DECRETO N° 255, DE 26 DE OUTUBRO DE 1999

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Processo n° 2.334/99.

DECRETA:

Artigo 1º Fica retificado o Decreto n° 124/99, de 04/05/99, concedendo aposentadoria à funcionária AMADA BASTOS MARTINS, onde se lê Art. 148, § 2°, 240, inciso III, letra “d”, da Lei Complementar n° 01/94; leia-se Art. 40, inciso III, letra “b” da Constituição Federal.

Artigo 2º Os efeitos do presente Decreto retroagem a data daquele ora retificado, revogadas as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 26 de outubro de 1999.

DEJAIR CAMATA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.