DECRETO
Nº 022, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2001
REGULAMENTA AS
ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS CRIADOS PARA AS SECRETARIAS INSTITUÍDAS PELA LEI
3895/2000 E DÁ OUTRAS ATRIBUIÇÕES.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições,
estatuídas pela Lei Orgânica do Município de Cariacica em seu artigo 90, incisos VI, IX e XII,
DECRETA:
Artigo 1°
Nas Secretarias Municipais criadas pela Lei 3.895/00,
de 28 de dezembro de 2000 ficam assim distribuídas e nominadas as funções dos
cargos ali estabelecidos:
I. Na Secretaria Municipal de Meio
Ambiente:
a) Secretario Municipal de Meio
Ambiente;
b) Diretor da Divisão de
Planejamento de Meio Ambiente;
1. Chefe da seção de planejamento
de Meio Ambiente;
2. Sub chefe da seção de planejamento
de Meio Ambiente;
3. Chefe da seção de educação
ambiental;
4. Sub chefe da seção de educação
ambiental;
c) Diretor da Divisão de
Administração de Meio Ambiente;
1. Chefe da Seção de apoio
administrativo setorial;
2. Sub chefe de seção de apoio
administrativo setorial
d) Diretor da Divisão de
Fiscalização de Meio Ambiente;
1. Chefe da seção de fiscalização
de Meio Ambiente;
2. Sub chefe da seção de
fiscalização de Meio Ambiente;
e) Assessor técnico de meio
ambiente;
f) Assessor técnico de meio
ambiente;
II. Na Secretaria Municipal de
habitação e Urbanismo:
a) Secretario Municipal de
Habitação e Urbanismo;
b) Diretor da Divisão de
Planejamento de Habitação e Urbanismo;
1. Chefe da seção de Planejamento
de Habitação e Urbanismo;
2. Sub chefe da seção de
Planejamento de Habitação e Urbanismo;
3. Chefe da Seção de apoio
administrativo setorial;
4. Sub chefe de seção de apoio
administrativo setorial
c) Diretor da Divisão de Habitação
Popular;
1. Chefe da seção de habitação
popular;
2. Sub chefe da seção de habitação
popular,
d) Diretor da Divisão de
Urbanização;
1. Chefe da seção de urbanização;
2. Sub chefe da seção de
urbanização.
e) Assessor técnico em Habitação;
f) Assessor técnico em Urbanismo.
III. Na Secretaria Municipal de
Justiça e Cidadania:
a) Secretario Municipal de Justiça
e Cidadania;
1. Chefe da Seção de apoio
administrativo setorial;
2. Sub chefe de seção de apoio
administrativo setorial.
b) Diretor da Divisão de Defesa do
Consumidor
1. Chefe da seção de defesa do
consumidor;
2. Sub chefe da seção de defesa do
consumidor;
c) Diretor da Divisão de
Defensoria Pública;
1. Chefe da seção de defensoria
pública;
2. Sub chefe da seção de
defensoria pública;
d) Diretor da Divisão de
Cidadania;
1. Chefe da seção de cidadania;
2. Sub chefe da seção de
cidadania;
e) Assessor técnico em Direitos da
Mulher;
f) Assessor técnico em Defesa do
Consumidor;
g) Assessor Jurídico
h) Assessor Jurídico
i) Assessor Jurídico
IV. Na Secretaria Municipal de
Comunicação Social
a) Secretario Municipal de
Comunicação Social;
1. Chefe da Seção de apoio
administrativo setorial;
2. Sub chefe de seção de apoio
administrativo setorial
b) Diretor da Divisão de Imprensa
1. Chefe da seção de imprensa;
2. Sub chefe da seção de imprensa;
b) Diretor da Divisão de Relações
Públicas
1. Chefe da seção de relações
públicas;
2. Sub chefe da seção de relações
públicas;
d) Diretor da Divisão de Mídia;
1. Chefe da seção de mídia;
2. Sub chefe da seção de mídia;
e) Assessor técnico em imprensa;
f) Assessor técnico em relações
públicas;
Artigo 2°
As atribuições de cada Secretaria constam de quadro único em anexo.
Artigo 3°
Fica atribuída à Secretaria Municipal de Ação Social o desenvolvimento da
política, aumento da oferta de emprego no Município com a capacitação e
recolocação de mão de obra.
Artigo 4º
Este Decreto entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos a 01 de
fevereiro do corrente ano.
Artigo 5º
Revogam-se as disposições em contrário.
Cariacica, 28 de fevereiro de
2001.
ALOÍZIO SANTOS
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.