 

Art. 8º O Anexo I passa a vigorar com as seguintes alterações:

 

ANEXO I

ATIVIDADES DE BAIXO RISCO, “BAIXO RISCO A”, RISCO LEVE, IRRELEVANTE OU INEXISTENTE

 

CÓDIGO

CNAE

DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE DE BAIXO

RISCO A

OBSERVAÇÕES

1

0121-1/01

Horticultura, exceto morango

2

1031-7/00

Fabricação de conservas de frutas

Desde que o resultado do exercício da atividade econômica não seja diferente de produto artesanal

3

1032-5/99

Fabricação de conservas de legumes e outros vegetais, exceto palmito

Desde que o resultado do exercício da atividade econômica não seja diferente de produto artesanal e a área útil do estabelecimento não ultrapasse 1.000 m² (mil metros quadrados)

4

1033-3/02

Fabricação de sucos de frutas, hortaliças e legumes, exceto concentrados

5

1091-1/02

Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria

6

1092-9/00

Fabricação de biscoitos e bolachas

Desde que o resultado do exercício da atividade econômica

não seja diferente de produto artesanal

7

1093-7/01

Fabricação de produtos derivados do cacau e de  chocolates

Desde que o resultado do exercício da atividade econômica

não seja diferente de produto artesanal

8

1093-7/02

Fabricação     de      frutas cristalizadas, balas e semelhantes

Desde que o resultado do exercício da atividade econômica não seja diferente de

produto artesanal

9

1094-5/00

Fabricação de massas alimentícias

Desde que o resultado do exercício da atividade econômica

não seja diferente de produto artesanal

10

1095-3/00

Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos

Desde que o resultado do exercício da

atividade       econômica não seja diferente de especiaria ou condimento desidratado produzido artesanalmente

11

1096-1/00

Fabricação de alimentos e pratos prontos

Desde que o resultado do exercício da atividade econômica

não seja diferente de produto artesanal

12

1099-6/04

Fabricação de gelo comum

Desde que o gelo fabricado não seja para consumo humano e não entrará em contato com alimentos e bebidas

13

1311-1/00

Preparação e fiação de fibras de algodão

Sem tingimento ou estamparia e até 500m²

14

1312-0/00

Preparação e fiação de fibras têxteis naturais,  exceto algodão

Sem tingimento ou estamparia e até 500m²

15

1340-5/99

Outros serviços de acabamento em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário

Sem tingimento ou estamparia e até 500m²

16

1351-1/00

Fabricação de artefatos têxteis para uso doméstico

Sem   tingimento ou estamparia e até 500m²

17

1354-5/00

Fabricação de tecidos especiais, inclusive artefatos

Desde que a área construída do empreendimento não ultrapasse 2.500m² (dois mil e quinhentos metros quadrados) Sem tingimento     ou estamparia e até 500m²

18

1359-6/00

Fabricação de outros produtos têxteis não  especificados anteriormente

Sem tingimento ou estamparia e até 500m²

19

1411-8/01

Confecção de roupas íntimas

Sem tingimento ou estamparia e até 500m²

20

1411-8/02

Facção de roupas íntimas

Sem tingimento ou estamparia e até 500m²

21

1412-6/01

Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida

Sem tingimento ou estamparia e até 500m²

22

1412-6/02

Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas

Sem tingimento ou estamparia e até 500m²

23

1412-6/03

Facção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas

Sem tingimento ou estamparia e até 500m²

24

1413-4/01

Confecção de roupas profissionais, exceto sob medida

Sem   tingimento ou estamparia e até 500m²

25

 

1413-4/02

Confecção, sob medida, de roupas profissionais

Sem tingimento ou estamparia e até 500m²

26

1413-4/03

Facção de roupas profissionais

Sem tingimento ou estamparia e até 500m²

27

1414-2/00

Fabricação de acessórios do vestuário, exceto para segurança e proteção

28

1421-5/00

Fabricação de meias

Sem tingimento ou estamparia e até 500m²

29

1422-3/00

Fabricação de artigos do vestuário, produzidos em malharias e tricotagens, exceto meias

Sem tingimento ou estamparia e até 500m²

30

1521-1/00

Fabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhantes de qualquer material

Desde que a área construída do empreendimento não ultrapasse 2.500m² (dois mil e quinhentos metros quadrados)

31

1529-7/00

Fabricação de artefatos de couro não especificados anteriormente

32

1531-9/01

Fabricação de calçados de couro

Desde que a área construída do empreendimento não ultrapasse 2.500m² (dois mil e quinhentos metros quadrados)

33

1531-9/02

Acabamento de calçados de couro sob contrato

34

1822-9/01

Serviços de encadernação e plastificação

35

1822-9/99

Serviços        de      acabamentos gráficos, exceto encadernação e plastificação

36

1830-0/01

Reprodução de som em qualquer suporte

37

1830-0/02

Reprodução de vídeo em qualquer suporte

38

1830-0/03

Reprodução de software em qualquer suporte

39

2319-2/00

Fabricação de artigos de vidro

Desde que o resultado do exercício da atividade econômica não seja um produto industrial, não haja operações de espelhação e não haja produção de peças de fibra de vidro

40

2399-1/01

Decoração, lapidação, gravação, vitrificação e outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro e      cristal.

41

3211-6/01

Lapidação de gemas

42

3211-6/02

Fabricação de artefatos de joalheria e

Ourivesaria

43

3211-6/03

Cunhagem de moedas e medalhas

44

3212-4/00

Fabricação de bijuterias e artefatos

Semelhantes

45

3250-7/06

Serviços de prótese dentária

46

3250-7/07

Fabricação de artigos ópticos

Desde que não haja fabricação de produto para saúde

47

3291-4/00

Fabricação de escovas, pincéis e vassouras

Desde que não haja no exercício a fabricação de escova dental

48

3299-0/06

Fabricação de velas, inclusive decorativas

Desde que não haja no exercício da atividade a fabricação de velas, sebo e/ou estearina utilizadas como cosmético ou saneante

49

3321-0/00

Instalação de máquinas e equipamentos industriais

50

3329-5/01

Serviços de montagem de móveis de qualquer material

51

3329-5/99

Instalação de outros equipamentos não especificados anteriormente

52

3511-5/02

Atividades de coordenação e controle da operação da geração e transmissão de energia elétrica

53

3520-4/02

Distribuição de combustíveis gasosos por redes urbanas

54

3701-1/00

Gestão de redes de esgoto

55

4110-7/00

Incorporação de empreendimentos imobiliários

56

4211-1/02

Pintura para sinalização em pistas rodoviárias e aeroportos

57

4512-9/01

Representantes comerciais e agentes         do

comércio de veículos automotores

58

4213-8/00

Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas

59

4292-8/01

Montagem de estruturas metálicas

60

4299-5/01

Construção de instalações esportivas e recreativas

61

4299-5/99

Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente

62

4311-8/01

Demolição de edifícios e outras estruturas

63

4311-8/02

Preparação de canteiro e limpeza de terreno

64

4312-6/00

Perfurações e sondagens

65

4321-5/00

Instalação e manutenção elétrica

66

4322-3/01

Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás

67

4322-3/03

Instalações de sistema de prevenção contra

Incêndio

68

4329-1/01

Instalação de painéis publicitários

69

4329-1/02

Instalação de equipamentos para orientação à navegação marítima, fluvial e lacustre

70

4329-1/03

Instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes

71

4329-1/04

Montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos

72

4329-1/05

Tratamentos térmicos, acústicos ou de vibração

73

4329-1/99

Outras obras de instalações em construções não especificadas anteriormente

74

4330-4/01

Impermeabilização em obras de engenharia civil

75

4330-4/02

Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material

76

4330-4/03

Obras de acabamento em gesso e estuque

77

4330-4/04

Serviços de pintura de edifícios em geral

78

4330-4/05

Aplicação de revestimentos e de resinas em

interiores e exteriores

79

4330-4/99

Outras obras de acabamento da construção

80

4391-6/00

Obras de fundações

81

4399-1/01

Administração de obras

82

4399-1/02

Montagem e desmontagem de andaimes e

outras estruturas temporárias

83

4399-1/03

Obras de alvenaria

84

4399-1/04

Serviços de operação e fornecimento de equipamentos para transporte e elevação de cargas e pessoas para uso em obras

85

4399-1/99

Serviços especializados para construção não especificados anteriormente

86

4512-9/02

Comércio sob consignação de veículos

Automotores

87

4520-0/03

Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores

88

4520-0/04

Serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores

89

4520-0/06

Serviços de  borracharia para veículos automotores

Sem atividade de vulcanização de pneus, manutenção, abastecimento ou lavagem de veículos ou equipamentos

90

4520-0/07

Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores

91

4520-0/08

Serviços de capotaria

92

4221-9/03

Manutenção de redes de distribuição de energia elétrica

93

4221-9/05

Manutenção de estações e redes de telecomunicações

94

4530-7/03

Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores

95

4530-7/05

Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar

96

4530-7/06

Representantes comerciais e agentes do comércio de peças e acessórios novos e usados para veículos automotores

97

4541-2/06

Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas

98

4542-1/01

Representantes comerciais e agentes         do comércio de motocicletas e motonetas, peças e acessórios

99

4542-1/02

Comércio sob consignação de motocicletas e motonetas

100

4611-7/00

Representantes comerciais e agentes         do comércio de matérias-primas agrícolas e animais vivos

101

4612-5/00

Representantes comerciais e agentes         do comércio de combustíveis, minerais, produtos siderúrgicos e químicos

102

4613-3/00

Representantes comerciais e agentes do comércio de madeira, material de construção e ferragens

103

4614-1/00

Representantes comerciais e agentes do comércio de máquinas, equipamentos, embarcações e aeronaves

104

4615-0/00

Representantes        comerciais     e agentes do comércio de eletrodomésticos, móveis e artigos de uso doméstico

105

4616-8/00

Representantes comerciais e agentes         do

comércio de têxteis, vestuário, calçados e artigos de viagem

106

4617-6/00

Representantes comerciais e agentes         do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo

107

4618-4/01

Representantes comerciais e agentes do comércio de medicamentos, cosméticos e produtos de perfumaria

108

4618-4/02

Representantes comerciais e agentes         do

comércio de instrumentos e materiais odonto- médico-hospitalares

109

4618-4/03

Representantes comerciais e agentes do comércio de jornais, revistas e outras publicações

110

4618-4/99

Outros representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente

111

4619-2/00

Representantes comerciais e agentes         do comércio de mercadorias em geral não  especializado

112

4635-4/01

Comércio atacadista de água mineral

Sem atividade de manutenção, abastecimento ou lavagem de veículos ou equipamentos e até 1000m²

113

4635-4/02

Comércio atacadista de cerveja, chope         e refrigerante

Sem atividade de manutenção, abastecimento ou lavagem de veículos ou equipamentos e até 1000m²

114

4635-4/99

Comércio atacadista de bebidas     não especificadas anteriormente

Sem atividade de manutenção, abastecimento ou lavagem de veículos ou equipamentos e até 1000m²

115

4637-1/04

Comércio atacadista de pães, bolos, biscoitos e similares

Sem atividade de manutenção, abastecimento ou lavagem de veículos ou equipamentos e  até 1000m²

116

4637-1/07

Comércio atacadista de chocolates, confeitos,    balas, bombons e semelhantes

Sem   atividade       de manutenção, abastecimento ou lavagem de veículos ou equipamentos e até 1000m²

117

4639-7/01

Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral

Sem atividade de manutenção, abastecimento ou lavagem de veículos ou equipamentos e até 1000m²

118

4641-9/01

Comércio atacadista de tecidos

Sem atividade de manutenção, abastecimento ou lavagem de veículos ou equipamentos e até 1000m²

119

4641-9/02

Comércio atacadista de artigos de cama, mesa e banho

Sem atividade de manutenção, abastecimento ou lavagem de veículos ou equipamentos e até 1000m²

120

4641-9/03

Comércio atacadista de artigos de armarinho

Sem atividade de manutenção, abastecimento ou lavagem de veículos ou equipamentos e até 1000m²

121

4642-7/01

Comércio atacadista de artigos do vestuário e acessórios, exceto profissionais e de segurança

Sem atividade de manutenção, abastecimento ou lavagem de veículos ou equipamentos e até 1000m²

122

4642-7/02

Comércio atacadista de roupas e acessórios para uso profissional e de segurança do trabalho

Sem atividade de manutenção, abastecimento ou lavagem de veículos ou equipamentos e até 1000m²

