DECRETO Nº 261, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025

 

ABRE À PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 325.045,00 PARA O FIM ESPECIFICA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 7º da Lei 6722, publicado em 19 de dezembro de 2024. Decreta:

 

Art. 1º Fica Aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 325.045,00 (trezentos e vinte cinco mil e quarenta e cinco reais), para atender a programação constante do Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes de anulações parciais/totais de dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º Revogam-se todas as disposições em contrário.

 

Cariacica, 03 de novembro de 2025.

 

EUCLÉRIO DE AZEVEDO SAMPAIO JUNIOR

Prefeito Municipal

 

CARLOS RENATO MARTINS

Secretário Municipal de Finanças

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

S/PROC.

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR          -          ANEXO I          -          SUPLEMENTAÇÃO

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FONTE

FICHA

VALOR

02.12.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

 

02.12.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

 

04.122.0027.2.0156

Manutenção de Unidade

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

1571

2.000,00

02.31.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

02.31.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

15.452.0009.2.0111

Gerenciamento da Limpeza Pública

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

1901

319.045,00

04.06.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

04.06.01.00

FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

08.245.0006.2.0204

Proteção Social Especial de Alta Complexidade

 

 

 

 

 

OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTÊNCIAIS

3.3.90.08.00

1.500.0000.0000

2681

4.000,00

 

 

TOTAL

325.045,00

 

 

 

 

 

 

        CRÉDITO SUPLEMENTAR -          ANEXO II         -          ANULAÇÃO

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FONTE

FICHA

VALOR

02.12.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

 

02.12.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

 

06.183.0004.2.0171

Manutenção e gestão do sistema de videomonitoramen

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

1580

2.000,00

02.31.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

02.31.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

15.451.0009.2.0234

Revitalização e Manutenção de Áreas e Equipamentos

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

1894

94.045,00

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.500.0000.0000

1961

225.000,00

04.06.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

04.06.01.00

FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

08.244.0006.2.0031

Benefícios Sócioassistenciais

 

 

 

 

 

OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTÊNCIAIS

3.3.90.08.00

1.500.0000.0000

2680

4.000,00

 

 

TOTAL

325.045,00