O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso IX do artigo 90, da Lei Orgânica Municipal de Cariacica, decreta:
Art. 1º Fica revogado o Decreto Municipal n° 74, de 02 de maio de 2019.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Cariacica-ES, 07 de fevereiro de 2020.
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.