DECRETO Nº 116, DE 31 DE MAIO DE 2021

 

DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL N° 13.874/19, INSTITUÍDA PELO GOVERNO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Texto compilado

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso IX, do artigo 90, da Lei Orgânica Municipal de Cariacica, decreta:

 

Art. 1° Fica definido o conceito de "Baixo Risco'' para fins de dispensa de exigência de atos públicos de liberação para operação e funcionamento de atividade econômica conforme estabelece na Lei Federal n° 13.874/19.

 

Art. 2° Para fins de padronização e simplificação, considerando a pactuação de atividades entre os entes federados, as Secretarias que realizam procedimentos de fiscalização e licenciamento ou ainda concedem qualquer tipo de alvará de funcionamento passam a adotar a classificação de risco constante da Resolução do Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios – CSSIM n° 51, de 11 de junho de 2019 e suas atualizações, acrescidas de 224 (duzentos e vinte e quatro) Atividades Econômicas.

 

Art. 2º Para fins de padronização e simplificação, considerando a pactuação de atividades entre os entes federados, as Secretarias que realizam procedimentos de fiscalização e licenciamento ou ainda concedem qualquer tipo de alvará de funcionamento passam a adotar a classificação de risco constante da Resolução do Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios – CSSIM n° 51, de 11 de junho de 2019 e suas atualizações, renumeradas em 504 (quinhentos e quatro) Atividades Econômicas. (Redação dada pelo Decreto nº 285/2021)

 

Art. 2º Para fins de padronização e simplificação, considerando a pactuação de atividades entre os entes federados, as Secretarias que realizam procedimentos de fiscalização e licenciamento ou ainda concedem qualquer tipo de alvará de funcionamento passam a adotar a classificação de risco constante da Resolução do Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios – CSSIM n° 51, de 11 de junho de 2019 e suas atualizações, renumeradas em 702 (setecentas e duas) Atividades Econômicas. (Redação dada pelo Decreto n° 172/2022)

 

Art. 2º Para fins de padronização e simplificação, as Secretarias que realizam procedimentos de fiscalização e licenciamento ou ainda concedem qualquer tipo de alvará de funcionamento passam a adotar neste município a classificação de baixo risco constante neste decreto e suas atualizações. (Redação dada pelo Decreto nº 148/2024)

 

§ 1° A dispensa de atos públicos de liberação das atividades econômicas de "Baixo risco" não exime as pessoas naturais e jurídicas do dever de observar as obrigações estabelecidas pela Legislação Municipal e Federal vigentes, bem como as normas técnicas na área de sua responsabilidade, a legislação de uso e ocupação do solo, do Plano Diretor Municipal e do Código de Obras e as demais normas ambientais, de segurança sanitária e de posturas.

 

§ 2° Ficam mantidas as atividades fiscalizadoras do Município, no que tange as normas vigentes.

 

§ 3º As atividades dispensadas de atos públicos de liberação ficam submetidas à fiscalização posterior e não exime o responsável, quando for o caso, do pagamento das taxas e demais tributos nos termos da legislação vigente.

 

§ 4º Para fins de licenciamento ou sua dispensa, a Vigilância Sanitária adotará de forma suplementar a Portaria Estadual SESA nº033-R/2021, e suas atualizações, obedecendo ao Plano de Ação de Vigilância Sanitária – PDVISA do Município de Cariacica. (Dispositivo incluído pelo Decreto nº 285/2021)

 

§ 4º Para fins de licenciamento ou sua dispensa, quando as atividades não forem classificadas como baixo risco, de acordo com este decreto, a Vigilância Sanitária adotará de forma suplementar a Portaria Estadual SESA nº033-R/2021, e suas atualizações, obedecendo ao Plano de Ação de Vigilância Sanitária – PDVISA do Município de Cariacica. (Redação dada pelo Decreto nº 148/2024)

 

§ 5º No tocante a taxa de localização e vistoria anual, previstas no código tributário municipal, continuam vigentes e exigíveis independente do benefício concedido por este decreto. (Dispositivo incluído pelo Decreto nº 148/2024)

 

Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, aplicando-se de imediato inclusive aos processos em tramitação que tratam das exigências do artigo 1°, § 6°, da Lei Federal n° 13.874/19.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário, especialmente o Decreto Municipal n° 170, de 03 de outubro de 2019.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário, especialmente o Decreto Municipal nº 92 de 16 de agosto de 2005 e o Decreto Municipal n° 170, de 03 de outubro de 2019. (Redação dada pelo Decreto nº 148/2024)

 

Art. 5º As empresas em que todas as suas atividades constem no anexo I, ficam dispensadas de solicitação de atos públicos de liberação. (Dispositivo incluído pelo Decreto nº 285/2021)

 

Parágrafo único. As empresas as quais o caput se refere não estão dispensadas de: (Dispositivo incluído pelo Decreto nº 285/2021)

 

I – Registro empresarial, dos cadastros tributários e previdenciários; (Dispositivo incluído pelo Decreto nº 285/2021)

 

II – Funcionar de acordo com o Plano Diretor Municipal – PDM; e (Dispositivo incluído pelo Decreto nº 285/2021)

 

III – Licença profissional, se requeridas por Lei Federal. (Dispositivo incluído pelo Decreto nº 285/2021)

 

Art. 5º As empresas em que todas as suas atividades constem no anexo I, com cumprimento de suas condicionantes, quando for o caso, ficam dispensadas de solicitação de atos públicos de liberação. (Redação dada pelo Decreto nº 148/2024)

 

Art. 6º Para ser considerada como de baixo risco, as atividades deverão atender aos requisitos estabelecidos no art. 4º da Resolução CGSIM nº 51 e alterações. (Dispositivo revogado pelo Decreto nº 148/2024)

(Dispositivo incluído pelo Decreto nº 285/2021)

 

Art. 7º As empresas dispensadas de atos públicos de liberação estão obrigadas a observar os requisitos legalmente exigidos, compreendidos os aspectos sanitários, ambientais, tributários, de segurança pública, uso e ocupação do solo, atividades domiciliares e restrições ao uso de espaços públicos; sujeitando-se a realização de inspeção e fiscalização no local de exercício das atividades para fins de verificação da observância dos cumprimentos dos requisitos. (Dispositivo incluído pelo Decreto nº 285/2021)

 

Parágrafo único. Constatadas irregularidades pela fiscalização, acarretará abertura de processo administrativo com aplicação de penalidades cabíveis. (Dispositivo incluído pelo Decreto nº 285/2021)

 

Art. 8º O Anexo I passa a vigorar com as seguintes alterações: (Dispositivo incluído pelo Decreto nº 285/2021)

 

(Redação dada pelo Decreto nº 285/2021)

ANEXO I

ATIVIDADES DE BAIXO RISCO, “BAIXO RISCO A”, RISCO LEVE, IRRELEVANTE OU INEXISTENTE

 

CÓDIGO

CNAE

DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE DE BAIXO

RISCO A

OBSERVAÇÕES

1

0121-1/01

Horticultura, exceto morango

2

1031-7/00

Fabricação de conservas de frutas

Desde que o resultado do exercício da atividade econômica não seja diferente de produto artesanal

3

1032-5/99

Fabricação de conservas de legumes e outros vegetais, exceto palmito

Desde que o resultado do exercício da atividade econômica não seja diferente de produto artesanal e a área útil do estabelecimento não ultrapasse 1.000 m² (mil metros quadrados)

4

1033-3/02

Fabricação de sucos de frutas, hortaliças e legumes, exceto concentrados

5

1091-1/02

Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria

6

1092-9/00

Fabricação de biscoitos e bolachas

Desde que o resultado do exercício da atividade econômica

não seja diferente de produto artesanal

7

1093-7/01

Fabricação de produtos derivados do cacau e de  chocolates

Desde que o resultado do exercício da atividade econômica

não seja diferente de produto artesanal

8

1093-7/02

Fabricação     de      frutas cristalizadas, balas e semelhantes

Desde que o resultado do exercício da atividade econômica não seja diferente de

produto artesanal

9

1094-5/00

Fabricação de massas alimentícias

Desde que o resultado do exercício da atividade econômica

não seja diferente de produto artesanal

10

1095-3/00

Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos

Desde que o resultado do exercício da

atividade       econômica não seja diferente de especiaria ou condimento desidratado produzido artesanalmente

11

1096-1/00

Fabricação de alimentos e pratos prontos

Desde que o resultado do exercício da atividade econômica

não seja diferente de produto artesanal

12

1099-6/04

Fabricação de gelo comum

Desde que o gelo fabricado não seja para consumo humano e não entrará em contato com alimentos e bebidas

13

1311-1/00

Preparação e fiação de fibras de algodão

Sem tingimento ou estamparia e até 500m²

14

1312-0/00

Preparação e fiação de fibras têxteis naturais,  exceto algodão

Sem tingimento ou estamparia e até 500m²

15

1340-5/99

Outros serviços de acabamento em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário

Sem tingimento ou estamparia e até 500m²

16

1351-1/00

Fabricação de artefatos têxteis para uso doméstico

Sem   tingimento ou estamparia e até 500m²

17

1354-5/00

Fabricação de tecidos especiais, inclusive artefatos

Desde que a área construída do empreendimento não ultrapasse 2.500m² (dois mil e quinhentos metros quadrados) Sem tingimento     ou estamparia e até 500m²

18

1359-6/00

Fabricação de outros produtos têxteis não  especificados anteriormente

Sem tingimento ou estamparia e até 500m²

19

1411-8/01

Confecção de roupas íntimas

Sem tingimento ou estamparia e até 500m²

20

1411-8/02

Facção de roupas íntimas

Sem tingimento ou estamparia e até 500m²

21

1412-6/01

Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida

Sem tingimento ou estamparia e até 500m²

22

1412-6/02

Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas

Sem tingimento ou estamparia e até 500m²

23

1412-6/03

Facção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas

Sem tingimento ou estamparia e até 500m²

24

1413-4/01

Confecção de roupas profissionais, exceto sob medida

Sem   tingimento ou estamparia e até 500m²

25

 

1413-4/02

Confecção, sob medida, de roupas profissionais

Sem tingimento ou estamparia e até 500m²

26

1413-4/03

Facção de roupas profissionais

Sem tingimento ou estamparia e até 500m²

27

1414-2/00

Fabricação de acessórios do vestuário, exceto para segurança e proteção

28

1421-5/00

Fabricação de meias

Sem tingimento ou estamparia e até 500m²

29

1422-3/00

Fabricação de artigos do vestuário, produzidos em malharias e tricotagens, exceto meias

Sem tingimento ou estamparia e até 500m²

30

1521-1/00

Fabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhantes de qualquer material

Desde que a área construída do empreendimento não ultrapasse 2.500m² (dois mil e quinhentos metros quadrados)

31

1529-7/00

Fabricação de artefatos de couro não especificados anteriormente

32

1531-9/01

Fabricação de calçados de couro

Desde que a área construída do empreendimento não ultrapasse 2.500m² (dois mil e quinhentos metros quadrados)

33

1531-9/02

Acabamento de calçados de couro sob contrato

34

1822-9/01

Serviços de encadernação e plastificação

35

1822-9/99

Serviços        de      acabamentos gráficos, exceto encadernação e plastificação

36

1830-0/01

Reprodução de som em qualquer suporte

37

1830-0/02

Reprodução de vídeo em qualquer suporte

38

1830-0/03

Reprodução de software em qualquer suporte

39

2319-2/00

Fabricação de artigos de vidro

Desde que o resultado do exercício da atividade econômica não seja um produto industrial, não haja operações de espelhação e não haja produção de peças de fibra de vidro

40

2399-1/01

Decoração, lapidação, gravação, vitrificação e outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro e      cristal.

41

3211-6/01

Lapidação de gemas

42

3211-6/02

Fabricação de artefatos de joalheria e

Ourivesaria

43

3211-6/03

Cunhagem de moedas e medalhas

44

3212-4/00

Fabricação de bijuterias e artefatos

Semelhantes

45

3250-7/06

Serviços de prótese dentária

46

3250-7/07

Fabricação de artigos ópticos

Desde que não haja fabricação de produto para saúde

47

3291-4/00

Fabricação de escovas, pincéis e vassouras

Desde que não haja no exercício a fabricação de escova dental

48

3299-0/06

Fabricação de velas, inclusive decorativas

Desde que não haja no exercício da atividade a fabricação de velas, sebo e/ou estearina utilizadas como cosmético ou saneante

49

3321-0/00

Instalação de máquinas e equipamentos industriais

50

3329-5/01

Serviços de montagem de móveis de qualquer material

51

3329-5/99

Instalação de outros equipamentos não especificados anteriormente

52

3511-5/02

Atividades de coordenação e controle da operação da geração e transmissão de energia elétrica

53

3520-4/02

Distribuição de combustíveis gasosos por redes urbanas

54

3701-1/00

Gestão de redes de esgoto

55

4110-7/00

Incorporação de empreendimentos imobiliários

56

4211-1/02

Pintura para sinalização em pistas rodoviárias e aeroportos

57

4512-9/01

Representantes comerciais e agentes         do

comércio de veículos automotores

58

4213-8/00

Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas

59

4292-8/01

Montagem de estruturas metálicas

60

4299-5/01

Construção de instalações esportivas e recreativas

61

4299-5/99

Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente

62

4311-8/01

Demolição de edifícios e outras estruturas

63

4311-8/02

Preparação de canteiro e limpeza de terreno

64

4312-6/00

Perfurações e sondagens

65

4321-5/00

Instalação e manutenção elétrica

66

4322-3/01

Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás

67

4322-3/03

Instalações de sistema de prevenção contra

Incêndio

68

4329-1/01

Instalação de painéis publicitários

69

4329-1/02

Instalação de equipamentos para orientação à navegação marítima, fluvial e lacustre

70

4329-1/03

Instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes

71

4329-1/04

Montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos

72

4329-1/05

Tratamentos térmicos, acústicos ou de vibração

73

4329-1/99

Outras obras de instalações em construções não especificadas anteriormente

74

4330-4/01

Impermeabilização em obras de engenharia civil

75

4330-4/02

Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material

76

4330-4/03

Obras de acabamento em gesso e estuque

77

4330-4/04

Serviços de pintura de edifícios em geral

78

4330-4/05

Aplicação de revestimentos e de resinas em

interiores e exteriores

79

4330-4/99

Outras obras de acabamento da construção

80

4391-6/00

Obras de fundações

81

4399-1/01

Administração de obras

82

4399-1/02

Montagem e desmontagem de andaimes e

outras estruturas temporárias

83

4399-1/03

Obras de alvenaria

84

4399-1/04

Serviços de operação e fornecimento de equipamentos para transporte e elevação de cargas e pessoas para uso em obras

85

4399-1/99

Serviços especializados para construção não especificados anteriormente

86

4512-9/02

Comércio sob consignação de veículos

Automotores

87

4520-0/03

Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores

88

4520-0/04

Serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores

89

4520-0/06

Serviços de  borracharia para veículos automotores

Sem atividade de vulcanização de pneus, manutenção, abastecimento ou lavagem de veículos ou equipamentos

90

4520-0/07

Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores

91

4520-0/08

Serviços de capotaria

92

4221-9/03

Manutenção de redes de distribuição de energia elétrica

93

4221-9/05

Manutenção de estações e redes de telecomunicações

94

4530-7/03

Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores

95

4530-7/05

Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar

96

4530-7/06

Representantes comerciais e agentes do comércio de peças e acessórios novos e usados para veículos automotores

97

4541-2/06

Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas

98

4542-1/01

Representantes comerciais e agentes         do comércio de motocicletas e motonetas, peças e acessórios

99

4542-1/02

Comércio sob consignação de motocicletas e motonetas

100

4611-7/00

Representantes comerciais e agentes         do comércio de matérias-primas agrícolas e animais vivos

101

4612-5/00

Representantes comerciais e agentes         do comércio de combustíveis, minerais, produtos siderúrgicos e químicos

102

4613-3/00

Representantes comerciais e agentes do comércio de madeira, material de construção e ferragens

103

4614-1/00

Representantes comerciais e agentes do comércio de máquinas, equipamentos, embarcações e aeronaves

104

4615-0/00

Representantes        comerciais     e agentes do comércio de eletrodomésticos, móveis e artigos de uso doméstico

105

4616-8/00

Representantes comerciais e agentes         do

comércio de têxteis, vestuário, calçados e artigos de viagem

106

4617-6/00

Representantes comerciais e agentes         do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo

107

4618-4/01

Representantes comerciais e agentes do comércio de medicamentos, cosméticos e produtos de perfumaria

108

4618-4/02

Representantes comerciais e agentes         do

comércio de instrumentos e materiais odonto- médico-hospitalares

109

4618-4/03

Representantes comerciais e agentes do comércio de jornais, revistas e outras publicações

110

4618-4/99

Outros representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente

111

4619-2/00

Representantes comerciais e agentes         do comércio de mercadorias em geral não  especializado

112

4635-4/01

Comércio atacadista de água mineral

Sem atividade de manutenção, abastecimento ou lavagem de veículos ou equipamentos e até 1000m²

113

4635-4/02

Comércio atacadista de cerveja, chope         e refrigerante

Sem atividade de manutenção, abastecimento ou lavagem de veículos ou equipamentos e até 1000m²

114

4635-4/99

Comércio atacadista de bebidas     não especificadas anteriormente

Sem atividade de manutenção, abastecimento ou lavagem de veículos ou equipamentos e até 1000m²

115

4637-1/04

Comércio atacadista de pães, bolos, biscoitos e similares

Sem atividade de manutenção, abastecimento ou lavagem de veículos ou equipamentos e  até 1000m²

116

4637-1/07

Comércio atacadista de chocolates, confeitos,    balas, bombons e semelhantes

Sem   atividade       de manutenção, abastecimento ou lavagem de veículos ou equipamentos e até 1000m²

117

4639-7/01

Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral

Sem atividade de manutenção, abastecimento ou lavagem de veículos ou equipamentos e até 1000m²

118

4641-9/01

Comércio atacadista de tecidos

Sem atividade de manutenção, abastecimento ou lavagem de veículos ou equipamentos e até 1000m²

119

4641-9/02

Comércio atacadista de artigos de cama, mesa e banho

Sem atividade de manutenção, abastecimento ou lavagem de veículos ou equipamentos e até 1000m²

120

4641-9/03

Comércio atacadista de artigos de armarinho

Sem atividade de manutenção, abastecimento ou lavagem de veículos ou equipamentos e até 1000m²

121

4642-7/01

Comércio atacadista de artigos do vestuário e acessórios, exceto profissionais e de segurança

Sem atividade de manutenção, abastecimento ou lavagem de veículos ou equipamentos e até 1000m²

122

4642-7/02

Comércio atacadista de roupas e acessórios para uso profissional e de segurança do trabalho

Sem atividade de manutenção, abastecimento ou lavagem de veículos ou equipamentos e até 1000m²

123

4643-5/01

Comércio atacadista de calçados

Sem atividade de manutenção, abastecimento ou lavagem de veículos ou equipamentos e até 1000m²

124

4643-5/02

Comércio atacadista de bolsas, malas e artigos de viagem

Sem   atividade de manutenção, abastecimento ou lavagem de veículos ou equipamentos e até 1000m²

125

4647-8/01

Comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria

Sem atividade de manutenção, abastecimento ou lavagem de veículos ou equipamentos e até 1000m²

126

4647-8/02

Comércio atacadista de livros, jornais e outras publicações

Sem atividade de manutenção, abastecimento ou lavagem de veículos ou equipamentos e até 1000m²

127

4649-4/04

Comércio atacadista de móveis e artigos de colchoaria

Sem atividade de manutenção, abastecimento ou lavagem de veículos ou equipamentos e até 1000m²

128

4649-4/05

Comércio atacadista de artigos de tapeçaria; persianas e cortinas

Sem atividade de manutenção, abastecimento ou lavagem de veículos ou equipamentos e até 1000m²

129

4649-4/06

Comércio atacadista de lustres, luminárias e abajures

Sem atividade de manutenção, abastecimento ou lavagem de veículos ou equipamentos e até 1000m²

130

4649-4/07

Comércio atacadista de filmes, CDs, DVDs, fitas e discos

Sem atividade de manutenção, abastecimento ou lavagem de veículos ou equipamentos e até 1000m²

131

4649-4/10

Comércio atacadista de joias, relógios e bijuterias, inclusive pedras preciosas e semipreciosas lapidadas

Sem atividade de manutenção, abastecimento ou lavagem de veículos ou equipamentos e até 1000m²

132

4651-6/01

Comércio      atacadista     de         equipamentos de informática

Sem atividade de manutenção, abastecimento ou lavagem de veículos ou equipamentos e até 1000m²

133

4651-6/02

Comércio      atacadista     de         suprimentos   para informática

Sem atividade de manutenção, abastecimento ou lavagem de veículos ou equipamentos e até 1000m²

134

4652-4/00

Comércio atacadista de componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e comunicação

Sem atividade de manutenção, abastecimento ou lavagem de veículos ou equipamentos e até 1000m²

135

4686-9/01

Comércio atacadista de papel e papelão em bruto

Sem atividade de manutenção, abastecimento ou lavagem de veículos ou equipamentos e até 1000m²

136

4686-9/02

Comércio atacadista de embalagens

Sem atividade de manutenção, abastecimento ou lavagem de veículos ou equipamentos e até 1000m²

137

4687-7/01

Comércio atacadista de resíduos de papel e papelão

Sem atividade de manutenção, abastecimento ou lavagem de veículos ou equipamentos e até 1000m²

138

4687-7/03

Comércio atacadista de resíduos e sucatas metálicos

Sem atividade de manutenção, abastecimento ou lavagem de veículos ou equipamentos e até 1000m²

139

4689-3/02

Comércio      atacadista     de      fios         e        fibras beneficiados

Sem atividade de manutenção, abastecimento ou lavagem de veículos ou equipamentos e até 1000m²

140

4691-5/00

Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios

Sem   atividade de manutenção, abastecimento  ou lavagem de veículos ou equipamentos e até 1000m² e desde que o resultado do exercício da atividade não compreenda o comércio atacadista de saneante, medicamento, cosmético, perfume, produto de higiene e/ou produto para saúde de uso humano

141

4692-3/00

Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de insumos agropecuários

Sem atividade de manutenção, abastecimento ou lavagem de veículos ou equipamentos e até 1000m²

142

4713-0/02

Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines

143

4713-0/04

Lojas de departamentos ou magazines, exceto

lojas francas (Duty free)

144

4713-0/05

Lojas francas (Duty Free) de aeroportos, portos

e em fronteiras terrestres

145

4721-1/02

Padaria e confeitaria com predominância de

Revenda

146

4721-1/03

Comércio varejista de laticínios e frios

147

4721-1/04

Comércio varejista de doces, balas, bombons e

Semelhantes

148

4723-7/00

Comércio varejista de bebidas

149

4724-5/00

Comércio varejista de hortifrutigranjeiros

150

4729-6/01

Tabacaria

151

4729-6/02

Comércio varejista de mercadorias em lojas de

Conveniência

152

4741-5/00

Comércio varejista de tintas e materiais para

Pintura

153

4742-3/00

Comércio varejista de material elétrico

154

4743-1/00

Comércio varejista de vidros

155

4744-0/01

Comércio varejista de ferragens e ferramentas

156

4744-0/03

Comércio varejista de materiais hidráulicos

157

4744-0/06

Comércio varejista de pedras para revestimento

158

4744-0/99

Comércio varejista de materiais de construção em geral

Sem   armazenamento de brita ou areia e até 1000m².

159

4751-2/01

Comércio      varejista       especializado         de

equipamentos e suprimentos de informática

160

4751-2/02

Recarga de cartuchos para equipamentos de

Informática

161

4752-1/00

Comércio      varejista       especializado         de

equipamentos de telefonia e comunicação

162

4753-9/00

Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo

163

4754-7/01

Comércio varejista de móveis

164

4754-7/02

Comércio varejista de artigos de colchoaria

165

4754-7/03

Comércio varejista de artigos de iluminação

166

4755-5/01

Comércio varejista de tecidos

167

4755-5/02

Comércio varejista de artigos de armarinho

168

4755-5/03

Comércio varejista de artigos de cama, mesa e

Banho

169

4756-3/00

Comércio      varejista       especializado         de

instrumentos musicais e acessórios

170

4757-1/00

Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e

Comunicação

171

4759-8/01

Comércio varejista de artigos de tapeçaria,

cortinas e persianas

172

4759-8/99

Comércio varejista de outros artigos de uso

doméstico não especificados anteriormente

173

4761-0/01

Comércio varejista de livros

174

4761-0/02

Comércio varejista de jornais e revistas

175

4761-0/03

Comércio varejista de artigos de papelaria

176

4762-8/00

Comércio varejista de discos, CDs, DVDs e fitas

177

4763-6/01

Comércio varejista de brinquedos e artigos

Recreativos

178

4763-6/02

Comércio varejista de artigos esportivos

179

4763-6/03

Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças

e acessórios

180

4763-6/04

Comércio varejista de artigos de caça, pesca e

Camping

181

4763-6/05

Comércio varejista de embarcações e outros

veículos recreativos; peças e acessórios

182

4771-7/04

Comércio      varejista       de         medicamentos

Veterinários

183

4772-5/00

Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal

184

4773-3/00

Comércio      varejista       de      artigos         médicos        e

Ortopédicos

185

4774-1/00

Comércio varejista de artigos de óptica

186

4781-4/00

Comércio varejista de artigos do vestuário e

Acessórios

187

4782-2/01

Comércio varejista de calçados

188

4782-2/02

Comércio varejista de artigos de viagem

189

4783-1/01

Comércio varejista de artigos de joalheria

190

4783-1/02

Comércio varejista de artigos de relojoaria

191

4785-7/01

Comércio varejista de antiguidades

192

4785-7/99

Comércio varejista de outros artigos usados

193

4789-0/01

Comércio varejista de suvenires, bijuterias e

Artesanatos

194

4789-0/02

Comércio varejista de plantas e flores naturais

195

4789-0/03

Comércio varejista de objetos de arte

196

4789-0/04

Comércio varejista de animais vivos e de artigos

e alimentos para animais de estimação

197

4789-0/05

Comércio      varejista       de         produtos       saneantes domissanitários

198

4789-0/07

Comércio      varejista       de         equipamentos para

Escritório

199

4789-0/08

Comércio varejista de artigos fotográficos e para

Filmagem

200

4789-0/09

Comércio varejista de armas e munições

201

4789-0/99

Comércio varejista de outros produtos não

especificados anteriormente

202

4923-0/01

Serviço de táxi

203

4923-0/02

Serviço de transporte de passageiros - locação

de automóveis com motorista

204

4924-8/00

Transporte escolar

205

4929-9/03

Organização de excursões em veículos

rodoviários próprios, municipal

206

4929-9/04

Organização de excursões em veículos

rodoviários próprios, intermunicipal, interestadual e internacional

207

5223-1/00

Estacionamento de veículos

208

5229-0/01

Serviços  de apoio  ao transporte por     táxi, inclusive centrais de chamada

209

5229-0/02

Serviços de reboque de veículos

210

5229-0/99

Outras atividades auxiliares dos transportes terrestres não especificadas anteriormente

211

5250-8/01

Comissária de despachos

212

5250-8/02

Atividades de despachantes aduaneiros

213

5232-0/00

Atividades de agenciamento marítimo

214

5250-8/03

Agenciamento de cargas, exceto para o

transporte marítimo

215

5250-8/04

Organização logística do transporte de carga

216

5250-8/05

Operador de transporte multimodal – OTM

217

5310-5/01

Atividades do Correio Nacional

218

5310-5/02

Atividades de franqueadas e permissionárias do

Correio Nacional

219

5320-2/01

Serviços de malote não realizados pelo Correio

Nacional

220

5320-2/02

Serviços de entrega rápida

221

5590-6/01

Albergues, exceto assistenciais

222

5911-1/01

Estúdios cinematográficos

223

5911-1/99

Atividades de produção cinematográfica, de vídeos      e        de      programas         de      televisão       não

especificadas anteriormente

224

5913-8/00

Distribuição cinematográfica, de vídeo e de

programas de televisão

225

5914-6/00

Atividades de exibição cinematográfica

226

5590-6/03

Pensões (alojamento)

227

5590-6/99

Outros alojamentos   não     especificados

Anteriormente

228

5611-2/01

Restaurantes e Similares

229

5611-2/03

Lanchonetes, casas  de      chá,    de         sucos  e Similares

230

5611-2/04

Bares e outros estabelecimentos especializados

em servir bebidas, sem entretenimento

231

5612-1/00

Serviços ambulantes de alimentação

232

5620-1/02

Serviços   de alimentação   para         eventos        e recepções – bufê

233

5620-1/03

Cantina-serviços de alimentação privativos

234

5620-1/04

Fornecimento de      alimentos         preparados preponderantemente para consumo domiciliar

235

5811-5/00

Edição de livros

236

5812-3/01

Edição de jornais diários

237

5812-3/02

Edição de jornais não diários

238

5813-1/00

Edição de revistas

239

5819-1/00

Edição de cadastros, listas e outros produtos Gráficos

240

5911-1/02

Produção de filmes para publicidade

241

5912-0/01

Serviços de dublagem

242

5912-0/02

Serviços de mixagem sonora em produção

Audiovisual

243

5912-0/99

Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e        de      programas de televisão  não especificadas anteriormente

244

5920-1/00

Atividades de gravação de som e de edição de Música

245

6010-1/00

Atividades de rádio

246

6021-7/00

Atividades de televisão aberta

247

6022-5/01

Programadoras

248

6022-5/02

Atividades relacionadas à televisão por assinatura, exceto programadoras

249

6110-8/01

Serviços de telefonia fixa comutada – STFC

250

6110-8/02

Serviços de redes de transporte de

telecomunicações – SRTT

251

6110-8/03

Serviços de comunicação multimídia – SCM

252

6110-8/99

Serviços de telecomunicações por fio não

especificados anteriormente

253

6120-5/01

Telefonia móvel celular

254

6120-5/02

Serviço móvel especializado – SME

255

6120-5/99

Serviços de telecomunicações sem fio não

especificados anteriormente

256

6130-2/00

Telecomunicações por satélite

257

6141-8/00

Operadoras de televisão por assinatura por

Cabo

258

6190-6/01

Provedores de acesso às redes de

Comunicações

259

6190-6/02

Provedores de voz sobre protocolo Internet - VOIP

260

6190-6/99

Outras atividades de telecomunicações não

especificadas anteriormente

261

6201-5/01

Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda

262

6201-5/02

Web design

263

6202-3/00

Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis

264

6203-1/00

Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador Não-customizáveis

Desde que não haja o desenvolvimento      de softwares que realizam ou         influenciam diretamente   no diagnóstico, monitoramento, terapia (tratamento)  para   a saúde.

