DECRETO Nº 250, DE 26 DE ABRIL DE 1955

Cancela aforamento no Campo de Futebol.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e considerando que pelo constante do Processo nº 578/55 o interessado desistiu dos seus direitos,

DECRETA:

Artigo 1º Ficam sem efeito os itens 5º e 6º do Decreto nº 219 de 31/12/954, que deferiram, respectivamente a Alfredo Mendonça Dutra o lote nº 5 e a José Mendonça Dutra o lote nº 7, no Campo de Futebol, nesta cidade.

Artigo 2º Revogadas as disposições em contrário, o presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Dado na Prefeitura Municipal de Cariacica, em 26 de abril de 1955.

JOCARLY GOMES SALLES

Prefeito Municipal

EUFRÁZIO IGNÁCIO DA SILVA

Secretário

Publicado nesta secretaria, por edital, na forma da lei e registrado às fls. 7-v e fls. 8. Data supra.

OBÉD EMMERICH

Assistente Técnico

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.