DECRETO Nº 26 DE 02 DE MARÇO DE 2017

 

ABRE  À   PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  CARIACICA  O  CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R 1.012.808,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo  8º da Lei 5.723, publicado em 12 de janeiro de 2017.

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica Aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 1.012.808,00 (um milhão, doze mil, oitocentos e oito reais)  para atender a programação constante do Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de março de 2017.

 

GERALDO LUZIA DE OLIVEIRA JUNIOR

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

 

 

 

 

 

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR          -          ANEXO I          -          SUPLEMENTAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

FONTE

NR

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.14.00.00

 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

02.14.99.00

RESERVA DE CONTIGÊNCIA

 

 

 

 

99.999.9999.9.9999

RESERVA DE CONTIGÊNCIA

 

 

 

 

 

RESERVA DE CONTINGENCIA

9.9.99.99.00

1.000.0000

661

784.924,00

 

 

 

 

 

 

03.02.00.00

  INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE CARIACICA

 

 

 

 

03.02.01.00

 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

 

 

 

 

04.122.0001.2.1501

MANUTENÇÃO DE UNIDADE

 

 

 

 

 

OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA

3.3.90.36.00

1.000.0000

685

60.000,00

 

 

 

 

 

 

04.01.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

 

 

04.01.01.00

 FUNDO MUNICIAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.301.1027.2.2056

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES BÁSICAS EM

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.201.0000

802

167.884,00

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

1.012.808,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

        CRÉDITO SUPLEMENTAR -          ANEXO I I         -          ANULAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

FONTE

NR

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.02.00.00

GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

02.02.01.00

GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

04.122.0001.2.1302

ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS

3.3.90.39.00

1.000.0000

35

198.909,00

02.02.03.00

ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO

 

 

 

 

04.131.1000.2.1303

 DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES

3.3.90.39.00

1.000.0000

57

431.015,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.06.00.00

SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

 

 

 

02.06.01.00

CIDADANIA E TRABALHO

 

 

 

 

14.422.3847.2.1209

 CAMPANHA CARIACICA SEM HOMOFOBIA

3.3.50.39.00

1.000.0000

218

25.000,00

 

 

 

 

 

 

02.07.00.00

SEC. MUN.DE DES. DA CIDADE E MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

02.07.01.00

DESENVOLVIMENTO URBANO

 

 

 

 

0001.2.2414

MANUTENÇÃO DA UNIDADE

3.3.90.36.00

1.000.0000

274

60.000,00

 

 

 

 

 

 

02.09.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

 

 

 

 

02.09.01.00

SECRETARIA DE CULTURA

 

 

 

 

13.392.3053.2.1428

 APOIO À ESCOLA DE SAMBA E CARNAVAL NO MUNICÍPIO

3.3.50.39.00

1.000.0000

473

130.000,00

 

 

 

 

 

 

04.01.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

 

 

04.01.01.00

 FUNDO MUNICIAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.122.0001.2.2001

MANUTENÇÃO DA UNIDADE

3.3.90.14.00

1.201.0000

752

1.000,00

 

 

3.3.90.36.00

1.201.0000

785

44.224,00

 

 

3.3.90.39.00

1.201.0000

797

50.000,00

 

 

3.3.90.93.00

1.201.0000

830

1.000,00

 

 

4.4.90.52.00

1.201.0000

837

2.200,00

 

 

4.4.90.92.00

1.201.0000

854

500,00

10.301.1027.2.2634

AMPLIAÇÃO DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E AGEN

3.3.90.30.00

1.201.0000

764

2.000,00

 

 

3.3.90.32.00

1.201.0000

778

500,00

 

 

3.3.90.39.00

1.201.0000

803

2.000,00

10.304.1026.2.2058

IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

3.3.90.30.00

1.201.0000

773

3.000,00

 

 

3.3.90.39.00

1.201.0000

811

3.000,00

10.305.1026.2.2019

IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGI

3.3.90.30.00

1.201.000

774

4.000,00

 

 

3.3.90.39.00

1.201.000

812

3.000,00

 

 

4.4.90.52.00

1.201.000

851

5.000,00

10.305.1026.2.2068

IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL

3.3.90.30.00

1.201.0000

775

20.000,00

 

 

3.3.90.32.00

1.201.0000

783

2.500,00

 

 

3.3.90.39.00

1.201.0000

813

10.000,00

10.303.1025.2.0009

MANUTENÇÃO DAS FARMÁCIAS POPULARES

3.3.90.37.00

1.201.0000

795

960,00

10.302.3845.2.2626

DESAPROPRIAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DE IMÓVEIS

3.3.90.39.00

1.201.0000

808

3.000,00

10.301.3903.1.2057

 CONSTR.,REF., AMPLIAÇÃO E/OU ADEQUAÇÃO - USB

4.4.90.52.00

1.201.0000

843

10.000,00

 

 

 

 

 

 

TOTAL

1.012.808,00