DECRETO Nº 217, DE 22 DE SETEMBRO
DE 1998
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO no uso de suas atribuições legais,
e em conformidade com o processo nº 12.518/98.
DECRETA:
Artigo 1º Fica aposentada, a partir de 02/09/98, a funcionária, JULIETA
SOUZA DO CARMO, Professor “A”, código CM-4.1.13, do Quadro Permanente do Poder
Executivo, de acordo com o artigo 240, Inciso
III, Letra “B”, artigo 243 e seus segmentos
do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Cariacica, com
proventos proporcionais integrais.
Artigo 1º Fica aposentada,
a partir de 22/09/98, a funcionária,
JULIETA SOUZA DO CARMO, Professor “A”, código CM-4.1.13, do Quadro Permanente
do Poder Executivo, de acordo com o artigo
240, Inciso III, Letra “B”, artigo 243 e
seus segmentos do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de
Cariacica, com proventos proporcionais integrais, com o tempo
de serviço de 26 (vinte e seis) anos e
23 (vinte e três) dias. (Redação dada pelo Decreto nº 280/1999)
Artigo 2º Este Decreto tem efeito retroativo a 02/09/98, revogadas às
disposições em contrário.
Cariacica, 22 de setembro de 1998.
DEJAIR CAMATA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.