123

4643-5/01

Comércio atacadista de calçados

Sem atividade de manutenção, abastecimento ou lavagem de veículos ou equipamentos e até 1000m²

124

4643-5/02

Comércio atacadista de bolsas, malas e artigos de viagem

Sem   atividade de manutenção, abastecimento ou lavagem de veículos ou equipamentos e até 1000m²

125

4647-8/01

Comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria

Sem atividade de manutenção, abastecimento ou lavagem de veículos ou equipamentos e até 1000m²

126

4647-8/02

Comércio atacadista de livros, jornais e outras publicações

Sem atividade de manutenção, abastecimento ou lavagem de veículos ou equipamentos e até 1000m²

127

4649-4/04

Comércio atacadista de móveis e artigos de colchoaria

Sem atividade de manutenção, abastecimento ou lavagem de veículos ou equipamentos e até 1000m²

128

4649-4/05

Comércio atacadista de artigos de tapeçaria; persianas e cortinas

Sem atividade de manutenção, abastecimento ou lavagem de veículos ou equipamentos e até 1000m²

129

4649-4/06

Comércio atacadista de lustres, luminárias e abajures

Sem atividade de manutenção, abastecimento ou lavagem de veículos ou equipamentos e até 1000m²

130

4649-4/07

Comércio atacadista de filmes, CDs, DVDs, fitas e discos

Sem atividade de manutenção, abastecimento ou lavagem de veículos ou equipamentos e até 1000m²

131

4649-4/10

Comércio atacadista de joias, relógios e bijuterias, inclusive pedras preciosas e semipreciosas lapidadas

Sem atividade de manutenção, abastecimento ou lavagem de veículos ou equipamentos e até 1000m²

132

4651-6/01

Comércio      atacadista     de         equipamentos de informática

Sem atividade de manutenção, abastecimento ou lavagem de veículos ou equipamentos e até 1000m²

133

4651-6/02

Comércio      atacadista     de         suprimentos   para informática

Sem atividade de manutenção, abastecimento ou lavagem de veículos ou equipamentos e até 1000m²

134

4652-4/00

Comércio atacadista de componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e comunicação

Sem atividade de manutenção, abastecimento ou lavagem de veículos ou equipamentos e até 1000m²

135

4686-9/01

Comércio atacadista de papel e papelão em bruto

Sem atividade de manutenção, abastecimento ou lavagem de veículos ou equipamentos e até 1000m²

136

4686-9/02

Comércio atacadista de embalagens

Sem atividade de manutenção, abastecimento ou lavagem de veículos ou equipamentos e até 1000m²

137

4687-7/01

Comércio atacadista de resíduos de papel e papelão

Sem atividade de manutenção, abastecimento ou lavagem de veículos ou equipamentos e até 1000m²

138

4687-7/03

Comércio atacadista de resíduos e sucatas metálicos

Sem atividade de manutenção, abastecimento ou lavagem de veículos ou equipamentos e até 1000m²

139

4689-3/02

Comércio      atacadista     de      fios         e        fibras beneficiados

Sem atividade de manutenção, abastecimento ou lavagem de veículos ou equipamentos e até 1000m²

140

4691-5/00

Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios

Sem   atividade de manutenção, abastecimento  ou lavagem de veículos ou equipamentos e até 1000m² e desde que o resultado do exercício da atividade não compreenda o comércio atacadista de saneante, medicamento, cosmético, perfume, produto de higiene e/ou produto para saúde de uso humano

141

4692-3/00

Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de insumos agropecuários

Sem atividade de manutenção, abastecimento ou lavagem de veículos ou equipamentos e até 1000m²

142

4713-0/02

Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines

143

4713-0/04

Lojas de departamentos ou magazines, exceto

lojas francas (Duty free)

144

4713-0/05

Lojas francas (Duty Free) de aeroportos, portos

e em fronteiras terrestres

145

4721-1/02

Padaria e confeitaria com predominância de

Revenda

146

4721-1/03

Comércio varejista de laticínios e frios

147

4721-1/04

Comércio varejista de doces, balas, bombons e

Semelhantes

148

4723-7/00

Comércio varejista de bebidas

149

4724-5/00

Comércio varejista de hortifrutigranjeiros

150

4729-6/01

Tabacaria

151

4729-6/02

Comércio varejista de mercadorias em lojas de

Conveniência

152

4741-5/00

Comércio varejista de tintas e materiais para

Pintura

153

4742-3/00

Comércio varejista de material elétrico

154

4743-1/00

Comércio varejista de vidros

155

4744-0/01

Comércio varejista de ferragens e ferramentas

156

4744-0/03

Comércio varejista de materiais hidráulicos

157

4744-0/06

Comércio varejista de pedras para revestimento

158

4744-0/99

Comércio varejista de materiais de construção em geral

Sem   armazenamento de brita ou areia e até 1000m².

159

4751-2/01

Comércio      varejista       especializado         de

equipamentos e suprimentos de informática

160

4751-2/02

Recarga de cartuchos para equipamentos de

Informática

161

4752-1/00

Comércio      varejista       especializado         de

equipamentos de telefonia e comunicação

162

4753-9/00

Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo

163

4754-7/01

Comércio varejista de móveis

164

4754-7/02

Comércio varejista de artigos de colchoaria

165

4754-7/03

Comércio varejista de artigos de iluminação

166

4755-5/01

Comércio varejista de tecidos

167

4755-5/02

Comércio varejista de artigos de armarinho

168

4755-5/03

Comércio varejista de artigos de cama, mesa e

Banho

169

4756-3/00

Comércio      varejista       especializado         de

instrumentos musicais e acessórios

170

4757-1/00

Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e

Comunicação

171

4759-8/01

Comércio varejista de artigos de tapeçaria,

cortinas e persianas

172

4759-8/99

Comércio varejista de outros artigos de uso

doméstico não especificados anteriormente

173

4761-0/01

Comércio varejista de livros

174

4761-0/02

Comércio varejista de jornais e revistas

175

4761-0/03

Comércio varejista de artigos de papelaria

176

4762-8/00

Comércio varejista de discos, CDs, DVDs e fitas

177

4763-6/01

Comércio varejista de brinquedos e artigos

Recreativos

178

4763-6/02

Comércio varejista de artigos esportivos

179

4763-6/03

Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças

e acessórios

180

4763-6/04

Comércio varejista de artigos de caça, pesca e

Camping

181

4763-6/05

Comércio varejista de embarcações e outros

veículos recreativos; peças e acessórios

182

4771-7/04

Comércio      varejista       de         medicamentos

Veterinários

183

4772-5/00

Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal

184

4773-3/00

Comércio      varejista       de      artigos         médicos        e

Ortopédicos

185

4774-1/00

Comércio varejista de artigos de óptica

186

4781-4/00

Comércio varejista de artigos do vestuário e

Acessórios

187

4782-2/01

Comércio varejista de calçados

188

4782-2/02

Comércio varejista de artigos de viagem

189

4783-1/01

Comércio varejista de artigos de joalheria

190

4783-1/02

Comércio varejista de artigos de relojoaria

191

4785-7/01

Comércio varejista de antiguidades

192

4785-7/99

Comércio varejista de outros artigos usados

193

4789-0/01

Comércio varejista de suvenires, bijuterias e

Artesanatos

194

4789-0/02

Comércio varejista de plantas e flores naturais

195

4789-0/03

Comércio varejista de objetos de arte

196

4789-0/04

Comércio varejista de animais vivos e de artigos

e alimentos para animais de estimação

197

4789-0/05

Comércio      varejista       de         produtos       saneantes domissanitários

198

4789-0/07

Comércio      varejista       de         equipamentos para

Escritório

199

4789-0/08

Comércio varejista de artigos fotográficos e para

Filmagem

200

4789-0/09

Comércio varejista de armas e munições

201

4789-0/99

Comércio varejista de outros produtos não

especificados anteriormente

202

4923-0/01

Serviço de táxi

203

4923-0/02

Serviço de transporte de passageiros - locação

de automóveis com motorista

204

4924-8/00

Transporte escolar

205

4929-9/03

Organização de excursões em veículos

rodoviários próprios, municipal

206

4929-9/04

Organização de excursões em veículos

rodoviários próprios, intermunicipal, interestadual e internacional

207

5223-1/00

Estacionamento de veículos

208

5229-0/01

Serviços  de apoio  ao transporte por     táxi, inclusive centrais de chamada

209

5229-0/02

Serviços de reboque de veículos

210

5229-0/99

Outras atividades auxiliares dos transportes terrestres não especificadas anteriormente

211

5250-8/01

Comissária de despachos

212

5250-8/02

Atividades de despachantes aduaneiros

213

5232-0/00

Atividades de agenciamento marítimo

214

5250-8/03

Agenciamento de cargas, exceto para o

transporte marítimo

215

5250-8/04

Organização logística do transporte de carga

216

5250-8/05

Operador de transporte multimodal – OTM

217

5310-5/01

Atividades do Correio Nacional

218

5310-5/02

Atividades de franqueadas e permissionárias do

Correio Nacional

219

5320-2/01

Serviços de malote não realizados pelo Correio

Nacional

220

5320-2/02

Serviços de entrega rápida

221

5590-6/01

Albergues, exceto assistenciais

222

5911-1/01

Estúdios cinematográficos

223

5911-1/99

Atividades de produção cinematográfica, de vídeos      e        de      programas         de      televisão       não

especificadas anteriormente

224

5913-8/00

Distribuição cinematográfica, de vídeo e de

programas de televisão

225

5914-6/00

Atividades de exibição cinematográfica

226

5590-6/03

Pensões (alojamento)

227

5590-6/99

Outros alojamentos   não     especificados

Anteriormente

228

5611-2/01

Restaurantes e Similares

229

5611-2/03

Lanchonetes, casas  de      chá,    de         sucos  e Similares

230

5611-2/04

Bares e outros estabelecimentos especializados

em servir bebidas, sem entretenimento

231

5612-1/00

Serviços ambulantes de alimentação

232

5620-1/02

Serviços   de alimentação   para         eventos        e recepções – bufê

233

5620-1/03

Cantina-serviços de alimentação privativos

234

5620-1/04

Fornecimento de      alimentos         preparados preponderantemente para consumo domiciliar

235

5811-5/00

Edição de livros

236

5812-3/01

Edição de jornais diários

237

5812-3/02

Edição de jornais não diários

238

5813-1/00

Edição de revistas

239

5819-1/00

Edição de cadastros, listas e outros produtos Gráficos

240

5911-1/02

Produção de filmes para publicidade

241

5912-0/01

Serviços de dublagem

242

5912-0/02

Serviços de mixagem sonora em produção

Audiovisual

243

5912-0/99

Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e        de      programas de televisão  não especificadas anteriormente

244

5920-1/00

Atividades de gravação de som e de edição de Música

245

6010-1/00

Atividades de rádio

246

6021-7/00

Atividades de televisão aberta

247

6022-5/01

Programadoras

248

6022-5/02

Atividades relacionadas à televisão por assinatura, exceto programadoras

249

6110-8/01

Serviços de telefonia fixa comutada – STFC

250

6110-8/02

Serviços de redes de transporte de

telecomunicações – SRTT

251

6110-8/03

Serviços de comunicação multimídia – SCM

252

6110-8/99

Serviços de telecomunicações por fio não

especificados anteriormente

253

6120-5/01

Telefonia móvel celular

254

6120-5/02

Serviço móvel especializado – SME

255

6120-5/99

Serviços de telecomunicações sem fio não

especificados anteriormente

256

6130-2/00

Telecomunicações por satélite

257

6141-8/00

Operadoras de televisão por assinatura por

Cabo

258

6190-6/01

Provedores de acesso às redes de

Comunicações

259

6190-6/02

Provedores de voz sobre protocolo Internet - VOIP

260

6190-6/99

Outras atividades de telecomunicações não

especificadas anteriormente

261

6201-5/01

Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda

262

6201-5/02

Web design

263

6202-3/00

Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis

264

6203-1/00

Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador Não-customizáveis

Desde que não haja o desenvolvimento      de softwares que realizam ou         influenciam diretamente   no diagnóstico, monitoramento, terapia (tratamento)  para   a saúde.

