DECRETO Nº 025, DE 02 DE MARÇO DE 2001

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Processo nº 2.651/99,

DECRETA:

Artigo 1° Fica retificado o Art. 1° do Decreto n° 072/2000, de 16/03/2000, que passa a ter a seguinte redação:

“Artigo 1° Fica aposentada a partir de 18/03/99, a servidora LUZANETE ROSA DA SILVA CHRIST, Professor MaPA I, conforme Lei N° 3.627/98, do Quadro Permanente do Poder Executivo, de acordo com o art. 40, § 1°, inciso III, alínea “a” c/c § 5°, da Constituição Federal e Art. 240, inciso III, alínea “b” do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Cariacica (Lei Complementar n° 001/94), com proventos integrais”.

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor na presente data, retroagindo seus efeitos a data da vigência do Decreto n° 072 de 16 de Março de 2000.

Artigo 3° Revogam-se as disposições em contrário.

Cariacica, 02 de março de 2001.

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.