DECRETO Nº 26 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019

 

Abre à Prefeitura Municipal de Cariacica o Crédito Suplementar no valor de R 5.226.331,00 para o fim que especifica.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 8º da Lei 5.953, publicado em 11 de janeiro de 2019. Decreta:

 

Art. 1º Fica Aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 5.226.331,00(cinco milhões, duzentos e vinte e seis mil, trezentos e trinta e um reais) para atender a programação constante do Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12 de fevereiro de 2019.

 

GERALDO LUZIA DE OLIVEIRA JUNIOR

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR     -     ANEXO I     -     SUPLEMENTAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

FONTE

NR

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.31.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

02.31.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

15.452.0018.2.0097

AMPLIAÇÃO DA COLETA SELETIVA EM TODO MUNICÍPIO

 

 

 

 

 

SUBVENÇÕES SOCIAIS

3.3.50.43.00

1.001.0000

793

1.000,00

15.451.0010.1.0277

EXPANSÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLIC

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.620.0000

804

4.366.368,00

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

16.200.000

819

858.963,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

5.226.331,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

    CRÉDITO SUPLEMENTAR -     ANEXO I I     -     ANULAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

FONTE

NR

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

02.05.01.00

OBRAS

 

 

 

 

15.451.0010.2.0073

EXPANSÃO E MANUTENÇÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLIC

3.3.90.39.00

1.620.0000

197

4.366.368,00

 

 

4.4.90.51.00

1.620.0000

216

858.963,00

 

 

 

 

 

 

02.31.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

02.31.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

15.452.0018.2.0097

AMPLIAÇÃO DA COLETA SELETIVA EM TODO MUNICÍPIO

3.3.90.30.00

1.001.0000

797

1.000,00

 

 

TOTAL

5.226.331,00