265

6204-0/00

Consultoria em tecnologia da informação

266

6209-1/00

Suporte técnico, manutenção e outros serviços

em tecnologia da informação

267

6311-9/00

Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet

268

6319-4/00

Portais,         provedores    de         conteúdo       e        outros

serviços de informação na internet

269

6391-7/00

Agências de notícias

270

6399-2/00

Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente

271

6410-7/00

Banco Central

272

6421-2/00

Bancos comerciais

273

6422-1/00

Bancos múltiplos, com carteira comercial

274

6423-9/00

Caixas econômicas

275

6424-7/01

Bancos cooperativos

276

6424-7/02

Cooperativas centrais de crédito

277

6424-7/03

Cooperativas de crédito mútuo

278

6424-7/04

Cooperativas de crédito rural

279

6431-0/00

Bancos múltiplos, sem carteira comercial

280

6432-8/00

Bancos de investimento

281

6433-6/00

Bancos de desenvolvimento

282

6434-4/00

Agências de fomento

283

6435-2/01

Sociedades de crédito imobiliário

284

6435-2/02

Associações de poupança e empréstimo

285

6435-2/03

Companhias hipotecárias

286

6436-1/00

Sociedades de crédito,  financiamento          e

investimento – financeiras

287

6437-9/00

Sociedades de crédito ao microempreendedor

288

6438-7/01

Bancos de câmbio

289

6438-7/99

Outras instituições    de      intermediação         não

monetária não especificadas anteriormente

290

6440-9/00

Arrendamento mercantil

291

6450-6/00

Sociedades de capitalização

292

6461-1/00

Holdings de instituições financeiras

293

6462-0/00

Holdings de instituições não financeiras

294

6463-8/00

Outras sociedades    de      participação,         exceto

Holdings

295

6470-1/01

Fundos de investimento, exceto previdenciários e imobiliários

296

6470-1/02

Fundos de investimento previdenciários

297

6470-1/03

Fundos de investimento imobiliários

298

6491-3/00

Sociedades de fomento mercantil – factoring

299

6492-1/00

Securitização de créditos

300

6493-0/00

Administração de consórcios para aquisição de bens e direitos

301

6499-9/01

Clubes de investimento

302

6499-9/02

Sociedades de investimento

303

6499-9/03

Fundo garantidor de crédito

304

6499-9/04

Caixas de financiamento de corporações

305

6499-9/05

Concessão de crédito pelas OSCIP

306

6499-9/99

Outras atividades de serviços financeiros não especificadas anteriormente

307

6511-1/01

Sociedade seguradora de seguros vida

308

6511-1/02

Planos de auxílio-funeral

309

6512-0/00

Sociedade seguradora de seguros não vida

310

6530-8/00

Resseguros

311

6541-3/00

Previdência complementar fechada

312

6542-1/00

Previdência complementar aberta

313

6550-2/00

Planos de saúde

314

6611-8/01

Bolsa de valores

315

6611-8/02

Bolsa de mercadorias

316

6611-8/03

Bolsa de mercadorias e futuros

317

6611-8/04

Administração de mercados de balcão

Organizados

318

6612-6/01

Corretoras de títulos e valores mobiliários

319

6612-6/02

Distribuidoras de títulos e valores mobiliários

320

6612-6/03

Corretoras de câmbio

321

6612-6/04

Corretoras de contratos de mercadorias

322

6612-6/05

Agentes de investimentos em aplicações

Financeiras

323

6613-4/00

Administração de cartões de crédito

324

6619-3/01

Serviços de liquidação e custódia

325

6619-3/02

Correspondentes de instituições financeiras

326

6619-3/03

Representações de bancos estrangeiros

327

6619-3/04

Caixas eletrônicos

328

6619-3/05

Operadoras de cartões de débito

329

6619-3/99

Outras atividades auxiliares dos serviços

financeiros não especificadas anteriormente

330

6621-5/01

Peritos e avaliadores de seguros

331

6621-5/02

Auditoria e consultoria atuarial

332

6622-3/00

Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde

333

6629-1/00

Atividades auxiliares dos seguros, da

previdência complementar e dos planos de saúde não especificadas anteriormente

334

6630-4/00

Atividades de administração de fundos por

contrato ou comissão

335

6810-2/01

Compra e venda de imóveis próprios

336

6810-2/02

Aluguel de imóveis próprios

337

6821-8/01

Corretagem na compra e venda e avaliação de Imóveis

338

6821-8/02

Corretagem no aluguel de imóveis

339

6822-6/00

Gestão          e        administração da         propriedade imobiliária

340

6911-7/01

Serviços advocatícios

341

6911-7/02

Atividades auxiliares da justiça

342

6920-6/01

Atividades de contabilidade

343

6920-6/02

Atividades de consultoria e auditoria contábil e Tributária

344

7020-4/00

Atividades de consultoria em gestão empresarial,

exceto consultoria técnica específica

345

7711-0/00

Locação de automóveis sem condutor

346

7111-1/00

Serviços de arquitetura

347

7112-0/00

Serviços de engenharia

348

7719-5/01

"Locação de embarcações sem tripulação,

exceto para fins recreativos"

349

7719-5/02

Locação de aeronaves sem tripulação

350

7719-5/99

Locação de outros meios de transporte não

especificados anteriormente, sem condutor

351

7119-7/01

Serviços de cartografia, topografia e geodésia

352

7119-7/02

Atividades de estudos geológicos

353

7732-2/02

Aluguel de andaimes

354

7119-7/03

Serviços de desenho técnico relacionados à arquitetura e engenharia

355

7119-7/99

Atividades técnicas relacionadas à engenharia e arquitetura não especificadas anteriormente

356

7120-1/00

Testes e análises técnicas

Desde que não haja no exercício da atividade a análise de produto sujeito à vigilância

sanitária

357

7210-0/00

Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências físicas e naturais

358

7220-7/00

Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências sociais e humanas

359

7311-4/00

Agências de publicidade

360

7312-2/00

Agenciamento de espaços para publicidade,

exceto em veículos de comunicação

361

7319-0/02

Promoção de vendas

362

7319-0/03

Marketing direto

363

7319-0/04

Consultoria em publicidade

364

7320-3/00

Pesquisas de mercado e de opinião pública

365

7410-2/02

Design de interiores

366

7410-2/03

Design de produto

367

7410-2/99

Atividades     de      design não         especificadas anteriormente

368

7420-0/01

Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina

369

7420-0/03

Laboratórios fotográficos

370

7420-0/04

Filmagem de festas e eventos

371

7420-0/05

Serviços de microfilmagem

372

7490-1/01

Serviços de tradução, interpretação e Similares

373

7490-1/03

Serviços de agronomia e de consultoria às

atividades agrícolas e pecuárias

374

7490-1/04

Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários

375

7490-1/05

Agenciamento de profissionais para atividades

esportivas, culturais e artísticas

376

7490-1/99

Outras atividades profissionais, científicas e

técnicas não especificadas anteriormente

377

7500-1/00

Atividades veterinárias

Desde que o resultado do exercício da atividade não inclua a comercialização e/ou uso de medicamentos controlados e/ou equipamentos de diagnóstico    por imagem. Sem   procedimentos cirúrgicos.

378

7721-7/00

Aluguel         de      equipamentos         recreativos    e Esportivos

379

7722-5/00

Aluguel de fitas de vídeo, DVDs e Similares

380

7723-3/00

Aluguel         de      objetos         do         vestuário,      joias   e Acessórios

381

7729-2/01

Aluguel de aparelhos de jogos eletrônicos

382

7729-2/02

Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso

doméstico e pessoal; instrumentos musicais

383

7729-2/03

Aluguel de material médico

384

7729-2/99

Aluguel de outros objetos pessoais e domésticos não especificados anteriormente

385

7733-1/00

Aluguel de máquinas e equipamentos para

Escritório

386

7740-3/00

Gestão de ativos intangíveis não financeiros

387

7810-8/00

Seleção e agenciamento de mão de obra

388

7820-5/00

Locação de mão de obra temporária

389

7830-2/00

Fornecimento e gestão de recursos humanos para terceiros

390

7911-2/00

Agências de viagens

391

7912-1/00

Operadores turísticos

392

7990-2/00

Serviços de reservas e outros serviços de

turismo não especificados anteriormente

393

8011-1/01

Atividades de vigilância e segurança privada

394

8011-1/02

Serviços de adestramento de cães de guarda

395

8012-9/00

Atividades de transporte de valores

396

8020-0/01

Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico

397

8020-0/02

Outras atividades de serviços de segurança

398

8030-7/00

Atividades de investigação particular

399

8111-7/00

Serviços combinados para apoio a edifícios, exceto condomínios prediais

400

8112-5/00

Condomínios prediais

401

8121-4/00

Limpeza em prédios e em domicílios

402

8129-0/00

Atividades de limpeza não especificadas

Anteriormente

Desde que não haja no exercício da atividade o procedimento de esterilização de produtos relacionados a saúde; e/ou a prestação de serviços de reprocessamento por gás óxido de etileno (E.T.O) ou suas misturas; e/ou prestação de serviços de esterilização por gás óxido de etileno ou suas misturas em hospital ou entidade a ele assemelhada; e/ou a prestação de serviços de irradiação de alimentos por radiação ionizante; e/ou a prestação de serviços de esterilização através de óxido de etileno (E.T.O) ou radiação ionizante; e/ou a prestação de serviços de eliminação de micro-organismos nocivos por meio de esterilização em equipamentos médico-hospitalares e/ou outros

403

8130-3/00

Atividades paisagísticas

 

8211-3/00

Serviços combinados de escritório e apoio

Administrativo

404

8219-9/01

Fotocópias

405

8219-9/99

Preparação    de      documentos   e         serviços especializados                de                apoio  administrativo         não

especificados anteriormente

406

8220-2/00

Atividades de teleatendimento

407

8230-0/01

Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas

408

8291-1/00

Atividades     de      cobrança       e         informações Cadastrais

409

8292-0/00

Envasamento e empacotamento sob contrato

Desde que não haja, no exercício da atividade, o envasamento, fracionamento e/ou empacotamento de produtos relacionados a saúde, tais como: engarrafamento de produtos líquidos, incluindo alimentos e bebidas, empacotamento de sólidos, envasamento em aerossóis ou empacotamento de preparados farmacêuticos

410

8299-7/01

Medição de consumo de energia elétrica, gás e Água

411

8299-7/02

Emissão de vales-alimentação, vale-transporte e similares

412

8299-7/03

Serviços de gravação de carimbos, exceto confecção

413

8299-7/04

Leiloeiros independentes

414

8299-7/05

Serviços de levantamento de fundos sob contrato

415

8299-7/06

Casas lotéricas

416

8299-7/07

Salas de acesso à internet

417

8411-6/00

Administração pública em geral

418

8412-4/00

Regulação das atividades de saúde, educação, serviços culturais e outros serviços sociais

419

8413-2/00

Regulação das atividades econômicas

420

8421-3/00

Relações exteriores

421

8422-1/00

Defesa

422

8423-0/00

Justiça

423

8424-8/00

Segurança e ordem pública

424

8425-6/00

Defesa Civil

425

8430-2/00

Seguridade social obrigatória

426

8520-1/00

Ensino médio

427

8531-7/00

Educação superior - graduação

428

8532-5/00

Educação superior - graduação e pós-

graduação

429

8533-3/00

Educação superior - pós-graduação e extensão

430

8541-4/00

Educação profissional de nível técnico

431

8542-2/00

Educação profissional de nível tecnológico

432

8550-3/01

Administração de caixas escolares

433

8550-3/02

Atividades de apoio à educação, exceto caixas escolares

434

8591-1/00

Ensino de esportes

435

8592-9/01

Ensino de dança

436

8592-9/02

Ensino de artes cênicas, exceto dança

437

8592-9/03

Ensino de música

438

8592-9/99

Ensino de arte e cultura não especificado

anteriormente

439

8593-7/00

Ensino de idiomas

440

8599-6/03

Treinamento em informática

441

8599-6/04

Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial

442

8599-6/05

Cursos preparatórios para concursos

443

8599-6/99

Outras atividades de ensino não especificados

anteriormente

Desde que não haja no exercício da atividade a realização de procedimentos invasivos

444

8650-0/02

Atividades de profissionais da nutrição

445

8650-0/03

Atividades de psicologia e psicanálise

446

8650-0/04

Atividades de fisioterapia

447

8650-0/05

Atividades de terapia ocupacional

448

8650-0/06

Atividades de fonoaudiologia

449

8660-7/00

Atividades de apoio à gestão de saúde

450

8690-9/01

Atividades     de      práticas         integrativas   e

complementares em saúde humana

Desde que não haja no exercício da atividade a realização de procedimentos invasivos

451

8690-9/99

Outras atividades de atenção à saúde humana

não especificadas anteriormente

Desde que não haja no exercício da atividade a realização de procedimentos invasivos

