DECRETO
Nº 025, DE 02 DE MARÇO DE 2001
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, Estado do Espírito Santo, no uso de suas
atribuições legais e em conformidade com o Processo nº 2.651/99,
DECRETA:
Artigo 1°
Fica retificado o Art. 1° do Decreto n° 072/2000,
de 16/03/2000, que passa a ter a seguinte redação:
“Artigo 1°
Fica aposentada a partir de 18/03/99, a servidora LUZANETE ROSA DA SILVA
CHRIST, Professor MaPA I, conforme Lei N° 3.627/98, do Quadro Permanente do
Poder Executivo, de acordo com o art. 40, § 1°, inciso III, alínea “a” c/c §
5°, da Constituição Federal e Art. 240, inciso
III, alínea “b” do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de
Cariacica (Lei Complementar n° 001/94), com proventos integrais”.
Artigo 2º
Este Decreto entra em vigor na presente data, retroagindo seus efeitos a data
da vigência do Decreto n° 072 de 16 de Março de
2000.
Artigo 3°
Revogam-se as disposições em contrário.
Cariacica, 02 de março de 2001.
ALOÍZIO SANTOS
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.