DECRETO Nº 107, DE 08 DE MAIO DE 2024
REORGANIZA
ÓRGÂOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 90, incisos IX e XII, da Lei Orgânica Municipal, bem como o previsto no artigo 87, da Lei Municipal nº 5.283, de 17 de novembro de 2014, decreta:
Art. 1º O artigo 47 da Lei nº 5.283, de 17 de novembro de 2014, passa a viger com a seguinte redação:
“Art. 47 ................................................................................................................................................................
Parágrafo único. ..................................................................................................................................................
a) Assessoria Técnica;
b) Núcleo de Apoio Administrativo, Orçamentário e Financeiro.
2. Subsecretaria Municipal de Gestão Administrativa:
I – Gerência de Apoio Logístico:
a) Coordenação de Comunicação Administrativa;
b) Coordenação de Pessoal Terceirizado;
c) Coordenação de Frota de Veículos Leves;
d) Coordenação de Protocolo Geral.
3. Subsecretaria Municipal de Gestão Patrimonial:
I – Gerência de Patrimônio:
a) Coordenação de Registro e Inventário de Bens Móveis;
b) Coordenação de Registro e Inventário de Bens Imóveis.
II – Gerência de Almoxarifado:
a) Coordenação de Almoxarifado;
b) Coordenação de Arquivo Público Municipal.
4. Subsecretaria Municipal de Licitações e Contratos:
I – Gerência de Gestão de Processos Licitatórios:
a) Coordenação de Elaboração de Minutas.
II – Gerência de Licitação:
a) Coordenação de Processamento de Licitação.
III – Gerência de Contratos:
a) Coordenação de Formalização de Contratos e Parcerias;
b) Coordenação de Controle de Contratação.
IV – Assessoria Administrativa de Licitação”.
Art. 2º Fica aprovado o organograma da Secretaria Municipal de Administração constante no Anexo Único deste Decreto.
Art. 3º Ficam revogados o artigo 1º do Decreto nº 156/2023; o artigo 2º do Decreto nº 265/2023 e o artigo 9º do Decreto nº 55/2024.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Cariacica/ES, 08 de maio de 2024.
EUCLÉRIO DE
AZEVEDO SAMPAIO JÚNIOR
Prefeito
Municipal
RENAN POTON DE
JESUS
Secretário
Municipal de Administração
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.