452

8720-4/01

Atividades de centros de assistência

psicossocial

453

8730-1/02

Albergues assistenciais

454

8800-6/00

Serviços de assistência social sem alojamento

455

9001-9/01

Produção teatral

456

9001-9/02

Produção musical

457

9001-9/03

Produção de espetáculos de dança

458

9001-9/04

Produção       de      espetáculos  circenses,      de marionetes e Similares

459

9001-9/05

Produção de espetáculos de rodeios, vaquejadas e similares

460

9001-9/06

Atividades de sonorização e de iluminação

461

9001-9/99

Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificados

anteriormente

462

9002-7/01

Atividades     de      artistas         plásticos,       jornalistas

independentes e escritores

463

9002-7/02

Restauração de obras de arte

464

9003-5/00

Gestão de espaços para artes cênicas,

espetáculos e outras atividades artísticas

465

9101-5/00

Atividades de bibliotecas e arquivos

466

9102-3/01

Atividades de museus e de exploração de

lugares e prédios históricos e atrações similares

467

9102-3/02

Restauração e conservação de lugares e prédios

históricos

468

9200-3/01

Casas de bingo

469

9200-3/02

Exploração de apostas em corridas de cavalos

470

9200-3/99

Exploração de jogos de azar e apostas não

especificados anteriormente

471

9311-5/00

Gestão de instalações de esportes

472

9313-1/00

Atividades de condicionamento físico

473

9319-1/01

Produção e promoção de eventos esportivos

474

9321-2/00

Parque de diversão e parques temáticos

475

9329-8/02

Exploração de boliches

476

9329-8/03

Exploração    de      jogos  de      sinuca,         bilhar  e Similares

477

9329-8/04

Exploração de jogos eletrônicos recreativos

478

9411-1/00

Atividades de organizações associativas

patronais e empresariais

479

9412-0/01

Atividades de fiscalização profissional

480

9412-0/99

Outras atividades associativas profissionais

481

9420-1/00

Atividades de organizações sindicais

482

9430-8/00

Atividades de associações de defesa de direitos sociais

483

9491-0/00

Atividades de organizações religiosas ou filosóficas

484

9492-8/00

Atividades de organizações políticas

485

9493-6/00

Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte

486

9499-5/00

Atividades associativas não especificadas

anteriormente

487

9511-8/00

Reparação e manutenção de computadores e de

equipamentos periféricos

488

9512-6/00

Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação

489

9521-5/00

Reparação e manutenção de equipamentos

eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico

490

9529-1/01

Reparação de calçados, bolsas e artigos de viagem

491

9529-1/02

Chaveiros

492

9529-1/03

Reparação de relógios

493

9529-1/04

Reparação de  bicicletas,   triciclos e outros veículos Não-motorizados

494

9529-1/05

Reparação de artigos do mobiliário

495

9529-1/06

Reparação de joias

496

9529-1/99

Reparação e manutenção de outros objetos e

equipamentos pessoais e   domésticos    não especificados anteriormente

497

9602-5/01

Cabeleireiros, manicure e pedicure

498

9602-5/02

Atividades de estética e outros serviços de

cuidados com a beleza

499

9609-2/02

Agências matrimoniais

500

9609-2/04

Exploração de máquinas de serviços pessoais acionadas por moeda

501

9609-2/05

Atividade de sauna e banho

502

9609-2/07

Alojamento de animais domésticos

503

9609-2/08

Higiene e embelezamento de animais domésticos

504

9700-5/00

Serviços domésticos

 

 

(Redação dada pelo Decreto n° 172/2022)

ANEXO I

 

NOVO

ATIVIDADES

CONDICIONANTES

0111-3/01

Cultivo de arroz

Abaixo de 100 ha de área cultivada

0111-3/02

Cultivo de milho

Abaixo de 100 ha de área cultivada

0111-3/03

Cultivo de trigo

Abaixo de 100 ha de área cultivada

0111-3/99

Cultivo de outros cereais não especificados anteriormente

Abaixo de 100 ha de área cultivada

0112-1/01

Cultivo de algodão herbáceo

Abaixo de 100 ha de área cultivada

0112-1/02

Cultivo de juta

Abaixo de 100 ha de área cultivada

0112-1/99

Cultivo de outras fibras de lavoura temporária não especificadas anteriormente

Abaixo de 100 ha de área cultivada

0113-0/00

Cultivo de cana-de-açúcar

Abaixo de 100 ha de área cultivada

0114-8/00

Cultivo de fumo

Abaixo de 100 ha de área cultivada

0115-6/00

Cultivo de soja

Abaixo de 100 ha de área cultivada

0116-4/01

Cultivo de amendoim

Abaixo de 100 ha de área cultivada

0116-4/02

Cultivo de girassol

Abaixo de 100 ha de área cultivada

0116-4/03

Cultivo de mamona

Abaixo de 100 ha de área cultivada

0116-4/99

Cultivo de outras oleaginosas de lavoura temporária não especificadas anteriormente

Abaixo de 100 ha de área cultivada

0119-9/01

Cultivo de abacaxi

Abaixo de 100 ha de área cultivada

0119-9/02

Cultivo de alho

Abaixo de 100 ha de área cultivada

0119-9/03

Cultivo de batata-inglesa

Abaixo de 100 ha de área cultivada

0119-9/04

Cultivo de cebola

Abaixo de 100 ha de área cultivada

0119-9/05

Cultivo de feijão

Abaixo de 100 ha de área cultivada

0119-9/06

Cultivo de mandioca

Abaixo de 100 ha de área cultivada

0119-9/07

Cultivo de melão

Abaixo de 100 ha de área cultivada

0119-9/08

Cultivo de melancia

Abaixo de 100 ha de área cultivada

0119-9/09

Cultivo de tomate rasteiro

Abaixo de 100 ha de área cultivada

0119-9/99

Cultivo de outras plantas de lavoura temporária não especificadas anteriormente

Abaixo de 100 ha de área cultivada

0121-1/01

Horticultura, exceto morango

Abaixo de 100 ha de área cultivada

0121-1/02

Cultivo de morango

Abaixo de 100 ha de área cultivada

0122-9/00

Cultivo de flores e plantas ornamentais

Abaixo de 100 ha de área cultivada

0131-8/00

Cultivo de laranja

Abaixo de 100 ha de área cultivada

0132-6/00

Cultivo de uva

Abaixo de 100 ha de área cultivada

0133-4/01

Cultivo de açaí

Abaixo de 100 ha de área cultivada

0133-4/02

Cultivo de banana

Abaixo de 100 ha de área cultivada

0133-4/03

Cultivo de caju

Abaixo de 100 ha de área cultivada

0133-4/04

Cultivo de cítricos, exceto laranja

Abaixo de 100 ha de área cultivada

0133-4/05

Cultivo de coco-da-baía

Abaixo de 100 ha de área cultivada

0133-4/06

Cultivo de guaraná

Abaixo de 100 ha de área cultivada

0133-4/07

Cultivo de maçã

Abaixo de 100 ha de área cultivada

0133-4/08

Cultivo de mamão

Abaixo de 100 ha de área cultivada

0133-4/09

Cultivo de maracujá

Abaixo de 100 ha de área cultivada

0133-4/10

Cultivo de manga

Abaixo de 100 ha de área cultivada

0133-4/11

Cultivo de pêssego

Abaixo de 100 ha de área cultivada

0133-4/99

Cultivo de frutas de lavoura permanente não especificadas anteriormente

Abaixo de 100 ha de área cultivada

0134-2/00

Cultivo de café

Abaixo de 100 ha de área cultivada

0135-1/00

Cultivo de cacau

Abaixo de 100 ha de área cultivada

0139-3/01

Cultivo de chá-da-índia

Abaixo de 100 ha de área cultivada

0139-3/02

Cultivo de erva-mate

Abaixo de 100 ha de área cultivada

0139-3/03

Cultivo de pimenta-do-reino

Abaixo de 100 ha de área cultivada

0139-3/04

Cultivo de plantas para condimento, exceto pimenta-do-reino

Abaixo de 100 ha de área cultivada

0139-3/05

Cultivo de dendê

Abaixo de 100 ha de área cultivada

0139-3/06

Cultivo de seringueira

Abaixo de 100 ha de área cultivada

0139-3/99

Cultivo de outras plantas de lavoura permanente não especificadas anteriormente

Abaixo de 100 ha de área cultivada

0141-5/01

Produção de sementes certificadas, exceto de forrageiras para pasto

Produção de sementes de espécies não florestais

0142-3/00

Produção de mudas e outras formas de propagação vegetal, certificadas

Produção de mudas de espécies não florestais

0151-2/01

Criação de bovinos para corte

Apenas Confinados, até 100 cabeças

0151-2/02

Criação de bovinos para leite

Apenas Confinados, até 100 cabeças

0151-2/03

Criação de bovinos, exceto para corte e leite

Apenas Confinados, até 100 cabeças

0152-1/01

Criação de bufalinos

Quando a produção se der por meio de manejo exclusivamente extensivo

0152-1/02

Criação de equinos

Apenas Confinados, até 100 cabeças

0152-1/03

Criação de asininos e muares

Apenas Confinados, até 100 cabeças

0153-9/01

Criação de caprinos

Apenas Confinados, até 100 cabeças

0153-9/02

Criação de ovinos, inclusive para produção de lã

Apenas Confinados, até 100 cabeças

0155-5/01

Criação de frangos para corte

Até 500m²

0155-5/03

Criação de outros galináceos, exceto para corte

Até 500m²

0155-5/04

Criação de aves, exceto galináceos

Até 500m²

0159-8/01

Apicultura

Até 500m²

0159-8/02

Criação de animais de estimação

Desde que não haja fauna silvestre e exótica, até 100m²

0161-0/02

Serviço de poda de árvores para lavouras

 

0162-8/01

Serviço de inseminação artificial em animais

 

0162-8/02

Serviço de tosquiamento de ovinos

 

0162-8/03

Serviço de manejo de animais

 

0163-6/00

Atividades de pós-colheita

 

0210-1/01

Cultivo de eucalipto

Abaixo de 100 ha de área cultivada

0210-1/02

Cultivo de acácia-negra

Abaixo de 100 ha de área cultivada

0210-1/03

Cultivo de pinus

Abaixo de 100 ha de área cultivada

0210-1/04

Cultivo de teca

Abaixo de 100 ha de área cultivada

0210-1/05

Cultivo de espécies madeireiras, exceto eucalipto, acácia-negra, pinus e teca

Abaixo de 100 ha de área cultivada

0220-9/06

Conservação de florestas nativas

 

0312-4/01

Pesca de peixes em água doce

 

0312-4/02

Pesca de crustáceos e moluscos em água doce

 

0312-4/03

Coleta de outros produtos aquáticos de água doce

 

1033-3/02

Fabricação de sucos de frutas, hortaliças e legumes, exceto concentrados

 

1051-1/00

Preparação do leite

Resfriamento e distribuição, sem beneficiamento, para capacidade de armazenamento < 1500 litros

1091-1/02

Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria

 

1092-9/00

Fabricação de biscoitos e bolachas

Desde que o resultado do exercício da atividade econômica não seja diferente de produto artesanal

1093-7/01

Fabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates

Desde que o resultado do exercício da atividade econômica não seja diferente de produto artesanal

1093-7/02

Fabricação de frutas cristalizadas, balas e semelhantes

Desde que o resultado do exercício da atividade econômica não seja diferente de produto artesanal

1094-5/00

Fabricação de massas alimentícias

Desde que o resultado do exercício da atividade econômica não seja diferente de produto artesanal

1095-3/00

Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos

Desde que o resultado do exercício da atividade econômica não seja diferente de especiaria ou condimento desidratado produzido artesanalmente

1096-1/00

Fabricação de alimentos e pratos prontos

Desde que o resultado do exercício da atividade econômica não seja diferente de produto artesanal

1099-6/04

Fabricação de gelo comum

Desde que o gelo fabricado não seja para consumo humano e não entrará em contato com alimentos e bebidas

1311-1/00

Preparação e fiação de fibras de algodão

Sem tingimento ou estamparia e até 500m²

1312-0/00

Preparação e fiação de fibras têxteis naturais, exceto algodão

Sem tingimento ou estamparia e até 500m²

1340-5/99

Outros serviços de acabamento em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário

Sem tingimento ou estamparia e até 500m²

1351-1/00

Fabricação de artefatos têxteis para uso doméstico

Sem tingimento ou estamparia e até 500m²

1354-5/00

Fabricação de tecidos especiais, inclusive artefatos

Desde que a área construída do empreendimento não ultrapasse 2.500m² (dois mil e quinhentos metros quadrados) Sem tingimento ou estamparia e até 500m²

