DECRETO Nº 25 DE 02 DE MARÇO DE 2017

 

ABRE  À   PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  CARIACICA  O  CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R 1.297.681,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida na  alínea "a" e "c" do inciso I artigo   9º da Lei 5.723, publicado em 12 de janeiro de 2017.

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica Aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 1.297.681,00 (um milhão, duzentos e noventa e sete mil, seiscentos e oitenta e um reais)  para atender a programação constante do Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de março de 2017.

 

GERALDO LUZIA DE OLIVEIRA JUNIOR

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

 

 

 

 

 

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR          -          ANEXO I          -          SUPLEMENTAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

FONTE

NR

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.02.00.00

GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

02.02.01.00

GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

04.122.0001.2.0104

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

DESP DE EXERC ANTERIORES

3.1.90.92.00

1.000.0000

24

1.790,00

 

 

 

 

 

 

02.05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

 

 

 

 

02.05.01.00

OBRAS

 

 

 

 

04.122.0001.2.1914

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

INDENIZAÇÕES E RESTIT.TRABALHISTAS

3.1.90.94.00

1.000.0000

117

25.646,00

 

 

 

 

 

 

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.08.03.00

FUNDEB

 

 

 

 

12.361.0001.2.2710

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

 

 

 

DESP DE EXERC ANTERIORES

3.1.90.92.00

1.103.0000

409

2.340,00

12.365.0001.2.2709

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO DO ENSINO EDUCAÇÃO IN

 

 

 

 

 

DESP DE EXERC ANTERIORES

3.1.90.92.00

1.103.0000

410

1.600,00

 

 

 

 

 

 

02.14.00.00

 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

02.14.02.00

 ENCARGOS GERAIS

 

 

 

 

28.843.6000.0.0003

AMORTIZAÇÃO, JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA PÚBLICA

 

 

 

 

 

JUROS S/ A DIVIDA POR CONTRATO

3.2.90.21.00

1.000.0000

656

264.000,00

 

PRINCIPAL DA DIV P/ CONTRATO

4.6.90.71.00

1.000.0000

660

990.000,00

 

 

 

 

 

 

04.01.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

 

 

04.01.01.00

 FUNDO MUNICIAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.122.0001.2.2070

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

3.1.90.05.00

1.203.0005

742

100,00

 

 

 

 

 

 

04.06.00.00

 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

04.06.01.00

FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

04.122.0001.2.2623

 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

INDENIZAÇÕES E RESTIT.TRABALHISTAS

3.1.90.94.00

1.000.0000

877

12.205,00

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

1.297.681,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

        CRÉDITO SUPLEMENTAR -          ANEXO I I         -          ANULAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

FONTE

NR

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.02.00.00

GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

02.02.01.00

GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

04.122.0001.2.0104

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

3.1.90.11.00

1.000.0000

22

1.790,00

 

 

 

 

 

 

02.05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

 

 

 

 

02.05.01.00

OBRAS

 

 

 

 

04.122.0001.2.1914

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

3.1.90.11.00

1.000.0000

114

25.646,00

 

 

 

 

 

 

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.08.03.00

FUNDEB

 

 

 

 

12.361.0001.2.2710

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO DO ENSINO FUNDAMENTAL

3.1.90.96.00

1.000.0000

413

2.340,00

12.365.0001.2.2709

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO DO ENSINO EDUCAÇÃO IN

3.1.90.96.00

1.000.0000

414

1.600,00

 

 

 

 

 

 

02.14.00.00

 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

02.14.02.00

 ENCARGOS GERAIS

 

 

 

 

02.062.6000.0.0005

PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS

3.1.90.91.00

1.000.0000

655

454.000,00

28.845.6000.0.0004

CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PASEP

3.3.90.41.00

1.000.0000

658

800.000,00

 

 

 

 

 

 

04.01.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

 

 

04.01.01.00

 FUNDO MUNICIAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.122.0001.2.2070

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

3.1.90.05.00

1.203.0003

742

100,00

 

 

 

 

 

 

04.06.00.00

 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

04.06.01.00

FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

04.122.0001.2.2623

 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

3.1.90.94.00

1.000.0000

877

12.205,00

 

 

 

 

 

 

TOTAL

1.297.681,00