DECRETO
Nº 26, DE 09 DE MARÇO DE 2004
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de Cariacica, e em
conformidade com o Processo nº 15384/2003;
DECRETA:
Artigo 1° Fica aposentada, a partir de 09/03/2004, a servidora
MARIA LUCIA RANGEL VICENTINI ocupante do cargo efetivo de “Professor MaPB V”,
do Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, de acordo com o Artigo 40, §
1º, Inciso III, alínea “a” e § 5º da Constituição Federal com Proventos
Integrais.
Artigo 1° Fica aposentada a partir de 09/03/2004, a servidora MARIA LUCIA
RANGEL VICENTINI ocupante do cargo efetivo de “Professor MaPE V”, do Quadro
Permanente do Poder Executivo Municipal, de acordo com o Artigo 40, § 1°,
inciso III, alínea “a‘ e § 5° da Constituição Federal e art. 3° da EC 41/2003,
com Proventos Integrais. (Redação dada pelo Decreto n° 128/2004)
Artigo 2°
Este Decreto entra em vigor nesta data.
Artigo 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
Cariacica (ES), 09 de março de
2004.
ALOÍZIO SANTOS
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.