1359-6/00

Fabricação de outros produtos têxteis não especificados anteriormente

Sem tingimento ou estamparia e até 500m²

1411-8/01

Confecção de roupas íntimas

Sem tingimento ou estamparia e até 500m²

1411-8/02

Facção de roupas íntimas

Sem tingimento ou estamparia e até 500m²

1412-6/01

Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida

Sem tingimento ou estamparia e até 500m²

1412-6/02

Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas

Sem tingimento ou estamparia e até 500m²

1412-6/03

Facção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas

Sem tingimento ou estamparia e até 500m²

1413-4/01

Confecção de roupas profissionais, exceto sob medida Confecção, sob medida, de roupas profissionais

Sem tingimento ou estamparia e até 500m²

1413-4/02

Confecção, sob medida, de roupas profissionais

 

1413-4/03

Facção de roupas profissionais

Sem tingimento ou estamparia e até 500m²

1414-2/00

Fabricação de acessórios do vestuário, exceto para segurança e proteção

 

1421-5/00

Fabricação de meias

Sem tingimento ou estamparia e até 500m²

1422-3/00

Fabricação de artigos do vestuário, produzidos em malharias e tricotagens, exceto meias

Sem tingimento ou estamparia e até 500m²

1521-1/00

Fabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhantes de qualquer material

Desde que a área construída do empreendimento não ultrapasse 2.500m² (dois mil e quinhentos metros quadrados)

1529-7/00

Fabricação de artefatos de couro não especificados anteriormente

 

1531-9/01

Fabricação de calçados de couro

Desde que a área construída do empreendimento não ultrapasse 2.500m² (dois mil e quinhentos metros quadrados)

1531-9/02

Acabamento de calçados de couro sob contrato

 

1741-9/01

Fabricação de formulários contínuos

Para área útil, (AU) ≤ 500m²

1821-1/00

Serviços de pré-impressão

 

1822-9/01

Serviços de encadernação e plastificação

 

1822-9/99

Serviços de acabamentos gráficos, exceto encadernação e plastificação

 

1830-0/01

Reprodução de som em qualquer suporte

 

1830-0/02

Reprodução de vídeo em qualquer suporte

 

1830-0/03

Reprodução de software em qualquer suporte

 

2319-2/00

Fabricação de artigos de vidro

Desde que o resultado do exercício da atividade econômica não seja um produto industrial, não haja operações de espelhação e não haja produção de peças de fibra de vidro

2399-1/01

Decoração, lapidação, gravação, vitrificação e outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro e cristal.

 

3104-7/00

Fabricação de colchões

Para área útil (AU) ≤ 500m²

3211-6/01

Lapidação de gemas

 

3211-6/02

Fabricação de artefatos de joalheria e Ourivesaria

 

3211-6/03

Cunhagem de moedas e medalhas

 

3312-1/02

Manutenção e reparação de aparelhos e instrumentos de medida, teste e controle

 

3312-1/04

Manutenção e reparação de equipamentos e instrumentos ópticos

 

3212-4/00

Fabricação de bijuterias e artefatos semelhantes

 

3250-7/06

Serviços de prótese dentária

 

3250-7/07

Fabricação de artigos ópticos

Desde que não haja fabricação de produto para saúde

3291-4/00

Fabricação de escovas, pincéis e vassouras

Desde que não haja no exercício a fabricação de escova dental

3299-0/06

Fabricação de velas, inclusive decorativas

Desde que não haja no exercício da atividade a fabricação de velas, sebo e/ou estearina utilizadas como cosmético ou saneante

3314-7/09

Manutenção e reparação de máquinas de escrever, calcular e de outros equipamentos não eletrônicos para escritório

 

3321-0/00

Instalação de máquinas e equipamentos industriais

 

3329-5/01

Serviços de montagem de móveis de qualquer material

 

3329-5/99

Instalação de outros equipamentos não especificados anteriormente

 

3511-5/02

Atividades de coordenação e controle da operação da geração e transmissão de energia elétrica

 

3513-1/00

Comércio atacadista de energia elétrica

 

3514-0/00

Distribuição de energia elétrica

 

3520-4/02

Distribuição de combustíveis gasosos por redes urbanas

 

3701-1/00

Gestão de redes de esgoto

 

4110-7/00

Incorporação de empreendimentos imobiliários

 

4211-1/02

Pintura para sinalização em pistas rodoviárias e aeroportos

 

4213-8/00

Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas

 

4222-7/02

Obras de irrigação

 

4292-8/01

Montagem de estruturas metálicas

 

4299-5/01

Construção de instalações esportivas e recreativas

 

4299-5/99

Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente

 

4311-8/01

Demolição de edifícios e outras estruturas

 

4311-8/02

Preparação de canteiro e limpeza de terreno

 

4312-6/00

Perfurações e sondagens

 

4321-5/00

Instalação e manutenção elétrica

 

4322-3/01

Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás

 

4322-3/03

Instalações de sistema de prevenção contra Incêndio

 

4329-1/01

Instalação de painéis publicitários

 

4329-1/02

Instalação de equipamentos para orientação à navegação marítima, fluvial e lacustre

 

4329-1/03

Instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes

 

4329-1/04

Montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos

 

4329-1/05

Tratamentos térmicos, acústicos ou de vibração

 

4329-1/99

Outras obras de instalações em construções não especificadas anteriormente

 

4330-4/01

Impermeabilização em obras de engenharia civil

 

4330-4/02

Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material

 

4330-4/03

Obras de acabamento em gesso e estuque

 

4330-4/04

Serviços de pintura de edifícios em geral

 

4330-4/05

Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores

 

4330-4/99

Outras obras de acabamento da construção

 

4391-6/00

Obras de fundações

 

4399-1/01

Administração de obras

 

4399-1/02

Montagem e desmontagem de andaimes e outras estruturas temporárias

 

4399-1/03

Obras de alvenaria

 

4399-1/04

Serviços de operação e fornecimento de equipamentos para transporte e elevação de cargas e pessoas para uso em obras

 

4399-1/05

Perfuração e construção de poços de água

 

4399-1/99

Serviços especializados para construção não especificados anteriormente

 

4511-1/01

Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos

até 1000 m²

4511-1/02

Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados

até 1000 m²

4511-1/03

Comércio por atacado de automóveis, camionetas e utilitários novos e usados

até 1000 m², sem lavagem, manutenção e/ou abastecimento de veículos

4511-1/04

Comércio por atacado de caminhões novos e usados

até 1000 m², sem lavagem, manutenção e/ou abastecimento de veículos

4511-1/05

Comércio por atacado de reboques e semireboques novos e usados

até 1000 m², sem lavagem, manutenção e/ou abastecimento de veículos

4511-1/06

Comércio por atacado de ônibus e micro-ônibus novos e usados

até 1000 m², sem lavagem, manutenção e/ou abastecimento de veículos

4512-9/01

Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores

 

4512-9/02

Comércio sob consignação de veículos Automotores

 

4520-0/03

Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores

 

4520-0/04

Serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores

 

4520-0/06

Serviços de borracharia para veículos automotores

Sem atividade de vulcanização de pneus, manutenção, abastecimento ou lavagem de veículos ou equipamentos

4520-0/07

Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores

 

4520-0/08

Serviços de capotaria

 

4221-9/03

Manutenção de redes de distribuição de energia elétrica

 

4221-9/05

Manutenção de estações e redes de telecomunicações

 

4530-7/01

Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores

até 1000 m², sem lavagem, manutenção e/ou abastecimento de veículos

4530-7/02

Comércio por atacado de pneumáticos e câmaras-de-ar

até 1000 m², sem lavagem, manutenção e/ou abastecimento de veículos

4530-7/03

Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores

 

4530-7/04

Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores

até 1000 m²

4530-7/05

Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar

 

4530-7/06

Representantes comerciais e agentes do comércio de peças e acessórios novos e usados para veículos automotores

 

4541-2/01

Comércio por atacado de motocicletas e motonetas

até 1000 m², sem lavagem, manutenção e/ou abastecimento de veículos

4541-2/02

Comércio por atacado de peças e acessórios para motocicletas e motonetas

até 1000 m², sem lavagem, manutenção e/ou abastecimento de veículos

4541-2/03

Comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas

até 1000 m²,

4541-2/04

Comércio a varejo de motocicletas e motonetas usadas

até 1000 m²,

4541-2/06

Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas

 

4542-1/01

Representantes comerciais e agentes do comércio de motocicletas e motonetas, peças e acessórios

 

4542-1/02

Comércio sob consignação de motocicletas e motonetas

 

4611-7/00

Representantes comerciais e agentes do comércio de matérias-primas agrícolas e animais vivos

 

4612-5/00

Representantes comerciais e agentes do comércio de combustíveis, minerais, produtos siderúrgicos e químicos

 

4613-3/00

Representantes comerciais e agentes do comércio de madeira, material de construção e ferragens

 

4614-1/00

Representantes comerciais e agentes do comércio de máquinas, equipamentos, embarcações e aeronaves

 

4615-0/00

Representantes comerciais e agentes do comércio de eletrodomésticos, móveis e artigos de uso doméstico

 

4616-8/00

Representantes comerciais e agentes do comércio de têxteis, vestuário, calçados e artigos de viagem

 

4617-6/00

Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo

 

4618-4/01

Representantes comerciais e agentes do comércio de medicamentos, cosméticos e produtos de perfumaria

 

4618-4/02

Representantes comerciais e agentes do comércio de instrumentos e materiais odonto- médico-hospitalares

 

4618-4/03

Representantes comerciais e agentes do comércio de jornais, revistas e outras publicações

 

4618-4/99

Outros representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente

 

4619-2/00

Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado

 

4623-1/01

Comércio atacadista de animais vivos

até 1000 m², sem lavagem, manutenção e/ou abastecimento de veículos

4623-1/02

Comércio atacadista de couros, lãs, peles e outros subprodutos não comestíveis de origem animal

até 1000 m², sem lavagem, manutenção e/ou abastecimento de veículos

4623-1/03

Comércio atacadista de algodão

até 1000 m², sem lavagem, manutenção e/ou abastecimento de veículos

4623-1/04

Comércio atacadista de fumo em folha não beneficiado

até 1000 m², sem lavagem, manutenção e/ou abastecimento de veículos

4623-1/06

Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e gramas

até 1000 m², sem lavagem, manutenção e/ou abastecimento de veículos

4623-1/07

Comércio atacadista de sisal

até 1000 m², sem lavagem, manutenção e/ou abastecimento de veículos

4623-1/08

Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada

até 1000 m², sem lavagem, manutenção e/ou abastecimento de veículos

4623-1/09

Comércio atacadista de alimentos para animais

até 1000 m², sem lavagem, manutenção e/ou abastecimento de veículos

4623-1/99

Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas não especificadas anteriormente

até 1000 m², sem lavagem, manutenção e/ou abastecimento de veículos

4633-8/02

Comércio atacadista de aves vivas e ovos

Desde que o resultado do exercício da atividade não compreenda a comercialização de ovos (casa atacadista) e cuja área seja até 1000 m², sem lavagem, manutenção e/ou abastecimento de veículos

4633-8/03

Comércio atacadista de coelhos e outros pequenos animais vivos para alimentação

até 1000 m², sem lavagem, manutenção e/ou abastecimento de veículos

4635-4/01

Comércio atacadista de água mineral

Sem atividade de manutenção, abastecimento ou lavagem de veículos ou equipamentos e até 1000m²

4635-4/02

Comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante

Sem atividade de manutenção, abastecimento ou lavagem de veículos ou equipamentos e até 1000m²

4635-4/03

Comércio atacadista de bebidas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada

Desde que não haja a realização de atividade de engarrafamento e/ou rotulagem, consideradas etapas do processo produtivo, de água mineral, e cuja área seja até 1000 m², sem lavagem, manutenção e/ou abastecimento de veículos

4635-4/99

Comércio atacadista de bebidas não especificadas anteriormente

Sem atividade de manutenção, abastecimento ou lavagem de veículos ou equipamentos e até 1000m²

4636-2/01

Comércio atacadista de fumo beneficiado

até 1000 m², sem lavagem, manutenção e/ou abastecimento de veículos

4636-2/02

Comércio atacadista de cigarros, cigarrilhas e charutos

até 1000 m², sem lavagem, manutenção e/ou abastecimento de veículos

4637-1/04

Comércio atacadista de pães, bolos, biscoitos e similares

Sem atividade de manutenção, abastecimento ou lavagem de veículos ou equipamentos e até 1000m²