265

6204-0/00

Consultoria em tecnologia da informação

266

6209-1/00

Suporte técnico, manutenção e outros serviços

em tecnologia da informação

267

6311-9/00

Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet

268

6319-4/00

Portais,         provedores    de         conteúdo       e        outros

serviços de informação na internet

269

6391-7/00

Agências de notícias

270

6399-2/00

Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente

271

6410-7/00

Banco Central

272

6421-2/00

Bancos comerciais

273

6422-1/00

Bancos múltiplos, com carteira comercial

274

6423-9/00

Caixas econômicas

275

6424-7/01

Bancos cooperativos

276

6424-7/02

Cooperativas centrais de crédito

277

6424-7/03

Cooperativas de crédito mútuo

278

6424-7/04

Cooperativas de crédito rural

279

6431-0/00

Bancos múltiplos, sem carteira comercial

280

6432-8/00

Bancos de investimento

281

6433-6/00

Bancos de desenvolvimento

282

6434-4/00

Agências de fomento

283

6435-2/01

Sociedades de crédito imobiliário

284

6435-2/02

Associações de poupança e empréstimo

285

6435-2/03

Companhias hipotecárias

286

6436-1/00

Sociedades de crédito,  financiamento          e

investimento – financeiras

287

6437-9/00

Sociedades de crédito ao microempreendedor

288

6438-7/01

Bancos de câmbio

289

6438-7/99

Outras instituições    de      intermediação         não

monetária não especificadas anteriormente

290

6440-9/00

Arrendamento mercantil

291

6450-6/00

Sociedades de capitalização

292

6461-1/00

Holdings de instituições financeiras

293

6462-0/00

Holdings de instituições não financeiras

294

6463-8/00

Outras sociedades    de      participação,         exceto

Holdings

295

6470-1/01

Fundos de investimento, exceto previdenciários e imobiliários

296

6470-1/02

Fundos de investimento previdenciários

297

6470-1/03

Fundos de investimento imobiliários

298

6491-3/00

Sociedades de fomento mercantil – factoring

299

6492-1/00

Securitização de créditos

300

6493-0/00

Administração de consórcios para aquisição de bens e direitos

301

6499-9/01

Clubes de investimento

302

6499-9/02

Sociedades de investimento

303

6499-9/03

Fundo garantidor de crédito

304

6499-9/04

Caixas de financiamento de corporações

305

6499-9/05

Concessão de crédito pelas OSCIP

306

6499-9/99

Outras atividades de serviços financeiros não especificadas anteriormente

307

6511-1/01

Sociedade seguradora de seguros vida

308

6511-1/02

Planos de auxílio-funeral

309

6512-0/00

Sociedade seguradora de seguros não vida

310

6530-8/00

Resseguros

311

6541-3/00

Previdência complementar fechada

312

6542-1/00

Previdência complementar aberta

313

6550-2/00

Planos de saúde

314

6611-8/01

Bolsa de valores

315

6611-8/02

Bolsa de mercadorias

316

6611-8/03

Bolsa de mercadorias e futuros

317

6611-8/04

Administração de mercados de balcão

Organizados

318

6612-6/01

Corretoras de títulos e valores mobiliários

319

6612-6/02

Distribuidoras de títulos e valores mobiliários

320

6612-6/03

Corretoras de câmbio

321

6612-6/04

Corretoras de contratos de mercadorias

322

6612-6/05

Agentes de investimentos em aplicações

Financeiras

323

6613-4/00

Administração de cartões de crédito

324

6619-3/01

Serviços de liquidação e custódia

325

6619-3/02

Correspondentes de instituições financeiras

326

6619-3/03

Representações de bancos estrangeiros

327

6619-3/04

Caixas eletrônicos

328

6619-3/05

Operadoras de cartões de débito

329

6619-3/99

Outras atividades auxiliares dos serviços

financeiros não especificadas anteriormente

330

6621-5/01

Peritos e avaliadores de seguros

331

6621-5/02

Auditoria e consultoria atuarial

332

6622-3/00

Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde

333

6629-1/00

Atividades auxiliares dos seguros, da

previdência complementar e dos planos de saúde não especificadas anteriormente

334

6630-4/00

Atividades de administração de fundos por

contrato ou comissão

335

6810-2/01

Compra e venda de imóveis próprios

336

6810-2/02

Aluguel de imóveis próprios

337

6821-8/01

Corretagem na compra e venda e avaliação de Imóveis

338

6821-8/02

Corretagem no aluguel de imóveis

339

6822-6/00

Gestão          e        administração da         propriedade imobiliária

340

6911-7/01

Serviços advocatícios

341

6911-7/02

Atividades auxiliares da justiça

342

6920-6/01

Atividades de contabilidade

343

6920-6/02

Atividades de consultoria e auditoria contábil e Tributária

344

7020-4/00

Atividades de consultoria em gestão empresarial,

exceto consultoria técnica específica

345

7711-0/00

Locação de automóveis sem condutor

346

7111-1/00

Serviços de arquitetura

347

7112-0/00

Serviços de engenharia

348

7719-5/01

"Locação de embarcações sem tripulação,

exceto para fins recreativos"

349

7719-5/02

Locação de aeronaves sem tripulação

350

7719-5/99

Locação de outros meios de transporte não

especificados anteriormente, sem condutor

351

7119-7/01

Serviços de cartografia, topografia e geodésia

352

7119-7/02

Atividades de estudos geológicos

353

7732-2/02

Aluguel de andaimes

354

7119-7/03

Serviços de desenho técnico relacionados à arquitetura e engenharia

355

7119-7/99

Atividades técnicas relacionadas à engenharia e arquitetura não especificadas anteriormente

356

7120-1/00

Testes e análises técnicas

Desde que não haja no exercício da atividade a análise de produto sujeito à vigilância

sanitária

357

7210-0/00

Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências físicas e naturais

358

7220-7/00

Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências sociais e humanas

359

7311-4/00

Agências de publicidade

360

7312-2/00

Agenciamento de espaços para publicidade,

exceto em veículos de comunicação

361

7319-0/02

Promoção de vendas

362

7319-0/03

Marketing direto

363

7319-0/04

Consultoria em publicidade

364

7320-3/00

Pesquisas de mercado e de opinião pública

365

7410-2/02

Design de interiores

366

7410-2/03

Design de produto

367

7410-2/99

Atividades     de      design não         especificadas anteriormente

368

7420-0/01

Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina

369

7420-0/03

Laboratórios fotográficos

370

7420-0/04

Filmagem de festas e eventos

371

7420-0/05

Serviços de microfilmagem

372

7490-1/01

Serviços de tradução, interpretação e Similares

373

7490-1/03

Serviços de agronomia e de consultoria às

atividades agrícolas e pecuárias

374

7490-1/04

Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários

375

7490-1/05

Agenciamento de profissionais para atividades

esportivas, culturais e artísticas

376

7490-1/99

Outras atividades profissionais, científicas e

técnicas não especificadas anteriormente

377

7500-1/00

Atividades veterinárias

Desde que o resultado do exercício da atividade não inclua a comercialização e/ou uso de medicamentos controlados e/ou equipamentos de diagnóstico    por imagem. Sem   procedimentos cirúrgicos.

378

7721-7/00

Aluguel         de      equipamentos         recreativos    e Esportivos

379

7722-5/00

Aluguel de fitas de vídeo, DVDs e Similares

380

7723-3/00

Aluguel         de      objetos         do         vestuário,      joias   e Acessórios

381

7729-2/01

Aluguel de aparelhos de jogos eletrônicos

382

7729-2/02

Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso

doméstico e pessoal; instrumentos musicais

383

7729-2/03

Aluguel de material médico

384

7729-2/99

Aluguel de outros objetos pessoais e domésticos não especificados anteriormente

385

7733-1/00

Aluguel de máquinas e equipamentos para

Escritório

386

7740-3/00

Gestão de ativos intangíveis não financeiros

387

7810-8/00

Seleção e agenciamento de mão de obra

388

7820-5/00

Locação de mão de obra temporária

389

7830-2/00

Fornecimento e gestão de recursos humanos para terceiros

390

7911-2/00

Agências de viagens

391

7912-1/00

Operadores turísticos

392

7990-2/00

Serviços de reservas e outros serviços de

turismo não especificados anteriormente

393

8011-1/01

Atividades de vigilância e segurança privada

394

8011-1/02

Serviços de adestramento de cães de guarda

395

8012-9/00

Atividades de transporte de valores

396

8020-0/01

Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico

397

8020-0/02

Outras atividades de serviços de segurança

398

8030-7/00

Atividades de investigação particular

399

8111-7/00

Serviços combinados para apoio a edifícios, exceto condomínios prediais

400

8112-5/00

Condomínios prediais

401

8121-4/00

Limpeza em prédios e em domicílios

402

8129-0/00

Atividades de limpeza não especificadas

Anteriormente

Desde que não haja no exercício da atividade o procedimento de esterilização de produtos relacionados a saúde; e/ou a prestação de serviços de reprocessamento por gás óxido de etileno (E.T.O) ou suas misturas; e/ou prestação de serviços de esterilização por gás óxido de etileno ou suas misturas em hospital ou entidade a ele assemelhada; e/ou a prestação de serviços de irradiação de alimentos por radiação ionizante; e/ou a prestação de serviços de esterilização através de óxido de etileno (E.T.O) ou radiação ionizante; e/ou a prestação de serviços de eliminação de micro-organismos nocivos por meio de esterilização em equipamentos médico-hospitalares e/ou outros

403

8130-3/00

Atividades paisagísticas

 

8211-3/00

Serviços combinados de escritório e apoio

Administrativo

404

8219-9/01

Fotocópias

405

8219-9/99

Preparação    de      documentos   e         serviços especializados                de                apoio  administrativo         não

especificados anteriormente

406

8220-2/00

Atividades de teleatendimento

407

8230-0/01

Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas

408

8291-1/00

Atividades     de      cobrança       e         informações Cadastrais

409

8292-0/00

Envasamento e empacotamento sob contrato

Desde que não haja, no exercício da atividade, o envasamento, fracionamento e/ou empacotamento de produtos relacionados a saúde, tais como: engarrafamento de produtos líquidos, incluindo alimentos e bebidas, empacotamento de sólidos, envasamento em aerossóis ou empacotamento de preparados farmacêuticos

410

8299-7/01

Medição de consumo de energia elétrica, gás e Água

411

8299-7/02

Emissão de vales-alimentação, vale-transporte e similares

412

8299-7/03

Serviços de gravação de carimbos, exceto confecção

413

8299-7/04

Leiloeiros independentes

414

8299-7/05

Serviços de levantamento de fundos sob contrato

415

8299-7/06

Casas lotéricas

416

8299-7/07

Salas de acesso à internet

417

8411-6/00

Administração pública em geral

418

8412-4/00

Regulação das atividades de saúde, educação, serviços culturais e outros serviços sociais

419

8413-2/00

Regulação das atividades econômicas

420

8421-3/00

Relações exteriores

421

8422-1/00

Defesa

422

8423-0/00

Justiça

423

8424-8/00

Segurança e ordem pública

424

8425-6/00

Defesa Civil

425

8430-2/00

Seguridade social obrigatória

426

8520-1/00

Ensino médio

427

8531-7/00

Educação superior - graduação

428

8532-5/00

Educação superior - graduação e pós-

graduação

429

8533-3/00

Educação superior - pós-graduação e extensão

430

8541-4/00

Educação profissional de nível técnico

431

8542-2/00

Educação profissional de nível tecnológico

432

8550-3/01

Administração de caixas escolares

433

8550-3/02

Atividades de apoio à educação, exceto caixas escolares

434

8591-1/00

Ensino de esportes

435

8592-9/01

Ensino de dança

436

8592-9/02

Ensino de artes cênicas, exceto dança

437

8592-9/03

Ensino de música

438

8592-9/99

Ensino de arte e cultura não especificado

anteriormente

439

8593-7/00

Ensino de idiomas

440

8599-6/03

Treinamento em informática

441

8599-6/04

Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial

442

8599-6/05

Cursos preparatórios para concursos

443

8599-6/99

Outras atividades de ensino não especificados

anteriormente

Desde que não haja no exercício da atividade a realização de procedimentos invasivos

444

8650-0/02

Atividades de profissionais da nutrição

445

8650-0/03

Atividades de psicologia e psicanálise

446

8650-0/04

Atividades de fisioterapia

447

8650-0/05

Atividades de terapia ocupacional

448

8650-0/06

Atividades de fonoaudiologia

449

8660-7/00

Atividades de apoio à gestão de saúde

450

8690-9/01

Atividades     de      práticas         integrativas   e

complementares em saúde humana

Desde que não haja no exercício da atividade a realização de procedimentos invasivos

451

8690-9/99

Outras atividades de atenção à saúde humana

não especificadas anteriormente

Desde que não haja no exercício da atividade a realização de procedimentos invasivos

452

8720-4/01

Atividades de centros de assistência

psicossocial

453

8730-1/02

Albergues assistenciais

454

8800-6/00

Serviços de assistência social sem alojamento

455

9001-9/01

Produção teatral

456

9001-9/02

Produção musical

457

9001-9/03

Produção de espetáculos de dança

458

9001-9/04

Produção       de      espetáculos  circenses,      de marionetes e Similares

459

9001-9/05

Produção de espetáculos de rodeios, vaquejadas e similares

460

9001-9/06

Atividades de sonorização e de iluminação

461

9001-9/99

Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificados

anteriormente

462

9002-7/01

Atividades     de      artistas         plásticos,       jornalistas

independentes e escritores

463

9002-7/02

Restauração de obras de arte

464

9003-5/00

Gestão de espaços para artes cênicas,

espetáculos e outras atividades artísticas

465

9101-5/00

Atividades de bibliotecas e arquivos

466

9102-3/01

Atividades de museus e de exploração de

lugares e prédios históricos e atrações similares

467

9102-3/02

Restauração e conservação de lugares e prédios

históricos

468

9200-3/01

Casas de bingo

469

9200-3/02

Exploração de apostas em corridas de cavalos

470

9200-3/99

Exploração de jogos de azar e apostas não

especificados anteriormente

471

9311-5/00

Gestão de instalações de esportes

472

9313-1/00

Atividades de condicionamento físico

473

9319-1/01

Produção e promoção de eventos esportivos

474

9321-2/00

Parque de diversão e parques temáticos

475

9329-8/02

Exploração de boliches

476

9329-8/03

Exploração    de      jogos  de      sinuca,         bilhar  e Similares

477

9329-8/04

Exploração de jogos eletrônicos recreativos

478

9411-1/00

Atividades de organizações associativas

patronais e empresariais

479

9412-0/01

Atividades de fiscalização profissional

480

9412-0/99

Outras atividades associativas profissionais

481

9420-1/00

Atividades de organizações sindicais

482

9430-8/00

Atividades de associações de defesa de direitos sociais

483

9491-0/00

Atividades de organizações religiosas ou filosóficas

484

9492-8/00

Atividades de organizações políticas

485

9493-6/00

Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte

486

9499-5/00

Atividades associativas não especificadas

anteriormente

487

9511-8/00

Reparação e manutenção de computadores e de

equipamentos periféricos

488

9512-6/00

Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação

489

9521-5/00

Reparação e manutenção de equipamentos

eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico

490

9529-1/01

Reparação de calçados, bolsas e artigos de viagem

491

9529-1/02

Chaveiros

492

9529-1/03

Reparação de relógios

493

9529-1/04

Reparação de  bicicletas,   triciclos e outros veículos Não-motorizados

494

9529-1/05

Reparação de artigos do mobiliário

495

9529-1/06

Reparação de joias

496

9529-1/99

Reparação e manutenção de outros objetos e

equipamentos pessoais e   domésticos    não especificados anteriormente

497

9602-5/01

Cabeleireiros, manicure e pedicure

498

9602-5/02

Atividades de estética e outros serviços de

cuidados com a beleza

499

9609-2/02

Agências matrimoniais

500

9609-2/04

Exploração de máquinas de serviços pessoais acionadas por moeda

501

9609-2/05

Atividade de sauna e banho

502

9609-2/07

Alojamento de animais domésticos

503

9609-2/08

Higiene e embelezamento de animais domésticos

504

9700-5/00

Serviços domésticos

 

 

(Redação dada pelo Decreto n° 172/2022)

ANEXO I

 

NOVO

ATIVIDADES

CONDICIONANTES

0111-3/01

Cultivo de arroz

Abaixo de 100 ha de área cultivada

0111-3/02

Cultivo de milho

Abaixo de 100 ha de área cultivada

0111-3/03

Cultivo de trigo

Abaixo de 100 ha de área cultivada

0111-3/99

Cultivo de outros cereais não especificados anteriormente

Abaixo de 100 ha de área cultivada

0112-1/01

Cultivo de algodão herbáceo

Abaixo de 100 ha de área cultivada

0112-1/02

Cultivo de juta

Abaixo de 100 ha de área cultivada

0112-1/99

Cultivo de outras fibras de lavoura temporária não especificadas anteriormente

Abaixo de 100 ha de área cultivada

0113-0/00

Cultivo de cana-de-açúcar

Abaixo de 100 ha de área cultivada

0114-8/00

Cultivo de fumo

Abaixo de 100 ha de área cultivada

0115-6/00

Cultivo de soja

Abaixo de 100 ha de área cultivada

0116-4/01

Cultivo de amendoim

Abaixo de 100 ha de área cultivada

0116-4/02

Cultivo de girassol

Abaixo de 100 ha de área cultivada

0116-4/03

Cultivo de mamona

Abaixo de 100 ha de área cultivada

0116-4/99

Cultivo de outras oleaginosas de lavoura temporária não especificadas anteriormente

Abaixo de 100 ha de área cultivada

0119-9/01

Cultivo de abacaxi

Abaixo de 100 ha de área cultivada

0119-9/02

Cultivo de alho

Abaixo de 100 ha de área cultivada

0119-9/03

Cultivo de batata-inglesa

Abaixo de 100 ha de área cultivada

0119-9/04

Cultivo de cebola

Abaixo de 100 ha de área cultivada

0119-9/05

Cultivo de feijão

Abaixo de 100 ha de área cultivada

0119-9/06

Cultivo de mandioca

Abaixo de 100 ha de área cultivada

0119-9/07

Cultivo de melão

Abaixo de 100 ha de área cultivada

0119-9/08

Cultivo de melancia

Abaixo de 100 ha de área cultivada

0119-9/09

Cultivo de tomate rasteiro

Abaixo de 100 ha de área cultivada

0119-9/99

Cultivo de outras plantas de lavoura temporária não especificadas anteriormente

Abaixo de 100 ha de área cultivada

0121-1/01

Horticultura, exceto morango

Abaixo de 100 ha de área cultivada

0121-1/02

Cultivo de morango

Abaixo de 100 ha de área cultivada

0122-9/00

Cultivo de flores e plantas ornamentais

Abaixo de 100 ha de área cultivada

0131-8/00

Cultivo de laranja

Abaixo de 100 ha de área cultivada

0132-6/00

Cultivo de uva

Abaixo de 100 ha de área cultivada

0133-4/01

Cultivo de açaí

Abaixo de 100 ha de área cultivada

0133-4/02

Cultivo de banana

Abaixo de 100 ha de área cultivada

0133-4/03

Cultivo de caju

Abaixo de 100 ha de área cultivada

0133-4/04

Cultivo de cítricos, exceto laranja

Abaixo de 100 ha de área cultivada

0133-4/05

Cultivo de coco-da-baía

Abaixo de 100 ha de área cultivada

0133-4/06

Cultivo de guaraná

Abaixo de 100 ha de área cultivada

0133-4/07

Cultivo de maçã

Abaixo de 100 ha de área cultivada

0133-4/08

Cultivo de mamão

Abaixo de 100 ha de área cultivada

0133-4/09

Cultivo de maracujá

Abaixo de 100 ha de área cultivada

0133-4/10

Cultivo de manga

Abaixo de 100 ha de área cultivada

0133-4/11

Cultivo de pêssego

Abaixo de 100 ha de área cultivada

0133-4/99

Cultivo de frutas de lavoura permanente não especificadas anteriormente

Abaixo de 100 ha de área cultivada

0134-2/00

Cultivo de café

Abaixo de 100 ha de área cultivada

0135-1/00

Cultivo de cacau

Abaixo de 100 ha de área cultivada

0139-3/01

Cultivo de chá-da-índia

Abaixo de 100 ha de área cultivada

0139-3/02

Cultivo de erva-mate

Abaixo de 100 ha de área cultivada

0139-3/03

Cultivo de pimenta-do-reino

Abaixo de 100 ha de área cultivada

0139-3/04

Cultivo de plantas para condimento, exceto pimenta-do-reino

Abaixo de 100 ha de área cultivada

0139-3/05

Cultivo de dendê

Abaixo de 100 ha de área cultivada

0139-3/06

Cultivo de seringueira

Abaixo de 100 ha de área cultivada

0139-3/99

Cultivo de outras plantas de lavoura permanente não especificadas anteriormente

Abaixo de 100 ha de área cultivada

0141-5/01

Produção de sementes certificadas, exceto de forrageiras para pasto

Produção de sementes de espécies não florestais

0142-3/00

Produção de mudas e outras formas de propagação vegetal, certificadas

Produção de mudas de espécies não florestais

0151-2/01

Criação de bovinos para corte

Apenas Confinados, até 100 cabeças

0151-2/02

Criação de bovinos para leite

Apenas Confinados, até 100 cabeças

0151-2/03

Criação de bovinos, exceto para corte e leite

Apenas Confinados, até 100 cabeças

0152-1/01

Criação de bufalinos

Quando a produção se der por meio de manejo exclusivamente extensivo

0152-1/02

Criação de equinos

Apenas Confinados, até 100 cabeças

0152-1/03

Criação de asininos e muares

Apenas Confinados, até 100 cabeças

0153-9/01

Criação de caprinos

Apenas Confinados, até 100 cabeças

0153-9/02

Criação de ovinos, inclusive para produção de lã

Apenas Confinados, até 100 cabeças

0155-5/01

Criação de frangos para corte

Até 500m²

0155-5/03

Criação de outros galináceos, exceto para corte

Até 500m²

0155-5/04

Criação de aves, exceto galináceos

Até 500m²

0159-8/01

Apicultura

Até 500m²

0159-8/02

Criação de animais de estimação

Desde que não haja fauna silvestre e exótica, até 100m²

0161-0/02

Serviço de poda de árvores para lavouras

 

0162-8/01

Serviço de inseminação artificial em animais

 

0162-8/02

Serviço de tosquiamento de ovinos

 

0162-8/03

Serviço de manejo de animais

 

0163-6/00

Atividades de pós-colheita

 

0210-1/01

Cultivo de eucalipto

Abaixo de 100 ha de área cultivada

0210-1/02

Cultivo de acácia-negra

Abaixo de 100 ha de área cultivada

0210-1/03

Cultivo de pinus

Abaixo de 100 ha de área cultivada

0210-1/04

Cultivo de teca

Abaixo de 100 ha de área cultivada

0210-1/05

Cultivo de espécies madeireiras, exceto eucalipto, acácia-negra, pinus e teca

Abaixo de 100 ha de área cultivada

0220-9/06

Conservação de florestas nativas

 

0312-4/01

Pesca de peixes em água doce

 

0312-4/02

Pesca de crustáceos e moluscos em água doce

 

0312-4/03

Coleta de outros produtos aquáticos de água doce

 

1033-3/02

Fabricação de sucos de frutas, hortaliças e legumes, exceto concentrados

 

1051-1/00

Preparação do leite

Resfriamento e distribuição, sem beneficiamento, para capacidade de armazenamento < 1500 litros

1091-1/02

Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria

 

1092-9/00

Fabricação de biscoitos e bolachas

Desde que o resultado do exercício da atividade econômica não seja diferente de produto artesanal

1093-7/01

Fabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates

Desde que o resultado do exercício da atividade econômica não seja diferente de produto artesanal

1093-7/02

Fabricação de frutas cristalizadas, balas e semelhantes

Desde que o resultado do exercício da atividade econômica não seja diferente de produto artesanal

1094-5/00

Fabricação de massas alimentícias

Desde que o resultado do exercício da atividade econômica não seja diferente de produto artesanal

1095-3/00

Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos

Desde que o resultado do exercício da atividade econômica não seja diferente de especiaria ou condimento desidratado produzido artesanalmente

1096-1/00

Fabricação de alimentos e pratos prontos

Desde que o resultado do exercício da atividade econômica não seja diferente de produto artesanal

1099-6/04

Fabricação de gelo comum

Desde que o gelo fabricado não seja para consumo humano e não entrará em contato com alimentos e bebidas

1311-1/00

Preparação e fiação de fibras de algodão

Sem tingimento ou estamparia e até 500m²

1312-0/00

Preparação e fiação de fibras têxteis naturais, exceto algodão

Sem tingimento ou estamparia e até 500m²

1340-5/99

Outros serviços de acabamento em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário

Sem tingimento ou estamparia e até 500m²

1351-1/00

Fabricação de artefatos têxteis para uso doméstico

Sem tingimento ou estamparia e até 500m²

1354-5/00

Fabricação de tecidos especiais, inclusive artefatos

Desde que a área construída do empreendimento não ultrapasse 2.500m² (dois mil e quinhentos metros quadrados) Sem tingimento ou estamparia e até 500m²

1359-6/00

Fabricação de outros produtos têxteis não especificados anteriormente

Sem tingimento ou estamparia e até 500m²

1411-8/01

Confecção de roupas íntimas

Sem tingimento ou estamparia e até 500m²

1411-8/02

Facção de roupas íntimas

Sem tingimento ou estamparia e até 500m²

1412-6/01

Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida

Sem tingimento ou estamparia e até 500m²

1412-6/02

Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas

Sem tingimento ou estamparia e até 500m²

1412-6/03

Facção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas

Sem tingimento ou estamparia e até 500m²

1413-4/01

Confecção de roupas profissionais, exceto sob medida Confecção, sob medida, de roupas profissionais

Sem tingimento ou estamparia e até 500m²

1413-4/02

Confecção, sob medida, de roupas profissionais

 

1413-4/03

Facção de roupas profissionais

Sem tingimento ou estamparia e até 500m²

1414-2/00

Fabricação de acessórios do vestuário, exceto para segurança e proteção

 

1421-5/00

Fabricação de meias

Sem tingimento ou estamparia e até 500m²

1422-3/00

Fabricação de artigos do vestuário, produzidos em malharias e tricotagens, exceto meias

Sem tingimento ou estamparia e até 500m²

1521-1/00

Fabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhantes de qualquer material

Desde que a área construída do empreendimento não ultrapasse 2.500m² (dois mil e quinhentos metros quadrados)

1529-7/00

Fabricação de artefatos de couro não especificados anteriormente

 

1531-9/01

Fabricação de calçados de couro

Desde que a área construída do empreendimento não ultrapasse 2.500m² (dois mil e quinhentos metros quadrados)

1531-9/02

Acabamento de calçados de couro sob contrato

 

1741-9/01

Fabricação de formulários contínuos

Para área útil, (AU) ≤ 500m²

1821-1/00

Serviços de pré-impressão

 

1822-9/01

Serviços de encadernação e plastificação

 

1822-9/99

Serviços de acabamentos gráficos, exceto encadernação e plastificação

 

1830-0/01

Reprodução de som em qualquer suporte

 

1830-0/02

Reprodução de vídeo em qualquer suporte

 

1830-0/03

Reprodução de software em qualquer suporte

 

2319-2/00

Fabricação de artigos de vidro

Desde que o resultado do exercício da atividade econômica não seja um produto industrial, não haja operações de espelhação e não haja produção de peças de fibra de vidro

2399-1/01

Decoração, lapidação, gravação, vitrificação e outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro e cristal.

