DECRETO Nº 217, DE 22 DE SETEMBRO DE 1998

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o processo nº 12.518/98.

DECRETA:

Artigo 1º Fica aposentada, a partir de 22/09/98, a funcionária, JULIETA SOUZA DO CARMO, Professor “A”, código CM-4.1.13, do Quadro Permanente do Poder Executivo, de acordo com o artigo 240, Inciso III, Letra “B”, artigo 243 e seus segmentos do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Cariacica, com proventos proporcionais integrais, com o tempo de serviço de 26 (vinte e seis) anos e 23 (vinte e três) dias. (Redação dada pelo Decreto nº 280/1999)

Artigo 2º Este Decreto tem efeito retroativo a 02/09/98, revogadas às disposições em contrário.

Cariacica, 22 de setembro de 1998.

DEJAIR CAMATA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.