4637-1/07

Comércio atacadista de chocolates, confeitos, balas, bombons e semelhantes

Sem atividade de manutenção, abastecimento ou lavagem de veículos ou equipamentos e até 1000m²

4641-9/01

Comércio atacadista de tecidos

Sem atividade de manutenção, abastecimento ou lavagem de veículos ou equipamentos e até 1000m²

4641-9/02

Comércio atacadista de artigos de cama, mesa e banho

Sem atividade de manutenção, abastecimento ou lavagem de veículos ou equipamentos e até 1000m²

4641-9/03

Comércio atacadista de artigos de armarinho

Sem atividade de manutenção, abastecimento ou lavagem de veículos ou equipamentos e até 1000m²

4642-7/01

Comércio atacadista de artigos do vestuário e acessórios, exceto profissionais e de segurança

Sem atividade de manutenção, abastecimento ou lavagem de veículos ou equipamentos e até 1000m²

4642-7/02

Comércio atacadista de roupas e acessórios para uso profissional e de segurança do trabalho

Sem atividade de manutenção, abastecimento ou lavagem de veículos ou equipamentos e até 1000m²

4643-5/01

Comércio atacadista de calçados

Sem atividade de manutenção, abastecimento ou lavagem de veículos ou equipamentos e até 1000m²

4643-5/02

Comércio atacadista de bolsas, malas e artigos de viagem

Sem atividade de manutenção, abastecimento ou lavagem de veículos ou equipamentos e até 1000m²

4644-3/02

Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso veterinário

até 1000 m², sem lavagem, manutenção e/ou abastecimento de veículos

4647-8/01

Comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria

Sem atividade de manutenção, abastecimento ou lavagem de veículos ou equipamentos e até 1000m²

4647-8/02

Comércio atacadista de livros, jornais e outras publicações

Sem atividade de manutenção, abastecimento ou lavagem de veículos ou equipamentos e até 1000m²

4649-4/02

Comércio atacadista de aparelhos eletrônicos de uso pessoal e doméstico

até 1000 m², sem lavagem, manutenção e/ou abastecimento de veículos

4649-4/03

Comércio atacadista de bicicletas, triciclos e outros veículos recreativos

até 1000 m², sem lavagem, manutenção e/ou abastecimento de veículos

4649-4/04

Comércio atacadista de móveis e artigos de colchoaria

Sem atividade de manutenção, abastecimento ou lavagem de veículos ou equipamentos e até 1000m²

4649-4/05

Comércio atacadista de artigos de tapeçaria; persianas e cortinas

Sem atividade de manutenção, abastecimento ou lavagem de veículos ou equipamentos e até 1000m²

4649-4/06

Comércio atacadista de lustres, luminárias e abajures

Sem atividade de manutenção, abastecimento ou lavagem de veículos ou equipamentos e até 1000m²

4649-4/07

Comércio atacadista de filmes, CDs, DVDs, fitas e discos

Sem atividade de manutenção, abastecimento ou lavagem de veículos ou equipamentos e até 1000m²

4649-4/10

Comércio atacadista de joias, relógios e bijuterias, inclusive pedras preciosas e semipreciosas lapidadas

Sem atividade de manutenção, abastecimento ou lavagem de veículos ou equipamentos e até 1000m²

4651-6/01

Comércio atacadista de equipamentos de informática

Sem atividade de manutenção, abastecimento ou lavagem de veículos ou equipamentos e até 1000m²

4651-6/02

Comércio atacadista de suprimentos para informática

Sem atividade de manutenção, abastecimento ou lavagem de veículos ou equipamentos e até 1000m²

4652-4/00

Comércio atacadista de componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e comunicação

Sem atividade de manutenção, abastecimento ou lavagem de veículos ou equipamentos e até 1000m²

4661-3/00

Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças

até 1000 m², sem lavagem, manutenção e/ou abastecimento de veículos

4662-1/00

Comércio atacadista de máquinas, equipamentos para terraplenagem, mineração e construção; partes e peças

até 1000 m², sem lavagem, manutenção e/ou abastecimento de veículos

4663-0/00

Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso industrial; partes e peças

até 1000 m², sem lavagem, manutenção e/ou abastecimento de veículos

4665-6/00

Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso comercial; partes e peças

até 1000 m², sem lavagem, manutenção e/ou abastecimento de veículos

4669-9/01

Comércio atacadista de bombas e compressores; partes e peças

até 1000 m², sem lavagem, manutenção e/ou abastecimento de veículos

4669-9/99

Comércio atacadista de outras máquinas e equipamentos não especificados anteriormente; partes e peças

até 1000 m², sem lavagem, manutenção e/ou abastecimento de veículos

4671-1/00

Comércio atacadista de madeira e produtos derivados

até 1000 m², sem lavagem, manutenção e/ou abastecimento de veículos

4672-9/00

Comércio atacadista de ferragens e ferramentas

até 1000 m², sem lavagem, manutenção e/ou abastecimento de veículos

4673-7/00

Comércio atacadista de material elétrico

até 1000 m², sem lavagem, manutenção e/ou abastecimento de veículos

4674-5/00

Comércio atacadista de cimento

até 1000 m², sem lavagem, manutenção e/ou abastecimento de veículos

4679-6/02

Comércio atacadista de mármores e granitos

até 1000 m², sem lavagem, manutenção e/ou abastecimento de veículos

4679-6/03

Comércio atacadista de vidros, espelhos e vitrais

até 1000 m², sem lavagem, manutenção e/ou abastecimento de veículos

4679-6/04

Comércio atacadista especializado de materiais de construção não especificados anteriormente

até 1000 m², sem depósito de areia ou brita, sem lavagem, manutenção e/ou abastecimento de veículos

4679-6/99

Comércio atacadista de materiais de construção em geral

até 1000 m², sem depósito de areia ou brita, sem lavagem, manutenção e/ou abastecimento de veículos

4686-9/01

Comércio atacadista de papel e papelão em bruto

Sem atividade de manutenção, abastecimento ou lavagem de veículos ou equipamentos e até 1000m²

4686-9/02

Comércio atacadista de embalagens

Sem atividade de manutenção, abastecimento ou lavagem de veículos ou equipamentos e até 1000m²

4689-3/01

Comércio atacadista de produtos da extração mineral, exceto combustíveis

até 1000 m², sem depósito de areia ou brita, sem lavagem, manutenção e/ou abastecimento de veículos

4689-3/02

Comércio atacadista de fios e fibras beneficiados

Sem atividade de manutenção, abastecimento ou lavagem de veículos ou equipamentos e até 1000m²

4691-5/00

Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios

Sem atividade de manutenção, abastecimento ou lavagem de veículos ou equipamentos e até 1000m² e desde que o resultado do exercício da atividade não compreenda o comércio atacadista de saneante, medicamento, cosmético, perfume, produto de higiene e/ou produto para saúde de uso humano

4692-3/00

Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de insumos agropecuários

Sem atividade de manutenção, abastecimento ou lavagem de veículos ou equipamentos e até 1000m²

4693-1/00

Comércio atacadista de mercadorias em geral, sem predominância de alimentos ou de insumos agropecuários

até 1000 m²

4712-1/00

Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns

até 1000 m², sem açougue ou peixaria

4713-0/02

Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines

 

4713-0/04

Lojas de departamentos ou magazines, exceto lojas francas (Duty free)

 

4713-0/05

Lojas francas (Duty Free) de aeroportos, portos e em fronteiras terrestres

 

4721-1/02

Padaria e confeitaria com predominância de Revenda

 

4721-1/03

Comércio varejista de laticínios e frios

 

4721-1/04

Comércio varejista de doces, balas, bombons e Semelhantes

 

4723-7/00

Comércio varejista de bebidas

 

4724-5/00

Comércio varejista de hortifrutigranjeiros

 

4729-6/01

Tabacaria

 

4729-6/02

Comércio varejista de mercadorias em lojas de Conveniência

 

4729-6/99

Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente

até 1000 m², sem açougue ou peixaria

4732-6/00

Comércio varejista de lubrificantes

até 1000 m²

4741-5/00

Comércio varejista de tintas e materiais para Pintura

 

4742-3/00

Comércio varejista de material elétrico

 

4743-1/00

Comércio varejista de vidros

 

4744-0/01

Comércio varejista de ferragens e ferramentas

 

4744-0/03

Comércio varejista de materiais hidráulicos

 

4744-0/05

Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente

Até 1000 m², sem estoque de areia e brita

4744-0/06

Comércio varejista de pedras para revestimento

 

4744-0/99

Comércio varejista de materiais de construção em geral

Sem armazenamento de brita ou areia e até 1000m².

4751-2/01

Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática

 

4751-2/02

Recarga de cartuchos para equipamentos de Informática

 

4752-1/00

Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação

 

4753-9/00

Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo

 

4754-7/01

Comércio varejista de móveis

 

4754-7/02

Comércio varejista de artigos de colchoaria

 

4754-7/03

Comércio varejista de artigos de iluminação

 

4755-5/01

Comércio varejista de tecidos

 

4755-5/02

Comércio varejista de artigos de armarinho

 

4755-5/03

Comércio varejista de artigos de cama, mesa e Banho

 

4756-3/00

Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios

 

4757-1/00

Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e Comunicação

 

4759-8/01

Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas

 

4759-8/99

Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente

 

4761-0/01

Comércio varejista de livros

 

4761-0/02

Comércio varejista de jornais e revistas

 

4761-0/03

Comércio varejista de artigos de papelaria

 

4762-8/00

Comércio varejista de discos, CDs, DVDs e fitas

 

4763-6/01

Comércio varejista de brinquedos e artigos Recreativos

 

4763-6/02

Comércio varejista de artigos esportivos

 

4763-6/03

Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios

 

4763-6/04

Comércio varejista de artigos de caça, pesca e Camping

 

4763-6/05

Comércio varejista de embarcações e outros veículos recreativos; peças e acessórios

 

4771-7/04

Comércio varejista de medicamentos Veterinários

 

4772-5/00

Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal

 

4773-3/00

Comércio varejista de artigos médicos e Ortopédicos

 

4774-1/00

Comércio varejista de artigos de óptica

 

4781-4/00

Comércio varejista de artigos do vestuário e Acessórios

 

4782-2/01

Comércio varejista de calçados

 

4782-2/02

Comércio varejista de artigos de viagem

 

4783-1/01

Comércio varejista de artigos de joalheria

 

4783-1/02

Comércio varejista de artigos de relojoaria

 

4784-9/00

Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP)

até 1000 m²

4785-7/01

Comércio varejista de antiguidades

 

4785-7/99

Comércio varejista de outros artigos usados

 

4789-0/01

Comércio varejista de suvenires, bijuterias e Artesanatos

 

4789-0/02

Comércio varejista de plantas e flores naturais

 

4789-0/03

Comércio varejista de objetos de arte

 

4789-0/04

Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação

 

4789-0/05

Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários

 

4789-0/07

Comércio varejista de equipamentos para Escritório

 

4789-0/06

Comércio varejista de fogos de artifício e artigos pirotécnicos

até 1000 m²

4789-0/08

Comércio varejista de artigos fotográficos e para Filmagem

 

4789-0/09

Comércio varejista de armas e munições

 

4789-0/99

Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente

 

4911-6/00

Transporte ferroviário de carga

Desde que não inclua:
- instalação ou operação da ferrovia
- atividades de manutenção mecânica, lavagem e abastecimento
- trasporte de produtos perigosos
- transporte de resíduos

4923-0/01

Serviço de táxi

 

4923-0/02

Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista

 

4924-8/00

Transporte escolar

 

4929-9/03

Organização de excursões em veículos rodoviários próprios, municipal

 

4929-9/04

Organização de excursões em veículos rodoviários próprios, intermunicipal, interestadual e internacional

 

4930-2/04

Transporte rodoviário de mudanças

Desde que não inclua atividades de manutenção mecânica, lavagem e abastecimento veicular

4950-7/00

Trens turísticos, teleféricos e similares

Desde que não inclua:
- instalação ou operação da ferrovia
- atividades de manutenção mecânica, lavagem e abastecimento

5011-4/01

Transporte marítimo de cabotagem - Carga

Desde que não inclua o transporte de cargas
perigosas ou produtos perigosos e atividades de
manutenção mecânica, lavagem e abastecimento de
embarcação

5011-4/02

Transporte marítimo de cabotagem - Passageiros

Desde que não inclua atividades de manutenção
mecânica, lavagem e abastecimento de embarcação

5012-2/01

Transporte marítimo de longo curso - Carga

Desde que não inclua o transporte de cargas
perigosas ou produtos perigosos e atividades de
manutenção mecânica, lavagem e abastecimento de
embarcação