 

3104-7/00

Fabricação de colchões

Para área útil (AU) ≤ 500m²

3211-6/01

Lapidação de gemas

 

3211-6/02

Fabricação de artefatos de joalheria e Ourivesaria

 

3211-6/03

Cunhagem de moedas e medalhas

 

3312-1/02

Manutenção e reparação de aparelhos e instrumentos de medida, teste e controle

 

3312-1/04

Manutenção e reparação de equipamentos e instrumentos ópticos

 

3212-4/00

Fabricação de bijuterias e artefatos semelhantes

 

3250-7/06

Serviços de prótese dentária

 

3250-7/07

Fabricação de artigos ópticos

Desde que não haja fabricação de produto para saúde

3291-4/00

Fabricação de escovas, pincéis e vassouras

Desde que não haja no exercício a fabricação de escova dental

3299-0/06

Fabricação de velas, inclusive decorativas

Desde que não haja no exercício da atividade a fabricação de velas, sebo e/ou estearina utilizadas como cosmético ou saneante

3314-7/09

Manutenção e reparação de máquinas de escrever, calcular e de outros equipamentos não eletrônicos para escritório

 

3321-0/00

Instalação de máquinas e equipamentos industriais

 

3329-5/01

Serviços de montagem de móveis de qualquer material

 

3329-5/99

Instalação de outros equipamentos não especificados anteriormente

 

3511-5/02

Atividades de coordenação e controle da operação da geração e transmissão de energia elétrica

 

3513-1/00

Comércio atacadista de energia elétrica

 

3514-0/00

Distribuição de energia elétrica

 

3520-4/02

Distribuição de combustíveis gasosos por redes urbanas

 

3701-1/00

Gestão de redes de esgoto

 

4110-7/00

Incorporação de empreendimentos imobiliários

 

4211-1/02

Pintura para sinalização em pistas rodoviárias e aeroportos

 

4213-8/00

Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas

 

4222-7/02

Obras de irrigação

 

4292-8/01

Montagem de estruturas metálicas

 

4299-5/01

Construção de instalações esportivas e recreativas

 

4299-5/99

Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente

 

4311-8/01

Demolição de edifícios e outras estruturas

 

4311-8/02

Preparação de canteiro e limpeza de terreno

 

4312-6/00

Perfurações e sondagens

 

4321-5/00

Instalação e manutenção elétrica

 

4322-3/01

Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás

 

4322-3/03

Instalações de sistema de prevenção contra Incêndio

 

4329-1/01

Instalação de painéis publicitários

 

4329-1/02

Instalação de equipamentos para orientação à navegação marítima, fluvial e lacustre

 

4329-1/03

Instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes

 

4329-1/04

Montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos

 

4329-1/05

Tratamentos térmicos, acústicos ou de vibração

 

4329-1/99

Outras obras de instalações em construções não especificadas anteriormente

 

4330-4/01

Impermeabilização em obras de engenharia civil

 

4330-4/02

Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material

 

4330-4/03

Obras de acabamento em gesso e estuque

 

4330-4/04

Serviços de pintura de edifícios em geral

 

4330-4/05

Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores

 

4330-4/99

Outras obras de acabamento da construção

 

4391-6/00

Obras de fundações

 

4399-1/01

Administração de obras

 

4399-1/02

Montagem e desmontagem de andaimes e outras estruturas temporárias

 

4399-1/03

Obras de alvenaria

 

4399-1/04

Serviços de operação e fornecimento de equipamentos para transporte e elevação de cargas e pessoas para uso em obras

 

4399-1/05

Perfuração e construção de poços de água

 

4399-1/99

Serviços especializados para construção não especificados anteriormente

 

4511-1/01

Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos

até 1000 m²

4511-1/02

Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados

até 1000 m²

4511-1/03

Comércio por atacado de automóveis, camionetas e utilitários novos e usados

até 1000 m², sem lavagem, manutenção e/ou abastecimento de veículos

4511-1/04

Comércio por atacado de caminhões novos e usados

até 1000 m², sem lavagem, manutenção e/ou abastecimento de veículos

4511-1/05

Comércio por atacado de reboques e semireboques novos e usados

até 1000 m², sem lavagem, manutenção e/ou abastecimento de veículos

4511-1/06

Comércio por atacado de ônibus e micro-ônibus novos e usados

até 1000 m², sem lavagem, manutenção e/ou abastecimento de veículos

4512-9/01

Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores

 

4512-9/02

Comércio sob consignação de veículos Automotores

 

4520-0/03

Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores

 

4520-0/04

Serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores

 

4520-0/06

Serviços de borracharia para veículos automotores

Sem atividade de vulcanização de pneus, manutenção, abastecimento ou lavagem de veículos ou equipamentos

4520-0/07

Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores

 

4520-0/08

Serviços de capotaria

 

4221-9/03

Manutenção de redes de distribuição de energia elétrica

 

4221-9/05

Manutenção de estações e redes de telecomunicações

 

4530-7/01

Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores

até 1000 m², sem lavagem, manutenção e/ou abastecimento de veículos

4530-7/02

Comércio por atacado de pneumáticos e câmaras-de-ar

até 1000 m², sem lavagem, manutenção e/ou abastecimento de veículos

4530-7/03

Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores

 

4530-7/04

Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores

até 1000 m²

4530-7/05

Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar

 

4530-7/06

Representantes comerciais e agentes do comércio de peças e acessórios novos e usados para veículos automotores

 

4541-2/01

Comércio por atacado de motocicletas e motonetas

até 1000 m², sem lavagem, manutenção e/ou abastecimento de veículos

4541-2/02

Comércio por atacado de peças e acessórios para motocicletas e motonetas

até 1000 m², sem lavagem, manutenção e/ou abastecimento de veículos

4541-2/03

Comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas

até 1000 m²,

4541-2/04

Comércio a varejo de motocicletas e motonetas usadas

até 1000 m²,

4541-2/06

Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas

 

4542-1/01

Representantes comerciais e agentes do comércio de motocicletas e motonetas, peças e acessórios

 

4542-1/02

Comércio sob consignação de motocicletas e motonetas

 

4611-7/00

Representantes comerciais e agentes do comércio de matérias-primas agrícolas e animais vivos

 

4612-5/00

Representantes comerciais e agentes do comércio de combustíveis, minerais, produtos siderúrgicos e químicos

 

4613-3/00

Representantes comerciais e agentes do comércio de madeira, material de construção e ferragens

 

4614-1/00

Representantes comerciais e agentes do comércio de máquinas, equipamentos, embarcações e aeronaves

 

4615-0/00

Representantes comerciais e agentes do comércio de eletrodomésticos, móveis e artigos de uso doméstico

 

4616-8/00

Representantes comerciais e agentes do comércio de têxteis, vestuário, calçados e artigos de viagem

 

4617-6/00

Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo

 

4618-4/01

Representantes comerciais e agentes do comércio de medicamentos, cosméticos e produtos de perfumaria

 

4618-4/02

Representantes comerciais e agentes do comércio de instrumentos e materiais odonto- médico-hospitalares

 

4618-4/03

Representantes comerciais e agentes do comércio de jornais, revistas e outras publicações

 

4618-4/99

Outros representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente

 

4619-2/00

Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado

 

4623-1/01

Comércio atacadista de animais vivos

até 1000 m², sem lavagem, manutenção e/ou abastecimento de veículos

4623-1/02

Comércio atacadista de couros, lãs, peles e outros subprodutos não comestíveis de origem animal

até 1000 m², sem lavagem, manutenção e/ou abastecimento de veículos

4623-1/03

Comércio atacadista de algodão

até 1000 m², sem lavagem, manutenção e/ou abastecimento de veículos

4623-1/04

Comércio atacadista de fumo em folha não beneficiado

até 1000 m², sem lavagem, manutenção e/ou abastecimento de veículos

4623-1/06

Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e gramas

até 1000 m², sem lavagem, manutenção e/ou abastecimento de veículos

4623-1/07

Comércio atacadista de sisal

até 1000 m², sem lavagem, manutenção e/ou abastecimento de veículos

4623-1/08

Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada

até 1000 m², sem lavagem, manutenção e/ou abastecimento de veículos

4623-1/09

Comércio atacadista de alimentos para animais

até 1000 m², sem lavagem, manutenção e/ou abastecimento de veículos

4623-1/99

Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas não especificadas anteriormente

até 1000 m², sem lavagem, manutenção e/ou abastecimento de veículos

4633-8/02

Comércio atacadista de aves vivas e ovos

Desde que o resultado do exercício da atividade não compreenda a comercialização de ovos (casa atacadista) e cuja área seja até 1000 m², sem lavagem, manutenção e/ou abastecimento de veículos

4633-8/03

Comércio atacadista de coelhos e outros pequenos animais vivos para alimentação

até 1000 m², sem lavagem, manutenção e/ou abastecimento de veículos

4635-4/01

Comércio atacadista de água mineral

Sem atividade de manutenção, abastecimento ou lavagem de veículos ou equipamentos e até 1000m²

4635-4/02

Comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante

Sem atividade de manutenção, abastecimento ou lavagem de veículos ou equipamentos e até 1000m²

4635-4/03

Comércio atacadista de bebidas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada

Desde que não haja a realização de atividade de engarrafamento e/ou rotulagem, consideradas etapas do processo produtivo, de água mineral, e cuja área seja até 1000 m², sem lavagem, manutenção e/ou abastecimento de veículos

4635-4/99

Comércio atacadista de bebidas não especificadas anteriormente

Sem atividade de manutenção, abastecimento ou lavagem de veículos ou equipamentos e até 1000m²

4636-2/01

Comércio atacadista de fumo beneficiado

até 1000 m², sem lavagem, manutenção e/ou abastecimento de veículos

4636-2/02

Comércio atacadista de cigarros, cigarrilhas e charutos

até 1000 m², sem lavagem, manutenção e/ou abastecimento de veículos

4637-1/04

Comércio atacadista de pães, bolos, biscoitos e similares

Sem atividade de manutenção, abastecimento ou lavagem de veículos ou equipamentos e até 1000m²

4637-1/07

Comércio atacadista de chocolates, confeitos, balas, bombons e semelhantes

Sem atividade de manutenção, abastecimento ou lavagem de veículos ou equipamentos e até 1000m²

4641-9/01

Comércio atacadista de tecidos

Sem atividade de manutenção, abastecimento ou lavagem de veículos ou equipamentos e até 1000m²

4641-9/02

Comércio atacadista de artigos de cama, mesa e banho

Sem atividade de manutenção, abastecimento ou lavagem de veículos ou equipamentos e até 1000m²

4641-9/03

Comércio atacadista de artigos de armarinho

Sem atividade de manutenção, abastecimento ou lavagem de veículos ou equipamentos e até 1000m²

4642-7/01

Comércio atacadista de artigos do vestuário e acessórios, exceto profissionais e de segurança

Sem atividade de manutenção, abastecimento ou lavagem de veículos ou equipamentos e até 1000m²

4642-7/02

Comércio atacadista de roupas e acessórios para uso profissional e de segurança do trabalho

Sem atividade de manutenção, abastecimento ou lavagem de veículos ou equipamentos e até 1000m²

4643-5/01

Comércio atacadista de calçados

Sem atividade de manutenção, abastecimento ou lavagem de veículos ou equipamentos e até 1000m²

4643-5/02

Comércio atacadista de bolsas, malas e artigos de viagem

Sem atividade de manutenção, abastecimento ou lavagem de veículos ou equipamentos e até 1000m²

4644-3/02

Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso veterinário

até 1000 m², sem lavagem, manutenção e/ou abastecimento de veículos

4647-8/01

Comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria

Sem atividade de manutenção, abastecimento ou lavagem de veículos ou equipamentos e até 1000m²

4647-8/02

Comércio atacadista de livros, jornais e outras publicações

Sem atividade de manutenção, abastecimento ou lavagem de veículos ou equipamentos e até 1000m²

4649-4/02

Comércio atacadista de aparelhos eletrônicos de uso pessoal e doméstico

até 1000 m², sem lavagem, manutenção e/ou abastecimento de veículos

4649-4/03

Comércio atacadista de bicicletas, triciclos e outros veículos recreativos

até 1000 m², sem lavagem, manutenção e/ou abastecimento de veículos

4649-4/04

Comércio atacadista de móveis e artigos de colchoaria

Sem atividade de manutenção, abastecimento ou lavagem de veículos ou equipamentos e até 1000m²

4649-4/05

Comércio atacadista de artigos de tapeçaria; persianas e cortinas

Sem atividade de manutenção, abastecimento ou lavagem de veículos ou equipamentos e até 1000m²

4649-4/06

Comércio atacadista de lustres, luminárias e abajures

Sem atividade de manutenção, abastecimento ou lavagem de veículos ou equipamentos e até 1000m²

4649-4/07

Comércio atacadista de filmes, CDs, DVDs, fitas e discos

Sem atividade de manutenção, abastecimento ou lavagem de veículos ou equipamentos e até 1000m²

4649-4/10

Comércio atacadista de joias, relógios e bijuterias, inclusive pedras preciosas e semipreciosas lapidadas

Sem atividade de manutenção, abastecimento ou lavagem de veículos ou equipamentos e até 1000m²

4651-6/01

Comércio atacadista de equipamentos de informática

Sem atividade de manutenção, abastecimento ou lavagem de veículos ou equipamentos e até 1000m²

4651-6/02

Comércio atacadista de suprimentos para informática

Sem atividade de manutenção, abastecimento ou lavagem de veículos ou equipamentos e até 1000m²

4652-4/00

Comércio atacadista de componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e comunicação

Sem atividade de manutenção, abastecimento ou lavagem de veículos ou equipamentos e até 1000m²

4661-3/00

Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças

até 1000 m², sem lavagem, manutenção e/ou abastecimento de veículos

4662-1/00

Comércio atacadista de máquinas, equipamentos para terraplenagem, mineração e construção; partes e peças

até 1000 m², sem lavagem, manutenção e/ou abastecimento de veículos

4663-0/00

Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso industrial; partes e peças

até 1000 m², sem lavagem, manutenção e/ou abastecimento de veículos

4665-6/00

Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso comercial; partes e peças

até 1000 m², sem lavagem, manutenção e/ou abastecimento de veículos

4669-9/01

Comércio atacadista de bombas e compressores; partes e peças

até 1000 m², sem lavagem, manutenção e/ou abastecimento de veículos

4669-9/99

Comércio atacadista de outras máquinas e equipamentos não especificados anteriormente; partes e peças

até 1000 m², sem lavagem, manutenção e/ou abastecimento de veículos

4671-1/00

Comércio atacadista de madeira e produtos derivados

até 1000 m², sem lavagem, manutenção e/ou abastecimento de veículos

4672-9/00

Comércio atacadista de ferragens e ferramentas

até 1000 m², sem lavagem, manutenção e/ou abastecimento de veículos

4673-7/00

Comércio atacadista de material elétrico

até 1000 m², sem lavagem, manutenção e/ou abastecimento de veículos

4674-5/00

Comércio atacadista de cimento

até 1000 m², sem lavagem, manutenção e/ou abastecimento de veículos

4679-6/02

Comércio atacadista de mármores e granitos

até 1000 m², sem lavagem, manutenção e/ou abastecimento de veículos

4679-6/03

Comércio atacadista de vidros, espelhos e vitrais

até 1000 m², sem lavagem, manutenção e/ou abastecimento de veículos

4679-6/04

Comércio atacadista especializado de materiais de construção não especificados anteriormente

até 1000 m², sem depósito de areia ou brita, sem lavagem, manutenção e/ou abastecimento de veículos

4679-6/99

Comércio atacadista de materiais de construção em geral

até 1000 m², sem depósito de areia ou brita, sem lavagem, manutenção e/ou abastecimento de veículos

4686-9/01

Comércio atacadista de papel e papelão em bruto

Sem atividade de manutenção, abastecimento ou lavagem de veículos ou equipamentos e até 1000m²

4686-9/02

Comércio atacadista de embalagens

Sem atividade de manutenção, abastecimento ou lavagem de veículos ou equipamentos e até 1000m²

4689-3/01

Comércio atacadista de produtos da extração mineral, exceto combustíveis

até 1000 m², sem depósito de areia ou brita, sem lavagem, manutenção e/ou abastecimento de veículos

4689-3/02

Comércio atacadista de fios e fibras beneficiados

Sem atividade de manutenção, abastecimento ou lavagem de veículos ou equipamentos e até 1000m²

4691-5/00

Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios

Sem atividade de manutenção, abastecimento ou lavagem de veículos ou equipamentos e até 1000m² e desde que o resultado do exercício da atividade não compreenda o comércio atacadista de saneante, medicamento, cosmético, perfume, produto de higiene e/ou produto para saúde de uso humano

4692-3/00

Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de insumos agropecuários

Sem atividade de manutenção, abastecimento ou lavagem de veículos ou equipamentos e até 1000m²

4693-1/00

Comércio atacadista de mercadorias em geral, sem predominância de alimentos ou de insumos agropecuários

até 1000 m²

4712-1/00

Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns

até 1000 m², sem açougue ou peixaria

4713-0/02

Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines

 

4713-0/04

Lojas de departamentos ou magazines, exceto lojas francas (Duty free)

 

4713-0/05

Lojas francas (Duty Free) de aeroportos, portos e em fronteiras terrestres

 

4721-1/02

Padaria e confeitaria com predominância de Revenda

 

4721-1/03

Comércio varejista de laticínios e frios

 

4721-1/04

Comércio varejista de doces, balas, bombons e Semelhantes

 

4723-7/00

Comércio varejista de bebidas

 

4724-5/00

Comércio varejista de hortifrutigranjeiros

 

4729-6/01

Tabacaria

 

4729-6/02

Comércio varejista de mercadorias em lojas de Conveniência

 

4729-6/99

Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente

até 1000 m², sem açougue ou peixaria

4732-6/00

Comércio varejista de lubrificantes

até 1000 m²

4741-5/00

Comércio varejista de tintas e materiais para Pintura

 

4742-3/00

Comércio varejista de material elétrico

 

4743-1/00

Comércio varejista de vidros

 

4744-0/01

Comércio varejista de ferragens e ferramentas

 

4744-0/03

Comércio varejista de materiais hidráulicos

 

4744-0/05

Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente

Até 1000 m², sem estoque de areia e brita

4744-0/06

Comércio varejista de pedras para revestimento

 

4744-0/99

Comércio varejista de materiais de construção em geral

Sem armazenamento de brita ou areia e até 1000m².

4751-2/01

Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática

 

4751-2/02

Recarga de cartuchos para equipamentos de Informática

 

4752-1/00

Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação

 

4753-9/00

Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo

 

4754-7/01

Comércio varejista de móveis

 

4754-7/02

Comércio varejista de artigos de colchoaria

 

4754-7/03

Comércio varejista de artigos de iluminação

 

4755-5/01

Comércio varejista de tecidos

 

4755-5/02

Comércio varejista de artigos de armarinho

 

4755-5/03

Comércio varejista de artigos de cama, mesa e Banho

 

4756-3/00

Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios

 

4757-1/00

Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e Comunicação

 

4759-8/01

Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas

 

4759-8/99

Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente

 

4761-0/01

Comércio varejista de livros

 

4761-0/02

Comércio varejista de jornais e revistas

 

4761-0/03

Comércio varejista de artigos de papelaria

 

4762-8/00

Comércio varejista de discos, CDs, DVDs e fitas

 

4763-6/01

Comércio varejista de brinquedos e artigos Recreativos

 

4763-6/02

Comércio varejista de artigos esportivos

 

4763-6/03

Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios

 

4763-6/04

Comércio varejista de artigos de caça, pesca e Camping

 

4763-6/05

Comércio varejista de embarcações e outros veículos recreativos; peças e acessórios

 

4771-7/04

Comércio varejista de medicamentos Veterinários

 

4772-5/00

Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal

 

4773-3/00

Comércio varejista de artigos médicos e Ortopédicos

 

4774-1/00

Comércio varejista de artigos de óptica

 

4781-4/00

Comércio varejista de artigos do vestuário e Acessórios

 

4782-2/01

Comércio varejista de calçados

 

4782-2/02

Comércio varejista de artigos de viagem

 

4783-1/01

Comércio varejista de artigos de joalheria

 

4783-1/02

Comércio varejista de artigos de relojoaria

 

4784-9/00

Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP)

até 1000 m²

4785-7/01

Comércio varejista de antiguidades

 

4785-7/99

Comércio varejista de outros artigos usados

 

4789-0/01

Comércio varejista de suvenires, bijuterias e Artesanatos

 

4789-0/02

Comércio varejista de plantas e flores naturais

 

4789-0/03

Comércio varejista de objetos de arte

 

4789-0/04

Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação

 

4789-0/05

Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários

 

4789-0/07

Comércio varejista de equipamentos para Escritório

 

4789-0/06

Comércio varejista de fogos de artifício e artigos pirotécnicos

até 1000 m²

4789-0/08

Comércio varejista de artigos fotográficos e para Filmagem

 

4789-0/09

Comércio varejista de armas e munições

 

4789-0/99

Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente

 

4911-6/00

Transporte ferroviário de carga

Desde que não inclua:
- instalação ou operação da ferrovia
- atividades de manutenção mecânica, lavagem e abastecimento
- trasporte de produtos perigosos
- transporte de resíduos

4923-0/01

Serviço de táxi

 

4923-0/02

Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista

 

4924-8/00

Transporte escolar

 

4929-9/03

Organização de excursões em veículos rodoviários próprios, municipal

 

4929-9/04

Organização de excursões em veículos rodoviários próprios, intermunicipal, interestadual e internacional

 

4930-2/04

Transporte rodoviário de mudanças

Desde que não inclua atividades de manutenção mecânica, lavagem e abastecimento veicular

4950-7/00

Trens turísticos, teleféricos e similares

Desde que não inclua:
- instalação ou operação da ferrovia
- atividades de manutenção mecânica, lavagem e abastecimento

5011-4/01

Transporte marítimo de cabotagem - Carga

Desde que não inclua o transporte de cargas
perigosas ou produtos perigosos e atividades de
manutenção mecânica, lavagem e abastecimento de
embarcação

5011-4/02

Transporte marítimo de cabotagem - Passageiros

Desde que não inclua atividades de manutenção
mecânica, lavagem e abastecimento de embarcação

5012-2/01

Transporte marítimo de longo curso - Carga

Desde que não inclua o transporte de cargas
perigosas ou produtos perigosos e atividades de
manutenção mecânica, lavagem e abastecimento de
embarcação

5012-2/02

Transporte marítimo de longo curso - Passageiros

Desde que não inclua atividades de manutenção
mecânica, lavagem e abastecimento de embarcação

5021-1/01

Transporte por navegação interior de carga, municipal, exceto travessia

Desde que não inclua o transporte de cargas
perigosas ou produtos perigosos e atividades de
manutenção mecânica, lavagem e abastecimento de
embarcação

5021-1/02

Transporte por navegação interior de carga, intermunicipal, interestadual e internacional, exceto travessia

Desde que não inclua o transporte de cargas
perigosas ou produtos perigosos e atividades de
manutenção mecânica, lavagem e abastecimento de
embarcação

5022-0/01

Transporte por navegação interior de passageiros em linhas regulares, municipal, exceto travessia

Desde que não inclua atividades de manutenção
mecânica, lavagem e abastecimento de embarcação

5022-0/02

Transporte por navegação interior de passageiros em linhas regulares, intermunicipal, interestadual e internacional, exceto travessia

Desde que não inclua atividades de manutenção
mecânica, lavagem e abastecimento de embarcação

5030-1/01

Navegação de apoio marítimo

Desde que não inclua o transporte de cargas
perigosas ou produtos perigosos e atividades de
manutenção mecânica, lavagem e abastecimento de
embarcação

5030-1/02

Navegação de apoio portuário

Desde que não inclua o transporte de cargas
perigosas ou produtos perigosos e atividades de
manutenção mecânica, lavagem e abastecimento de
embarcação

5030-1/03

Serviço de rebocadores e empurradores

Desde que não inclua atividades de manutenção
mecânica, lavagem e abastecimento de embarcação

5091-2/01

Transporte por navegação de travessia, municipal

Desde que não inclua o transporte de cargas
perigosas ou produtos perigosos e atividades de
manutenção mecânica, lavagem e abastecimento de
embarcação

5091-2/02

Transporte por navegação de travessia, intermunicipal, interestadual e internacional

Desde que não inclua o transporte de cargas
perigosas ou produtos perigosos e atividades de
manutenção mecânica, lavagem e abastecimento de
embarcação

5099-8/01

Transporte aquaviário para passeios turísticos

Desde que não inclua atividades de manutenção
mecânica, lavagem e abastecimento de embarcação

5099-8/99

Outros transportes aquaviários não especificados anteriormente

Desde que não inclua o transporte de cargas
perigosas ou produtos perigosos e atividades de
manutenção mecânica, lavagem e abastecimento de
embarcação

5111-1/00

Transporte aéreo de passageiros regular

Desde que não inclua atividades de manutenção
mecânica, lavagem e abastecimento de aeronaves

5112-9/01

Serviço de táxi aéreo e locação de aeronaves com tripulação

Desde que não inclua atividades de manutenção
mecânica, lavagem e abastecimento de aeronaves

5112-9/99

Outros serviços de transporte aéreo de passageiros não regular

Desde que não inclua atividades de manutenção
mecânica, lavagem e abastecimento de aeronaves

5120-0/00

Transporte aéreo de carga

 

5211-7/02

Guarda-móveis

Até 1000m²

5212-5/00

Carga e descarga

 

5221-4/00

Concessionárias de rodovias, pontes, túneis e serviços relacionados

 

5223-1/00

Estacionamento de veículos

 

5229-0/01

Serviços de apoio ao transporte por táxi, inclusive centrais de chamada

 

5229-0/02

Serviços de reboque de veículos

 

5229-0/99

Outras atividades auxiliares dos transportes terrestres não especificadas anteriormente

 

5231-1/01

Administração da infraestrutura portuária

Sem pátio de estocagem superior a 1000 m²

5231-1/02

Atividades do Operador Portuário

 

5232-0/00

Atividades de agenciamento marítimo

 

5239-7/01

Serviços de praticagem

 

5239-7/99

Atividades auxiliares dos transportes aquaviários não especificadas anteriormente

 

5250-8/01

Comissária de despachos

 

5250-8/02

Atividades de despachantes aduaneiros

 

5250-8/02

Atividades de despachantes aduaneiros

 

5250-8/03

Agenciamento de cargas, exceto para o transporte marítimo

 

5250-8/04

Organização logística do transporte de carga

 

5250-8/05

Operador de transporte multimodal – OTM

 

5310-5/01

Atividades do Correio Nacional

 

5310-5/02

Atividades de franqueadas e permissionárias do Correio Nacional

 

5320-2/01

Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional

 

5320-2/02

Serviços de entrega rápida

 

5590-6/01

Albergues, exceto assistenciais

 

5911-1/01

Estúdios cinematográficos

 

5911-1/99

Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente

 

5913-8/00

Distribuição cinematográfica, de vídeo e de programas de televisão

 

5914-6/00

Atividades de exibição cinematográfica

 

5590-6/03

Pensões (alojamento)

 

5590-6/99

Outros alojamentos não especificados Anteriormente

 

5611-2/01

Restaurantes e Similares

 

5611-2/03

Lanchonetes, casas de chá, de sucos e Similares

 

5611-2/04

Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento

 

5612-1/00

Serviços ambulantes de alimentação

 

5620-1/03

Cantina-serviços de alimentação privativos

 

5620-1/04

Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar

 

5811-5/00

Edição de livros

 

5812-3/01

Edição de jornais diários

 

5812-3/02

Edição de jornais não diários

 

5813-1/00

Edição de revistas

 

5819-1/00

Edição de cadastros, listas e outros produtos Gráficos

 

5911-1/01

Estúdios cinematográficos

 

5911-1/02

Produção de filmes para publicidade

 

5911-1/99

Produção de filmes para publicidade

 

5912-0/01

Serviços de dublagem

 

5912-0/02

Produção de filmes para publicidade

 

5912-0/99

Serviços de dublagem

 

5913-8/00

Serviços de mixagem sonora em produção Audiovisual

 

5914-6/00

Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente

 

5920-1/00

Atividades de gravação de som e de edição de Música

 

6010-1/00

Atividades de rádio

 

6021-7/00

Atividades de televisão aberta

 

6022-5/01

Programadoras

 

6022-5/02

Atividades relacionadas à televisão por assinatura, exceto programadoras

 

6110-8/01

Serviços de telefonia fixa comutada – STFC

 

6110-8/02

Serviços de redes de transporte de telecomunicações – SRTT

 

6110-8/03

Serviços de comunicação multimídia – SCM

 

6110-8/99

Serviços de telecomunicações por fio não especificados anteriormente

 

6120-5/01

Telefonia móvel celular

 

6120-5/02

Serviço móvel especializado – SME

 

6120-5/99

Serviços de telecomunicações sem fio não especificados anteriormente

 

6130-2/00

Telecomunicações por satélite

 

6141-8/00

Operadoras de televisão por assinatura por Cabo

 

6142-6/00

Operadoras de televisão por assinatura por micro-ondas

 

6143-4/00

Operadoras de televisão por assinatura por satélite

 

6190-6/01

Provedores de acesso às redes de Comunicações

 

6190-6/02

Provedores de voz sobre protocolo Internet - VOIP

 

6190-6/99

Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente

 

6201-5/01

Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda

 

6201-5/02

Web design

 

6202-3/00

Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis

 

6203-1/00

Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador Não-customizáveis

Desde que não haja o desenvolvimento de softwares que realizam ou influenciam diretamente no diagnóstico, monitoramento, terapia (tratamento) para a saúde.

