DECRETO Nº 128, DE 13 DE SETEMBRO DE 2004

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Cariacica, e em conformidade como Processo n° 15.384/2003;

DECRETA:

Artigo 1° Fica retificado o art. 1° do Decreto n° 026/2004, datado de 09 de março de 2004, que passa a ter a seguinte redação:

“Artigo 1° Fica aposentada a partir de 09/03/2004, a servidora MARIA LUCIA RANGEL VICENTINI ocupante do cargo efetivo de “Professor MaPE V”, do Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, de acordo com o Artigo 40, § 1°, inciso III, alínea “a‘ e § 5° da Constituição Federal e art. 3° da EC 41/2003, com Proventos Integrais”.

Artigo 2° Este Decreto entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a data do Decreto n° 026/2004, de 09 de março de 2004.

Artigo 3° Revogam-se as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 13 de setembro de 2004.

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.