5012-2/02

Transporte marítimo de longo curso - Passageiros

Desde que não inclua atividades de manutenção
mecânica, lavagem e abastecimento de embarcação

5021-1/01

Transporte por navegação interior de carga, municipal, exceto travessia

Desde que não inclua o transporte de cargas
perigosas ou produtos perigosos e atividades de
manutenção mecânica, lavagem e abastecimento de
embarcação

5021-1/02

Transporte por navegação interior de carga, intermunicipal, interestadual e internacional, exceto travessia

Desde que não inclua o transporte de cargas
perigosas ou produtos perigosos e atividades de
manutenção mecânica, lavagem e abastecimento de
embarcação

5022-0/01

Transporte por navegação interior de passageiros em linhas regulares, municipal, exceto travessia

Desde que não inclua atividades de manutenção
mecânica, lavagem e abastecimento de embarcação

5022-0/02

Transporte por navegação interior de passageiros em linhas regulares, intermunicipal, interestadual e internacional, exceto travessia

Desde que não inclua atividades de manutenção
mecânica, lavagem e abastecimento de embarcação

5030-1/01

Navegação de apoio marítimo

Desde que não inclua o transporte de cargas
perigosas ou produtos perigosos e atividades de
manutenção mecânica, lavagem e abastecimento de
embarcação

5030-1/02

Navegação de apoio portuário

Desde que não inclua o transporte de cargas
perigosas ou produtos perigosos e atividades de
manutenção mecânica, lavagem e abastecimento de
embarcação

5030-1/03

Serviço de rebocadores e empurradores

Desde que não inclua atividades de manutenção
mecânica, lavagem e abastecimento de embarcação

5091-2/01

Transporte por navegação de travessia, municipal

Desde que não inclua o transporte de cargas
perigosas ou produtos perigosos e atividades de
manutenção mecânica, lavagem e abastecimento de
embarcação

5091-2/02

Transporte por navegação de travessia, intermunicipal, interestadual e internacional

Desde que não inclua o transporte de cargas
perigosas ou produtos perigosos e atividades de
manutenção mecânica, lavagem e abastecimento de
embarcação

5099-8/01

Transporte aquaviário para passeios turísticos

Desde que não inclua atividades de manutenção
mecânica, lavagem e abastecimento de embarcação

5099-8/99

Outros transportes aquaviários não especificados anteriormente

Desde que não inclua o transporte de cargas
perigosas ou produtos perigosos e atividades de
manutenção mecânica, lavagem e abastecimento de
embarcação

5111-1/00

Transporte aéreo de passageiros regular

Desde que não inclua atividades de manutenção
mecânica, lavagem e abastecimento de aeronaves

5112-9/01

Serviço de táxi aéreo e locação de aeronaves com tripulação

Desde que não inclua atividades de manutenção
mecânica, lavagem e abastecimento de aeronaves

5112-9/99

Outros serviços de transporte aéreo de passageiros não regular

Desde que não inclua atividades de manutenção
mecânica, lavagem e abastecimento de aeronaves

5120-0/00

Transporte aéreo de carga

 

5211-7/02

Guarda-móveis

Até 1000m²

5212-5/00

Carga e descarga

 

5221-4/00

Concessionárias de rodovias, pontes, túneis e serviços relacionados

 

5223-1/00

Estacionamento de veículos

 

5229-0/01

Serviços de apoio ao transporte por táxi, inclusive centrais de chamada

 

5229-0/02

Serviços de reboque de veículos

 

5229-0/99

Outras atividades auxiliares dos transportes terrestres não especificadas anteriormente

 

5231-1/01

Administração da infraestrutura portuária

Sem pátio de estocagem superior a 1000 m²

5231-1/02

Atividades do Operador Portuário

 

5232-0/00

Atividades de agenciamento marítimo

 

5239-7/01

Serviços de praticagem

 

5239-7/99

Atividades auxiliares dos transportes aquaviários não especificadas anteriormente

 

5250-8/01

Comissária de despachos

 

5250-8/02

Atividades de despachantes aduaneiros

 

5250-8/02

Atividades de despachantes aduaneiros

 

5250-8/03

Agenciamento de cargas, exceto para o transporte marítimo

 

5250-8/04

Organização logística do transporte de carga

 

5250-8/05

Operador de transporte multimodal – OTM

 

5310-5/01

Atividades do Correio Nacional

 

5310-5/02

Atividades de franqueadas e permissionárias do Correio Nacional

 

5320-2/01

Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional

 

5320-2/02

Serviços de entrega rápida

 

5590-6/01

Albergues, exceto assistenciais

 

5911-1/01

Estúdios cinematográficos

 

5911-1/99

Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente

 

5913-8/00

Distribuição cinematográfica, de vídeo e de programas de televisão

 

5914-6/00

Atividades de exibição cinematográfica

 

5590-6/03

Pensões (alojamento)

 

5590-6/99

Outros alojamentos não especificados Anteriormente

 

5611-2/01

Restaurantes e Similares

 

5611-2/03

Lanchonetes, casas de chá, de sucos e Similares

 

5611-2/04

Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento

 

5612-1/00

Serviços ambulantes de alimentação

 

5620-1/03

Cantina-serviços de alimentação privativos

 

5620-1/04

Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar

 

5811-5/00

Edição de livros

 

5812-3/01

Edição de jornais diários

 

5812-3/02

Edição de jornais não diários

 

5813-1/00

Edição de revistas

 

5819-1/00

Edição de cadastros, listas e outros produtos Gráficos

 

5911-1/01

Estúdios cinematográficos

 

5911-1/02

Produção de filmes para publicidade

 

5911-1/99

Produção de filmes para publicidade

 

5912-0/01

Serviços de dublagem

 

5912-0/02

Produção de filmes para publicidade

 

5912-0/99

Serviços de dublagem

 

5913-8/00

Serviços de mixagem sonora em produção Audiovisual

 

5914-6/00

Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente

 

5920-1/00

Atividades de gravação de som e de edição de Música

 

6010-1/00

Atividades de rádio

 

6021-7/00

Atividades de televisão aberta

 

6022-5/01

Programadoras

 

6022-5/02

Atividades relacionadas à televisão por assinatura, exceto programadoras

 

6110-8/01

Serviços de telefonia fixa comutada – STFC

 

6110-8/02

Serviços de redes de transporte de telecomunicações – SRTT

 

6110-8/03

Serviços de comunicação multimídia – SCM

 

6110-8/99

Serviços de telecomunicações por fio não especificados anteriormente

 

6120-5/01

Telefonia móvel celular

 

6120-5/02

Serviço móvel especializado – SME

 

6120-5/99

Serviços de telecomunicações sem fio não especificados anteriormente

 

6130-2/00

Telecomunicações por satélite

 

6141-8/00

Operadoras de televisão por assinatura por Cabo

 

6142-6/00

Operadoras de televisão por assinatura por micro-ondas

 

6143-4/00

Operadoras de televisão por assinatura por satélite

 

6190-6/01

Provedores de acesso às redes de Comunicações

 

6190-6/02

Provedores de voz sobre protocolo Internet - VOIP

 

6190-6/99

Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente

 

6201-5/01

Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda

 

6201-5/02

Web design

 

6202-3/00

Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis

 

6203-1/00

Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador Não-customizáveis

Desde que não haja o desenvolvimento de softwares que realizam ou influenciam diretamente no diagnóstico, monitoramento, terapia (tratamento) para a saúde.

6204-0/00

Consultoria em tecnologia da informação

 

6209-1/00

Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação

 

6311-9/00

Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet

 

6319-4/00

Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet

 

6391-7/00

Agências de notícias

 

6399-2/00

Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente

 

6410-7/00

Banco Central

 

6421-2/00

Bancos comerciais

 

6422-1/00

Bancos múltiplos, com carteira comercial

 

6423-9/00

Caixas econômicas

 

6424-7/01

Bancos cooperativos

 

6424-7/02

Cooperativas centrais de crédito

 

6424-7/03

Cooperativas de crédito mútuo

 

6424-7/04

Cooperativas de crédito rural

 

6431-0/00

Bancos múltiplos, sem carteira comercial

 

6432-8/00

Bancos de investimento

 

6433-6/00

Bancos de desenvolvimento

 

6434-4/00

Agências de fomento

 

6435-2/01

Sociedades de crédito imobiliário

 

6435-2/02

Associações de poupança e empréstimo

 

6435-2/03

Companhias hipotecárias

 

6436-1/00

Sociedades de crédito, financiamento e investimento – financeiras

 

6437-9/00

Sociedades de crédito ao microempreendedor

 

6438-7/01

Bancos de câmbio

 

6438-7/99

Outras instituições de intermediação não monetária não especificadas anteriormente

 

6440-9/00

Arrendamento mercantil

 

6450-6/00

Sociedades de capitalização

 

6461-1/00

Holdings de instituições financeiras

 

6462-0/00

Holdings de instituições não financeiras

 

6463-8/00

Outras sociedades de participação, exceto Holdings

 

6470-1/01

Fundos de investimento, exceto previdenciários e imobiliários

 

6470-1/02

Fundos de investimento previdenciários

 

6470-1/03

Fundos de investimento imobiliários

 

6491-3/00

Sociedades de fomento mercantil – factoring

 

6492-1/00

Securitização de créditos

 

6493-0/00

Administração de consórcios para aquisição de bens e direitos

 

6499-9/01

Clubes de investimento

 

6499-9/02

Sociedades de investimento

 

6499-9/03

Fundo garantidor de crédito

 

6499-9/04

Caixas de financiamento de corporações

 

6499-9/05

Concessão de crédito pelas OSCIP

 

6499-9/99

Outras atividades de serviços financeiros não especificadas anteriormente

 

6511-1/01

Sociedade seguradora de seguros vida

 

6511-1/02

Planos de auxílio-funeral

 

6512-0/00

Sociedade seguradora de seguros não vida

 

6520-1/00

Sociedade seguradora de seguros-saúde

 

6530-8/00

Resseguros

 

6541-3/00

Previdência complementar fechada

 

6542-1/00

Previdência complementar aberta

 

6550-2/00

Planos de saúde

 

6611-8/01

Bolsa de valores

 

6611-8/02

Bolsa de mercadorias

 

6611-8/03

Bolsa de mercadorias e futuros

 

6611-8/04

Administração de mercados de balcão Organizados

 

6612-6/01

Corretoras de títulos e valores mobiliários

 

6612-6/02

Distribuidoras de títulos e valores mobiliários

 

6612-6/03

Corretoras de câmbio

 

6612-6/04

Corretoras de contratos de mercadorias

 

6612-6/05

Agentes de investimentos em aplicações Financeiras

 

6613-4/00

Administração de cartões de crédito

 

6619-3/01

Serviços de liquidação e custódia

 

6619-3/02

Correspondentes de instituições financeiras

 

6619-3/03

Representações de bancos estrangeiros

 

6619-3/04

Caixas eletrônicos

 

6619-3/05

Operadoras de cartões de débito

 

6619-3/99

Outras atividades auxiliares dos serviços financeiros não especificadas anteriormente

 

6621-5/01

Peritos e avaliadores de seguros

 

6621-5/02

Auditoria e consultoria atuarial

 

6622-3/00

Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde

 

6629-1/00

Atividades auxiliares dos seguros, da previdência complementar e dos planos de saúde não especificadas anteriormente

 

6630-4/00

Atividades de administração de fundos por contrato ou comissão

 

6810-2/01

Compra e venda de imóveis próprios

 

6810-2/02

Aluguel de imóveis próprios

 

6821-8/01

Corretagem na compra e venda e avaliação de Imóveis

 

6821-8/02

Corretagem no aluguel de imóveis

 

6822-6/00

Gestão e administração da propriedade imobiliária

 

6911-7/01

Serviços advocatícios

 

6911-7/02

Atividades auxiliares da justiça

 

6911-7/03

Agente de propriedade industrial

 

6912-5/00

Cartórios

 

6920-6/01

Atividades de contabilidade

 

6920-6/02

Atividades de consultoria e auditoria contábil e Tributária

 

7020-4/00

Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica

 

7711-0/00

Locação de automóveis sem condutor

 

7111-1/00

Serviços de arquitetura

 

7112-0/00

Serviços de engenharia

 

7719-5/01

"Locação de embarcações sem tripulação, exceto para fins recreativos"

 

7719-5/02

Locação de aeronaves sem tripulação

 

7719-5/99

Locação de outros meios de transporte não especificados anteriormente, sem condutor

 

7119-7/01

Serviços de cartografia, topografia e geodésia

 

