DECRETO
Nº 23, DE 05 DE MARÇO DE 1997
O Prefeito Municipal de
Cariacica, Estado
do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e
conforme outorgou ao art. 3° da Lei 3.283/97 de
31 de janeiro de 1997,
DECRETA:
Artigo 1º
Fica anulada do orçamento vigente as seguintes
dotações:
0500 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO |
|||
0510 Gabinete do Secretário |
|||
4120 |
03090212.021 |
Equip. e Mat. Permanente |
R$
10.000 |
3120 |
11623462.023 |
Material de Consumo |
R$
20.000 |
3132 |
11623462.023 |
Outros Serviços e Encargos |
R$ 20.000 |
4120 |
11623462.023 |
Equip. e Mat. Permanente |
R$
55.000 |
3132 |
03573162.025 |
Outros Serviços e Encargos |
R$
10.000 |
3232 |
10573162.002 |
Outros Serviços e Encargos |
R$
10.000 |
4110 |
10573162.002 |
Obras e Instalações |
R$
10.000 |
3132 |
10573162.002 |
Outros Serviços e Encargos |
R$
30.000 |
3132 |
10583231.026 |
Outros Serviços e Encargos |
R$
10.000 |
|
|
TOTAL |
R$ 165.000,00 |
Artigo 2° Com
recursos obtidos com as anulações do Art. 1°, fica suplementada no orçamento vigente a dotação abaixo relacionada:
0500 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO |
|||
0510 Gabinete do Secretário |
|||
3132 |
03090212.021 |
Outros Serviços e Encargos |
R$ 165.000 |
|
|
TOTAL |
R$ 165.000,00 |
Artigo 3° Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Cariacica, 05 de março de 1997.
DEJAIR CAMATA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.