O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 52, da Lei Municipal n° 5.283/2014,
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 236, de 7 de novembro de 2023, que estabelece a listagem de projetos que serão apoiados por intermédio do Fundo Estadual de Apoio à Ampliação e Melhoria das Condições de Oferta da Educação Infantil e do Ensino Fundamental – FUNPAES; Decreta:
Art. 1º Fica alterada a redação do art. 1º do Decreto Municipal nº 236, de 7 de novembro de 2023, com a seguinte redação:
Art.1º ......................................................................................................
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UNIDADE ADMINISTRATIVA BENEFICIADA |
LOCALIDADE BENEFICIADA |
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Aquisição de 368 computador desktop básico (edital 01-2022) |
Secretaria Municipal de Educação |
EMEF E CMEI |
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Aquisição de 200 computador desktop básico (edital 01-2021) |
Secretaria Municipal de Educação |
EMEF |
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Aquisição de 200 Impressora 3D com livros paradidáticos (edital 01-2021) |
Secretaria Municipal de Educação |
EMEF |
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Aquisição de 75 notebooks (edital 01-2021) |
Secretaria Municipal de Educação |
EMEF |
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Aquisição de 75 projetores com suporte (edital 01-2021) |
Secretaria Municipal de Educação |
EMEF |
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Reforma e Ampliação da EMEF Maria Guilhermina de Castro (edital 001.2023) |
Secretaria Municipal de Educação |
Rua Santa Leopoldina, 25, Campo Verde – Cariacica/ES – 29.155-820 |
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Cariacica/ES, 09 de novembro de 2023.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.