7119-7/02

Atividades de estudos geológicos

 

7732-2/02

Aluguel de andaimes

 

7119-7/03

Serviços de desenho técnico relacionados à arquitetura e engenharia

 

7119-7/04

Serviços de perícia técnica relacionados à segurança do trabalho

 

7119-7/99

Atividades técnicas relacionadas à engenharia e arquitetura não especificadas anteriormente

 

7120-1/00

Testes e análises técnicas

Desde que não haja no exercício da atividade a análise de produto sujeito à vigilância sanitária

7210-0/00

Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências físicas e naturais

 

7220-7/00

Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências sociais e humanas

 

7311-4/00

Agências de publicidade

 

7312-2/00

Agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação

 

7319-0/01

Criação de estandes para feiras e exposições

 

7319-0/02

Promoção de vendas

 

7319-0/03

Marketing direto

 

7319-0/04

Consultoria em publicidade

 

7319-0/99

Outras atividades de publicidade não especificadas anteriormente

 

7320-3/00

Pesquisas de mercado e de opinião pública

 

7410-2/02

Design de interiores

 

7410-2/03

Design de produto

 

7410-2/99

Atividades de design não especificadas anteriormente

 

7420-0/01

Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina

 

7420-0/02

Atividades de produção de fotografias aéreas e submarinas

 

7420-0/03

Laboratórios fotográficos

 

7420-0/04

Filmagem de festas e eventos

 

7420-0/05

Serviços de microfilmagem

 

7490-1/01

Serviços de tradução, interpretação e Similares

 

7490-1/02

Escafandria e mergulho

 

7490-1/03

Serviços de agronomia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias

 

7490-1/04

Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários

 

7490-1/05

Agenciamento de profissionais para atividades esportivas, culturais e artísticas

 

7490-1/99

Outras atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente

 

7500-1/00

Atividades veterinárias

Desde que o resultado do exercício da atividade não inclua a comercialização e/ou uso de medicamentos controlados e/ou equipamentos de diagnóstico por imagem. Sem procedimentos cirúrgicos.

7711-0/00

Locação de automóveis sem condutor

 

7719-5/01

"Locação de embarcações sem tripulação, exceto para fins recreativos"

 

7719-5/02

Locação de aeronaves sem tripulação

 

7719-5/99

Locação de outros meios de transporte não especificados anteriormente, sem condutor

 

7721-7/00

Aluguel de equipamentos recreativos e Esportivos

 

7722-5/00

Aluguel de fitas de vídeo, DVDs e Similares

 

7723-3/00

Aluguel de objetos do vestuário, joias e Acessórios

 

7729-2/01

Aluguel de aparelhos de jogos eletrônicos

 

7729-2/02

Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais

 

7729-2/03

Aluguel de material médico

 

7729-2/99

Aluguel de outros objetos pessoais e domésticos não especificados anteriormente

 

7731-4/00

Aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador

até 1000 m², sem lavagem, manutenção equipamentos e/ou abastecimento de veículos

7732-2/01

Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes

até 1000 m², sem lavagem, manutenção equipamentos e/ou abastecimento de veículos

7732-2/02

Aluguel de andaimes

 

7733-1/00

Aluguel de máquinas e equipamentos para Escritório

 

7739-0/01

Aluguel de máquinas e equipamentos para extração de minérios e petróleo, sem operador

até 1000 m², sem lavagem, manutenção equipamentos e/ou abastecimento de veículos

7739-0/02

Aluguel de equipamentos científicos, médicos e hospitalares, sem operador

até 1000 m², sem lavagem, manutenção equipamentos e/ou abastecimento de veículos

7739-0/03

Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes

até 1000 m², sem lavagem, manutenção equipamentos e/ou abastecimento de veículos

7739-0/99

Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador

até 1000 m², sem lavagem, manutenção equipamentos e/ou abastecimento de veículos

7740-3/00

Gestão de ativos intangíveis não financeiros

 

7810-8/00

Seleção e agenciamento de mão de obra

 

7820-5/00

Locação de mão de obra temporária

 

7830-2/00

Fornecimento e gestão de recursos humanos para terceiros

 

7911-2/00

Agências de viagens

 

7912-1/00

Operadores turísticos

 

7990-2/00

Serviços de reservas e outros serviços de turismo não especificados anteriormente

 

8011-1/01

Atividades de vigilância e segurança privada

 

8011-1/02

Serviços de adestramento de cães de guarda

 

8012-9/00

Atividades de transporte de valores

 

8020-0/01

Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico

 

8020-0/02

Outras atividades de serviços de segurança

 

8030-7/00

Atividades de investigação particular

 

8111-7/00

Serviços combinados para apoio a edifícios, exceto condomínios prediais

 

8112-5/00

Condomínios prediais

 

8121-4/00

Limpeza em prédios e em domicílios

 

8129-0/00

Atividades de limpeza não especificadas Anteriormente

Desde que não haja no exercício da atividade o procedimento de esterilização de produtos relacionados a saúde; e/ou a prestação de serviços de reprocessamento por gás óxido de etileno (E.T.O) ou suas misturas; e/ou prestação de serviços de esterilização por gás óxido de etileno ou suas misturas em hospital ou entidade a ele assemelhada; e/ou a prestação de serviços de irradiação de alimentos por radiação ionizante; e/ou a prestação de serviços de esterilização através de óxido de etileno (E.T.O) ou radiação ionizante; e/ou a prestação de serviços de eliminação de micro-organismos nocivos por meio de esterilização em equipamentos médico-hospitalares e/ou outros

8130-3/00

Atividades paisagísticas

 

8211-3/00

Serviços combinados de escritório e apoio Administrativo

 

8219-9/01

Fotocópias

 

8219-9/99

Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente

 

8220-2/00

Atividades de teleatendimento

 

8230-0/01

Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas

 

8291-1/00

Atividades de cobrança e informações Cadastrais

 

8292-0/00

Envasamento e empacotamento sob contrato

Desde que não haja, no exercício da atividade, o envasamento, fracionamento e/ou empacotamento de produtos relacionados a saúde, tais como: engarrafamento de produtos líquidos, incluindo alimentos e bebidas, empacotamento de sólidos, envasamento em aerossóis ou empacotamento de preparados farmacêuticos

8299-7/01

Medição de consumo de energia elétrica, gás e Água

 

8299-7/02

Emissão de vales-alimentação, vale-transporte e similares

 

8299-7/03

Serviços de gravação de carimbos, exceto confecção

 

8299-7/04

Leiloeiros independentes

 

8299-7/05

Serviços de levantamento de fundos sob contrato

 

8299-7/06

Casas lotéricas

 

8299-7/07

Salas de acesso à internet

 

8299-7/99

Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente

 

8411-6/00

Administração pública em geral

 

8412-4/00

Regulação das atividades de saúde, educação, serviços culturais e outros serviços sociais

 

8413-2/00

Regulação das atividades econômicas

 

8421-3/00

Relações exteriores

 

8422-1/00

Defesa

 

8423-0/00

Justiça

 

8424-8/00

Segurança e ordem pública

 

8425-6/00

Defesa Civil

 

8430-2/00

Seguridade social obrigatória

 

8520-1/00

Ensino médio

 

8531-7/00

Educação superior - graduação

 

8532-5/00

Educação superior - graduação e pós-graduação

 

8533-3/00

Educação superior - pós-graduação e extensão

 

8541-4/00

Educação profissional de nível técnico

 

8542-2/00

Educação profissional de nível tecnológico

 

8550-3/01

Administração de caixas escolares

 

8550-3/02

Atividades de apoio à educação, exceto caixas escolares

 

8591-1/00

Ensino de esportes

 

8592-9/01

Ensino de dança

 

8592-9/02

Ensino de artes cênicas, exceto dança

 

8592-9/03

Ensino de música

 

8592-9/99

Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente

 

8593-7/00

Ensino de idiomas

 

8599-6/01

Formação de condutores

 

8599-6/02

Cursos de pilotagem

 

8599-6/03

Treinamento em informática

 

8599-6/04

Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial

 

8599-6/05

Cursos preparatórios para concursos

 

8599-6/99

Outras atividades de ensino não especificados anteriormente

Desde que não haja no exercício da atividade a realização de procedimentos invasivos

8650-0/02

Atividades de profissionais da nutrição

 

8650-0/03

Atividades de psicologia e psicanálise

 

8650-0/04

Atividades de fisioterapia

 

8650-0/05

Atividades de terapia ocupacional

 

8650-0/06

Atividades de fonoaudiologia

 

8660-7/00

Atividades de apoio à gestão de saúde

 

8690-9/01

Atividades de práticas integrativas e complementares em saúde humana

Desde que não haja no exercício da atividade a realização de procedimentos invasivos

8690-9/99

Outras atividades de atenção à saúde humana não especificadas anteriormente

Desde que não haja no exercício da atividade a realização de procedimentos invasivos

8720-4/01

Atividades de centros de assistência psicossocial

 

8730-1/02

Albergues assistenciais

 

8800-6/00

Serviços de assistência social sem alojamento

 

9001-9/01

Produção teatral

 

9001-9/02

Produção musical

 

9001-9/03

Produção de espetáculos de dança

 

9001-9/04

Produção de espetáculos circenses, de marionetes e Similares

 

9001-9/05

Produção de espetáculos de rodeios, vaquejadas e similares

 

9001-9/06

Atividades de sonorização e de iluminação

 

9001-9/99

Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificados anteriormente

 

9002-7/01

Atividades de artistas plásticos, jornalistas independentes e escritores

 

9002-7/02

Restauração de obras de arte

 

9003-5/00

Gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas

 

9101-5/00

Atividades de bibliotecas e arquivos

 

9102-3/01

Atividades de museus e de exploração de lugares e prédios históricos e atrações similares

 

9102-3/02

Restauração e conservação de lugares e prédios históricos

 

9103-1/00

Atividades de jardins botânicos, zoológicos, parques nacionais, reservas ecológicas e áreas de proteção ambiental

 

9200-3/01

Casas de bingo

 

9200-3/02

Exploração de apostas em corridas de cavalos

 

9200-3/99

Exploração de jogos de azar e apostas não especificados anteriormente

 

9311-5/00

Gestão de instalações de esportes

 

9313-1/00

Atividades de condicionamento físico

 

9319-1/01

Produção e promoção de eventos esportivos

 

9319-1/99

Outras atividades esportivas não especificadas anteriormente

 

9321-2/00

Parque de diversão e parques temáticos

 

9329-8/02

Exploração de boliches

 

9329-8/03

Exploração de jogos de sinuca, bilhar e Similares

 

9329-8/04

Exploração de jogos eletrônicos recreativos

 

9411-1/00

Atividades de organizações associativas patronais e empresariais

 

9412-0/01

Atividades de fiscalização profissional

 

9412-0/99

Outras atividades associativas profissionais

 

9420-1/00

Atividades de organizações sindicais

 

9430-8/00

Atividades de associações de defesa de direitos sociais

 

9491-0/00

Atividades de organizações religiosas ou filosóficas

 

9492-8/00

Atividades de organizações políticas

 

9493-6/00

Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte

 

9499-5/00

Atividades associativas não especificadas anteriormente

 

9511-8/00

Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos

 

9512-6/00

Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação

 

9521-5/00

Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico

 

9529-1/01

Reparação de calçados, bolsas e artigos de viagem

 

9529-1/02

Chaveiros

 

9529-1/03

Reparação de relógios

 

9529-1/04

Reparação de bicicletas, triciclos e outros veículos Não-motorizados

 

9529-1/05

Reparação de artigos do mobiliário

 

9529-1/06

Reparação de joias

 

9529-1/99

Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente

 

9602-5/01

Cabeleireiros, manicure e pedicure

 

9603-3/03

Serviços de sepultamento

Exceto cemitério, sem embalsamento, (tanatopraxia e somatoconservação).

9603-3/04

Serviços de funerárias

Sem embalsamento, (tanatopraxia e somatoconservação).

9609-2/02

Agências matrimoniais

 

9609-2/04

Exploração de máquinas de serviços pessoais acionadas por moeda

 

9609-2/05

Atividade de sauna e banho

 

9609-2/07

Alojamento de animais domésticos

 

9609-2/08

Higiene e embelezamento de animais domésticos

 

9609-2/99

Outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente

Desde que o exercício da atividade não compreenda a prestação de serviços de cuidados de crianças (hotelzinho infantil)

9700-5/00

Serviços domésticos

 

 

Art. 7° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Cariacica, 07 de dezembro de 2021.

 

EUCLÉRIO DE AZEVEDO SAMPAIO JÚNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.