6204-0/00

Consultoria em tecnologia da informação

 

6209-1/00

Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação

 

6311-9/00

Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet

 

6319-4/00

Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet

 

6391-7/00

Agências de notícias

 

6399-2/00

Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente

 

6410-7/00

Banco Central

 

6421-2/00

Bancos comerciais

 

6422-1/00

Bancos múltiplos, com carteira comercial

 

6423-9/00

Caixas econômicas

 

6424-7/01

Bancos cooperativos

 

6424-7/02

Cooperativas centrais de crédito

 

6424-7/03

Cooperativas de crédito mútuo

 

6424-7/04

Cooperativas de crédito rural

 

6431-0/00

Bancos múltiplos, sem carteira comercial

 

6432-8/00

Bancos de investimento

 

6433-6/00

Bancos de desenvolvimento

 

6434-4/00

Agências de fomento

 

6435-2/01

Sociedades de crédito imobiliário

 

6435-2/02

Associações de poupança e empréstimo

 

6435-2/03

Companhias hipotecárias

 

6436-1/00

Sociedades de crédito, financiamento e investimento – financeiras

 

6437-9/00

Sociedades de crédito ao microempreendedor

 

6438-7/01

Bancos de câmbio

 

6438-7/99

Outras instituições de intermediação não monetária não especificadas anteriormente

 

6440-9/00

Arrendamento mercantil

 

6450-6/00

Sociedades de capitalização

 

6461-1/00

Holdings de instituições financeiras

 

6462-0/00

Holdings de instituições não financeiras

 

6463-8/00

Outras sociedades de participação, exceto Holdings

 

6470-1/01

Fundos de investimento, exceto previdenciários e imobiliários

 

6470-1/02

Fundos de investimento previdenciários

 

6470-1/03

Fundos de investimento imobiliários

 

6491-3/00

Sociedades de fomento mercantil – factoring

 

6492-1/00

Securitização de créditos

 

6493-0/00

Administração de consórcios para aquisição de bens e direitos

 

6499-9/01

Clubes de investimento

 

6499-9/02

Sociedades de investimento

 

6499-9/03

Fundo garantidor de crédito

 

6499-9/04

Caixas de financiamento de corporações

 

6499-9/05

Concessão de crédito pelas OSCIP

 

6499-9/99

Outras atividades de serviços financeiros não especificadas anteriormente

 

6511-1/01

Sociedade seguradora de seguros vida

 

6511-1/02

Planos de auxílio-funeral

 

6512-0/00

Sociedade seguradora de seguros não vida

 

6520-1/00

Sociedade seguradora de seguros-saúde

 

6530-8/00

Resseguros

 

6541-3/00

Previdência complementar fechada

 

6542-1/00

Previdência complementar aberta

 

6550-2/00

Planos de saúde

 

6611-8/01

Bolsa de valores

 

6611-8/02

Bolsa de mercadorias

 

6611-8/03

Bolsa de mercadorias e futuros

 

6611-8/04

Administração de mercados de balcão Organizados

 

6612-6/01

Corretoras de títulos e valores mobiliários

 

6612-6/02

Distribuidoras de títulos e valores mobiliários

 

6612-6/03

Corretoras de câmbio

 

6612-6/04

Corretoras de contratos de mercadorias

 

6612-6/05

Agentes de investimentos em aplicações Financeiras

 

6613-4/00

Administração de cartões de crédito

 

6619-3/01

Serviços de liquidação e custódia

 

6619-3/02

Correspondentes de instituições financeiras

 

6619-3/03

Representações de bancos estrangeiros

 

6619-3/04

Caixas eletrônicos

 

6619-3/05

Operadoras de cartões de débito

 

6619-3/99

Outras atividades auxiliares dos serviços financeiros não especificadas anteriormente

 

6621-5/01

Peritos e avaliadores de seguros

 

6621-5/02

Auditoria e consultoria atuarial

 

6622-3/00

Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde

 

6629-1/00

Atividades auxiliares dos seguros, da previdência complementar e dos planos de saúde não especificadas anteriormente

 

6630-4/00

Atividades de administração de fundos por contrato ou comissão

 

6810-2/01

Compra e venda de imóveis próprios

 

6810-2/02

Aluguel de imóveis próprios

 

6821-8/01

Corretagem na compra e venda e avaliação de Imóveis

 

6821-8/02

Corretagem no aluguel de imóveis

 

6822-6/00

Gestão e administração da propriedade imobiliária

 

6911-7/01

Serviços advocatícios

 

6911-7/02

Atividades auxiliares da justiça

 

6911-7/03

Agente de propriedade industrial

 

6912-5/00

Cartórios

 

6920-6/01

Atividades de contabilidade

 

6920-6/02

Atividades de consultoria e auditoria contábil e Tributária

 

7020-4/00

Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica

 

7711-0/00

Locação de automóveis sem condutor

 

7111-1/00

Serviços de arquitetura

 

7112-0/00

Serviços de engenharia

 

7719-5/01

"Locação de embarcações sem tripulação, exceto para fins recreativos"

 

7719-5/02

Locação de aeronaves sem tripulação

 

7719-5/99

Locação de outros meios de transporte não especificados anteriormente, sem condutor

 

7119-7/01

Serviços de cartografia, topografia e geodésia

 

7119-7/02

Atividades de estudos geológicos

 

7732-2/02

Aluguel de andaimes

 

7119-7/03

Serviços de desenho técnico relacionados à arquitetura e engenharia

 

7119-7/04

Serviços de perícia técnica relacionados à segurança do trabalho

 

7119-7/99

Atividades técnicas relacionadas à engenharia e arquitetura não especificadas anteriormente

 

7120-1/00

Testes e análises técnicas

Desde que não haja no exercício da atividade a análise de produto sujeito à vigilância sanitária

7210-0/00

Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências físicas e naturais

 

7220-7/00

Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências sociais e humanas

 

7311-4/00

Agências de publicidade

 

7312-2/00

Agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação

 

7319-0/01

Criação de estandes para feiras e exposições

 

7319-0/02

Promoção de vendas

 

7319-0/03

Marketing direto

 

7319-0/04

Consultoria em publicidade

 

7319-0/99

Outras atividades de publicidade não especificadas anteriormente

 

7320-3/00

Pesquisas de mercado e de opinião pública

 

7410-2/02

Design de interiores

 

7410-2/03

Design de produto

 

7410-2/99

Atividades de design não especificadas anteriormente

 

7420-0/01

Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina

 

7420-0/02

Atividades de produção de fotografias aéreas e submarinas

 

7420-0/03

Laboratórios fotográficos

 

7420-0/04

Filmagem de festas e eventos

 

7420-0/05

Serviços de microfilmagem

 

7490-1/01

Serviços de tradução, interpretação e Similares

 

7490-1/02

Escafandria e mergulho

 

7490-1/03

Serviços de agronomia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias

 

7490-1/04

Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários

 

7490-1/05

Agenciamento de profissionais para atividades esportivas, culturais e artísticas

 

7490-1/99

Outras atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente

 

7500-1/00

Atividades veterinárias

Desde que o resultado do exercício da atividade não inclua a comercialização e/ou uso de medicamentos controlados e/ou equipamentos de diagnóstico por imagem. Sem procedimentos cirúrgicos.

7711-0/00

Locação de automóveis sem condutor

 

7719-5/01

"Locação de embarcações sem tripulação, exceto para fins recreativos"

 

7719-5/02

Locação de aeronaves sem tripulação

 

7719-5/99

Locação de outros meios de transporte não especificados anteriormente, sem condutor

 

7721-7/00

Aluguel de equipamentos recreativos e Esportivos

 

7722-5/00

Aluguel de fitas de vídeo, DVDs e Similares

 

7723-3/00

Aluguel de objetos do vestuário, joias e Acessórios

 

7729-2/01

Aluguel de aparelhos de jogos eletrônicos

 

7729-2/02

Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais

 

7729-2/03

Aluguel de material médico

 

7729-2/99

Aluguel de outros objetos pessoais e domésticos não especificados anteriormente

 

7731-4/00

Aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador

até 1000 m², sem lavagem, manutenção equipamentos e/ou abastecimento de veículos

7732-2/01

Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes

até 1000 m², sem lavagem, manutenção equipamentos e/ou abastecimento de veículos

7732-2/02

Aluguel de andaimes

 

7733-1/00

Aluguel de máquinas e equipamentos para Escritório

 

7739-0/01

Aluguel de máquinas e equipamentos para extração de minérios e petróleo, sem operador

até 1000 m², sem lavagem, manutenção equipamentos e/ou abastecimento de veículos

7739-0/02

Aluguel de equipamentos científicos, médicos e hospitalares, sem operador

até 1000 m², sem lavagem, manutenção equipamentos e/ou abastecimento de veículos

7739-0/03

Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes

até 1000 m², sem lavagem, manutenção equipamentos e/ou abastecimento de veículos

7739-0/99

Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador

até 1000 m², sem lavagem, manutenção equipamentos e/ou abastecimento de veículos

7740-3/00

Gestão de ativos intangíveis não financeiros

 

7810-8/00

Seleção e agenciamento de mão de obra

 

7820-5/00

Locação de mão de obra temporária

 

7830-2/00

Fornecimento e gestão de recursos humanos para terceiros

 

7911-2/00

Agências de viagens

 

7912-1/00

Operadores turísticos

 

7990-2/00

Serviços de reservas e outros serviços de turismo não especificados anteriormente

 

8011-1/01

Atividades de vigilância e segurança privada

 

8011-1/02

Serviços de adestramento de cães de guarda

 

8012-9/00

Atividades de transporte de valores

 

8020-0/01

Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico

 

8020-0/02

Outras atividades de serviços de segurança

 

8030-7/00

Atividades de investigação particular

 

8111-7/00

Serviços combinados para apoio a edifícios, exceto condomínios prediais

 

8112-5/00

Condomínios prediais

 

8121-4/00

Limpeza em prédios e em domicílios

 

8129-0/00

Atividades de limpeza não especificadas Anteriormente

Desde que não haja no exercício da atividade o procedimento de esterilização de produtos relacionados a saúde; e/ou a prestação de serviços de reprocessamento por gás óxido de etileno (E.T.O) ou suas misturas; e/ou prestação de serviços de esterilização por gás óxido de etileno ou suas misturas em hospital ou entidade a ele assemelhada; e/ou a prestação de serviços de irradiação de alimentos por radiação ionizante; e/ou a prestação de serviços de esterilização através de óxido de etileno (E.T.O) ou radiação ionizante; e/ou a prestação de serviços de eliminação de micro-organismos nocivos por meio de esterilização em equipamentos médico-hospitalares e/ou outros

8130-3/00

Atividades paisagísticas

 

8211-3/00

Serviços combinados de escritório e apoio Administrativo

 

8219-9/01

Fotocópias

 

8219-9/99

Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente

 

8220-2/00

Atividades de teleatendimento

 

8230-0/01

Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas

 

8291-1/00

Atividades de cobrança e informações Cadastrais

 

8292-0/00

Envasamento e empacotamento sob contrato

Desde que não haja, no exercício da atividade, o envasamento, fracionamento e/ou empacotamento de produtos relacionados a saúde, tais como: engarrafamento de produtos líquidos, incluindo alimentos e bebidas, empacotamento de sólidos, envasamento em aerossóis ou empacotamento de preparados farmacêuticos

8299-7/01

Medição de consumo de energia elétrica, gás e Água

 

8299-7/02

Emissão de vales-alimentação, vale-transporte e similares

 

8299-7/03

Serviços de gravação de carimbos, exceto confecção

 

8299-7/04

Leiloeiros independentes

 

8299-7/05

Serviços de levantamento de fundos sob contrato

 

8299-7/06

Casas lotéricas

 

8299-7/07

Salas de acesso à internet

 

8299-7/99

Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente

 

8411-6/00

Administração pública em geral

 

8412-4/00

Regulação das atividades de saúde, educação, serviços culturais e outros serviços sociais

 

8413-2/00

Regulação das atividades econômicas

 

8421-3/00

Relações exteriores

 

8422-1/00

Defesa

 

8423-0/00

Justiça

 

8424-8/00

Segurança e ordem pública

 

8425-6/00

Defesa Civil

 

8430-2/00

Seguridade social obrigatória

 

8520-1/00

Ensino médio

 

8531-7/00

Educação superior - graduação

 

8532-5/00

Educação superior - graduação e pós-graduação

 

8533-3/00

Educação superior - pós-graduação e extensão

 

8541-4/00

Educação profissional de nível técnico

 

8542-2/00

Educação profissional de nível tecnológico

 

8550-3/01

Administração de caixas escolares

 

8550-3/02

Atividades de apoio à educação, exceto caixas escolares

 

8591-1/00

Ensino de esportes

 

8592-9/01

Ensino de dança

 

8592-9/02

Ensino de artes cênicas, exceto dança

 

8592-9/03

Ensino de música

 

8592-9/99

Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente

 

8593-7/00

Ensino de idiomas

 

8599-6/01

Formação de condutores

 

8599-6/02

Cursos de pilotagem

 

8599-6/03

Treinamento em informática

 

8599-6/04

Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial

 

8599-6/05

Cursos preparatórios para concursos

 

8599-6/99

Outras atividades de ensino não especificados anteriormente

Desde que não haja no exercício da atividade a realização de procedimentos invasivos

8650-0/02

Atividades de profissionais da nutrição

 

8650-0/03

Atividades de psicologia e psicanálise

 

8650-0/04

Atividades de fisioterapia

 

8650-0/05

Atividades de terapia ocupacional

 

8650-0/06

Atividades de fonoaudiologia

 

8660-7/00

Atividades de apoio à gestão de saúde

 

8690-9/01

Atividades de práticas integrativas e complementares em saúde humana

Desde que não haja no exercício da atividade a realização de procedimentos invasivos

8690-9/99

Outras atividades de atenção à saúde humana não especificadas anteriormente

Desde que não haja no exercício da atividade a realização de procedimentos invasivos

8720-4/01

Atividades de centros de assistência psicossocial

 

8730-1/02

Albergues assistenciais

 

8800-6/00

Serviços de assistência social sem alojamento

 

9001-9/01

Produção teatral

 

9001-9/02

Produção musical

 

9001-9/03

Produção de espetáculos de dança

 

9001-9/04

Produção de espetáculos circenses, de marionetes e Similares

 

9001-9/05

Produção de espetáculos de rodeios, vaquejadas e similares

 

9001-9/06

Atividades de sonorização e de iluminação

 

9001-9/99

Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificados anteriormente

 

9002-7/01

Atividades de artistas plásticos, jornalistas independentes e escritores

 

9002-7/02

Restauração de obras de arte

 

9003-5/00

Gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas

 

9101-5/00

Atividades de bibliotecas e arquivos

 

9102-3/01

Atividades de museus e de exploração de lugares e prédios históricos e atrações similares

 

9102-3/02

Restauração e conservação de lugares e prédios históricos

 

9103-1/00

Atividades de jardins botânicos, zoológicos, parques nacionais, reservas ecológicas e áreas de proteção ambiental

 

9200-3/01

Casas de bingo

 

9200-3/02

Exploração de apostas em corridas de cavalos

 

9200-3/99

Exploração de jogos de azar e apostas não especificados anteriormente

 

9311-5/00

Gestão de instalações de esportes

 

9313-1/00

Atividades de condicionamento físico

 

9319-1/01

Produção e promoção de eventos esportivos

 

9319-1/99

Outras atividades esportivas não especificadas anteriormente

 

9321-2/00

Parque de diversão e parques temáticos

 

9329-8/02

Exploração de boliches

 

9329-8/03

Exploração de jogos de sinuca, bilhar e Similares

 

9329-8/04

Exploração de jogos eletrônicos recreativos

 

9411-1/00

Atividades de organizações associativas patronais e empresariais

 

9412-0/01

Atividades de fiscalização profissional

 

9412-0/99

Outras atividades associativas profissionais

 

9420-1/00

Atividades de organizações sindicais

 

9430-8/00

Atividades de associações de defesa de direitos sociais

 

9491-0/00

Atividades de organizações religiosas ou filosóficas

 

9492-8/00

Atividades de organizações políticas

 

9493-6/00

Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte

 

9499-5/00

Atividades associativas não especificadas anteriormente

 

9511-8/00

Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos

 

9512-6/00

Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação

 

9521-5/00

Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico

 

9529-1/01

Reparação de calçados, bolsas e artigos de viagem

 

9529-1/02

Chaveiros

 

9529-1/03

Reparação de relógios

 

9529-1/04

Reparação de bicicletas, triciclos e outros veículos Não-motorizados

 

9529-1/05

Reparação de artigos do mobiliário

 

9529-1/06

Reparação de joias

 

9529-1/99

Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente

 

9602-5/01

Cabeleireiros, manicure e pedicure

 

9603-3/03

Serviços de sepultamento

Exceto cemitério, sem embalsamento, (tanatopraxia e somatoconservação).

9603-3/04

Serviços de funerárias

Sem embalsamento, (tanatopraxia e somatoconservação).

9609-2/02

Agências matrimoniais

 

9609-2/04

Exploração de máquinas de serviços pessoais acionadas por moeda

 

9609-2/05

Atividade de sauna e banho

 

9609-2/07

Alojamento de animais domésticos

 

9609-2/08

Higiene e embelezamento de animais domésticos

 

9609-2/99

Outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente

Desde que o exercício da atividade não compreenda a prestação de serviços de cuidados de crianças (hotelzinho infantil)

9700-5/00

Serviços domésticos

 

 

Cariacica, 31 de maio de 2021.

 

EUCLÉRIO DE AZEVEDO SAMPAIO JÚNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

ANEXO I

ATIVIDADES DE BAIXO RISCO, “BAIXO RISCO A”, RISCO LEVE, IRRELEVANTE OU INEXISTENTE

 

CÓDIGO

CNAE

DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE DE BAIXO

RISCO A

OBSERVAÇÕES

1

0121-1/01

Horticultura, exceto morango

2

1031-7/00

Fabricação de conservas de frutas

Desde que o resultado do exercício da atividade econômica não seja diferente de produto artesanal

3

1032-5/99

Fabricação de conservas de legumes e outros vegetais, exceto palmito

Desde que o resultado do exercício da atividade econômica não seja diferente de produto artesanal e a área útil do estabelecimento não ultrapasse 1.000 m² (mil metros quadrados)

4

1033-3/02

Fabricação de sucos de frutas, hortaliças e legumes, exceto concentrados

5

1091-1/02

Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria

6

1092-9/00

Fabricação de biscoitos e bolachas

Desde que o resultado do exercício da atividade econômica não seja diferente de

produto artesanal

7

1093-7/01

Fabricação de produtos derivados do cacau e de  chocolates

Desde que o resultado do exercício da atividade econômica

não seja diferente de produto artesanal

8

1093-7/02

Fabricação     de      frutas cristalizadas, balas e semelhantes

Desde que o resultado do exercício da atividade econômica não seja diferente de

produto artesanal

9

1094-5/00

Fabricação de massas alimentícias

Desde que o resultado do exercício da atividade econômica 10 não seja diferente de

produto artesanal

10

1095-3/00

Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos

Desde que o resultado do exercício da

atividade       econômica não seja diferente de especiaria ou condimento desidratado produzido artesanalmente

11

1096-1/00

Fabricação de alimentos e pratos prontos

Desde que o resultado do exercício da atividade econômica não seja diferente de produto artesanal

12

1099-6/04

Fabricação de gelo comum

Desde que o gelo fabricado não seja para consumo humano e não entrará em contato com alimentos e bebidas

13

1311-1/00

Preparação e fiação de fibras de algodão

Sem tingimento ou estamparia e até 500m²

14

1312-0/00

Preparação e fiação de fibras têxteis naturais,  exceto algodão

Sem tingimento ou estamparia e até       500m²

15

1340-5/99

Outros serviços de acabamento em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário

Sem tingimento ou estamparia e até 500m²

16

1351-1/00

Fabricação de artefatos têxteis para uso doméstico

Sem   tingimento ou estamparia e até 500m²

17

1354-5/00

Fabricação de tecidos especiais,         inclusive artefatos

Desde           que     a         área construída         do  empreendimento               não ultrapasse         2.500m² (dois mil e quinhentos metros quadrados) Sem tingimento     ou estamparia e até 500m²

18

1359-6/00

Fabricação     de      outros produtos têxteis não  especificados anteriormente

Sem tingimento ou estamparia e até 500m²

19

1411-8/01

Confecção de roupas íntimas

Sem tingimento ou estamparia e até       500m²

20

1411-8/02

Facção de roupas íntimas

Sem tingimento ou estamparia e até   500m²

21

1412-6/01

Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida

Sem tingimento ou estamparia e até 500m²

22

1412-6/02

Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas

Sem tingimento ou estamparia e até  500

23

1412-6/03

Facção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas

Sem tingimento ou estamparia e até         500m²

24

1413-4/01

Confecção de roupas profissionais, exceto sob medida

Sem   tingimento ou estamparia e até 500m²

25

 

1413-4/02

Confecção, sob medida, de roupas profissionais

Sem tingimento ou estamparia e até 500m²

26

1413-4/03

Facção de roupas profissionais

Sem tingimento ou estamparia e até 500m²

27

1414-2/00

Fabricação de acessórios do vestuário, exceto para segurança e proteção

28

1421-5/00

Fabricação de meias

Sem tingimento ou estamparia e até   500m²

29

1422-3/00

Fabricação de artigos do vestuário, produzidos em malharias e tricotagens, exceto meias

Sem tingimento ou estamparia e até       500m²

30

1521-1/00

Fabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhantes de qualquer material

Desde que a área construída do empreendimento não ultrapasse 2.500m² (dois mil e quinhentos metros quadrados)

31

1529-7/00

Fabricação de artefatos de couro não especificados anteriormente

32

1531-9/01

Fabricação de calçados de couro

Desde que a área construída do empreendimento não ultrapasse 2.500m² (dois mil e quinhentos metros quadrados)

33

1531-9/02

Acabamento de calçados de couro sob contrato

34

1822-9/01

Serviços de encadernação e plastificação

35

1822-9/99

Serviços        de      acabamentos gráficos, exceto encadernação e plastificação

36

1830-0/01

Reprodução de som em qualquer suporte

37

1830-0/02

Reprodução de vídeo em qualquer suporte

38

1830-0/03

Reprodução de software em qualquer suporte

39

2319-2/00

Fabricação de artigos de vidro

Desde que o resultado do exercício da atividade econômica não seja um produto industrial, não haja operações de espelhação e não haja produção de peças de

fibra de vidro

40

2399-1/01

Decoração, lapidação, gravação, vitrificação e outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro e      cristal

41

3211-6/01

Lapidação de gemas

42

3211-6/02

Fabricação de artefatos de joalheria e

ourivesaria

43

3211-6/03

Cunhagem de moedas e medalhas

44

3212-4/00

Fabricação de bijuterias e artefatos

semelhantes

45

3250-7/06

Serviços de prótese dentária

46

3250-7/07

Fabricação de artigos ópticos

Desde que não haja fabricação de produto para saúde

47

3291-4/00

Fabricação de escovas, pincéis e vassouras

Desde que não haja no exercício a fabricação de escova dental

48

3299-0/06

Fabricação de velas, inclusive decorativas

Desde que não haja no exercício da atividade a fabricação de velas, sebo e/ou estearina utilizadas como cosmético ou saneante

49

3321-0/00

Instalação de máquinas e equipamentos industriais

50

3329-5/01

Serviços de montagem de móveis de qualquer material

51

3329-5/99

Instalação de outros equipamentos não especificados anteriormente

52

3511-5/02

Atividades de coordenação e controle da operação da geração e transmissão de energia elétrica

