DECRETO
Nº 219, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1954
CONCEDE TERRENOS POR
AFORAMENTO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do art. 60,
secção “I”, itens “B” e “I”, da Lei Municipal nº 101 de 13/12/952,
Artigo 1º
Ficam aforados os seguintes lotes do Patrimônio
Municipal, encravados na Planta da Praça de Esportes, nesta cidade, localizados
na quadra “A”:
1º - Lote nº 1, com
2º - Lote nº 2, com 200,00m²,
requerido por João Alfredo Herbst e deferido conforme
Processo nº 1.083/54;
3º - Lote nº 3, com 200,00m²,
requerido por Orlando Nascimento e deferido conforme Processo nº 879/54;
4º - Lote nº 4, com 200,00m², requerido
por Manoel Alves Pereira e deferido conforme Processo nº 1.133/54;
5º - Lote nº 5, com 200,00m², requerido por Alfredo
Mendonça Dutra, deferido conforme Processo nº 1.198/54; (Revogado
pelo Decreto nº 250/1955)
6º - Lote nº 7, com 200,00m², requerido por José
Mendonça Dutra e deferido conforme Processo nº 1.199/54; (Revogado
pelo Decreto nº 250/1955)
7º - Lote nº 8, com 200,00m²,
requerido por Tarcízio Rodrigues Lima e deferido
conforme Processo nº 1.234/54;
8º - Lote nº 9, com 200,00m²,
requerido por Ranulfo Fundão Coutinho e deferido
conforme Processo nº 1.219/54;
9º - Lote nº 10, com 200,00m²,
requerido por Aldomiro Coelho e deferido conforme
Processo nº 1.176/54;
10º - Lote nº 11, com 200,00m²,
requerido por Manoel Garcia dos Santos e deferido conforme Processo nº
1.141/54.
Artigo 2º Revogadas
as disposições em contrário, o presente ato entrará em vigor na data de sua
publicação.
Registre-se, Publique-se e
Cumpra-se.
Dado na Prefeitura Municipal de
Cariacica, em 31 de Dezembro de 1954.
LICERIO FERREIRA
DUARTE
Prefeito Municipal
OBÉD EMMERICH
Secretário
Publicado nesta Secretaria por
edital, na forma da lei. Data Supra.
OBÉD EMMERICH
Secretário
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.