DECRETO Nº 219, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1954

 

CONCEDE TERRENOS POR AFORAMENTO.

 

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O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICAESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do art. 60, secção “I”, itens “B” e “I”, da Lei Municipal nº 101 de 13/12/952,

 

Artigo 1º Ficam aforados os seguintes lotes do Patrimônio Municipal, encravados na Planta da Praça de Esportes, nesta cidade, localizados na quadra “A”:

 

1º - Lote nº 1, com 207,75 m², requerido por Floriano Daniel e deferido conforme Processo nº 1078/54;

 

2º - Lote nº 2, com 200,00m², requerido por João Alfredo Herbst e deferido conforme Processo nº 1.083/54;

 

3º - Lote nº 3, com 200,00m², requerido por Orlando Nascimento e deferido conforme Processo nº 879/54;

 

4º - Lote nº 4, com 200,00m², requerido por Manoel Alves Pereira e deferido conforme Processo nº 1.133/54;

 

5º - Lote nº 5, com 200,00m², requerido por Alfredo Mendonça Dutra, deferido conforme Processo nº 1.198/54; (Revogado pelo Decreto nº 250/1955)

 

6º - Lote nº 7, com 200,00m², requerido por José Mendonça Dutra e deferido conforme Processo nº 1.199/54; (Revogado pelo Decreto nº 250/1955)

 

7º - Lote nº 8, com 200,00m², requerido por Tarcízio Rodrigues Lima e deferido conforme Processo nº 1.234/54;

 

8º - Lote nº 9, com 200,00m², requerido por Ranulfo Fundão Coutinho e deferido conforme Processo nº 1.219/54;

 

9º - Lote nº 10, com 200,00m², requerido por Aldomiro Coelho e deferido conforme Processo nº 1.176/54;

 

10º - Lote nº 11, com 200,00m², requerido por Manoel Garcia dos Santos e deferido conforme Processo nº 1.141/54.

 

Artigo 2º Revogadas as disposições em contrário, o presente ato entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

Dado na Prefeitura Municipal de Cariacica, em 31 de Dezembro de 1954.

 

LICERIO FERREIRA DUARTE

Prefeito Municipal

 

OBÉD EMMERICH

Secretário

 

Publicado nesta Secretaria por edital, na forma da lei. Data Supra.

 

OBÉD EMMERICH

Secretário

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.