54

3520-4/02

Distribuição de combustíveis gasosos por redes urbanas

55

3701-1/00

Gestão de redes de esgoto

56

4110-7/00

Incorporação de empreendimentos imobiliários

57

4211-1/02

Pintura para sinalização em pistas rodoviárias e aeroportos

58

4512-9/01

Representantes comerciais e agentes         do

comércio de veículos automotores

59

4213-8/00

Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas

60

4292-8/01

Montagem de estruturas metálicas

61

4299-5/01

Construção de instalações esportivas e recreativas

62

4299-5/99

Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente

63

4311-8/01

Demolição de edifícios e outras estruturas

64

4311-8/02

Preparação de canteiro e limpeza de terreno

65

4312-6/00

Perfurações e sondagens

66

4321-5/00

Instalação e manutenção elétrica

67

4322-3/01

Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás

68

4322-3/03

Instalações de sistema de prevenção contra

incêndio

69

4329-1/01

Instalação de painéis publicitários

70

4329-1/02

Instalação de equipamentos para orientação à navegação marítima, fluvial e lacustre

71

4329-1/03

Instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes

72

4329-1/04

Montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos

73

4329-1/05

Tratamentos térmicos, acústicos ou de vibração

74

4329-1/99

Outras obras de instalações em construções não especificadas anteriormente

75

4330-4/01

Impermeabilização em obras de engenharia civil

76

4330-4/02

Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material

77

4330-4/03

Obras de acabamento em gesso e estuque

78

4330-4/04

Serviços de pintura de edifícios em geral

79

4330-4/05

Aplicação de revestimentos e de resinas em

interiores e exteriores

80

4330-4/99

Outras obras de acabamento da construção

81

4391-6/00

Obras de fundações

82

4399-1/01

Administração de obras

83

4399-1/02

Montagem e desmontagem de andaimes e

outras estruturas temporárias

84

4399-1/03

Obras de alvenaria

85

4399-1/04

Serviços de operação e fornecimento de equipamentos para transporte e elevação de cargas e pessoas para uso em obras

86

4399-1/99

Serviços especializados para construção não especificados anteriormente

87

4512-9/02

Comércio sob consignação de veículos

automotores

88

4520-0/03

Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores

89

4520-0/04

Serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores

90

4520-0/06

Serviços        de      borracharia    para         veículos automotores

Sem atividade de vulcanização de pneus, manutenção, abastecimento ou lavagem de veículos ou equipamentos

91

4520-0/07

Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores

92

4520-0/08

Serviços de capotaria

93

4221-9/03

Manutenção de redes de distribuição de energia elétrica

94

4221-9/05

Manutenção de estações e redes de telecomunicações

95

4530-7/03

Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores

96

4530-7/05

Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar

97

4530-7/06

Representantes comerciais e agentes do comércio de peças e acessórios novos e usados para veículos automotores

98

4541-2/06

Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas

99

4542-1/01

Representantes comerciais e agentes         do comércio de motocicletas e motonetas, peças e acessórios

100

4542-1/02

Comércio sob consignação de motocicletas e motonetas

101

4611-7/00

Representantes comerciais e agentes         do comércio de matérias-primas agrícolas e animais vivos

102

4612-5/00

Representantes comerciais e agentes         do comércio de combustíveis, minerais, produtos siderúrgicos e químicos

103

4613-3/00

Representantes comerciais e agentes do comércio de madeira, material de construção e ferragens

104

4614-1/00

Representantes comerciais e agentes do comércio de máquinas, equipamentos, embarcações e aeronaves

105

4615-0/00

Representantes        comerciais     e agentes do comércio de eletrodomésticos, móveis e artigos de uso doméstico

106

4616-8/00

Representantes comerciais e agentes         do

comércio de têxteis, vestuário, calçados e artigos de viagem

107

4617-6/00

Representantes comerciais e agentes         do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo

108

4618-4/01

Representantes comerciais e agentes do comércio de medicamentos, cosméticos e produtos de perfumaria

109

4618-4/02

Representantes comerciais e agentes         do

comércio de instrumentos e materiais odonto- médico-hospitalares

110

4618-4/03

Representantes comerciais e agentes do comércio de jornais, revistas e outras publicações

111

4618-4/99

Outros representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente

112

4619-2/00

Representantes comerciais e agentes         do comércio de mercadorias em geral não  especializado

113

4635-4/01

Comércio atacadista de água mineral

Sem atividade de manutenção, abastecimento ou lavagem de veículos ou equipamentos e até 1000m²

114

4635-4/02

Comércio atacadista de cerveja, chope         e refrigerante

Sem atividade de manutenção, abastecimento ou lavagem de veículos ou equipamentos e até 1000m²

115

4635-4/99

Comércio atacadista de bebidas     não especificadas anteriormente

Sem atividade de manutenção, abastecimento ou lavagem de veículos ou equipamentos e até 1000m²

116

4637-1/04

Comércio atacadista de pães, bolos, biscoitos e similares

Sem atividade de manutenção, abastecimento                            ou lavagem de veículos ou equipamentos e        até

1000m²

117

4637-1/07

Comércio atacadista de chocolates, confeitos,    balas, bombons e semelhantes

Sem   atividade       de manutenção, abastecimento         ou lavagem de veículos ou

equipamentos e        até 1000m²

118

4639-7/01

Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral

Sem   atividade                de manutenção, abastecimento                            ou lavagem de veículos ou equipamentos e        até

1000m²

119

4641-9/01

Comércio atacadista de tecidos

Sem   atividade                de manutenção, abastecimento                            ou lavagem de veículos ou equipamentos e        até

1000m²

120

4641-9/02

Comércio atacadista de artigos de cama, mesa e banho

Sem   atividade                de manutenção, abastecimento                            ou lavagem de veículos ou equipamentos e        até

1000m²

121

4641-9/03

Comércio atacadista de artigos de armarinho

Sem   atividade                de manutenção, abastecimento                            ou lavagem de veículos ou equipamentos e        até

1000m²

122

4642-7/01

Comércio atacadista de artigos do vestuário e acessórios, exceto profissionais e de segurança

Sem   atividade                de manutenção, abastecimento                            ou lavagem de veículos ou equipamentos e        até

1000m²

123

4642-7/02

Comércio atacadista de roupas e acessórios para uso profissional e de segurança do trabalho

Sem   atividade                de manutenção, abastecimento                            ou lavagem de veículos ou equipamentos e        até

1000m²

124

4643-5/01

Comércio atacadista de calçados

Sem   atividade                de manutenção, abastecimento                            ou lavagem de veículos ou equipamentos e        até

1000m²

125

4643-5/02

Comércio atacadista de bolsas, malas e artigos de viagem

Sem   atividade       de manutenção, abastecimento         ou lavagem de veículos ou

equipamentos e        até 1000m²

126

4647-8/01

Comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria

Sem   atividade                de manutenção, abastecimento                            ou lavagem de veículos ou equipamentos e        até

1000m²

127

4647-8/02

Comércio atacadista de livros, jornais e outras publicações

Sem   atividade                de manutenção, abastecimento                            ou lavagem de veículos ou equipamentos e        até

1000m²

128

4649-4/04

Comércio atacadista de móveis e artigos de colchoaria

Sem   atividade                de manutenção, abastecimento                            ou lavagem de veículos ou equipamentos e        até

1000m²

129

4649-4/05

Comércio atacadista de artigos de tapeçaria; persianas e cortinas

Sem   atividade                de manutenção, abastecimento                            ou lavagem de veículos ou equipamentos e        até

1000m²

130

4649-4/06

Comércio atacadista de lustres, luminárias e abajures

Sem   atividade                de manutenção, abastecimento                            ou lavagem de veículos ou equipamentos e        até

1000m²

131

4649-4/07

Comércio atacadista de filmes, CDs, DVDs, fitas e discos

Sem   atividade                de manutenção, abastecimento                            ou lavagem de veículos ou equipamentos e        até

1000m²

132

4649-4/10

Comércio atacadista de joias, relógios e bijuterias, inclusive pedras preciosas e semipreciosas lapidadas

Sem   atividade                de manutenção, abastecimento                            ou lavagem de veículos ou equipamentos e        até

1000m²

133

4651-6/01

Comércio      atacadista     de         equipamentos de informática

Sem   atividade       de manutenção, abastecimento         ou lavagem de veículos ou

equipamentos e        até 1000m²

134

4651-6/02

Comércio      atacadista     de         suprimentos   para informática

Sem   atividade                de manutenção, abastecimento                            ou lavagem de veículos ou equipamentos e        até

1000m²

135

4652-4/00

Comércio atacadista de componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e comunicação

Sem   atividade                de manutenção, abastecimento                            ou lavagem de veículos ou equipamentos e        até

1000m²

136

4686-9/01

Comércio atacadista de papel e papelão em bruto

Sem   atividade                de manutenção, abastecimento                            ou lavagem de veículos ou equipamentos e        até

1000m²

137

4686-9/02

Comércio atacadista de embalagens

Sem   atividade                de manutenção, abastecimento                            ou lavagem de veículos ou equipamentos e        até

1000m²

138

4687-7/01

Comércio atacadista de resíduos de papel e papelão

Sem   atividade                de manutenção, abastecimento                            ou lavagem de veículos ou equipamentos e        até

1000m²

139

4687-7/03

Comércio atacadista de resíduos e sucatas metálicos

Sem   atividade                de manutenção, abastecimento                            ou lavagem de veículos ou equipamentos e        até

1000m²

140

4689-3/02

Comércio      atacadista     de      fios         e        fibras beneficiados

Sem   atividade                de manutenção, abastecimento                            ou lavagem de veículos ou equipamentos e        até

1000m²

141

4691-5/00

Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios

Sem   atividade       de manutenção, abastecimento         ou lavagem de veículos ou

equipamentos e        até 1000m²

142

4692-3/00

Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de insumos agropecuários

Sem   atividade                de manutenção, abastecimento                            ou lavagem de veículos ou equipamentos e        até

1000m²

143

4713-0/02

Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines

144

4713-0/04

Lojas de departamentos ou magazines, exceto

lojas francas (Duty free)

145

4713-0/05

Lojas francas (Duty Free) de aeroportos, portos

e em fronteiras terrestres

146

4721-1/02

Padaria e confeitaria com predominância de

revenda

147

4721-1/03

Comércio varejista de laticínios e frios

148

4721-1/04

Comércio varejista de doces, balas, bombons e

semelhantes

149

4723-7/00

Comércio varejista de bebidas

150

4724-5/00

Comércio varejista de hortifrutigranjeiros

151

4729-6/01

Tabacaria

152

4729-6/02

Comércio varejista de mercadorias em lojas de

conveniência

153

4741-5/00

Comércio varejista de tintas e materiais para

pintura

154

4742-3/00

Comércio varejista de material elétrico

155

4743-1/00

Comércio varejista de vidros

156

4744-0/01

Comércio varejista de ferragens e ferramentas

157

4744-0/03

Comércio varejista de materiais hidráulicos

158

4744-0/06

Comércio varejista de pedras para revestimento

159

4744-0/99

Comércio varejista de materiais de construção em geral

Sem   armazenamento

de brita ou areia e até 1000m².

160

4751-2/01

Comércio      varejista       especializado         de

equipamentos e suprimentos de informática

161

4751-2/02

Recarga de cartuchos para equipamentos de

informática

162

4752-1/00

Comércio      varejista       especializado         de

equipamentos de telefonia e comunicação

163

4753-9/00

Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo

164

4754-7/01

Comércio varejista de móveis

165

4754-7/02

Comércio varejista de artigos de colchoaria

166

4754-7/03

Comércio varejista de artigos de iluminação

167

4755-5/01

Comércio varejista de tecidos

168

4755-5/02

Comércio varejista de artigos de armarinho

169

4755-5/03

Comércio varejista de artigos de cama, mesa e

banho

170

4756-3/00

Comércio      varejista       especializado         de

instrumentos musicais e acessórios

171

4757-1/00

Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e

comunicação

172

4759-8/01

Comércio varejista de artigos de tapeçaria,

cortinas e persianas

173

4759-8/99

Comércio varejista de outros artigos de uso

doméstico não especificados anteriormente

174

4761-0/01

Comércio varejista de livros

175

4761-0/02

Comércio varejista de jornais e revistas

176

4761-0/03

Comércio varejista de artigos de papelaria

177

4762-8/00

Comércio varejista de discos, CDs, DVDs e fitas

178

4763-6/01

Comércio varejista de brinquedos e artigos

recreativos

179

4763-6/02

Comércio varejista de artigos esportivos

180

4763-6/03

Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças

e acessórios

181

4763-6/04

Comércio varejista de artigos de caça, pesca e

camping

182

4763-6/05

Comércio varejista de embarcações e outros

veículos recreativos; peças e acessórios

183

4771-7/04

Comércio      varejista       de         medicamentos

veterinários

184

4772-5/00

Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal

185

4773-3/00

Comércio      varejista       de      artigos         médicos        e

ortopédicos

186

4774-1/00

Comércio varejista de artigos de óptica

187

4781-4/00

Comércio varejista de artigos do vestuário e

acessórios

188

4782-2/01

Comércio varejista de calçados

189

4782-2/02

Comércio varejista de artigos de viagem

190

4783-1/01

Comércio varejista de artigos de joalheria

191

4783-1/02

Comércio varejista de artigos de relojoaria

192

4785-7/01

Comércio varejista de antiguidades

193

4785-7/99

Comércio varejista de outros artigos usados

194

4789-0/01

Comércio varejista de suvenires, bijuterias e

artesanatos

195

4789-0/02

Comércio varejista de plantas e flores naturais

196

4789-0/03

Comércio varejista de objetos de arte

197

4789-0/04

Comércio varejista de animais vivos e de artigos

e alimentos para animais de estimação

198

4789-0/05

Comércio      varejista       de         produtos       saneantes domissanitários

199

4789-0/07

Comércio      varejista       de         equipamentos para

escritório

200

4789-0/08

Comércio varejista de artigos fotográficos e para

filmagem

201

4789-0/09

Comércio varejista de armas e munições

202

4789-0/99

Comércio varejista de outros produtos não

especificados anteriormente

203

4923-0/01

Serviço de táxi

204

4923-0/02

Serviço de transporte de passageiros - locação

de automóveis com motorista

205

4924-8/00

Transporte escolar

206

4929-9/03

Organização de excursões em veículos

rodoviários próprios, municipal

207

4929-9/04

Organização de excursões em veículos

rodoviários próprios, intermunicipal, interestadual e internacional

208

5223-1/00

Estacionamento de veículos

209

5229-0/01

Serviços        de      apoio  ao         transporte     por     táxi,

inclusive centrais de chamada

210

5229-0/02

Serviços de reboque de veículos

211

5229-0/99

Outras atividades auxiliares dos transportes terrestres não especificadas anteriormente

212

5250-8/01

Comissária de despachos

213

5250-8/02

Atividades de despachantes aduaneiros

214

5232-0/00

Atividades de agenciamento marítimo

215

5250-8/02

Atividades de despachantes aduaneiros

216

5250-8/03

Agenciamento de cargas, exceto para o

transporte marítimo

217

5250-8/04

Organização logística do transporte de carga

218

5250-8/05

Operador de transporte multimodal - OTM

219

5310-5/01

Atividades do Correio Nacional

220

5310-5/02

Atividades de franqueadas e permissionárias do

Correio Nacional

221

5320-2/01

Serviços de malote não realizados pelo Correio

Nacional

222

5320-2/02

Serviços de entrega rápida

223

5590-6/01

Albergues, exceto assistenciais

224

5911-1/01

Estúdios cinematográficos

225

5911-1/99

Atividades de produção cinematográfica, de vídeos      e        de      programas         de      televisão       não

especificadas anteriormente

226

5913-8/00

Distribuição cinematográfica, de vídeo e de

programas de televisão

227

5914-6/00

Atividades de exibição cinematográfica

228

5590-6/03

Pensões (alojamento)

229

5590-6/99

Outros alojamentos   não     especificados

anteriormente

230

5611-2/01

Restaurantes e Similares

231

5611-2/03

Lanchonetes, casas  de      chá,    de         sucos  e

Similares

232

5611-2/04

Bares e outros estabelecimentos especializados

em servir bebidas, sem entretenimento

233

5612-1/00

Serviços ambulantes de alimentação

234

5620-1/02

Serviços        de      alimentação   para         eventos        e

recepções - bufê

235

5620-1/03

Cantina-serviços de alimentação privativos

236

5620-1/04

Fornecimento de      alimentos         preparados

preponderantemente para consumo domiciliar

237

5811-5/00

Edição de livros

238

5812-3/01

Edição de jornais diários

239

5812-3/02

Edição de jornais não diários

240

5813-1/00

Edição de revistas

241

5819-1/00

Edição de cadastros, listas e outros produtos

gráficos

242

5911-1/01

Estúdios cinematográficos

243

5911-1/02

Produção de filmes para publicidade

244

5911-1/99

Atividades de produção cinematográfica, de vídeos      e        de      programas         de      televisão       não

especificadas anteriormente

245

5912-0/01

Serviços de dublagem

246

5912-0/02

Serviços de mixagem sonora em produção

audiovisual

247

5912-0/99

Atividades de pós-produção cinematográfica, de

vídeos e        de      programas    de         televisão       não especificadas anteriormente

248

5913-8/00

Distribuição cinematográfica, de vídeo e de programas de televisão

249

5914-6/00

Atividades de exibição cinematográfica

250

5920-1/00

Atividades de gravação de som e de edição de

música

251

6010-1/00

Atividades de rádio

252

6021-7/00

Atividades de televisão aberta

253

6022-5/01

Programadoras

254

6022-5/02

Atividades relacionadas à televisão por assinatura, exceto programadoras

255

6110-8/01

Serviços de telefonia fixa comutada - STFC

256

6110-8/02

Serviços de redes de transporte de

telecomunicações - SRTT

257

6110-8/03

Serviços de comunicação multimídia - SCM

258

6110-8/99

Serviços de telecomunicações por fio não

especificados anteriormente

259

6120-5/01

Telefonia móvel celular

260

6120-5/02

Serviço móvel especializado - SME

261

6120-5/99

Serviços de telecomunicações sem fio não

especificados anteriormente

262

6130-2/00

Telecomunicações por satélite

263

6141-8/00

Operadoras de televisão por assinatura por

cabo

264

6190-6/01

Provedores de acesso às redes de

comunicações

265

6190-6/02

Provedores de voz sobre protocolo Internet -

VOIP

266

6190-6/99

Outras atividades de telecomunicações não

especificadas anteriormente

267

6201-5/01

Desenvolvimento de programas de computador

sob encomenda

268

6201-5/02

Web design

269

6202-3/00

Desenvolvimento e licenciamento de programas

de computador customizáveis

270

6203-1/00

Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador Não-customizáveis

Desde que não haja o desenvolvimento      de softwares que realizam ou         influenciam diretamente   no diagnóstico, monitoramento, terapia

(tratamento)  para   a saúde

271

6204-0/00

Consultoria em tecnologia da informação

272

6209-1/00

Suporte técnico, manutenção e outros serviços

em tecnologia da informação

273

6311-9/00

Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet

274

6319-4/00

Portais,         provedores    de         conteúdo       e        outros

serviços de informação na internet

275

6391-7/00

Agências de notícias

276

6399-2/00

Outras atividades de prestação de serviços de

informação não especificadas anteriormente

277

6410-7/00

Banco Central

278

6421-2/00

Bancos comerciais

279

6422-1/00

Bancos múltiplos, com carteira comercial

280

6423-9/00

Caixas econômicas

282

6424-7/01

Bancos cooperativos

282

6424-7/02

Cooperativas centrais de crédito

283

6424-7/03

Cooperativas de crédito mútuo

284

6424-7/04

Cooperativas de crédito rural

285

6431-0/00

Bancos múltiplos, sem carteira comercial

286

6432-8/00

Bancos de investimento

287

6433-6/00

Bancos de desenvolvimento

288

6434-4/00

Agências de fomento

289

6435-2/01

Sociedades de crédito imobiliário

290

6435-2/02

Associações de poupança e empréstimo

291

6435-2/03

Companhias hipotecárias

292

6436-1/00

Sociedades    de      crédito,         financiamento          e

investimento - financeiras

293

6437-9/00

Sociedades de crédito ao microempreendedor

294

6438-7/01

Bancos de câmbio

295

6438-7/99

Outras instituições    de      intermediação         não

monetária não especificadas anteriormente

296

6440-9/00

Arrendamento mercantil

297

6450-6/00

Sociedades de capitalização

298

6461-1/00

Holdings de instituições financeiras

299

6462-0/00

Holdings de instituições não financeiras

300

6463-8/00

Outras sociedades    de      participação,         exceto

holdings

301

6470-1/01

Fundos de investimento, exceto previdenciários

e imobiliários

302

6470-1/02

Fundos de investimento previdenciários

303

6470-1/03

Fundos de investimento imobiliários

304

6491-3/00

Sociedades de fomento mercantil - factoring

305

6492-1/00

Securitização de créditos

306

6493-0/00

Administração de consórcios para aquisição de

bens e direitos

307

6499-9/01

Clubes de investimento

308

6499-9/02

Sociedades de investimento

309

6499-9/03

Fundo garantidor de crédito

310

6499-9/04

Caixas de financiamento de corporações

311

6499-9/05

Concessão de crédito pelas OSCIP

312

6499-9/99

Outras atividades de serviços financeiros não

especificadas anteriormente

313

6511-1/01

Sociedade seguradora de seguros vida

314

6511-1/02

Planos de auxílio-funeral

315

6512-0/00

Sociedade seguradora de seguros não vida

316

6530-8/00

Resseguros

317

6541-3/00

Previdência complementar fechada

318

6542-1/00

Previdência complementar aberta

319

6550-2/00

Planos de saúde

320

6611-8/01

Bolsa de valores

321

6611-8/02

Bolsa de mercadorias

322

6611-8/03

Bolsa de mercadorias e futuros

323

6611-8/04

Administração de mercados de balcão

organizados

324

6612-6/01

Corretoras de títulos e valores mobiliários

325

6612-6/02

Distribuidoras de títulos e valores mobiliários

326

6612-6/03

Corretoras de câmbio

327

6612-6/04

Corretoras de contratos de mercadorias

328

6612-6/05

Agentes de investimentos em aplicações

financeiras

329

6613-4/00

Administração de cartões de crédito

340

6619-3/01

Serviços de liquidação e custódia

341

6619-3/02

Correspondentes de instituições financeiras

342

6619-3/03

Representações de bancos estrangeiros

343

6619-3/04

Caixas eletrônicos

344

6619-3/05

Operadoras de cartões de débito

345

6619-3/99

Outras atividades auxiliares dos serviços

financeiros não especificadas anteriormente

346

6621-5/01

Peritos e avaliadores de seguros

347

6621-5/02

Auditoria e consultoria atuarial

348

6622-3/00

Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde

349

6629-1/00

Atividades auxiliares dos seguros, da

previdência complementar e dos planos de saúde não especificadas anteriormente

350

6630-4/00

Atividades de administração de fundos por

contrato ou comissão

351

6810-2/01

Compra e venda de imóveis próprios

352

6810-2/02

Aluguel de imóveis próprios

353

6821-8/01

Corretagem na compra e venda e avaliação de

imóveis

354

6821-8/02

Corretagem no aluguel de imóveis

355

6822-6/00

Gestão          e        administração da         propriedade imobiliária

356

6911-7/01

Serviços advocatícios

357

6911-7/02

Atividades auxiliares da justiça

358

6920-6/01

Atividades de contabilidade

359

6920-6/02

Atividades de consultoria e auditoria contábil e

tributária

360

7020-4/00

Atividades de consultoria em gestão empresarial,

exceto consultoria técnica específica

361

7711-0/00

Locação de automóveis sem condutor

362

7111-1/00

Serviços de arquitetura

363

7112-0/00

Serviços de engenharia

364

7719-5/01

"Locação de embarcações sem tripulação,

exceto para fins recreativos"

365

7719-5/02

Locação de aeronaves sem tripulação

366

7719-5/99

Locação de outros meios de transporte não

especificados anteriormente, sem condutor

367

7119-7/01

Serviços de cartografia, topografia e geodésia

368

7119-7/02

Atividades de estudos geológicos

369

7732-2/02

Aluguel de andaimes

370

7119-7/03

Serviços de desenho técnico relacionados à arquitetura e engenharia

371

7119-7/99

Atividades técnicas relacionadas à engenharia e

arquitetura não especificadas anteriormente

372

7120-1/00

Testes e análises técnicas

Desde que não haja no exercício da atividade a análise de produto sujeito à vigilância

sanitária

373

7210-0/00

Pesquisa e desenvolvimento experimental em

ciências físicas e naturais

374

7220-7/00

Pesquisa e desenvolvimento experimental em

ciências sociais e humanas

375

7311-4/00

Agências de publicidade

376

7312-2/00

Agenciamento de espaços para publicidade,

exceto em veículos de comunicação

377

7319-0/02

Promoção de vendas

378

7319-0/03

Marketing direto

379

7319-0/04

Consultoria em publicidade

380

7320-3/00

Pesquisas de mercado e de opinião pública

381

7410-2/02

Design de interiores

382

7410-2/03

Design de produto

383

7410-2/99

Atividades     de      design não         especificadas anteriormente

384

7420-0/01

Atividades de produção de fotografias, exceto

aérea e submarina

385

7420-0/03

Laboratórios fotográficos

386

7420-0/04

Filmagem de festas e eventos

387

7420-0/05

Serviços de microfilmagem

388

7490-1/01

Serviços de tradução, interpretação e Similares

389

7490-1/03

Serviços de agronomia e de consultoria às

atividades agrícolas e pecuárias

390

7490-1/04

Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários

391

7490-1/05

Agenciamento de profissionais para atividades

esportivas, culturais e artísticas

392

7490-1/99

Outras atividades profissionais, científicas e

técnicas não especificadas anteriormente

393

7500-1/00

Atividades veterinárias

Desde que o resultado do exercício da atividade não inclua a comercialização e/ou uso de medicamentos controlados         e/ou

equipamentos de

diagnóstico    por imagem.

