DECRETO N° 255, DE 26 DE OUTUBRO DE 1999
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de
suas atribuições legais, e em conformidade com o Processo n° 2.334/99.
DECRETA:
Artigo 1º Fica retificado o Decreto n° 124/99, de 04/05/99, concedendo
aposentadoria à funcionária AMADA BASTOS MARTINS, onde se lê Art. 148, § 2°, 240,
inciso III, letra “d”, da Lei Complementar n° 01/94; leia-se Art. 40,
inciso III, letra “b” da Constituição Federal.
Artigo 2º Os efeitos do presente Decreto retroagem a data
daquele ora retificado, revogadas as disposições em contrário.
Cariacica (ES), 26 de outubro de 1999.
DEJAIR
CAMATA
Prefeito
Municipal
Este texto não substitui o original
publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.