DECRETO Nº 276, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

ALTERA O DECRETO Nº 30/2023, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL CMHIS – GESTÃO 2023/2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições que lhe conferem o Art. 90 inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Cariacica, decreta:

Art. 1º O artigo 1º do Decreto nº 30, de 28 de fevereiro de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º ....................................................................................

§ 1º ..........................................................................................

I – Secretaria Municipal de Habitação

Titular: Welington Silva

Suplente: Adilson Avelina dos Santos”

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se todas as disposições em contrário, permanecendo inalterados os demais dispositivos do Decreto nº 30/2023.

Cariacica-ES, 22 de novembro de 2024.

EUCLÉRIO DE AZEVEDO SAMPAIO JUNIOR

Prefeito Municipal

WELINGTON SILVA

Secretário Municipal De Habitação

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.