Sem   procedimentos cirúrgicos

394

7711-0/00

Locação de automóveis sem condutor

395

7719-5/01

"Locação de embarcações sem tripulação,

exceto para fins recreativos"

396

7719-5/02

Locação de aeronaves sem tripulação

397

7719-5/99

Locação de outros meios de transporte não

especificados anteriormente, sem condutor

398

7721-7/00

Aluguel         de      equipamentos         recreativos    e

esportivos

399

7722-5/00

Aluguel de fitas de vídeo, DVDs e Similares

400

7723-3/00

Aluguel         de      objetos         do         vestuário,      joias   e

acessórios

401

7729-2/01

Aluguel de aparelhos de jogos eletrônicos

402

7729-2/02

Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso

doméstico e pessoal; instrumentos musicais

403

7729-2/03

Aluguel de material médico

404

7729-2/99

Aluguel de outros objetos pessoais e domésticos

não especificados anteriormente

405

7732-2/02

Aluguel de andaimes

406

7733-1/00

Aluguel de máquinas e equipamentos para

escritório

407

7740-3/00

Gestão de ativos intangíveis não financeiros

408

7810-8/00

Seleção e agenciamento de mão de obra

409

7820-5/00

Locação de mão de obra temporária

410

7830-2/00

Fornecimento e gestão de recursos humanos

para terceiros

411

7911-2/00

Agências de viagens

412

7912-1/00

Operadores turísticos

413

7990-2/00

Serviços de reservas e outros serviços de

turismo não especificados anteriormente

414

8011-1/01

Atividades de vigilância e segurança privada

415

8011-1/02

Serviços de adestramento de cães de guarda

416

8012-9/00

Atividades de transporte de valores

417

8020-0/01

Atividades de monitoramento de sistemas de

segurança eletrônico

418

8020-0/02

Outras atividades de serviços de segurança

419

8030-7/00

Atividades de investigação particular

420

8111-7/00

Serviços combinados para apoio a edifícios, exceto condomínios prediais

421

8112-5/00

Condomínios prediais

422

8121-4/00

Limpeza em prédios e em domicílios

423

8129-0/00

Atividades de limpeza não especificadas

anteriormente

424

8130-3/00

Atividades paisagísticas

425

8211-3/00

Serviços combinados de escritório e apoio

administrativo

426

8219-9/01

Fotocópias

427

8219-9/99

Preparação    de      documentos   e         serviços especializados                de                apoio  administrativo         não

especificados anteriormente

428

8220-2/00

Atividades de teleatendimento

429

8230-0/01

Serviços de organização de feiras, congressos,

exposições e festas

430

8291-1/00

Atividades     de      cobrança       e         informações

cadastrais

431

8292-0/00

Envasamento e empacotamento sob contrato

Desde que não haja, no exercício da atividade,         o

envasamento, fracionamento                  e/ou empacotamento                de produtos relacionados a saúde, tais como: engarrafamento                   de produtos                   líquidos, incluindo alimentos e bebidas, empacotamento                   de sólidos,         envasamento em         aerossóis               ou empacotamento                   de preparados

farmacêuticos

432

8299-7/01

Medição de consumo de energia elétrica, gás e

água

433

8299-7/02

Emissão de vales-alimentação, vale-transporte

e similares

434

8299-7/03

Serviços de gravação de carimbos, exceto confecção

435

8299-7/04

Leiloeiros independentes

436

8299-7/05

Serviços de levantamento de fundos sob contrato

437

8299-7/06

Casas lotéricas

438

8299-7/07

Salas de acesso à internet

439

8411-6/00

Administração pública em geral

440

8412-4/00

Regulação das atividades de saúde, educação,

serviços culturais e outros serviços sociais

441

442

8413-2/00

Regulação das atividades econômicas

443

8421-3/00

Relações exteriores

444

8422-1/00

Defesa

445

8423-0/00

Justiça

446

8424-8/00

Segurança e ordem pública

447

8425-6/00

Defesa Civil

448

8430-2/00

Seguridade social obrigatória

449

8520-1/00

Ensino médio

450

8531-7/00

Educação superior - graduação

451

8532-5/00

Educação superior - graduação e pós-

graduação

452

8533-3/00

Educação superior - pós-graduação e extensão

453

8541-4/00

Educação profissional de nível técnico

454

8542-2/00

Educação profissional de nível tecnológico

455

8550-3/01

Administração de caixas escolares

456

8550-3/02

Atividades de apoio à educação, exceto caixas

escolares

457

8591-1/00

Ensino de esportes

458

8592-9/01

Ensino de dança

459

8592-9/02

Ensino de artes cênicas, exceto dança

460

8592-9/03

Ensino de música

461

8592-9/99

Ensino de arte e cultura não especificado

anteriormente

462

8593-7/00

Ensino de idiomas

463

8599-6/03

Treinamento em informática

464

8599-6/04

Treinamento em desenvolvimento profissional e

gerencial

465

8599-6/05

Cursos preparatórios para concursos

466

8599-6/99

Outras atividades de ensino não especificados

anteriormente

467

8650-0/02

Atividades de profissionais da nutrição

468

8650-0/03

Atividades de psicologia e psicanálise

469

8650-0/04

Atividades de fisioterapia

470

8650-0/05

Atividades de terapia ocupacional

471

8650-0/06

Atividades de fonoaudiologia

472

8660-7/00

Atividades de apoio à gestão de saúde

473

8690-9/01

Atividades     de      práticas         integrativas   e

complementares em saúde humana

474

8690-9/99

Outras atividades de atenção à saúde humana

não especificadas anteriormente

475

8720-4/01

Atividades de centros de assistência

psicossocial

476

8730-1/02

Albergues assistenciais

477

8800-6/00

Serviços de assistência social sem alojamento

478

9001-9/01

Produção teatral

479

9001-9/02

Produção musical

480

9001-9/03

Produção de espetáculos de dança

481

9001-9/04

Produção       de      espetáculos         circenses,      de

marionetes e Similares

482

9001-9/05

Produção de espetáculos de rodeios,

vaquejadas e similares

483

9001-9/06

Atividades de sonorização e de iluminação

485

9001-9/99

Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificados

anteriormente

485

9002-7/01

Atividades     de      artistas         plásticos,       jornalistas

independentes e escritores

486

9002-7/02

Restauração de obras de arte

487

9003-5/00

Gestão de espaços para artes cênicas,

espetáculos e outras atividades artísticas

488

9101-5/00

Atividades de bibliotecas e arquivos

489

9102-3/01

Atividades de museus e de exploração de

lugares e prédios históricos e atrações similares

490

9102-3/02

Restauração e conservação de lugares e prédios

históricos

491

9200-3/01

Casas de bingo

492

9200-3/02

Exploração de apostas em corridas de cavalos

493

9200-3/99

Exploração de jogos de azar e apostas não

especificados anteriormente

494

9311-5/00

Gestão de instalações de esportes

495

9313-1/00

Atividades de condicionamento físico

496

9319-1/01

Produção e promoção de eventos esportivos

497

9321-2/00

Parque de diversão e parques temáticos

498

9329-8/02

Exploração de boliches

499

9329-8/03

Exploração    de      jogos  de      sinuca,         bilhar  e

Similares

500

9329-8/04

Exploração de jogos eletrônicos recreativos

501

9411-1/00

Atividades de organizações associativas

patronais e empresariais

502

9412-0/01

Atividades de fiscalização profissional

503

9412-0/99

Outras atividades associativas profissionais

504

9420-1/00

Atividades de organizações sindicais

505

9430-8/00

Atividades de associações de defesa de direitos

sociais

506

9491-0/00

Atividades de organizações religiosas ou

filosóficas

507

9492-8/00

Atividades de organizações políticas

508

9493-6/00

Atividades de organizações associativas ligadas

à cultura e à arte

509

9499-5/00

Atividades associativas não especificadas

anteriormente

510

9511-8/00

Reparação e manutenção de computadores e de

equipamentos periféricos

511

9512-6/00

Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação

524

9521-5/00

Reparação e manutenção de equipamentos

eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico

525

9529-1/01

Reparação de calçados, bolsas e artigos de

viagem

526

9529-1/02

Chaveiros

527

9529-1/03

Reparação de relógios

528

9529-1/04

Reparação     de      bicicletas,         triciclos         e        outros

veículos Não-motorizados

529

9529-1/05

Reparação de artigos do mobiliário

530

9529-1/06

Reparação de joias

9529-1/99

Reparação e manutenção de outros objetos e

equipamentos pessoais        e         domésticos    não especificados anteriormente

531

9602-5/01

Cabeleireiros, manicure e pedicure

532

9602-5/02

Atividades de estética e outros serviços de

cuidados com a beleza

533

9609-2/02

Agências matrimoniais

534

9609-2/04

Exploração de máquinas de serviços pessoais

acionadas por moeda

535

9609-2/05

Atividade de sauna e banho

536

9609-2/07

Alojamento de animais domésticos

537

9609-2/08

Higiene e embelezamento de animais

domésticos

538

9700-5/00

Serviços domésticos

 

(Redação dada pelo Decreto n° 269/2023)

ANEXO I

 

ORDEM

CNAE

ATIVIDADES

CONDICIONANTES

1

0111-3/01

Cultivo de arroz

Abaixo de 100 ha de área cultivada

2

0111-3/02

Cultivo de milho

Abaixo de 100 ha de área cultivada

3

0111-3/03

Cultivo de trigo

Abaixo de 100 ha de área cultivada

4

0111-3/99

Cultivo de outros cereais não especificados anteriormente

Abaixo de 100 ha de área cultivada

5

0112-1/01

Cultivo de algodão herbáceo

Abaixo de 100 ha de área cultivada

6

0112-1/02

Cultivo de juta

Abaixo de 100 ha de área cultivada

7

0112-1/99

Cultivo de outras fibras de lavoura temporária não especificadas anteriormente

Abaixo de 100 ha de área cultivada

8

0113-0/00

Cultivo de cana-de-açúcar

Abaixo de 100 ha de área cultivada

9

0114-8/00

Cultivo de fumo

Abaixo de 100 ha de área cultivada

10

0115-6/00

Cultivo de soja

Abaixo de 100 ha de área cultivada

11

0116-4/01

Cultivo de amendoim

Abaixo de 100 ha de área cultivada

12

0116-4/02

Cultivo de girassol

Abaixo de 100 ha de área cultivada

13

0116-4/03

Cultivo de mamona

Abaixo de 100 ha de área cultivada

14

0116-4/99

Cultivo de outras oleaginosas de lavoura temporária não especificadas anteriormente

Abaixo de 100 ha de área cultivada

15

0119-9/01

Cultivo de abacaxi

Abaixo de 100 ha de área cultivada

16

0119-9/02

Cultivo de alho

Abaixo de 100 ha de área cultivada

17

0119-9/03

Cultivo de batata-inglesa

Abaixo de 100 ha de área cultivada

18

0119-9/04

Cultivo de cebola

Abaixo de 100 ha de área cultivada

19

0119-9/05

Cultivo de feijão

Abaixo de 100 ha de área cultivada

20

0119-9/06

Cultivo de mandioca

Abaixo de 100 ha de área cultivada

21

0119-9/07

Cultivo de melão

Abaixo de 100 ha de área cultivada

22

0119-9/08

Cultivo de melancia

Abaixo de 100 ha de área cultivada

23

0119-9/09

Cultivo de tomate rasteiro

Abaixo de 100 ha de área cultivada

24

0119-9/99

Cultivo de outras plantas de lavoura temporária não especificadas anteriormente

Abaixo de 100 ha de área cultivada

25

0121-1/01

Horticultura, exceto morango

Abaixo de 100 ha de área cultivada

26

0121-1/02

Cultivo de morango

Abaixo de 100 ha de área cultivada

27

0122-9/00

Cultivo de flores e plantas ornamentais

Abaixo de 100 ha de área cultivada

28

0131-8/00

Cultivo de laranja

Abaixo de 100 ha de área cultivada

29

0132-6/00

Cultivo de uva

Abaixo de 100 ha de área cultivada

30

0133-4/01

Cultivo de açaí

Abaixo de 100 ha de área cultivada

31

0133-4/02

Cultivo de banana

Abaixo de 100 ha de área cultivada

32

0133-4/03

Cultivo de caju

Abaixo de 100 ha de área cultivada

33

0133-4/04

Cultivo de cítricos, exceto laranja

Abaixo de 100 ha de área cultivada

34

0133-4/05

Cultivo de coco-da-baía

Abaixo de 100 ha de área cultivada

35

0133-4/06

Cultivo de guaraná

Abaixo de 100 ha de área cultivada

36

0133-4/07

Cultivo de maçã

Abaixo de 100 ha de área cultivada

37

0133-4/08

Cultivo de mamão

Abaixo de 100 ha de área cultivada

38

0133-4/09

Cultivo de maracujá

Abaixo de 100 ha de área cultivada

39

0133-4/10

Cultivo de manga

Abaixo de 100 ha de área cultivada

40

0133-4/11

Cultivo de pêssego

Abaixo de 100 ha de área cultivada

41

0133-4/99

Cultivo de frutas de lavoura permanente não especificadas anteriormente

Abaixo de 100 ha de área cultivada

42

0134-2/00

Cultivo de café

Abaixo de 100 ha de área cultivada

43

0135-1/00

Cultivo de cacau

Abaixo de 100 ha de área cultivada

44

0139-3/01

Cultivo de chá-da-índia

Abaixo de 100 ha de área cultivada

45

0139-3/02

Cultivo de erva-mate

Abaixo de 100 ha de área cultivada

46

0139-3/03

Cultivo de pimenta-do-reino

Abaixo de 100 ha de área cultivada

47

0139-3/04

Cultivo de plantas para condimento, exceto pimenta-do-reino

Abaixo de 100 ha de área cultivada

48

0139-3/05

Cultivo de dendê

Abaixo de 100 ha de área cultivada

49

0139-3/06

Cultivo de seringueira

Abaixo de 100 ha de área cultivada

50

0139-3/99

Cultivo de outras plantas de lavoura permanente não especificadas anteriormente

Abaixo de 100 ha de área cultivada

51

0141-5/01

Produção de sementes certificadas, exceto de forrageiras para pasto

Produção de sementes de espécies não florestais

52

0142-3/00

Produção de mudas e outras formas de propagação vegetal, certificadas

Produção de mudas de espécies não florestais

53

0151-2/01

Criação de bovinos para corte

Apenas Confinados, até 100 cabeças

54

0151-2/02

Criação de bovinos para leite

Apenas Confinados, até 100 cabeças

55

0151-2/03

Criação de bovinos, exceto para corte e leite

Apenas Confinados, até 100 cabeças

56

0152-1/01

Criação de bufalinos

Quando a produção se der por meio de manejo exclusivamente extensivo

57

0152-1/02

Criação de equinos

Apenas Confinados, até 100 cabeças

58

0152-1/03

Criação de asininos e muares

Apenas Confinados, até 100 cabeças

59

0153-9/01

Criação de caprinos

Apenas Confinados, até 100 cabeças

60

0153-9/02

Criação de ovinos, inclusive para produção de lã

Apenas Confinados, até 100 cabeças

61

0155-5/01

Criação de frangos para corte

Até 500m²

62

0155-5/02

Produção de pintos de um dia

Com limite de produção de até 1000 pintos por dia

63

0155-5/03

Criação de outros galináceos, exceto para corte

Até 500m²

64

0155-5/04

Criação de aves, exceto galináceos

Até 500m²

65

0155-5/05

Produção de ovos

Com limite de produção de até 1000 ovos por dia

66

0159-8/01

Apicultura

Até 500m²

67

0159-8/02

Criação de animais de estimação

Desde que não haja fauna silvestre e exótica, até 100m²

68

0161-0/02

Serviço de poda de árvores para lavouras

 

69

0161-0/03

Serviço de preparação de terreno,

Desde que não ocorra terraplanagem e/ou movimentação de terra e/ou supressão de vegetação

70

0161-0/99

Atividades de apoio a agricultura não especificadas anteriormente

Desde que não ocorra terraplanagem e/ou movimentação de terra e/ou supressão de vegetação

71

0162-8/01

Serviço de inseminação artificial em animais

 

72

0162-8/02

Serviço de tosquiamento de ovinos

 

73

0162-8/03

Serviço de manejo de animais

 

74

0163-6/00

Atividades de pós-colheita

 

75

0210-1/01

Cultivo de eucalipto

Abaixo de 100 ha de área cultivada

76

0210-1/02

Cultivo de acácia-negra

Abaixo de 100 ha de área cultivada

77

0210-1/03

Cultivo de pinus

Abaixo de 100 ha de área cultivada

78

0210-1/04

Cultivo de teca

Abaixo de 100 ha de área cultivada

79

0210-1/05

Cultivo de espécies madeireiras, exceto eucalipto, acácia-negra, pinus e teca

Abaixo de 100 ha de área cultivada

80

0210-1/06

Cultivo  de  mudas  em  viveiros florestais

Passível de dispensa

81

0220-9/06

Conservação de florestas nativas

 

82

0312-4/01

Pesca de peixes em água doce

 

83

0312-4/02

Pesca de crustáceos e moluscos em água doce

 

84

0312-4/03

Coleta de outros produtos aquáticos de água doce

 

85

1013-9/01

Fabricação de produtos de carne

Desde que o resultado do exercício da atividade econômica seja apenas produto artesanal, com área até 300 m²

86

1013-9/02

Preparação de subprodutos do abate

Desde que o resultado do exercício da atividade econômica seja apenas produto artesanal, com área até 300 m²

87

1031-7/00

Fabricação de conservas de frutas

Com área até 300m²; Desde que o resultado do exercício da atividade não seja diferente de polpa de frutas.

88

1033-3/01

Fabricação de sucos concentrados de frutas, hortalicas e legumes

Com produção de até 300 litros/dia

89

1033-3/02

Fabricação de sucos de frutas, hortaliças e legumes, exceto concentrados

 

90

1043-1/00

Fabricação de margarina e outras gorduras vegetais e de oleos não comestiveis de animais

Desde que o resultado do exercício da atividade econômica seja apenas produto artesanal, com área até 300 m²; Desde que o produto fabricado não seja comestível.

91

1051-1/00

Preparação do leite

Resfriamento e distribuição, sem beneficiamento, para capacidade de armazenamento < 1500 litros

92

1052-0/00

Fabricação de laticinios

Desde que o resultado do exercício da atividade econômica seja apenas produto artesanal, com área até 300 m²

93

1066-0/00

Fabricação de alimentos para animais

Sem cozimento e/ou digestão e com produção máxima de 30 toneladas por mês

94

1091-1/02

Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria

 

95

1092-9/00

Fabricação de biscoitos e bolachas

Desde que o resultado do exercício da atividade não seja diferente de produto artesanal

96

1093-7/01

Fabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates

Desde que o resultado do exercício da atividade não seja diferente de produto artesanal

97

1093-7/02

Fabricação de frutas cristalizadas, balas e semelhantes

Desde que o resultado do exercício da atividade seja produto artesanal

98

1094-5/00

Fabricação de massas alimentícias

Desde que o resultado do exercício da atividade não seja diferente de produto artesanal

99

1095-3/00

Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos

Desde que o resultado do exercício da atividade econômica não seja diferente de especiaria ou condimento desidratado produzido artesanalmente

100

1096-1/00

Fabricação de alimentos e pratos prontos

Desde que o resultado do exercício da atividade não seja diferente de produto artesanal

101

1099-6/04

Fabricação de gelo comum

Desde que o gelo fabricado não seja para consumo humano e não entrará em contato com alimentos e bebidas

102

1311-1/00

Preparação e fiação de fibras de algodão

Sem tingimento ou estamparia e até 500m²

103

1312-0/00

Preparação e fiação de fibras têxteis naturais,  exceto algodão

Sem tingimento ou estamparia e até 500m²

104

1313-8/00

Fiacao de fibras artificiais e sinteticas

Desde que com área total menor que 300m² e sem tingimento, estamparia ou utilização de produtos químicos

105

1340-5/99

Outros serviços de acabamento em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário

Sem tingimento ou estamparia e até 500m²

106

1351-1/00

Fabricação de artefatos têxteis para uso doméstico

Sem tingimento ou estamparia e até 500m²

107

1353-7/00

Fabricação de artefatos de cordoaria

Desde que com área total menor que 300m² e sem tingimento, estamparia ou utilização de produtos químicos

108

1354-5/00

Fabricação de tecidos especiais, inclusive artefatos

Desde que a área construída do empreendimento não ultrapasse 2.500m² (dois mil e quinhentos metros quadrados) Sem tingimento ou estamparia e até 500m²

109

1359-6/00

Fabricação de outros produtos têxteis não  especificados anteriormente

Sem tingimento ou estamparia e até 500m²

110

1411-8/01

Confecção de roupas íntimas

Sem tingimento ou estamparia e até 500m²

111

1411-8/02

Facção de roupas íntimas

Sem tingimento ou estamparia e até 500m²

112

1412-6/01

Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida

Sem tingimento ou estamparia e até 500m²

113

1412-6/02

Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas

Sem tingimento ou estamparia e até 500m²

114

1412-6/03

Facção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas

Sem tingimento ou estamparia e até 500m²

115

1413-4/01

Confecção de roupas profissionais, exceto sob medida Confecção, sob medida, de roupas profissionais

Sem tingimento ou estamparia e até 500m²

116

1413-4/02

Confecção, sob medida, de roupas profissionais

 

117

1413-4/03

Facção de roupas profissionais

Sem tingimento ou estamparia e até 500m²

118

1414-2/00

Fabricação de acessórios do vestuário, exceto para segurança e proteção

 

119

1421-5/00

Fabricação de meias

Sem tingimento ou estamparia e até 500m²

120

1422-3/00

Fabricação de artigos do vestuário, produzidos em malharias e tricotagens, exceto meias

Sem tingimento ou estamparia e até 500m²

121

1521-1/00

Fabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhantes de qualquer material

Desde que a área construída do empreendimento não ultrapasse 2.500m² (dois mil e quinhentos metros quadrados)

122

1529-7/00

Fabricação de artefatos de couro não especificados anteriormente

 

123

1531-9/01

Fabricação de calçados de couro

Desde que a área construída do empreendimento não ultrapasse 2.500m² (dois mil e quinhentos metros quadrados)

124

1531-9/02

Acabamento de calçados de couro sob contrato

 

125

1610-2/05

Serviço de tratamento de madeira

Apenas tratamento térmico sem uso de produtos químicos ou orgânicos, com área até 300m²

126

1741-9/01

Fabricação de formulários contínuos

Para área útil, (AU) ≤ 500m²

127

1811-3/01

Impressao de jornais

Apenas impressão digital, com área até 300m²

128

1811-3/02

Impressao de livros, revistas e outras publicações periodicas

Apenas impressão digital, com área até 300m²

129

1812-1/00

Impressao de material de segurança

Apenas impressão digital, com área até 300m²

130

1813-0/01

Impressao  de  material  para  uso publicitario

Apenas impressão digital, com área até 300m²

131

1813-0/99

Impressao de material para outros usos

Apenas impressão digital, com área até 300m²

132

1821-1/00

Serviços de pré-impressão

 

133

1822-9/01

Serviços de encadernação e plastificação

 

134

1822-9/99

Serviços de acabamentos gráficos, exceto encadernação e plastificação

 

135

1830-0/01

Reprodução de som em qualquer suporte

 

136

1830-0/02

Reprodução de vídeo em qualquer suporte

 

137

1830-0/03

Reprodução de software em qualquer suporte

 

138

2319-2/00

Fabricação de artigos de vidro

Desde que o resultado do exercício da atividade econômica não seja um produto industrial, não haja operações de espelhação e não haja produção de peças de fibra de vidro

139

2330-3/01

Fabricação de estruturas pre-moldadas de concreto armado, em serie e sob encomenda

Com área até 100m²

140

2330-3/02

Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção

Com área até 100m²

141

2330-3/03

Fabricação  de  artefatos  de

Com área até 100m²

142

2330-3/04

Fabricação de casas pre-moldadas de concreto

Com área até 100m²

143

2330-3/99

Fabricação de outros artefatos e produtos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes

Com área até 100m²

144

2399-1/01

Decoração, lapidação, gravação, vitrificação e outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro e cristal.

 

145

3104-7/00

Fabricação de colchões

Para área útil (AU) ≤ 500m²

146

3211-6/01

Lapidação de gemas

 

147

3211-6/02

Fabricação de artefatos de joalheria e Ourivesaria

 

148

3211-6/03

Cunhagem de moedas e medalhas

 

149

3212-4/00

Fabricação de bijuterias e artefatos Semelhantes

 

150

3250-7/06

Serviços de prótese dentária

 

151

3250-7/07

Fabricação de artigos ópticos

Desde que não haja fabricação de produto para saúde

152

3291-4/00

Fabricação de escovas, pincéis e vassouras

Desde que não haja no exercício a fabricação de escova dental

153

3299-0/06

Fabricação de velas, inclusive decorativas

Desde que não haja no exercício da atividade a fabricação de velas, sebo e/ou estearina utilizadas como cosmético ou saneante

154

3311-2/00

Manutenção e  reparação de tanques, reservatorios metálicos e caldeiras, exceto para veículos

Desde que a manutenção ou reparo seja realizado exclusivamente no local da contratada, sem oficina própria

155

3312-1/02

Manutenção e reparação de aparelhos e instrumentos de medida, teste e controle

 

156

3312-1/03

Manutenção e  reparação de aparelhos eletromédicos e eletroterapeuticos e equipamentos de irradiacao

Desde que a manutenção ou reparo seja realizado exclusivamente no local da contratada, sem oficina própria

157

3312-1/04

Manutenção e reparação de equipamentos e instrumentos ópticos

 

158

3313-9/01

Manutenção e  reparação de geradores, transformadores e motores elétricas

Desde que a manutenção ou reparo seja realizado exclusivamente no local da contratada, sem oficina própria

159

3313-9/02

Manutenção e  reparação de baterias e acumuladores elétricas, exceto para veículos

Desde que a manutenção ou reparo seja realizado exclusivamente no local da contratada, sem oficina própria

160

3313-9/99

Manutenção e  reparação de maquinas, aparelhos e materiais elétricas não especificados anteriormente

Desde que a manutenção ou reparo seja realizado exclusivamente no local da contratada, sem oficina própria

161

3314-7/01

Manutenção e  reparação de maquinas motrizes não-eletricas

Desde que a manutenção ou reparo seja realizado exclusivamente no local da contratada, sem oficina própria

162

3314-7/02

Manutenção e  reparação de equipamentos hidraulicos e

Desde que a manutenção ou reparo seja realizado exclusivamente no local da contratada, sem oficina própria

163

3314-7/03

Manutenção e  reparação de valvulas industriais

Desde que a manutenção ou reparo seja realizado exclusivamente no local da contratada, sem oficina própria

164

3314-7/04

Manutenção  e    reparação  de

Desde que a manutenção ou reparo seja realizado exclusivamente no local da contratada, sem oficina própria

165

3314-7/05

Manutenção e  reparação de equipamentos de transmissao para fins industriais

Desde que a manutenção ou reparo seja realizado exclusivamente no local da contratada, sem oficina própria

166

3314-7/06

Manutenção e  reparação de maquinas, aparelhos e equipamentos para

Desde que a manutenção ou reparo seja realizado exclusivamente no local da contratada, sem oficina própria

167

3314-7/07

Manutenção e  reparação de maquinas e aparelhos de refrigeracao e ventilacao para uso industrial e comercial

Desde que a manutenção ou reparo seja realizado exclusivamente no local da contratada, sem oficina própria

168

3314-7/08

Manutenção e  reparação de maquinas, equipamentos e aparelhos para

Desde que a manutenção ou reparo seja realizado exclusivamente no local da contratada, sem oficina própria

169

3314-7/09

Manutenção e reparação de máquinas de escrever, calcular e de outros equipamentos não eletrônicos para escritório

 

170

3314-7/10

Manutenção e  reparação de maquinas e equipamentos para uso geral não especificados anteriormente

Desde que a manutenção ou reparo seja realizado exclusivamente no local da contratada, sem oficina própria

171

3314-7/11

Manutenção e  reparação de maquinas e equipamentos para agricultura e pecuária

Desde que a manutenção ou reparo seja realizado exclusivamente no local da contratada, sem oficina própria

172

3314-7/12

Manutenção e  reparação de tratores agrícolas

Desde que a manutenção ou reparo seja realizado exclusivamente no local da contratada, sem oficina própria

173

3314-7/13

Manutenção  e    reparação  de

Desde que a manutenção ou reparo seja realizado exclusivamente no local da contratada, sem oficina própria

174

3314-7/14

Manutenção e  reparação de maquinas e equipamentos para a prospeccao e Extração de petróleo

Desde que a manutenção ou reparo seja realizado exclusivamente no local da contratada, sem oficina própria

175

3314-7/15

Manutenção e  reparação de maquinas e equipamentos para uso na

Desde que a manutenção ou reparo seja realizado exclusivamente no local da contratada, sem oficina própria

176

3314-7/16

Manutenção e  reparação de tratores, exceto agrícolas

Desde que a manutenção ou reparo seja realizado exclusivamente no local da contratada, sem oficina própria

177

3314-7/17

Manutenção e  reparação de maquinas e equipamentos de terraplenagem,

Desde que a manutenção ou reparo seja realizado exclusivamente no local da contratada, sem oficina própria

178

3314-7/18

Manutenção e  reparação de maquinas para a industria metalurgica, exceto maquinas-ferramenta

Desde que a manutenção ou reparo seja realizado exclusivamente no local da contratada, sem oficina própria

179

3314-7/19

Manutenção e  reparação de maquinas e equipamentos para as industrias de alimentos, bebidas e fumo

Desde que a manutenção ou reparo seja realizado exclusivamente no local da contratada, sem oficina própria

180

3314-7/20

Manutenção e  reparação de maquinas e equipamentos para a industria textil, do vestuário, do couro e calcados

Desde que a manutenção ou reparo seja realizado exclusivamente no local da contratada, sem oficina própria

