DECRETO Nº 233, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021
ALTERA
O DECRETO 111, DE 02 DE AGOSTO DE 2018.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe forem
conferidas pelo inciso
IX do artigo 90 da Lei Orgânica do Município, decreta:
Art. 1º Ficam
alterados os incisos VII e VIII, do artigo
13, do Decreto Municipal nº 111, de 02 de agosto de 2018, que passam a viger
com as seguintes redações:
VII - Procurador Geral Adjunto Judicial;
VIII - Secretário Municipal de Controle e Transparência.
Art. 2º Fica alterado
o inciso
IX, do artigo 18 do Decreto Municipal nº 111, de 02 de agosto de 2018, que
passa a viger com a seguinte redação:
XI - Procurador Geral Adjunto;
Art. 3º Fica
transferido o inciso
IX do artigo 13 para o artigo
18
do Decreto Municipal nº 111, de 02 de agosto de 2018, o qual passa a viger com
a seguinte redação:
X - 01 (um) Assessor Executivo de Gabinete designado pelo
Prefeito Municipal.
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na
data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se disposições em
contrário.
Cariacica, 13 de outubro de 2021.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal de Cariacica.