DECRETO Nº 22 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2019

 

Abre à Prefeitura Municipal de Cariacica o Crédito Suplementar no valor de R 4.573.152,00 para o fim que especifica.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 8º da Lei 5.953, publicado em 11 de janeiro de 2019. Decreta:

 

Art. 1º Fica Aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 4.573.152,00 (quatro milhões, quinhentos e setenta e três mil, cento e cinquenta e dois reais), para atender a programação constante do Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes de Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial da prefeitura Municipal Cariacica de exercícios anteriores.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de fevereiro de 2019.

 

GERALDO LUZIA DE OLIVEIRA JUNIOR

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR     -     ANEXO I     -     SUPLEMENTAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

FONTE

NR

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.31.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

02.31.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

15.452.0018.2.0102

RECUPERA JÁ

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

2.530.0000

824

1.636.000,00

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

2.540.0000

824

2.333.000,00

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

2610.0000

824

132.000,00

 

 

 

 

 

 

04.06.00.00

 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

04.06.01.00

FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

08.244.0008.2.0052

PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

2.312.4003

1096

14.200,00

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

2.312.4003

1130

85.801,00

08.244.0008.2.0053

PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

2.312.4001

1097

50.000,00

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

2.312.4002

1097

100.000,00

04.06.03.00

FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E ADOLESCÊNCIA

 

 

 

 

08.243.0009.2.0056

FORTALECIMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DA CRIANÇA E

 

 

 

 

 

SUBVENCOES SOCIAIS

3.3.50.43.00

2.390.0090

1138

222.151,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

4.573.152,00