181

3314-7/21

Manutenção e  reparação de maquinas e aparelhos para a industria de

Desde que a manutenção ou reparo seja realizado exclusivamente no local da contratada, sem oficina própria

182

3314-7/22

Manutenção e  reparação de maquinas e aparelhos para a industria do plastico

Desde que a manutenção ou reparo seja realizado exclusivamente no local da contratada, sem oficina própria

183

3314-7/99

Manutenção e  reparação d maquinas e equipame

Desde que a manutenção ou reparo seja realizado exclusivamente no local da contratada, sem oficina própria

184

3315-5/00

Manutenção  e

Desde que a manutenção ou reparo seja realizado exclusivamente no local da contratada, sem oficina própria

185

3316-3/01

Manutenção e  reparação de aeronaves, exceto a manutençãona pista

Desde que a manutenção ou reparo seja realizado exclusivamente no local da contratada, sem oficina própria

186

3316-3/02

manutenção de  aeronaves na pista

Desde que a manutenção ou reparo seja realizado exclusivamente no local da contratada, sem oficina própria

187

3317-1/01

Manutenção  e    reparação  de

Desde que a manutenção ou reparo seja realizado exclusivamente no local da contratada, sem oficina própria

188

3317-1/02

Manutenção  e    reparação  de

Desde que a manutenção ou reparo seja realizado exclusivamente no local da contratada, sem oficina própria

189

3319-8/00

Manutenção e  reparação de equipamentos e produtos não

Desde que a manutenção ou reparo seja realizado exclusivamente no local da contratada, sem oficina própria

190

3321-0/00

Instalação de máquinas e equipamentos industriais

 

191

3329-5/01

Serviços de montagem de móveis de qualquer material

 

192

3329-5/99

Instalação de outros equipamentos não especificados anteriormente

 

193

3511-5/01

Geracao de energia eletrica

Quando se tratar apenas de energia solar (fotovoltaica) em telhados ou fachadas

194

3511-5/02

Atividades de coordenação e controle da operação da geração e transmissão de energia elétrica

 

195

3513-1/00

Comércio atacadista de energia elétrica

 

196

3514-0/00

Distribuição de energia elétrica

 

197

3520-4/02

Distribuição de combustíveis gasosos por redes urbanas

 

198

3701-1/00

Gestão de redes de esgoto

 

199

3839-4/01

Usinas de compostagem

Desde que seja realizado com resíduos orgânicos provenientes exclusivamente e atividades agropecuárias e paisagísticas, até 500m²

200

4110-7/00

Incorporação de empreendimentos imobiliários

 

201

4120-4/00

Construção de edificios

Somente escritório de prestação de serviços administrativos para construção de edifícios

202

4211-1/02

Pintura para sinalização em pistas rodoviárias e aeroportos

 

203

4213-8/00

Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas

 

204

4221-9/03

Manutenção de redes de distribuição de energia elétrica

 

205

4221-9/05

Manutenção de estações e redes de telecomunicações

 

206

4222-7/01

Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construcoes correlatas, exceto obras de irrigacao

Passível de dispensa

207

4222-7/02

Obras de irrigação

 

208

4223-5/00

Construção de redes de transportes por dutos, exceto para água e esgoto

Passível de dispensa

209

4292-8/01

Montagem de estruturas metálicas

 

210

4292-8/02

Obras de montagem industrial

Desde que a montagem seja realizada exclusivamente no local da contratada, sem local próprio

211

4299-5/01

Construção de instalações esportivas e recreativas

 

212

4299-5/99

Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente

 

213

4311-8/01

Demolição de edifícios e outras estruturas

 

214

4311-8/02

Preparação de canteiro e limpeza de terreno

 

215

4312-6/00

Perfurações e sondagens

 

216

4313-4/00

Obras de terraplenagem

Desde que a empresa realize a terraplanagem (corte ou aterro ou limpeza terreno com área de até 500m², sem supressão de vegetação ou intervenção em áreas de preservação permanente ou área sob regime especial de proteção, com modificação de nível em até 3m (formação de
talude até 3m)

217

4319-3/00

Serviços de preparação do terreno não especificados anteriormente

Desde que a empresa realize a terraplanagem (corte ou aterro ou limpeza terreno com área de até 500m², sem supressão de vegetação ou
intervenção em áreas de preservação permanente ou área sob regime especial de proteção, com modificação de nível em até 3m (formação de talude até 3m)

218

4321-5/00

Instalação e manutenção elétrica

 

219

4322-3/01

Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás

 

220

4322-3/02

Instalação e manutenção de  sistemas centrais de ar condicionado, de

Desde que a manutenção ou reparo seja realizado exclusivamente no local da contratada, sem oficina própria

221

4322-3/03

Instalações de sistema de prevenção contra Incêndio

 

222

4329-1/01

Instalação de painéis publicitários

 

223

4329-1/02

Instalação de equipamentos para orientação à navegação marítima, fluvial e lacustre

 

224

4329-1/03

Instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes

 

225

4329-1/04

Montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos

 

226

4329-1/05

Tratamentos térmicos, acústicos ou de vibração

 

227

4329-1/99

Outras obras de instalações em construções não especificadas anteriormente

 

228

4330-4/01

Impermeabilização em obras de engenharia civil

 

229

4330-4/02

Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material

 

230

4330-4/03

Obras de acabamento em gesso e estuque

 

231

4330-4/04

Serviços de pintura de edifícios em geral

 

232

4330-4/05

Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores

 

233

4330-4/99

Outras obras de acabamento da construção

 

234

4391-6/00

Obras de fundações

 

235

4399-1/01

Administração de obras

 

236

4399-1/02

Montagem e desmontagem de andaimes e outras estruturas temporárias

 

237

4399-1/03

Obras de alvenaria

 

238

4399-1/04

Serviços de operação e fornecimento de equipamentos para transporte e elevação de cargas e pessoas para uso em obras

 

239

4399-1/05

Perfuração e construção de poços de água

 

240

4399-1/99

Serviços especializados para construção não especificados anteriormente

 

241

4511-1/01

Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos

até 1000 m²

242

4511-1/02

Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados

até 1000 m²

243

4511-1/03

Comércio por atacado de automóveis, camionetas e utilitários novos e usados

até 1000 m², sem lavagem, manutenção e/ou abastecimento de veículos

244

4511-1/04

Comércio por atacado de caminhões novos e usados

até 1000 m², sem lavagem, manutenção e/ou abastecimento de veículos

245

4511-1/05

Comércio por atacado de reboques e semireboques novos e usados

até 1000 m², sem lavagem, manutenção e/ou abastecimento de veículos

246

4511-1/06

Comércio por atacado de ônibus e micro-ônibus novos e usados

até 1000 m², sem lavagem, manutenção e/ou abastecimento de veículos

247

4512-9/01

Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores

 

248

4512-9/02

Comércio sob consignação de veículos Automotores

 

249

4520-0/03

Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores

 

250

4520-0/04

Serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores

 

251

4520-0/06

Serviços de  borracharia para veículos automotores

Sem atividade de vulcanização de pneus, manutenção, abastecimento ou lavagem de veículos ou equipamentos

252

4520-0/07

Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores

 

253

4520-0/08

Serviços de capotaria

 

254

4530-7/01

Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores

até 1000 m², sem lavagem, manutenção e/ou abastecimento de veículos

255

4530-7/02

Comércio por atacado de pneumáticos e câmaras-de-ar

até 1000 m², sem lavagem, manutenção e/ou abastecimento de veículos

256

4530-7/03

Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores

 

257

4530-7/04

Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores

até 1000 m²

258

4530-7/05

Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar

 

259

4530-7/06

Representantes comerciais e agentes do comércio de peças e acessórios novos e usados para veículos automotores

 

260

4541-2/01

Comércio por atacado de motocicletas e motonetas

até 1000 m², sem lavagem, manutenção e/ou abastecimento de veículos

261

4541-2/02

Comércio por atacado de peças e acessórios para motocicletas e motonetas

até 1000 m², sem lavagem, manutenção e/ou abastecimento de veículos

262

4541-2/03

Comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas

até 1000 m²,

263

4541-2/04

Comércio a varejo de motocicletas e motonetas usadas

até 1000 m²,

264

4541-2/06

Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas

 

265

4542-1/01

Representantes comerciais e agentes do comércio de motocicletas e motonetas, peças e acessórios

 

266

4542-1/02

Comércio sob consignação de motocicletas e motonetas

 

267

4611-7/00

Representantes comerciais e agentes do comércio de matérias-primas agrícolas e animais vivos

 

268

4612-5/00

Representantes comerciais e agentes do comércio de combustíveis, minerais, produtos siderúrgicos e químicos

 

269

4613-3/00

Representantes comerciais e agentes do comércio de madeira, material de construção e ferragens

 

270

4614-1/00

Representantes comerciais e agentes do comércio de máquinas, equipamentos, embarcações e aeronaves

 

271

4615-0/00

Representantes comerciais e agentes do comércio de eletrodomésticos, móveis e artigos de uso doméstico

 

272

4616-8/00

Representantes comerciais e agentes do comércio de têxteis, vestuário, calçados e artigos de viagem

 

273

4617-6/00

Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo

 

274

4618-4/01

Representantes comerciais e agentes do comércio de medicamentos, cosméticos e produtos de perfumaria

 

275

4618-4/02

Representantes comerciais e agentes do comércio de instrumentos e materiais odonto- médico-hospitalares

 

276

4618-4/03

Representantes comerciais e agentes do comércio de jornais, revistas e outras publicações

 

277

4618-4/99

Outros representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente

 

278

4619-2/00

Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não  especializado

 

279

4623-1/01

Comércio atacadista de animais vivos

até 1000 m², sem lavagem, manutenção e/ou abastecimento de veículos

280

4623-1/02

Comércio atacadista de couros, lãs, peles e outros subprodutos não comestíveis de origem animal

até 1000 m², sem lavagem, manutenção e/ou abastecimento de veículos

281

4623-1/03

Comércio atacadista de algodão

até 1000 m², sem lavagem, manutenção e/ou abastecimento de veículos

282

4623-1/04

Comércio atacadista de fumo em folha não beneficiado

até 1000 m², sem lavagem, manutenção e/ou abastecimento de veículos

283

4623-1/06

Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e gramas

até 1000 m², sem lavagem, manutenção e/ou abastecimento de veículos

284

4623-1/07

Comércio atacadista de sisal

até 1000 m², sem lavagem, manutenção e/ou abastecimento de veículos

285

4623-1/08

Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada

até 1000 m², sem lavagem, manutenção e/ou abastecimento de veículos

286

4623-1/09

Comércio atacadista de alimentos para animais

até 1000 m², sem lavagem, manutenção e/ou abastecimento de veículos

287

4623-1/99

Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas não especificadas anteriormente

até 1000 m², sem lavagem, manutenção e/ou abastecimento de veículos

288

4633-8/02

Comércio atacadista de aves vivas e ovos

Desde que o resultado do exercício da atividade não compreenda a comercialização de ovos (casa atacadista) e cuja área seja até 1000 m², sem lavagem, manutenção e/ou abastecimento de veículos

289

4633-8/03

Comércio atacadista de coelhos e outros pequenos animais vivos para alimentação

até 1000 m², sem lavagem, manutenção e/ou abastecimento de veículos

290

4635-4/01

Comércio atacadista de água mineral

Sem atividade de manutenção, abastecimento ou lavagem de veículos ou equipamentos e até 1000m²

291

4635-4/02

Comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante

Sem atividade de manutenção, abastecimento ou lavagem de veículos ou equipamentos e até 1000m²

292

4635-4/03

Comércio atacadista de bebidas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada

Desde que não haja a realização de atividade de engarrafamento e/ou rotulagem, consideradas etapas do processo produtivo, de água mineral, e cuja área seja até 1000 m², sem lavagem, manutenção e/ou abastecimento de veículos

293

4635-4/99

Comércio atacadista de bebidas não especificadas anteriormente

Sem atividade de manutenção, abastecimento ou lavagem de veículos ou equipamentos e até 1000m²

294

4636-2/01

Comércio atacadista de fumo beneficiado

até 1000 m², sem lavagem, manutenção e/ou abastecimento de veículos

295

4636-2/02

Comércio atacadista de cigarros, cigarrilhas e charutos

até 1000 m², sem lavagem, manutenção e/ou abastecimento de veículos

296

4637-1/04

Comércio atacadista de pães, bolos, biscoitos e similares

Sem atividade de manutenção, abastecimento ou lavagem de veículos ou equipamentos e  até 1000m²

297

4637-1/07

Comércio atacadista de chocolates, confeitos, balas, bombons e semelhantes

Sem   atividade       de manutenção, abastecimento ou lavagem de veículos ou equipamentos e até 1000m²

298

4641-9/01

Comércio atacadista de tecidos

Sem atividade de manutenção, abastecimento ou lavagem de veículos ou equipamentos e até 1000m²

299

4641-9/02

Comércio atacadista de artigos de cama, mesa e banho

Sem atividade de manutenção, abastecimento ou lavagem de veículos ou equipamentos e até 1000m²

300

4641-9/03

Comércio atacadista de artigos de armarinho

Sem atividade de manutenção, abastecimento ou lavagem de veículos ou equipamentos e até 1000m²

301

4642-7/01

Comércio atacadista de artigos do vestuário e acessórios, exceto profissionais e de segurança

Sem atividade de manutenção, abastecimento ou lavagem de veículos ou equipamentos e até 1000m²

302

4642-7/02

Comércio atacadista de roupas e acessórios para uso profissional e de segurança do trabalho

Sem atividade de manutenção, abastecimento ou lavagem de veículos ou equipamentos e até 1000m²

303

4643-5/01

Comércio atacadista de calçados

Sem atividade de manutenção, abastecimento ou lavagem de veículos ou equipamentos e até 1000m²

304

4643-5/02

Comércio atacadista de bolsas, malas e artigos de viagem

Sem   atividade de manutenção, abastecimento ou lavagem de veículos ou equipamentos e até 1000m²

305

4644-3/02

Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso veterinário

até 1000 m², sem lavagem, manutenção e/ou abastecimento de veículos

306

4647-8/01

Comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria

Sem atividade de manutenção, abastecimento ou lavagem de veículos ou equipamentos e até 1000m²

307

4647-8/02

Comércio atacadista de livros, jornais e outras publicações

Sem atividade de manutenção, abastecimento ou lavagem de veículos ou equipamentos e até 1000m²

308

4649-4/01

Comércio atacadista de equipamentos elétricas de uso pessoal e domestico

Desde que não haja fabricação e não possua atividade de manutenção, abastecimento ou lavagem de veículos ou equipamento e área de até
1000m²

309

4649-4/02

Comércio atacadista de aparelhos eletrônicos de uso pessoal e doméstico

até 1000 m², sem lavagem, manutenção e/ou abastecimento de veículos

310

4649-4/03

Comércio atacadista de bicicletas, triciclos e outros veículos recreativos

até 1000 m², sem lavagem, manutenção e/ou abastecimento de veículos

311

4649-4/04

Comércio atacadista de móveis e artigos de colchoaria

Sem atividade de manutenção, abastecimento ou lavagem de veículos ou equipamentos e até 1000m²

312

4649-4/05

Comércio atacadista de artigos de tapeçaria; persianas e cortinas

Sem atividade de manutenção, abastecimento ou lavagem de veículos ou equipamentos e até 1000m²

313

4649-4/06

Comércio atacadista de lustres, luminárias e abajures

Sem atividade de manutenção, abastecimento ou lavagem de veículos ou equipamentos e até 1000m²

314

4649-4/07

Comércio atacadista de filmes, CDs, DVDs, fitas e discos

Sem atividade de manutenção, abastecimento ou lavagem de veículos ou equipamentos e até 1000m²

315

4649-4/10

Comércio atacadista de joias, relógios e bijuterias, inclusive pedras preciosas e semipreciosas lapidadas

Sem atividade de manutenção, abastecimento ou lavagem de veículos ou equipamentos e até 1000m²

316

4649-4/99

Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e domestico não especificados

Desde que não haja fabricação e não possua atividade de manutenção, abastecimento ou lavagem de veículos ou equipamento e área de até
1000m²

317

4651-6/01

Comércio atacadista de equipamentos de informática

Sem atividade de manutenção, abastecimento ou lavagem de veículos ou equipamentos e até 1000m²

318

4651-6/02

Comércio atacadista de suprimentos para informática

Sem atividade de manutenção, abastecimento ou lavagem de veículos ou equipamentos e até 1000m²

319

4652-4/00

Comércio atacadista de componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e comunicação

Sem atividade de manutenção, abastecimento ou lavagem de veículos ou equipamentos e até 1000m²

320

4661-3/00

Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças

até 1000 m², sem lavagem, manutenção e/ou abastecimento de veículos

321

4662-1/00

Comércio atacadista de máquinas, equipamentos para terraplenagem, mineração e construção; partes e peças

até 1000 m², sem lavagem, manutenção e/ou abastecimento de veículos

322

4663-0/00

Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso industrial; partes e peças

até 1000 m², sem lavagem, manutenção e/ou abastecimento de veículos

323

4664-8/00

Comércio atacadista de maquinas, aparelhos e equipamentos para uso odonto-médico-hospitalar

Desde que não haja fabricação e não possua atividade de manutenção, abastecimento ou lavagem de veículos ou equipamento e área de até 1000M²; Desde que o resultado do exercício da atividade não compreenda a comercialização de produtos para a saúde.

324

4665-6/00

Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso comercial; partes e peças

até 1000 m², sem lavagem, manutenção e/ou abastecimento de veículos

325

4669-9/01

Comércio atacadista de bombas e compressores; partes e peças

até 1000 m², sem lavagem, manutenção e/ou abastecimento de veículos

326

4669-9/99

Comércio atacadista de outras máquinas e equipamentos não especificados anteriormente; partes e peças

até 1000 m², sem lavagem, manutenção e/ou abastecimento de veículos

327

4671-1/00

Comércio atacadista de madeira e produtos derivados

até 1000 m², sem lavagem, manutenção e/ou abastecimento de veículos

328

4672-9/00

Comércio atacadista de ferragens e ferramentas

até 1000 m², sem lavagem, manutenção e/ou abastecimento de veículos

329

4673-7/00

Comércio atacadista de material elétrico

até 1000 m², sem lavagem, manutenção e/ou abastecimento de veículos

330

4674-5/00

Comércio atacadista de cimento

até 1000 m², sem lavagem, manutenção e/ou abastecimento de veículos

331

4679-6/02

Comércio atacadista de mármores e granitos

até 1000 m², sem lavagem, manutenção e/ou abastecimento de veículos

332

4679-6/03

Comércio atacadista de vidros, espelhos e vitrais

até 1000 m², sem lavagem, manutenção e/ou abastecimento de veículos

333

4679-6/04

Comércio atacadista especializado de materiais de construção não especificados anteriormente

até 1000 m², sem depósito de areia ou brita, sem lavagem, manutenção e/ou abastecimento de veículos

334

4679-6/99

Comércio atacadista de materiais de construção em geral

até 1000 m², sem depósito de areia ou brita, sem lavagem, manutenção e/ou abastecimento de veículos

335

4682-6/00

Comércio atacadista de gásliquefeito de petróleo (glp)

Desde que  não possua atividade de manutenção, abastecimento ou lavagem de veículos ou equipamento e área de até 1000m²

336

4686-9/01

Comércio atacadista de papel e papelão em bruto

Sem atividade de manutenção, abastecimento ou lavagem de veículos ou equipamentos e até 1000m²

337

4686-9/02

Comércio atacadista de embalagens

Sem atividade de manutenção, abastecimento ou lavagem de veículos ou equipamentos e até 1000m²

338

4687-7/01

Comércio atacadista de residuos de papel e papelao

Desde que não haja fabricação e não possua atividade de manutenção, abastecimento ou lavagem de veículos ou equipamento e área de até
1000m²

339

4689-3/01

Comércio atacadista de produtos da extração mineral, exceto combustíveis

até 1000 m², sem depósito de areia ou brita, sem lavagem, manutenção e/ou abastecimento de veículos

340

4689-3/02

Comércio atacadista de fios e fibras beneficiados

Sem atividade de manutenção, abastecimento ou lavagem de veículos ou equipamentos e até 1000m²

341

4689-3/99

Comércio atacadista especializado em outros produtos intermediários não especificados anteriormente

Desde que não haja armazenamento de produtos químicos, fabricação de qualquer natureza e não possua atividade de manutenção,
abastecimento ou lavagem de veículos ou equipamento e área de até 1000m²

342

4691-5/00

Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios

Sem   atividade de manutenção, abastecimento  ou lavagem de veículos ou equipamentos e até 1000m² e desde que o resultado do exercício da atividade não compreenda o comércio atacadista de saneante, medicamento, cosmético, perfume, produto de higiene e/ou produto para saúde de uso humano

343

4692-3/00

Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de insumos agropecuários

Sem atividade de manutenção, abastecimento ou lavagem de veículos ou equipamentos e até 1000m²

344

4693-1/00

Comércio atacadista de mercadorias em geral, sem predominância de alimentos ou de insumos agropecuários

até 1000 m²

345

4712-1/00

Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns

até 1000 m², sem açougue ou peixaria

346

4713-0/02

Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines

 

347

4713-0/04

Lojas de departamentos ou magazines, exceto lojas francas (Duty free)

 

348

4713-0/05

Lojas francas (Duty Free) de aeroportos, portos e em fronteiras terrestres

 

349

4721-1/02

Padaria e confeitaria com predominância de Revenda

 

350

4721-1/03

Comércio varejista de laticínios e frios

 

351

4721-1/04

Comércio varejista de doces, balas, bombons e Semelhantes

 

352

4723-7/00

Comércio varejista de bebidas

 

353

4724-5/00

Comércio varejista de hortifrutigranjeiros

 

354

4729-6/01

Tabacaria

 

355

4729-6/02

Comércio varejista de mercadorias em lojas de Conveniência

 

356

4729-6/99

Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente

até 1000 m², sem açougue ou peixaria

357

4732-6/00

Comércio varejista de lubrificantes

até 1000 m²

358

4741-5/00

Comércio varejista de tintas e materiais para Pintura

 

359

4742-3/00

Comércio varejista de material elétrico

 

360

4743-1/00

Comércio varejista de vidros

 

361

4744-0/01

Comércio varejista de ferragens e ferramentas

 

362

4744-0/02

Comércio varejista de madeira e artefatos

Desde que não haja fabricação de móveis, beneficiamento, corte ou processamento de madeira, sem atividade de manutenção, abastecimento
ou lavagem de veículos ou equipamentos e área de até 1000m²

363

4744-0/03

Comércio varejista de materiais hidráulicos

 

364

4744-0/05

Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente

Até 1000 m², sem estoque de areia e brita

365

4744-0/06

Comércio varejista de pedras para revestimento

 

366

4744-0/99

Comércio varejista de materiais de construção em geral

Sem armazenamento de brita ou areia e até 1000m².

367

4751-2/01

Comércio      varejista       especializado         de equipamentos e suprimentos de informática

 

368

4751-2/02

Recarga de cartuchos para equipamentos de Informática

 

369

4752-1/00

Comércio      varejista       especializado         de equipamentos de telefonia e comunicação

 

370

4753-9/00

Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo

 

371

4754-7/01

Comércio varejista de móveis

 

372

4754-7/02

Comércio varejista de artigos de colchoaria

 

373

4754-7/03

Comércio varejista de artigos de iluminação

 

374

4755-5/01

Comércio varejista de tecidos

 

375

4755-5/02

Comércio varejista de artigos de armarinho

 

376

4755-5/03

Comércio varejista de artigos de cama, mesa e Banho

 

377

4756-3/00

Comércio      varejista       especializado         de instrumentos musicais e acessórios

 

378

4757-1/00

Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e Comunicação

 

379

4759-8/01

Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas

 

380

4759-8/99

Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente

 

381

4761-0/01

Comércio varejista de livros

 

382

4761-0/02

Comércio varejista de jornais e revistas

 

383

4761-0/03

Comércio varejista de artigos de papelaria

 

384

4762-8/00

Comércio varejista de discos, CDs, DVDs e fitas

 

385

4763-6/01

Comércio varejista de brinquedos e artigos Recreativos

 

386

4763-6/02

Comércio varejista de artigos esportivos

 

387

4763-6/03

Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios

 

388

4763-6/04

Comércio varejista de artigos de caça, pesca e Camping

 

389

4763-6/05

Comércio varejista de embarcações e outros veículos recreativos; peças e acessórios

 

390

4771-7/04

Comércio      varejista       de         medicamentos Veterinários

 

391

4772-5/00

Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal

 

392

4773-3/00

Comércio      varejista       de      artigos         médicos        e Ortopédicos

 

393

4774-1/00

Comércio varejista de artigos de óptica

 

394

4781-4/00

Comércio varejista de artigos do vestuário e Acessórios

 

395

4782-2/01

Comércio varejista de calçados

 

396

4782-2/02

Comércio varejista de artigos de viagem

 

397

4783-1/01

Comércio varejista de artigos de joalheria

 

398

4783-1/02

Comércio varejista de artigos de relojoaria

 

399

4784-9/00

Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP)

até 1000 m²

400

4785-7/01

Comércio varejista de antiguidades

 

401

4785-7/99

Comércio varejista de outros artigos usados

 

402

4789-0/01

Comércio varejista de suvenires, bijuterias e Artesanatos

 

403

4789-0/02

Comércio varejista de plantas e flores naturais

 

404

4789-0/03

Comércio varejista de objetos de arte

 

405

4789-0/04

Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação

 

406

4789-0/05

Comércio      varejista       de         produtos       saneantes domissanitários

 

407

4789-0/06

Comércio varejista de fogos de artifício e artigos pirotécnicos

até 1000 m²

408

4789-0/07

Comércio      varejista       de         equipamentos para Escritório

 

409

4789-0/08

Comércio varejista de artigos fotográficos e para Filmagem

 

410

4789-0/09

Comércio varejista de armas e munições

 

411

4789-0/99

Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente

 

412

4911-6/00

Transporte ferroviário de carga

Desde que não inclua:
- instalação ou operação da ferrovia
- atividades de manutenção mecânica, lavagem e abastecimento
- transporte de produtos perigosos
- transporte de resíduos

413

4923-0/01

Serviço de táxi

 

414

4923-0/02

Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista

 

415

4924-8/00

Transporte escolar

 

416

4929-9/03

Organização de excursões em veículos rodoviários próprios, municipal

 

417

4929-9/04

Organização de excursões em veículos rodoviários próprios, intermunicipal, interestadual e internacional

 

418

4930-2/04

Transporte rodoviário de mudanças

Desde que não inclua atividades de manutenção mecânica, lavagem e abastecimento veicular

419

4950-7/00

Trens turísticos, teleféricos e similares

Desde que não inclua:
- instalação ou operação da ferrovia
- atividades de manutenção mecânica, lavagem e abastecimento

420

5011-4/01

Transporte marítimo de cabotagem - Carga

Desde que não inclua o transporte de cargas
perigosas ou produtos perigosos e atividades de
manutenção mecânica, lavagem e abastecimento de
embarcação

421

5011-4/02

Transporte marítimo de cabotagem - Passageiros

Desde que não inclua atividades de manutenção
mecânica, lavagem e abastecimento de embarcação

422

5012-2/01

Transporte marítimo de longo curso - Carga

Desde que não inclua o transporte de cargas
perigosas ou produtos perigosos e atividades de
manutenção mecânica, lavagem e abastecimento de
embarcação

423

5012-2/02

Transporte marítimo de longo curso - Passageiros

Desde que não inclua atividades de manutenção
mecânica, lavagem e abastecimento de embarcação

424

5021-1/01

Transporte por navegação interior de carga, municipal, exceto travessia

Desde que não inclua o transporte de cargas
perigosas ou produtos perigosos e atividades de
manutenção mecânica, lavagem e abastecimento de
embarcação

425

5021-1/02

Transporte por navegação interior de carga, intermunicipal, interestadual e internacional, exceto travessia

Desde que não inclua o transporte de cargas
perigosas ou produtos perigosos e atividades de
manutenção mecânica, lavagem e abastecimento de
embarcação

426

5022-0/01

Transporte por navegação interior de passageiros em linhas regulares, municipal, exceto travessia

Desde que não inclua atividades de manutenção
mecânica, lavagem e abastecimento de embarcação

427

5022-0/02

Transporte por navegação interior de passageiros em linhas regulares, intermunicipal, interestadual e internacional, exceto travessia

Desde que não inclua atividades de manutenção
mecânica, lavagem e abastecimento de embarcação

428

5030-1/01

Navegação de apoio marítimo

Desde que não inclua o transporte de cargas
perigosas ou produtos perigosos e atividades de
manutenção mecânica, lavagem e abastecimento de
embarcação

429

5030-1/02

Navegação de apoio portuário

Desde que não inclua o transporte de cargas
perigosas ou produtos perigosos e atividades de
manutenção mecânica, lavagem e abastecimento de
embarcação

430

5030-1/03

Serviço de rebocadores e empurradores

Desde que não inclua atividades de manutenção
mecânica, lavagem e abastecimento de embarcação

431

5091-2/01

Transporte por navegação de travessia, municipal

Desde que não inclua o transporte de cargas
perigosas ou produtos perigosos e atividades de
manutenção mecânica, lavagem e abastecimento de
embarcação

432

5091-2/02

Transporte por navegação de travessia, intermunicipal, interestadual e internacional

Desde que não inclua o transporte de cargas
perigosas ou produtos perigosos e atividades de
manutenção mecânica, lavagem e abastecimento de
embarcação

433

5099-8/01

Transporte aquaviário para passeios turísticos

Desde que não inclua atividades de manutenção
mecânica, lavagem e abastecimento de embarcação

434

5099-8/99

Outros transportes aquaviários não especificados anteriormente

Desde que não inclua o transporte de cargas
perigosas ou produtos perigosos e atividades de
manutenção mecânica, lavagem e abastecimento de
embarcação

435

5111-1/00

Transporte aéreo de passageiros regular

Desde que não inclua atividades de manutenção
mecânica, lavagem e abastecimento de aeronaves

436

5112-9/01

Serviço de táxi aéreo e locação de aeronaves com tripulação

Desde que não inclua atividades de manutenção
mecânica, lavagem e abastecimento de aeronaves

437

5112-9/99

Outros serviços de transporte aéreo de passageiros não regular

Desde que não inclua atividades de manutenção
mecânica, lavagem e abastecimento de aeronaves

438

5120-0/00

Transporte aéreo de carga

 

439

5211-7/01

Armazéns gerais - emissao de warrant

Desde que não haja armazenamento de produtos químicos, fabricação de qualquer natureza e não possua atividade de manutenção,
abastecimento ou lavagem de veículos ou equipamento e área de até 1000m²; Desde que haja no exercício da atividade o armazenamento de produtos sujeitos  à vigilância sanitária que não necessitam de condições especiais de temperatura ou umidade; e que não haja no exercício da atividade o armazenamento de alimentos e/ou bebidas.

