O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe forem conferidas pelo inciso IX do artigo 90 da Lei Orgânica do Município, decreta:
Art. 1º Ficam alterados os incisos VII e VIII, do artigo 13, do Decreto Municipal nº 111, de 02 de agosto de 2018, que passam a viger com as seguintes redações:
VII - Procurador Geral Adjunto Judicial;
VIII - Secretário Municipal de Controle e Transparência.
Art. 2º Fica alterado o inciso IX, do artigo 18 do Decreto Municipal nº 111, de 02 de agosto de 2018, que passa a viger com a seguinte redação:
XI - Procurador Geral Adjunto;
Art. 3º Fica transferido o inciso IX do artigo 13 para o artigo 18 do Decreto Municipal nº 111, de 02 de agosto de 2018, o qual passa a viger com a seguinte redação:
X - 01 (um) Assessor Executivo de Gabinete designado pelo Prefeito Municipal.
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se disposições em contrário.
Cariacica, 13 de outubro de 2021.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.