440

5211-7/02

Guarda-móveis

Até 1000m²

441

5211-7/99

Depositos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-moveis

Desde que não haja armazenamento de produtos químicos, fabricação de qualquer natureza e não possua atividade de manutenção,
abastecimento ou lavagem de veículos ou equipamento e área de até 1000m²; Desde que haja no exercício da atividade o armazenamento de produtos sujeitos à vigilância sanitária que não necessitam de condições especiais de temperatura ou umidade; e que não haja no exercício da atividade o armazenamento de alimentos e/ou bebidas.

442

5212-5/00

Carga e descarga

 

443

5221-4/00

Concessionárias de rodovias, pontes, túneis e serviços relacionados

 

444

5223-1/00

Estacionamento de veículos

 

445

5229-0/01

Serviços  de apoio  ao transporte por     táxi, inclusive centrais de chamada

 

446

5229-0/02

Serviços de reboque de veículos

 

447

5229-0/99

Outras atividades auxiliares dos transportes terrestres não especificadas anteriormente

 

448

5231-1/01

Administração da infraestrutura portuária

Sem pátio de estocagem superior a 1000 m²

449

5231-1/02

Atividades do Operador Portuário

 

450

5231-1/03

Gestão  de terminais aquaviarios

Apenas escritório de prestação de serviços administrativos

451

5232-0/00

Atividades de agenciamento marítimo

 

452

5239-7/01

Serviços de praticagem

 

453

5239-7/99

Atividades auxiliares dos transportes aquaviários não especificadas anteriormente

 

454

5250-8/01

Comissária de despachos

 

455

5250-8/02

Atividades de despachantes aduaneiros

 

456

5250-8/02

Atividades de despachantes aduaneiros

 

457

5250-8/03

Agenciamento de cargas, exceto para o transporte marítimo

 

458

5250-8/04

Organização logística do transporte de carga

 

459

5250-8/05

Operador de transporte multimodal – OTM

 

460

5310-5/01

Atividades do Correio Nacional

 

461

5310-5/02

Atividades de franqueadas e permissionárias do Correio Nacional

 

462

5320-2/01

Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional

 

463

5320-2/02

Serviços de entrega rápida

 

464

5590-6/01

Albergues, exceto assistenciais

 

465

5590-6/03

Pensões (alojamento)

 

466

5590-6/99

Outros alojamentos   não     especificados Anteriormente

 

467

5611-2/01

Restaurantes e Similares

 

468

5611-2/03

Lanchonetes, casas  de      chá,    de         sucos  e Similares

 

469

5611-2/04

Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento

 

470

5611-2/05

Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento

Desde que possua autorização sonora para o funcionamento

471

5612-1/00

Serviços ambulantes de alimentação

 

472

5620-1/03

Cantina-serviços de alimentação privativos

 

473

5620-1/04

Fornecimento de      alimentos         preparados preponderantemente para consumo domiciliar

 

474

5811-5/00

Edição de livros

 

475

5812-3/01

Edição de jornais diários

 

476

5812-3/02

Edição de jornais não diários

 

477

5813-1/00

Edição de revistas

 

478

5819-1/00

Edição de cadastros, listas e outros produtos Gráficos

 

479

5821-2/00

Edicao integrada a impressao de livros

Desde que sejam realizados com impressoras digitais, sem tingimento, serigrafia ou estamparia

480

5822-1/01

Edicao integrada a impressao de jornais diarios

Desde que sejam realizados com impressoras digitais, sem tingimento, serigrafia ou estamparia

481

5822-1/02

Edicao integrada a impressao de

Desde que sejam realizados com impressoras digitais, sem tingimento, serigrafia ou estamparia

482

5823-9/00

Edicao integrada a impressao de revistas

Desde que sejam realizados com impressoras digitais, sem tingimento, serigrafia ou estamparia

483

5829-8/00

Edicao integrada a impressao de cadastros, listas e outros produtos graficos

Desde que sejam realizados com impressoras digitais, sem tingimento, serigrafia ou estamparia

484

5911-1/01

Estúdios cinematográficos

 

485

5911-1/01

Estúdios cinematográficos

 

486

5911-1/02

Produção de filmes para publicidade

 

487

5911-1/99

Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente

 

488

5911-1/99

Produção de filmes para publicidade

 

489

5912-0/01

Serviços de dublagem

 

490

5912-0/02

Produção de filmes para publicidade

 

491

5912-0/99

Serviços de dublagem

 

492

5913-8/00

Distribuição cinematográfica, de vídeo e de programas de televisão

 

493

5913-8/00

Serviços de mixagem sonora em produção Audiovisual

 

494

5914-6/00

Atividades de exibição cinematográfica

 

495

5914-6/00

Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão  não especificadas anteriormente

 

496

5920-1/00

Atividades de gravação de som e de edição de Música

 

497

6010-1/00

Atividades de rádio

 

498

6021-7/00

Atividades de televisão aberta

 

499

6022-5/01

Programadoras

 

500

6022-5/02

Atividades relacionadas à televisão por assinatura, exceto programadoras

 

501

6110-8/01

Serviços de telefonia fixa comutada – STFC

 

502

6110-8/02

Serviços de redes de transporte de telecomunicações – SRTT

 

503

6110-8/03

Serviços de comunicação multimídia – SCM

 

504

6110-8/99

Serviços de telecomunicações por fio não especificados anteriormente

 

505

6120-5/01

Telefonia móvel celular

 

506

6120-5/02

Serviço móvel especializado – SME

 

507

6120-5/99

Serviços de telecomunicações sem fio não especificados anteriormente

 

508

6130-2/00

Telecomunicações por satélite

 

509

6141-8/00

Operadoras de televisão por assinatura por Cabo

 

510

6142-6/00

Operadoras de televisão por assinatura por micro-ondas

 

511

6143-4/00

Operadoras de televisão por assinatura por satélite

 

512

6190-6/01

Provedores de acesso às redes de Comunicações

 

513

6190-6/02

Provedores de voz sobre protocolo Internet - VOIP

 

514

6190-6/99

Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente

 

515

6201-5/01

Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda

 

516

6201-5/02

Web design

 

517

6202-3/00

Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis

 

518

6203-1/00

Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador Não-customizáveis

Desde que não haja o desenvolvimento de softwares que realizam ou influenciam diretamente no diagnóstico, monitoramento, terapia (tratamento)  para   a saúde.

519

6204-0/00

Consultoria em tecnologia da informação

 

520

6209-1/00

Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação

 

521

6311-9/00

Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet

 

522

6319-4/00

Portais, provedores de conteúdo  e outros serviços de informação na internet

 

523

6391-7/00

Agências de notícias

 

524

6399-2/00

Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente

 

525

6410-7/00

Banco Central

 

526

6421-2/00

Bancos comerciais

 

527

6422-1/00

Bancos múltiplos, com carteira comercial

 

528

6423-9/00

Caixas econômicas

 

529

6424-7/01

Bancos cooperativos

 

530

6424-7/02

Cooperativas centrais de crédito

 

531

6424-7/03

Cooperativas de crédito mútuo

 

532

6424-7/04

Cooperativas de crédito rural

 

533

6431-0/00

Bancos múltiplos, sem carteira comercial

 

534

6432-8/00

Bancos de investimento

 

535

6433-6/00

Bancos de desenvolvimento

 

536

6434-4/00

Agências de fomento

 

537

6435-2/01

Sociedades de crédito imobiliário

 

538

6435-2/02

Associações de poupança e empréstimo

 

539

6435-2/03

Companhias hipotecárias

 

540

6436-1/00

Sociedades de crédito,  financiamento          e investimento – financeiras

 

541

6437-9/00

Sociedades de crédito ao microempreendedor

 

542

6438-7/01

Bancos de câmbio

 

543

6438-7/99

Outras instituições de intermediação não monetária não especificadas anteriormente

 

544

6440-9/00

Arrendamento mercantil

 

545

6450-6/00

Sociedades de capitalização

 

546

6461-1/00

Holdings de instituições financeiras

 

547

6462-0/00

Holdings de instituições não financeiras

 

548

6463-8/00

Outras sociedades    de      participação,         exceto Holdings

 

549

6470-1/01

Fundos de investimento, exceto previdenciários e imobiliários

 

550

6470-1/02

Fundos de investimento previdenciários

 

551

6470-1/03

Fundos de investimento imobiliários

 

552

6491-3/00

Sociedades de fomento mercantil – factoring

 

553

6492-1/00

Securitização de créditos

 

554

6493-0/00

Administração de consórcios para aquisição de bens e direitos

 

555

6499-9/01

Clubes de investimento

 

556

6499-9/02

Sociedades de investimento

 

557

6499-9/03

Fundo garantidor de crédito

 

558

6499-9/04

Caixas de financiamento de corporações

 

559

6499-9/05

Concessão de crédito pelas OSCIP

 

560

6499-9/99

Outras atividades de serviços financeiros não especificadas anteriormente

 

561

6511-1/01

Sociedade seguradora de seguros vida

 

562

6511-1/02

Planos de auxílio-funeral

 

563

6512-0/00

Sociedade seguradora de seguros não vida

 

564

6520-1/00

Sociedade seguradora de seguros-saúde

 

565

6530-8/00

Resseguros

 

566

6541-3/00

Previdência complementar fechada

 

567

6542-1/00

Previdência complementar aberta

 

568

6550-2/00

Planos de saúde

 

569

6611-8/01

Bolsa de valores

 

570

6611-8/02

Bolsa de mercadorias

 

571

6611-8/03

Bolsa de mercadorias e futuros

 

572

6611-8/04

Administração de mercados de balcão Organizados

 

573

6612-6/01

Corretoras de títulos e valores mobiliários

 

574

6612-6/02

Distribuidoras de títulos e valores mobiliários

 

575

6612-6/03

Corretoras de câmbio

 

576

6612-6/04

Corretoras de contratos de mercadorias

 

577

6612-6/05

Agentes de investimentos em aplicações Financeiras

 

578

6613-4/00

Administração de cartões de crédito

 

579

6619-3/01

Serviços de liquidação e custódia

 

580

6619-3/02

Correspondentes de instituições financeiras

 

581

6619-3/03

Representações de bancos estrangeiros

 

582

6619-3/04

Caixas eletrônicos

 

583

6619-3/05

Operadoras de cartões de débito

 

584

6619-3/99

Outras atividades auxiliares dos serviços financeiros não especificadas anteriormente

 

585

6621-5/01

Peritos e avaliadores de seguros

 

586

6621-5/02

Auditoria e consultoria atuarial

 

587

6622-3/00

Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde

 

588

6629-1/00

Atividades auxiliares dos seguros, da previdência complementar e dos planos de saúde não especificadas anteriormente

 

589

6630-4/00

Atividades de administração de fundos por contrato ou comissão

 

590

6810-2/01

Compra e venda de imóveis próprios

 

591

6810-2/02

Aluguel de imóveis próprios

 

592

6821-8/01

Corretagem na compra e venda e avaliação de Imóveis

 

593

6821-8/02

Corretagem no aluguel de imóveis

 

594

6822-6/00

Gestão e administração da propriedade imobiliária

 

595

6911-7/01

Serviços advocatícios

 

596

6911-7/02

Atividades auxiliares da justiça

 

597

6911-7/03

Agente de propriedade industrial

 

598

6912-5/00

Cartórios

 

599

6920-6/01

Atividades de contabilidade

 

600

6920-6/02

Atividades de consultoria e auditoria contábil e Tributária

 

601

7020-4/00

Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica

 

602

7111-1/00

Serviços de arquitetura

 

603

7112-0/00

Serviços de engenharia

 

604

7119-7/01

Serviços de cartografia, topografia e geodésia

 

605

7119-7/02

Atividades de estudos geológicos

 

606

7119-7/03

Serviços de desenho técnico relacionados à arquitetura e engenharia

 

607

7119-7/04

Serviços de perícia técnica relacionados à segurança do trabalho

 

608

7119-7/99

Atividades técnicas relacionadas à engenharia e arquitetura não especificadas anteriormente

 

609

7120-1/00

Testes e análises técnicas

Desde que não haja no exercício da atividade a análise de produto sujeito à vigilância sanitária

610

7210-0/00

Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências físicas e naturais

 

611

7220-7/00

Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências sociais e humanas

 

612

7311-4/00

Agências de publicidade

 

613

7312-2/00

Agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação

 

614

7319-0/01

Criação de estandes para feiras e exposições

 

615

7319-0/02

Promoção de vendas

 

616

7319-0/03

Marketing direto

 

617

7319-0/04

Consultoria em publicidade

 

618

7319-0/99

Outras atividades de publicidade não especificadas anteriormente

 

619

7320-3/00

Pesquisas de mercado e de opinião pública

 

620

7410-2/02

Design de interiores

 

621

7410-2/03

Design de produto

 

622

7410-2/99

Atividades     de      design não         especificadas anteriormente

 

623

7420-0/01

Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina

 

624

7420-0/02

Atividades de produção de fotografias aéreas e submarinas

 

625

7420-0/03

Laboratórios fotográficos

 

626

7420-0/04

Filmagem de festas e eventos

 

627

7420-0/05

Serviços de microfilmagem

 

628

7490-1/01

Serviços de tradução, interpretação e Similares

 

629

7490-1/02

Escafandria e mergulho

 

630

7490-1/03

Serviços de agronomia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias

 

631

7490-1/04

Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários

 

632

7490-1/05

Agenciamento de profissionais para atividades esportivas, culturais e artísticas

 

633

7490-1/99

Outras atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente

 

634

7500-1/00

Atividades veterinárias

Desde que o resultado do exercício da atividade não inclua a comercialização e/ou uso de medicamentos controlados e/ou equipamentos de diagnóstico    por imagem. Sem   procedimentos cirúrgicos.

635

7711-0/00

Locação de automóveis sem condutor

 

636

7711-0/00

Locação de automóveis sem condutor

 

637

7719-5/01

"Locação de embarcações sem tripulação, exceto para fins recreativos"

 

638

7719-5/01

"Locação de embarcações sem tripulação, exceto para fins recreativos"

 

639

7719-5/02

Locação de aeronaves sem tripulação

 

640

7719-5/02

Locação de aeronaves sem tripulação

 

641

7719-5/99

Locação de outros meios de transporte não especificados anteriormente, sem condutor

 

642

7719-5/99

Locação de outros meios de transporte não especificados anteriormente, sem condutor

 

643

7721-7/00

Aluguel de equipamentos recreativos e Esportivos

 

644

7722-5/00

Aluguel de fitas de vídeo, DVDs e Similares

 

645

7723-3/00

Aluguel de objetos do vestuário, joias e Acessórios

 

646

7729-2/01

Aluguel de aparelhos de jogos eletrônicos

 

647

7729-2/02

Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais

 

648

7729-2/03

Aluguel de material médico

 

649

7729-2/99

Aluguel de outros objetos pessoais e domésticos não especificados anteriormente

 

650

7731-4/00

Aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador

até 1000 m², sem lavagem, manutenção equipamentos e/ou abastecimento de veículos

651

7732-2/01

Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes

até 1000 m², sem lavagem, manutenção equipamentos e/ou abastecimento de veículos

652

7732-2/02

Aluguel de andaimes

 

653

7732-2/02

Aluguel de andaimes

 

654

7733-1/00

Aluguel de máquinas e equipamentos para Escritório

 

655

7739-0/01

Aluguel de máquinas e equipamentos para extração de minérios e petróleo, sem operador

até 1000 m², sem lavagem, manutenção equipamentos e/ou abastecimento de veículos

656

7739-0/02

Aluguel de equipamentos científicos, médicos e hospitalares, sem operador

até 1000 m², sem lavagem, manutenção equipamentos e/ou abastecimento de veículos

657

7739-0/03

Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes

até 1000 m², sem lavagem, manutenção equipamentos e/ou abastecimento de veículos

658

7739-0/99

Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador

até 1000 m², sem lavagem, manutenção equipamentos e/ou abastecimento de veículos

659

7740-3/00

Gestão de ativos intangíveis não financeiros

 

660

7810-8/00

Seleção e agenciamento de mão de obra

 

661

7820-5/00

Locação de mão de obra temporária

 

662

7830-2/00

Fornecimento e gestão de recursos humanos para terceiros

 

663

7911-2/00

Agências de viagens

 

664

7912-1/00

Operadores turísticos

 

665

7990-2/00

Serviços de reservas e outros serviços de turismo não especificados anteriormente

 

666

8011-1/01

Atividades de vigilância e segurança privada

 

667

8011-1/02

Serviços de adestramento de cães de guarda

 

668

8012-9/00

Atividades de transporte de valores

 

669

8020-0/01

Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico

 

670

8020-0/02

Outras atividades de serviços de segurança

 

671

8030-7/00

Atividades de investigação particular

 

672

8111-7/00

Serviços combinados para apoio a edifícios, exceto condomínios prediais

 

673

8112-5/00

Condomínios prediais

 

674

8121-4/00

Limpeza em prédios e em domicílios

 

675

8129-0/00

Atividades de limpeza não especificadas Anteriormente

Desde que não haja no exercício da atividade o procedimento de esterilização de produtos relacionados a saúde; e/ou a prestação de serviços de reprocessamento por gás óxido de etileno (E.T.O) ou suas misturas; e/ou prestação de serviços de esterilização por gás óxido de etileno ou suas misturas em hospital ou entidade a ele assemelhada; e/ou a prestação de serviços de irradiação de alimentos por radiação ionizante; e/ou a prestação de serviços de esterilização através de óxido de etileno (E.T.O) ou radiação ionizante; e/ou a prestação de serviços de eliminação de micro-organismos nocivos por meio de esterilização em equipamentos médico-hospitalares e/ou outros

676

8130-3/00

Atividades paisagísticas

 

677

8211-3/00

Serviços combinados de escritório e apoio Administrativo

 

678

8219-9/01

Fotocópias

 

679

8219-9/99

Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente

 

680

8220-2/00

Atividades de teleatendimento

 

681

8230-0/01

Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas

 

682

8230-0/02

Casas de festas e eventos

Desde que possua autorização sonora para o funcionamento

683

8291-1/00

Atividades de cobrança e informações Cadastrais

 

684

8292-0/00

Envasamento e empacotamento sob contrato

Desde que não haja, no exercício da atividade, o envasamento, fracionamento e/ou empacotamento de produtos relacionados a saúde, tais como: engarrafamento de produtos líquidos, incluindo alimentos e bebidas, empacotamento de sólidos, envasamento em aerossóis ou empacotamento de preparados farmacêuticos

685

8299-7/01

Medição de consumo de energia elétrica, gás e Água

 

686

8299-7/02

Emissão de vales-alimentação, vale-transporte e similares

 

687

8299-7/03

Serviços de gravação de carimbos, exceto confecção

 

688

8299-7/04

Leiloeiros independentes

 

689

8299-7/05

Serviços de levantamento de fundos sob contrato

 

690

8299-7/06

Casas lotéricas

 

691

8299-7/07

Salas de acesso à internet

 

692

8299-7/99

Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente

 

693

8411-6/00

Administração pública em geral

 

694

8412-4/00

Regulação das atividades de saúde, educação, serviços culturais e outros serviços sociais

 

695

8413-2/00

Regulação das atividades econômicas

 

696

8421-3/00

Relações exteriores

 

697

8422-1/00

Defesa

 

698

8423-0/00

Justiça

 

699

8424-8/00

Segurança e ordem pública

 

700

8425-6/00

Defesa Civil

 

701

8430-2/00

Seguridade social obrigatória

 

702

8520-1/00

Ensino médio

 

703

8531-7/00

Educação superior - graduação

 

704

8532-5/00

Educação superior - graduação e pós-graduação

 

705

8533-3/00

Educação superior - pós-graduação e extensão

 

706

8541-4/00

Educação profissional de nível técnico

 

707

8542-2/00

Educação profissional de nível tecnológico

 

708

8550-3/01

Administração de caixas escolares

 

709

8550-3/02

Atividades de apoio à educação, exceto caixas escolares

 

710

8591-1/00

Ensino de esportes

 

711

8592-9/01

Ensino de dança

 

712

8592-9/02

Ensino de artes cênicas, exceto dança

 

713

8592-9/03

Ensino de música

 

714

8592-9/99

Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente

 

715

8593-7/00

Ensino de idiomas

 

716

8599-6/01

Formação de condutores

 

717

8599-6/02

Cursos de pilotagem

 

718

8599-6/03

Treinamento em informática

 

719

8599-6/04

Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial

 

720

8599-6/05

Cursos preparatórios para concursos

 

721

8599-6/99

Outras atividades de ensino não especificados anteriormente

Desde que não haja no exercício da atividade a realização de procedimentos invasivos

722

8650-0/02

Atividades de profissionais da nutrição

 

723

8650-0/03

Atividades de psicologia e psicanálise

 

724

8650-0/04

Atividades de fisioterapia

 

725

8650-0/05

Atividades de terapia ocupacional

 

726

8650-0/06

Atividades de fonoaudiologia

 

727

8660-7/00

Atividades de apoio à gestão de saúde

 

728

8690-9/01

Atividades de práticas integrativas e complementares em saúde humana

Desde que não haja no exercício da atividade a realização de procedimentos invasivos

729

8690-9/99

Outras atividades de atenção à saúde humana não especificadas anteriormente

Desde que não haja no exercício da atividade a realização de procedimentos invasivos

730

8720-4/01

Atividades de centros de assistência psicossocial

 

731

8730-1/02

Albergues assistenciais

 

732

8800-6/00

Serviços de assistência social sem alojamento

 

733

9001-9/01

Produção teatral

 

734

9001-9/02

Produção musical

 

735

9001-9/03

Produção de espetáculos de dança

 

736

9001-9/04

Produção de espetáculos circenses, de marionetes e Similares

 

737

9001-9/05

Produção de espetáculos de rodeios, vaquejadas e similares

 

738

9001-9/06

Atividades de sonorização e de iluminação

 

739

9001-9/99

Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificados anteriormente

 

740

9002-7/01

Atividades de artistas plásticos, jornalistas independentes e escritores

 

741

9002-7/02

Restauração de obras de arte

 

742

9003-5/00

Gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas

 

743

9101-5/00

Atividades de bibliotecas e arquivos

 

744

9102-3/01

Atividades de museus e de exploração de lugares e prédios históricos e atrações similares

 

745

9102-3/02

Restauração e conservação de lugares e prédios históricos

 

746

9103-1/00

Atividades de jardins botânicos, zoológicos, parques nacionais, reservas ecológicas e áreas de proteção ambiental

 

747

9200-3/01

Casas de bingo

 

748

9200-3/02

Exploração de apostas em corridas de cavalos

 

749

9200-3/99

Exploração de jogos de azar e apostas não especificados anteriormente

 

750

9311-5/00

Gestão de instalações de esportes

 

751

9313-1/00

Atividades de condicionamento físico

 

752

9319-1/01

Produção e promoção de eventos esportivos

 

753

9319-1/99

Outras atividades esportivas não especificadas anteriormente

 

754

9321-2/00

Parque de diversão e parques temáticos

 

755

9329-8/02

Exploração de boliches

 

756

9329-8/03

Exploração de jogos de sinuca, bilhar  e Similares

 

757

9329-8/04

Exploração de jogos eletrônicos recreativos

 

758

9411-1/00

Atividades de organizações associativas patronais e empresariais

 

759

9412-0/01

Atividades de fiscalização profissional

 

760

9412-0/99

Outras atividades associativas profissionais

 

761

9420-1/00

Atividades de organizações sindicais

 

762

9430-8/00

Atividades de associações de defesa de direitos sociais

 

763

9491-0/00

Atividades de organizações religiosas ou filosóficas

 

764

9492-8/00

Atividades de organizações políticas

 

765

9493-6/00

Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte

 

766

9499-5/00

Atividades associativas não especificadas anteriormente

 

767

9511-8/00

Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos

 

768

9512-6/00

Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação

 

769

9521-5/00

Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico

 

770

9529-1/01

Reparação de calçados, bolsas e artigos de viagem

 

771

9529-1/02

Chaveiros

 

772

9529-1/03

Reparação de relógios

 

773

9529-1/04

Reparação de  bicicletas,   triciclos e outros veículos Não-motorizados

 

774

9529-1/05

Reparação de artigos do mobiliário

 

775

9529-1/06

Reparação de joias

 

776

9529-1/99

Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e   domésticos    não especificados anteriormente

 

777

9602-5/01

Cabeleireiros, manicure e pedicure

 

778

9603-3/03

Serviços de sepultamento

Exceto cemitério, sem embalsamento, (tanatopraxia e somatoconservação).

779

9603-3/04

Serviços de funerárias

Sem embalsamento, (tanatopraxia e somatoconservação).

780

9609-2/02

Agências matrimoniais

 

781

9609-2/04

Exploração de máquinas de serviços pessoais acionadas por moeda

 

782

9609-2/05

Atividade de sauna e banho

 

783

9609-2/07

Alojamento de animais domésticos

 

784

9609-2/08

Higiene e embelezamento de animais domésticos

 

785

9609-2/99

Outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente

Desde que o exercício da atividade não compreenda a prestação de serviços de cuidados de crianças (hotelzinho infantil)

786

9700-5/00

Serviços domésticos